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segunda-feira, 19 de abril de 2021

Um polímata às avessas

Ao contrário do que afirma o presidente, o mercado de trabalho permanece frouxo, revelando enorme ociosidade.

Mais uma vez o presidente da República perdeu excelente oportunidade de manter a boca fechada ao tratar do mercado de trabalho.

Em sua primeira manifestação sobre o tema, em 2018, já havia demonstrado a considerável extensão de sua ignorância sobre o assunto ao afirmar que a estatística de desemprego estimada pelo IBGE “era uma farsa”, assegurando que “quem, por exemplo, recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado”, todos exemplos errados acerca de como o IBGE calcula a taxa de desemprego (em nenhum destes casos, diga-se, a pessoa é considerada “empregada”).

Naquele momento sua (na falta de melhor expressão) “argumentação” parecia sugerir que o IBGE subestimava a verdadeira taxa de desemprego, daí a expressão “farsa”.

Agora, porém, já sob a responsabilidade de governar o país (da qual se esquiva com a presteza de uma bola de boxe, mas trata-se de assunto para outro dia), o sentido das críticas é outro.

Confrontado com a divergência, que exploramos semana passada, entre os números provenientes do Novo Caged e os originários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), agora assevera que o desemprego (20 milhões de pessoas segundo presidente) está “inflado porque a metodologia do IBGE consideraria como empregados os 40 milhões de informais que perderam trabalho na pandemia.” São muitos os erros por caractere. Iremos por partes.

 Pessoas ocupadas na semana de referência – milhões

 

Jan/21

Jan/20

Variação

%

TOTAL

86,0

100,0

94,2

100,0

-8,1

-8,6

Empregado no setor privado

39,6

46,0

45,4

48,2

-5,8

-12,7

Com carteira

29,8

34,6

33,7

35,8

-3,9

-11,6

Sem carteira

9,8

11,4

11,7

12,4

-1,9

-16,0

Trabalhador doméstico

4,9

5,7

6,3

6,6

-1,3

-21,4

Com carteira

1,3

1,5

1,7

1,8

-0,4

-24,2

Sem carteira

3,6

4,2

4,5

4,8

-0,9

-20,4

Empregado no setor público

12,0

14,0

11,5

12,2

0,5

4,5

Com carteira

1,1

1,3

1,2

1,3

-0,1

-4,2

Militar ou funcionário público estatutário

8,8

10,2

8,0

8,5

0,8

10,3

Sem carteira

2,1

2,5

2,4

2,5

-0,3

-10,9

Empregador

3,9

4,5

4,4

4,7

-0,5

-12,4

Com CNPJ

3,2

3,7

3,6

3,8

-0,4

-11,4

Sem CNPJ

0,7

0,8

0,8

0,9

-0,1

-16,8

Conta-própria

23,5

27,3

24,6

26,1

-1,1

-4,4

Com CNPJ

5,5

6,4

5,2

5,6

0,3

5,9

Sem CNPJ

18,0

20,9

19,3

20,5

-1,4

-7,1

Trabalhador familiar auxiliar

2,1

2,4

2,0

2,1

0,1

5,3

Memo:

 

 

 

 

"Formal" (com carteira/CNPJ)

41,0

47,7

45,5

48,3

-4,5

-9,9

"Informal" (sem carteira/CNPJ/TFA)

36,2

42,1

40,7

43,2

-4,5

-10,9

Estatutário

8,8

10,2

8,0

8,5

0,8

10,3

Fonte: PNAD

 A tabela acima descreve a ocupação total (86 milhões de pessoas) no trimestre terminado em janeiro de 2021 segmentada pela posição do trabalhador no emprego: empregados no setor privado (com e sem carteira de trabalho), trabalhadores domésticos (idem), empregados no setor público (com e sem carteira, mais os estatutários), empregadores (com e sem CNPJ), trabalhadores por conta própria (idem) e, por fim, o trabalhador familiar auxiliar (tipicamente alguém que acompanha um familiar no emprego).

A primeira informação a notar é a queda do emprego total no período, correspondente a pouco mais de 8 milhões de pessoas. No mercado “formal”, aqui definido como os portadores de carteira de trabalho ou CNPJ, a redução foi de 4,5 milhões de postos; no mercado informal (correspondendo àqueles sem carteira, sem CNPJ e os auxiliares) a contração também atingiu 4,5 milhões. O único setor a registrar expansão no período foi o de estatutários: pouco mais de 800 mil.

Não houve, como se vê, perda de 40 milhões de empregos informais, ao contrário do que afirmou o presidente. Também não estavam vendendo “churrasquinho de gato” ou “catando latinha”. Praticamente dois terços dos informais que perderam o emprego trabalhavam ou para o setor privado, ou como empregados domésticos. Já o terço restante, trabalhadores por conta própria, consistia principalmente de pequenos prestadores de serviços, como manicures, motoristas de Uber, entregadores e cabelereiros. Talvez a excessiva proximidade do presidente com vendedores de açaí, como sua amiga Wal, tenha distorcido sua visão acerca deste universo.

De qualquer forma, a divergência entre PNAD e Caged não se resume aos empregos informais, dado que a primeira mostra também forte contração do emprego com carteira, em oposição à suposta criação de 474 mil postos formais apontada pela última.

Já no que se refere ao desemprego, a estimativa do IBGE para janeiro é de 14,3 milhões de pessoas (ganha um açaí da Wal quem adivinhar de onde veio o número de 20 milhões citado pelo presidente), que, comparado ao tamanho da força de trabalho (pessoas ocupadas e buscando trabalho), 100,3 milhões de pessoas, se traduz na taxa de desemprego oficial de 14,2% naquele mês, contra 11,2% em janeiro de 2020.

Também ao contrário do afirmado pelo presidente, o aumento do desemprego não resultou de mais pessoas buscando trabalho (“Como não tem ganho, não tem como catar latinha mais, não tem latinha por aí, procuraram emprego. Ao procurar emprego, tínhamos 14 milhões de desempregados e agora temos mais de 20 milhões”). Em janeiro do ano passado a força de trabalho correspondia a 106,1 milhões de pessoas contra as já mencionadas 100,3 milhões em janeiro de 2021, queda de 5,4% em 12 meses, o que ajudou a reduzir a estimativa da taxa de desemprego.

De fato, a taxa de participação, isto é, a proporção de pessoas presentes na força de trabalho entre aqueles com mais de 14 anos, caiu para 56,8% em janeiro de 2021 comparada a 61,7% em janeiro de 2020, valor este muito próximo à média observada entre 2012 e 2019 (61,5%). Caso a participação tivesse se mantido na média histórica teríamos 108,6 milhões de pessoas na força de trabalho. Assim, descontados os 86 milhões de ocupados, seriam 22,6 milhões de desempregados, correspondentes a quase 21% da força de trabalho assim estimada.

Na verdade, portanto, a situação do mercado de trabalho é ainda pior do que a apontada pelo IBGE, não por falha deste, mas porque a epidemia tem mantido muitas pessoas ainda à margem do mercado, fenômeno imperfeitamente capturado pelas estatísticas normais de desemprego.

Outras estatísticas calculadas pelo IBGE, todavia, notadamente a medida mais ampla de subutilização de trabalho, que considera também as pessoas subocupadas (que gostariam de trabalhar mais do que o fazem), bem como as desalentadas (que não buscam emprego por falta de perspectivas), aponta para valor correspondente a 29% da força de trabalho (ampliada pelos desalentados), contra 23% um ano antes, expressando o tamanho do problema.

Em tantas palavras, o mercado de trabalho no Brasil permanece extraordinariamente frouxo, revelando enorme ociosidade, exatamente o oposto do sugerido pelo presidente.

Não é, nem de longe, erro tão grave quanto suas intervenções sobre a saúde pública, mas revela que a ignorância presidencial não se limita a um assunto. Somos governados por um polímata às avessas, cuja estupidez perpassa vários aspectos do conhecimento humano.



(Publicado 14/Abr/2021)

terça-feira, 13 de abril de 2021

Protocolos náuticos e o mercado de trabalho

Medidas de geração de empregos formais (CAGED e PNAD) mostram realidades muito distintas. As mudanças metodológicas no CAGED sugerem que, ao menos por enquanto, é melhor se fiar na PNAD.

Segundo o governo, vivemos um momento bom no mercado de trabalho: em fevereiro foram criados mais de 400 mil postos no mercado formal (“o melhor fevereiro em 30 anos!”), acumulando quase 690 mil novos postos nos últimos 12 meses. Segundo o governo, vivemos ainda um momento ruim do mercado de trabalho: houve destruição de 108 mil empregos formais em janeiro, acumulando perda de 4,4 milhões de postos nos últimos 12 meses.

Ficou confuso? Não se sinta envergonhado, porque o assunto tem gerado mais controvérsia do que se pode esperar de uma questão em que os dados falariam mais alto do que qualquer polêmica teórica.

Há duas fontes nacionais de dados mensais sobre o mercado de trabalho: o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego, conhecido como CAGED, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua mensal, alcunhada PNAD, a primeira estimada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, hoje incluído no Ministério da Economia, enquanto a segunda é conduzida pelo IBGE desde 2012.

O CAGED registra admissões e demissões no mercado formal de trabalho, isto é, empregos com carteira assinada. Já a PNAD mede, por amostragem, todo o emprego, seja ele com carteira assinada, sem carteira assinada, estatutário, conta própria, empregador, ou ainda o trabalhador familiar auxiliar. Tais dados são devidamente segregados, o que nos permite comparar a evolução do mercado formal de trabalho em ambas as pesquisas. 

Fontes: CAGED e IBGE


O gráfico acima mostra a criação líquida de empregos formais medida numa janela móvel de 12 meses do início de 2013 (quando foi possível acumular 12 observações para a PNAD) até o final de 2019. As séries não são idênticas, como se vê (e há a complicação adicional do dado “mensal” da PNAD ser, na verdade, um média de 3 meses), mas não é difícil concluir que medem essencialmente o mesmo fenômeno.

Em particular, entre 2013 e 2019 a PNAD estima perda mensal média de 207 mil postos, enquanto o CAGED mostrava perda de 214 mil empregos formais por mês, refletindo a recessão de 2014 a 2016. Vale dizer, à parte divergências temporárias, ambas revelavam um comportamento similar do mercado formal de trabalho até 2019.

O CAGED, contudo, foi alterado a partir do começo de 2020, passando a ser alimentado também com os dados do eSocial e Empregador Web, tornando-se o Novo CAGED. Em particular, enquanto o antigo CAGED requeria a declaração de todos os empregados pela CLT, o novo passou a incluir também trabalhadores temporários, avulsos, agentes públicos, trabalhadores cedidos e dirigentes sindicais, bem como contribuintes individuais e bolsistas.

 

Comparando o comportamento do novo CAGED com o antigo em 2019, nota-se que as admissões registradas pelo primeiro tendem a superar às do segundo por uma margem em torno de 100 mil/mês. Já no caso dos desligamentos, o padrão é menos claro, mas pela metodologia anterior, no período de abril a dezembro de 2019, foram geralmente mais elevados do que sob a nova metodologia. Em outras palavras, ao menos naquele período de 2019 o novo CAGED já apontava geração de empregos formais superior à registrada pelo antigo.

Provavelmente por este motivo, seu desempenho passou a ser muito distinto daquele medido pela PNAD.

O gráfico abaixo traz a comparação dos dois indicadores de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021. Como temos apenas 14 observações do CAGED (e 13 da PNAD para o mesmo período), não é mais possível expressar os dados em 12 meses (teríamos apenas 3 observações para o CAGED e 2 para a PNAD); usamos, portanto, os dados mensais para isto (sem ajuste sazonal, também impossibilitado pela série muito curta).

Fontes: CAGED e IBGE

Há enorme discrepância. O Novo CAGED aponta para a criação de 280 mil empregos formais no ano passado; já a PNAD sugere destruição de 4,3 milhões de empregos formais no mesmo período, divergência similar à apontada no primeiro parágrafo.

Ressalta-se, contudo, a estranheza de o Novo CAGED registrar aumento de emprego formal mesmo em meio à maior queda do PIB da história do país. Em 2015 e 2016, por exemplo, quando o PIB caiu 3,5% e 3,3% respectivamente, o emprego formal (CAGED antigo) reduziu-se em 1,6 e 1,4 milhão concomitantemente. Aparentemente as mudanças metodológicas de fato não permitem a comparação das diferentes encarnações do CAGED.

É verdade que os números da PNAD também nos deixam algo ressabiados. Em 2015 e 2016, os anos de recessão, a pesquisa estimava queda de 1 milhão e 1,6 milhão respectivamente, muito inferiores à registrada no ano passado, embora a queda do PIB não tenha sido tão maior. Talvez as peculiaridades do ano da peste possam justificar a contração extraordinária do emprego formal, mas não há como evitar também neste caso certo ceticismo.

Resumindo, a verdade verdadeira é que nossos termômetros de mercado de trabalho não parecem bem calibrados para aferir o tamanho do estrago causado pela crise. Tendo a confiar mais nos dados da PNAD que, se não na intensidade, ao menos na direção parecem mais congruentes com a redução da atividade econômica no ano passado, além, é claro, de não sofrerem o azar de passarem por mudanças metodológicas precisamente em 2020, o que sugere maior comparabilidade quanto ao passado.

O protocolo náutico recomendava que navios partissem com um conjunto de três cronômetros a bordo; assim, se um deles perdesse a sincronia, os demais provavelmente marcariam a hora certa, possibilitando a correção.

Não temos, porém, um terceiro medidor para o mercado de trabalho que permita eliminar esta dúvida. Enquanto isso, fiquemos (cautelosamente) com a PNAD.



(Publicado 7/Abr/2021)

sábado, 3 de abril de 2021

Não com um estrondo, mas um gemido

O orçamento imaginário recentemente aprovado representa mais um passo na desconstrução institucional do país.

Não bastasse a demora em sua aprovação, já no fim de março, quase às vésperas da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, o orçamento do governo federal – que sempre flertou com a ficção – virou agora uma peça de literatura fantástica.

Já se sabia que o projeto inicial, enviado em agosto do ano passado, havia se tornado obsoleto, à luz, por exemplo, da elevação do salário mínimo bem maior que a originalmente proposta (R$ 1.100,00 contra R$ 1.067,00). No conjunto da obra, estimava-se defasagem de R$ 17,6 bilhões no conjunto das despesas. A tal montante soma-se agora a subestimação dos gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, abono salarial, seguro desemprego, dentre outros) de R$ 26,5 bilhões, ou seja, um total de R$ 44 bilhões.

Obviamente, dada a “folga” orçamentária assim criada, parlamentares cuidaram de ocupar o espaço na forma de emendas para atender suas bases políticas, cuja execução, a propósito, passou a ser obrigatória. A moral da história é que o volume de gastos, se executado de acordo com o projeto aprovado, deve extrapolar o teto de gastos em R$ 44 bilhões, lembrando que o auxílio emergencial recriado há pouco não está incluído neste limite.

Para evitar tal resultado, sem alterar a lei orçamentária, a alternativa restante seria o corte dos gastos discricionários, ligados ao funcionamento da máquina pública e ao cada vez mais esquálido investimento federal (exceto, claro, na área militar), cuja consequência seria o risco de paralisia das operações do governo (apesar da tentação, não, não é uma boa ideia).

O interessante no caso é que, do ponto de vista formal, o teto de gastos continua respeitado, seja pela exclusão do auxílio emergencial (o que é correto), seja pela subestimação das despesas, que, na falta de melhor expressão, é uma brincadeira de péssimo gosto.

Com isso, sem medidas compensatórias, o déficit primário, orçado em cerca de R$ 250 bilhões (3,1% do PIB), atingiria quase R$ 300 bilhões (3,8% do PIB), o segundo maior da série histórica, inferior apenas ao registrado no ano passado. Apesar da retórica, seja de governo, seja da oposição, o tal “austericídio” também deve ser classificado como literatura fantástica, merecendo talvez um dos capítulos do Livro de Seres Imaginários, de Jorge Luis Borges e Margarita Guerrero, ao lado da Banshee e do A Bao a Qu.

O teto de gastos está, portanto, sendo comido pelas bordas. É bem verdade que o IPCA medido em 12 meses até junho deste ano deve ficar bem alto, ao redor de 7,5%, o que permitirá aumento do teto de gastos para 2022 na mesma proporção, dando fôlego adicional à medida. É clara, porém, a fadiga política com o instrumento, mesmo notando que, desde sua criação, só tenha sido integralmente respeitado nos seus dois primeiros anos, 2017 e 2018.

A “tecnologia” para driblar os limites orçamentários sempre foi uma área de pesquisa de ponta no país, como aprendemos com as pedaladas de Guido Mantega, Arno Augustin e sequazes. Não é diferente agora.

Sempre soubemos que, na ausência de medidas que limitem o aumento do gasto obrigatório, o teto seria inviável. Não digo isso agora; ao contrário, ainda antes de sua aprovação no final de 2016, já escrevia que “[ele] apenas explicita limites à despesa pública, que, na ausência de uma discussão adicional e mais profunda sobre a rigidez do gasto, condenam [sua] própria existência.

O Congresso ainda não ousa revogar o mecanismo, talvez receoso da reação negativa do dólar e dos juros, como pudemos brevemente observar quando do balão de ensaio sobre a retirada do Bolsa-Família do teto. Todavia, a cada dia, como uma criança pequena, testa seus limites, lentamente desconstruindo – como já foi feito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou com a reestruturação das dívidas estaduais no final dos anos 90 – todo arcabouço institucional que limite a voracidade do poder público.

 O teto não acabará com um estrondo, mas com um gemido.



(Publicado 31/Mar/2021)