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terça-feira, 6 de novembro de 2018

Ausência


O debate econômico nas eleições passadas conseguiu ser ainda mais raso do que o observado em 2014, feito que muitos acreditavam impossível. Se, por um lado, as propostas do PT foram de uma leviandade absoluta (congelar o preço do gás depois do desastre da administração Dilma?), por outro, as ideias do campo vencedor foram extraordinariamente vagas, ainda mais depois que o então candidato impôs silêncio obsequioso a seu futuro ministro da Fazenda.

Deixar de lado os problemas, contudo, não os faz desaparecer. Pelo contrário, se há algo que aprendi nestes anos todos, é que ignorá-los só os faz maiores e mais difíceis de resolver no futuro.

Há, para começar, um enorme desequilíbrio fiscal. Estimo que o déficit recorrente do setor público, já deduzido o impacto da inflação, se encontra próximo a R$ 320 bilhões (4,7% do PIB) nos 12 meses até setembro. Destes R$ 170 bilhões resultam do déficit primário recorrente, enquanto R$ 150 bilhões refletem o pagamento dos juros reais sobre a dívida pública, hoje na casa de R$ 5,2 trilhões (77% do PIB).

Mesmo levando em conta a melhora visível de desempenho fiscal de 2016 para cá, deve ficar claro que a situação exposta acima é insustentável, pois implica expansão persistente da dívida pública com relação ao PIB (e, portanto, à capacidade de pagamento).

É bem verdade que a dívida é, quase toda, denominada em moeda nacional, ao contrário dos exemplos grego e argentino, em que a incapacidade de pagamento levou ao calote explícito. No caso brasileiro uma “solução” possível para o problema seria a fixação de taxas de juros inferiores à inflação, provavelmente acompanhada de mecanismos de repressão financeira. A dívida cairia, mas à custa de aceleração forte da inflação, ou seja, da volta a velhos problemas, dos quais escapamos há menos de um quarto de século.

Se quisermos evitar este cenário não há alternativa à austeridade fiscal, o que foi explicitamente reconhecido pelo futuro ministro logo após a remoção do silêncio obsequioso. Bem menos claro, contudo, é como se pretende chegar lá.

Em que pesem juras de eliminação do déficit primário no ano que vem, é conhecimento comum que, sem reformas de grande porte, tais promessas são inexequíveis. Como tenho notado há muito, o governo federal controla de fato menos de 10% do que gasta. Mesmo que conseguisse cortar toda esta despesa (sem, por milagre, paralisar a administração pública) não chegaria próximo de cumprir a promessa.

Para este fim é essencial reformar a previdência, bem como repensar e reduzir o grau de vinculação das demais despesas do orçamento.

Nada disto, porém, foi explicado ao distinto público, que possivelmente ainda crê na balela que o combate à corrupção resolverá nossos desequilíbrios. Não é por outro motivo que, apesar da renovação inesperada no Congresso, o apoio a causas como esta é bastante inferior ao requerido, ainda mais quando se explicitam os efeitos das mudanças requeridas sobre a população em geral.

Omitir os reais problemas do país do debate eleitoral pode ser uma medida acertada no sentido de chegar ao poder, mas certamente criará dificuldades apreciáveis para aprovar medidas que, a rigor, não chegaram a passar pelo crivo do voto popular.

Para quem se vangloria da sinceridade, a ausência de um debate econômico sério foi mais que sentida.




(Publicado 31/Out/2018)

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Por que votarei nulo


Defendo a democracia liberal, caracterizada pelo respeito às liberdades individuais, dentre elas a liberdade de expressão, a conquista do poder pelo voto popular e a possibilidade real de alternância de poder. Do ponto de vista econômico sou adepto do livre mercado e favorável à existência de alguma rede de proteção social, bem como de políticas que facilitem o acesso à educação.

Com base nisto votei em João Amoedo, do Novo, no primeiro turno das eleições presidenciais e irei anular meu voto no segundo turno.

Tenho criticado com certa frequência o programa econômico de vários candidatos, precisamente por não estarem de acordo com o que acredito ser o melhor para o país. Isto é mais nítido no caso de Fernando Haddad (e do eliminado Ciro Gomes), cujas propostas, se implementadas, nos levariam a um desastre como o vivido recentemente por conta da Nova Matriz Econômica, cuja responsabilidade, é claro, é de Dilma Rousseff e do PT.

No caso de Jair Bolsonaro, como pude expressar na última semana, as críticas não são relacionadas diretamente ao programa econômico (que, de qualquer forma, é para lá de vago), mas ao que acredito ser a baixa probabilidade de adesão do candidato a uma plataforma realmente liberal, expressa, entre outras coisas, na privatização das estatais que ele considera “estratégicas”: Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (o resto é perfumaria).

Hoje, porém, quem escreve não é o economista, mas o cidadão que acredita no modelo de democracia breve e imperfeitamente descrito no primeiro parágrafo. Neste quesito ambos os candidatos deixam muito a desejar.

Elogios à ditadura militar, louvor a um conhecido torturador e outras manifestações do mesmo calibre tornam impossível para mim votar em Bolsonaro. Simplesmente não cabem no meu credo, mesmo que fosse possível acreditar em sua conversão ao liberalismo econômico e à austeridade fiscal.

Quanto a Fernando Haddad, bem, em nome da transparência, fomos colegas de mestrado (e, não, ele nunca “colou” de mim, nem do Naércio Menezes), eu o considero um amigo (não sei se a recíproca é verdadeira, mas espero que sim) e uma pessoa de bem. Representa, todavia, forças políticas cujo compromisso com a democracia me convence ainda menos que o liberalismo econômico de Bolsonaro.

Aqui me refiro tanto a propostas concretas (“adormecidas” no segundo turno) – na linha da convocação de uma constituinte e manobras pouco disfarçadas de controle da mídia – como ao histórico do PT, inclusive sua recusa descarada em aceitar decisões do Judiciário. 

Sua autocrítica não vai além do lamento de não terem conseguido controlar instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e as Forças Armadas, além, é claro, de “democratizar a mídia”. Isto sem esquecer do “guerreiro do povo brasileiro”, o condenado José Dirceu, que recentemente proclamou que o partido pretendia “tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”.

Que me desculpem os amigos que pretendem votar no Fernando em nome da defesa da democracia, mas um partido com tais posições não tem qualquer comprometimento com a causa democrática, além de usá-la como trampolim para “tomar o poder”.

Só me sobra, portanto, anular o voto e torcer para que na próxima eleição apareçam candidatos com posicionamentos mais próximos ao meu, de preferência com reais chances de serem eleitos.

Boa escolha a todos.




(Publicado 24/Out/2018)

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Um conto chinês


“Suponha que você tenha um galinheiro no fundo da tua casa e viva dele. Você vende todo dia ovos e algumas galinhas. Quando você vende aquilo e privatiza, você não vai ter a garantia no final de semana de comer um ovo cozido. Nós vamos deixar a energia na mão de terceiros? (...) Você vai deixar a nossa energia na mão do chinês?”

Foi com base neste raciocínio sofisticado que Jair Bolsonaro negou a possibilidade de privatizar a geração de energia elétrica no país. Afinal de contas, “o chinês” pode vir aqui e mandar todas as nossas hidroelétricas para a China, presumivelmente com as respectivas bacias hidrográficas. Ou, sei lá, vender toda nossa energia elétrica na Ásia, atravessando mares tempestuosos, ao invés de atender o consumidor nacional.

O candidato diz que evoluiu de suas posições anteriores, mas a declaração acima ecoa a mesma visão expressa em 1999, quando afirmou que “barbaridade é privatizar a Vale do Rio Doce, é privatizar telecomunicações, é entregar nossas reservas petrolíferas para o capital externo”.

De lá para cá a Vale saltou de patamar, tornando-se uma competidora global. No campo das telecomunicações o progresso foi igualmente notável. Antes das privatizações telefones eram para poucos, tão escassos que linhas telefônicas faziam parte das declarações de bens e direitos para fins de imposto de renda. Hoje, em contraste, qualquer pessoa tem acesso a serviços impensáveis há meros 20 anos.

Não há motivo para crer que seria diferente no caso da energia, independentemente da nacionalidade do eventual comprador. No frigir dos ovos (perdão), quem investir no setor não terá apenas o objetivo de ganhar o máximo de dinheiro possível, motivação que esteve por trás da melhora de desempenho nos setores privatizados (bem como, com imenso sucesso, naqueles que nasceram privados), mas também terá que se submeter às leis e normas locais.

Há um conflito óbvio entre a tosca visão econômica do candidato e o presumido viés liberal de sua equipe de assessores na área, cuja solução é bem menos fácil do que muitos parecem acreditar. Se o assessor tem carta branca para formular propostas, mas só pode “bater o martelo” depois de falar com o chefe, a noção que o domador segurará o urso se torna ainda mais complicada do que soava uns meses atrás.

A verdade é que o mercado financeiro se ilude com a promessa de um programa econômico liberal (ou talvez apenas se faça de bobo enquanto for conveniente) contra evidências crescentes sobre a dificuldade política de avançar nesta frente.

Repisando um tema que me é particularmente caro, a discussão nas eleições passou longe das questões de fundo, mais recentemente se concentrando nos esforços de desconstrução dos adversários.

A verdade é que nenhum dos candidatos deixa claro para a população o que pretende fazer do ponto de vista de reformas, como fica aparente no contorcionismo do provável ministro da Casa Civil num governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, sobre a vexatória questão do déficit da previdência, para não falar do duplo mortal carpado que o PT tenta aplicar para se distanciar do programa proposto no primeiro turno, coordenado, vejam só, pelo próprio Fernando Haddad.

Vai ser difícil dar a real quando a bomba explodir. Parece que ninguém aprendeu com o fiasco formidável de Dilma Rousseff: nem os candidatos e certamente não os eleitores.




(Publicado 17/Out/2018)

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Eterno retorno


Já nos livramos do mediocrérrimo Ciro Gomes, mas algumas de suas propostas ainda nos assombram, como o uso das reservas internacionais para financiar obras no país, também apropriada pela agenda econômica de Fernando Haddad. Parece, à primeira vista, um negócio para lá de razoável, mas não sobrevive a 27 segundos de reflexão séria.

Há, de fato, quem defenda que o país detém hoje mais dólares do que precisaria para manter suas contas externas em ordem caso sobrevenha nova crise internacional. Sou agnóstico a este respeito, mas, como ponto de partida, podemos admitir que seja verdade. Neste caso, o que deveríamos fazer com o presumido excesso de reservas, no programa estimado em US$ 40 bilhões?

Dado que as reservas nos rendem 2% ao ano, enquanto pagamos 6,5% ao ano sobre nossa dívida interna, uma das possibilidades seria vender a parcela excedente e usar o dinheiro para reduzir a dívida e o pagamento de juros sobre ela. No câmbio atual, US$ 40 bilhões permitiriam reduzir a dívida do governo em R$ 150 bilhões, de 77,3% do PIB para 75,1% do PIB, cortando nossa conta de juros em quase R$ 7 bilhões/ano (4,5% ao ano sobre R$ 150 bilhões).

Alternativamente, poderíamos adotar a agenda petista e emprestar o dinheiro aqui dentro, ao invés de usá-lo para reduzir o endividamento do governo. Para que esta escolha seja superior precisará render mais que a economia de juros resultante da opção de abater a dívida. Isto significa que os gestores dos recursos retirados das reservas terão que empregá-los em projetos cujo retorno seja maior do que o custo da dívida, nosso custo de oportunidade no presente contexto.

Isto nos leva a duas considerações.  A mais geral é que, se existissem tais projetos, nada impediria que o setor privado usasse seus próprios recursos, não os do Tesouro.

A réplica habitual a esta crítica aponta para alguma hipotética falha de mercado, supostamente corrigida por meio da cobrança de juros abaixo dos pagos pelo Tesouro Nacional, como foi feito de forma avassaladora pelo BNDES entre 2008 e 2014.

Naquele período empréstimos do BNDES saltaram de pouco mais de R$ 300 bilhões para R$ 800 bilhões (a preços de hoje), uma transferência maciça de recursos para empresários bem conectados, que gozaram do benefício devidamente apelidado de Bolsa-Empresário, bem mais generoso que o Bolsa-Família, com resultados conhecidos.

Deve ficar claro, pois, que se trata de alternativa inferior à redução do endividamento, dado que o retorno neste caso é, por construção, inferior ao custo da dívida.

A segunda consideração diz respeito gerenciamento da bolada. Quem garante que os incentivos serão os corretos, ou se, a exemplo do ocorrido com o BNDES, o dinheiro será direcionado por critérios não relacionados à eficiência econômica, mas determinados por causas nada republicanas, como financiamento de um projeto de poder, na forma de recursos para campanhas, “construção” de maiorias parlamentares e outros aspectos da corrupção que assola o país?

A bem da verdade, apelar às reservas internacionais como fonte de financiamento é apenas um disfarce. Trata-se, em última análise, de replicar os mesmos mecanismos usados à exaustão pela assim chamada Nova Matriz Econômica, cujo legado ainda pagamos, muito provavelmente com o mesmo grau de fracasso.

Posso apostar que, ao escrever sobre o eterno retorno, não era isto o que Nietzsche tinha em mente.


Fazendo a economia girar...


(Publicado 10/Out/2018)

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Cada vez aumenta mais



A começar pelo (des)conhecimento de aritmética, que rivaliza com o de seu ídolo. Ele insiste na tese (apresentada uns meses atrás) que a elevação de 3% na alíquota efetiva de imposto de renda para as 70 mil famílias mais ricas “conseguiria arrecadar o suficiente para cobrir praticamente todo o déficit primário de cerca de R$ 170 bilhões”.

Isto implica dizer que a renda tributável dessas 70 mil famílias seria da ordem de R$ 5,7 trilhões (3% de R$ 5,7 trilhões equivale a R$ 170 bilhões). Dado que o PIB nos últimos 12 meses atingiu R$ 6,7 trilhões, para que o argumento fosse válido 85% da renda no Brasil teria que estar nas mãos de 0,14% das famílias.

Não é o que diz o IBGE. Embora a renda seja mesmo muito concentrada no Brasil, os números nem passam sequer perto do padrão decorrente da curiosa tese acima: os 10% mais ricos detinham 43,4% da renda em 2017. Errou só por um fator de 140 vezes...

A ânsia desenfreada para acobertar Pinochmann leva a outros erros grosseiros. Afirma, por exemplo, que eu “deveria saber de cor que [o desemprego de] 8,4% foi no último ano de Dilma, e 11,7% foi no primeiro ano de Temer”. Exceto que não, a menos que, por motivos desconhecidos, Feldmann tenha afastado a presidente 5 meses antes da decisão da Câmara dos Deputados a respeito: em 2015 o desemprego foi 8,3%, mas nos 12 meses até maio de 2016 o número já havia saltado para 9,5%.

Isto já revela a inadequação do uso de médias no caso de uma variável que vinha subindo aceleradamente, procedimento que esconde mais do que revela. Na verdade, o desemprego (ajustado à sazonalidade) atingiu 11% em maio de 2016, ou seja, mesmo se deixarmos de lado que se trata de variável que reage com longa defasagem às decisões de política econômica (e que, portanto, a responsabilidade da presidente se estende também aos meses que se seguiram à sua saída), não podemos ignorar que o legado dela foi uma forte elevação, de 8% para 11% entre sua posse e seu afastamento.

Feldmann passa então à exegese dos escritos de Pinochmann, isto é, buscar algo que não foi dito para justificar o que foi, na realidade, dito.

Assim, de acordo com Feldmann, Pinochmann teria tentado dizer que a dívida cresceu em ambos os governos, mas de forma mais rápida no período Temer. Exceto que não foi o que Pinochmann alegou: ele usou uma estatística imprópria (no caso a dívida líquida) para fingir que não houve elevação do endividamento no período Dilma, mas sim no período Temer, o que é pura e simplesmente falso, como atestado pelos dados do BC, que, sim, conheço com certa profundidade. Exegese à parte, vale o que está escrito.

Por fim, Feldmann persiste na ideia que exista um “potencial arrecadatório de 1,5% do PIB (...) possível de ser conseguido com pequenas mudanças” no imposto de renda e imposto sobre herança sem jamais mostrar as contas que justificam a estimativa, isto é, para defender Pinochmann utiliza-se da mesma técnica estatística favorita de seu ídolo: o chute desenfreado.

A única conclusão possível é que a sabujice de Feldmann só não foi capaz de impedir sua tentativa de roubar o título de economista mais desonesto do Brasil de quem, por direito, o detém. Mas que a tentativa foi boa, isto eu não posso negar.




(Publicado 2/Out/2018)

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Futuro sombrio - artigo publicado no La Nación


Não é exagero afirmar que as eleições presidenciais de 2018 podem ser as mais importantes desde a redemocratização do Brasil. Todavia, discutem-se na campanha eleitoral questões que pouco dizem respeito aos desafios gigantescos que o país precisa enfrentar no futuro imediato.

Há uma crise fiscal em curso. Depois de anos de contas públicas sob certo controle – mais pelo aumento da receita do que pelo controle de despesas – o setor público apresenta fortes desequilíbrios desde 2014 e não há certeza quanto à sua correção em horizonte razoável.

A principal causa é o comportamento das despesas. No caso do governo federal, para o qual temos informações detalhadas desde 1997, as despesas não-financeiras saltaram de 14% para 20% do PIB em 20 anos. Não bastasse isto, o orçamento federal se tornou cada vez mais rígido: estima-se hoje que, de cada R$ 10 gastos pelo governo, R$ 9 tenham destinação predeterminada pela Constituição; a margem de manobra do Tesouro para reduzir despesas é quase nenhuma, implicando sacrifício crescente do investimento.

Dentre as despesas obrigatórias a maior é a previdenciária: quase 60% do dispêndio. Embora o Brasil seja um país jovem, nossos gastos com previdência são comparáveis ao de países como a Alemanha, cuja proporção de idosos é algo como três vezes maior que a nossa.

Contra este pano de fundo há um crescimento preocupante da dívida do governo, que, pelas medidas oficiais, já se aproxima de 80% do PIB, contra 50% há apenas 5 anos. Muito embora a dívida seja praticamente toda denominada em moeda nacional, seu crescimento acelerado leva à percepção que, na ausência de reformas, o governo não tenha como pagá-la, senão com a emissão de moeda, processo que nos levou a sérios problemas inflacionários no passado.

O desafio, portanto, é retomar o processo reformista. Mudança de regras previdenciárias para conter os gastos. Redução das vinculações no orçamento para dar flexibilidade à política econômica. Reforma radical do sistema tributário, não apenas custoso, mas distorcivo, cujo efeito sobre produtividade é tremendamente negativo. A lista é longa e o tempo é curto, principalmente em face da trajetória da dívida, que já afeta a percepção de risco do país, deprimindo o investimento e elevando as taxas de juros para períodos mais longos.

Em vista de impossibilidade do atual governo de avançar neste campo, caberá ao novo presidente a tarefa de propor uma agenda neste sentido. Seria, pois, de se esperar que a campanha presidencial fosse centrada nas reformas.

Todavia, a atual configuração política não mostra isto.

Temos de um lado a tentativa do Partido dos Trabalhadores de voltar ao poder sem reconhecer que seus erros nos levaram à atual crise. O máximo de autocrítica a que o partido se permite é lamentar não ter controlado a Polícia Federal, os procuradores, o Judiciário e a mídia enquanto estava no comando.

De outro um candidato que cresceu à sombra de sua oposição ao PT, mas cuja atuação parlamentar o qualificaria como um líder sindical militar, que jamais se preocupou com a agenda de austeridade fiscal.

Tal cenário não nos permite sonhar com reformas e retomada do crescimento; pelo contrário, a estagnação da economia com alta inflação são riscos reais e bastante elevados nos anos que virão.




terça-feira, 2 de outubro de 2018

Pinochmann


Não posso ainda afirmar que Marcio Pochmann seja o pior economista do Brasil, mais por excesso de competição do que por falta de esforço, mas garanto que ganha fácil o título de mais desonesto.

Não me entendam mal. Não se trata aqui de usar a velha falácia “ad hominem”, qual seja, tentar desmerecer o argumento pelas falhas de seu autor, mas sim apontar as falhas do autor pelas carências, no caso gritantes, de seus argumentos.

A questão no fundo é simples. Pochmann afirmou que um imposto de 1% sobre grandes fortunas eliminaria o déficit previsto para 2019, R$ 139 bilhões, conforme o orçamento para o ano que vem. Isto requereria que grandes fortunas montassem a R$ 13,9 trilhões; todavia, segundo os dados da Receita Federal, o conjunto total de bens e direitos declarados pelos pouco mais 27 milhões de contribuintes que preencheram o formulário do imposto de renda atingia R$ 8 trilhões.

Posto de outra forma, nem tributando todos os declarantes de imposto de renda a proposta de Pochmann chegaria perto de resolver o enorme desequilíbrio fiscal do país.

Confrontado à simples aritmética, Pochmann pôs em prática um enorme arsenal de desonestidade, sem jamais enfrentar a questão.

Começa atribuindo a desordem fiscal ao atual governo. Em que pesem decisões equivocadas, como levar adiante a proposta de reajuste do funcionalismo gestada no governo Rousseff, não é preciso mais do que saber contar para perceber a falsidade do argumento.

Quando Dilma assumiu o superávit do governo federal era (a preços de hoje) R$ 126 bilhões; quando saiu o déficit superava R$ 170 bilhões, deterioração da ordem de R$ 300 bilhões. Primeira mentira.

A segunda é mais sutil, mas não menos desonesta. Pochmann faz malabarismos para mostrar que a dívida do governo não subiu no período Dilma, utilizando-se para tanto do conceito de dívida líquida, que deduz da dívida total as reservas internacionais de posse do BC.

Ocorre que, quando o dólar se encarece as reservas se apreciam, fenômeno que reduz a dívida líquida. Todavia, isto não reflete de forma alguma o desempenho fiscal do país, apenas a valorização do dólar. A medida correta de endividamento fiscal é a dívida bruta, que saltou de 52% para 67% do PIB no período Dilma (e, em julho deste ano, atingiu 77% do PIB). Em outras palavras, o avanço do endividamento do governo foi muito maior no governo Dilma, fato escamoteado por Pochmann. Segunda mentira.

De passagem Pochmann menciona que o desemprego subiu de 8,4% para 11,7%, sem se dignar a esclarecer a qual período se refere. Já eu noto que o desemprego (ajustado à sazonalidade) era pouco inferior a 8% quando Dilma assumiu, 11% quando foi impedida e hoje se encontra na casa de 12% (depois de bater em 13% no início de 2017), ou seja, o grande salto ocorreu precisamente no governo Rousseff. Terceira mentira.

Pochmann conclui seu artigo agora afirmando que, além da taxação de grandes fortunas, seriam necessárias também a reformulação do imposto sobre heranças e taxação de dividendos para fechar as contas. Não admite que errou e também não mostra de onde tirou a estimativa do “potencial arrecadatório” equivalente a 1,5% do PIB. Quarta mentira (e um tanto a mais de mistificação).

Quando afirmarem que o pragmatismo há de prevalecer caso Fernando Haddad se eleja presidente, lembrem-se que Pinochmann, o economista mais desonesto do país, é também o coordenador de seu programa econômico.



terça-feira, 25 de setembro de 2018

Era uma vez...


Em entrevista recente ao Pravda, perdão Valor Econômico, Armínio Fraga argumenta que a situação econômica atual é ainda pior do que a enfrentada há 16 anos, durante a eleição de 2002. Concordo plenamente, porém, noto que, se isto for mesmo verdade, há o que explicar do ponto de vista dos preços no mercado financeiro.

É fato que o dólar anda na casa de R$ 4,15-4,20, pouco acima do observado lá atrás, mas, ajustando o valor à diferença entre a inflação brasileira e a americana, o dólar na média de outubro de 2002 seria equivalente a algo perto de R$ 6,50, bem mais caro do que agora. Da mesma forma, o risco-país (o tanto a mais de juros que o Brasil precisa pagar comparado aos EUA) anda alto, na casa de 3,0-3,5% ao ano; em 2002, todavia, chegava a impensáveis 24% ao ano. Por fim, também ajustada à inflação, a bolsa hoje vale praticamente três vezes mais do que no pior momento daquela crise.

Em suma, pela ótica fria dos preços de mercado a coisa não parece tão feia quanto Armínio e eu (entre tantos) acreditamos.

Houve, é bom dizer, melhora em algumas fragilidades importantes. Quase metade de tudo o que governo devia à época (algo como R$ 1,3 trilhões de R$ 3 trilhões a preços de hoje) era denominado em moeda estrangeira, principalmente dólares.

Assim, qualquer balançada no dólar, não muito diferente da que observamos recentemente, tinha efeitos negativos que realimentavam o problema: com o dólar mais caro a dívida crescia, o que aumentava a percepção acerca da nossa incapacidade para manter os pagamentos em dia, levando à fuga adicional de capitais e nova pressão sobre o dólar. Hoje, em contraste, o governo tem mais dólares do que deve, ou seja, ganha quando o dólar sobe, quebrando o círculo vicioso anterior.

Algo parecido se passa com o setor privado: graças aos investimentos externos, o encarecimento do dólar não gera receio de que a dívida externa das empresas brasileiras em seu conjunto se torne impagável (ao contrário do que ocorre com, por exemplo, a Turquia).

Como os mecanismos de realimentação da crise via dólar e dívida não mais estão presentes, o dólar não explode, nem o risco-país, e o balanço mais saudável das empresas transparece num mercado acionário mais forte do que àquela época.

Apesar disso as contas públicas pioraram muito. Em 2002 o setor público apresentava superávit primário ao redor de R$ 130 bilhões (a preços de hoje); prevê-se agora déficit de R$ 159 bilhões este ano e R$ 139 bilhões no próximo. O gasto federal, corrigido pela inflação, era então pouco superior a R$ 600 bilhões; hoje supera R$ 1,3 trilhão, dos quais o governo controla efetivamente menos do que 10%.

Já a dívida pública (usando a definição existente em 2002) equivalia a 65% do PIB e vinha em trajetória decrescente; hoje ultrapassa 85% do PIB e cresce desde o final de 2013.

Naquele momento, portanto, bastou que o novo governo mantivesse a política econômica do anterior para que as coisas se acalmassem.

Hoje, porém, a tarefa é bem mais difícil: não se trata de manter o que existe, mas reformá-lo profundamente contra a ação de grupos de interesse que não aceitam serem privados de suas meias-entradas.

O mundo político, contudo, não se mostrou à altura da tarefa. Se persistirmos no erro, é até possível que os preços no mercado financeiro não voltem aos patamares de 2002, mas não tenham dúvidas que teremos muita saudade dos preços de 2018.



(Publicado 19/Set/2018)

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Aritmética para iniciantes


Segundo Marcio Pochmann, coordenador do programa econômico petista, o déficit primário previsto para 2019 “poderia ser superado pela cobrança de alíquota média de 1% sobre grandes fortunas”, concluindo que “solução para [o] Brasil tem, mas precisa de voto popular para garantir a renovação na política”.

Posto desta forma, parece que o complexo problema de desequilíbrio das contas públicas tem uma solução fácil e relativamente indolor, já que apenas os detentores de “grandes fortunas” pagariam esta conta. Negar-se a fazê-lo seria apenas falta de solidariedade com os mais pobres, certo?

Não, errado, o que não chega a ser nenhuma surpresa no que se refere a Pochmann.

De acordo com o orçamento para 2019 espera-se receita de R$ 1,575 trilhão, da qual são deduzidas transferências a estados e municípios (R$ 275 bilhões) e despesas, sem contar juros, que chegam a R$ 1,439 trilhões. O resultado é um déficit previsto de R$ 139 bilhões, um tanto inferior ao orçado para 2018 (R$ 159 bilhões).

Lançando mão de métodos matemáticos sofisticados demais para Pochmann (dividindo este valor por 1%, ou seja, multiplicando-o por 100), conclui-se que, para que a afirmação inicial seja verdadeira, seria necessário que as “grandes fortunas” no Brasil chegassem a R$ 13,9 trilhões.

Contudo, conforme a Receita Federal, todos os bens e direitos declarados ao imposto de renda em 2015 equivaliam, a preços de hoje, a R$ 8,0 trilhões, ou R$ 7,2 trilhões descontados ônus e dívidas sobre estes bens e direitos.

Como notado, porém, esse valor se refere a pouco mais de 27 milhões de pessoas que preencheram a declaração de imposto de renda referente àquele ano. A menos que haja 27 milhões de detentores de grandes fortunas, o valor sujeito à taxação proposta por Pochmann deve ser bem menor do que isto.

Se tomarmos apenas o 1% mais rico dos declarantes (nota a Pochmann: isto requer dividir 27 milhões por 100, OK?), ou seja, 273 mil indivíduos, chegaríamos a R$ 1,2 trilhão, menos do que 10% do requerido para que a ideia funcione.

Sim, sempre podemos elevar o sarrafo, incluindo na conta os 10% mais ricos, o que traria o total tributável para pouco mais de R$ 3 trilhões.

Ocorre que, à parte ser este valor ainda insuficiente (e ponha insuficiente nisso) para gerar os R$ 139 bilhões que eliminariam o déficit previsto para 2019, o corte dos 10% mais ricos significa incluir na lista de “grandes fortunas” indivíduos com renda mensal média na casa de R$ 11 mil, detentores de bens e direitos equivalentes a R$ 420 mil, que, vamos falar a verdade, dificilmente poderiam ser enquadrados como magnatas.

Por tudo o que foi dito, deve ficar abundantemente claro que se trata de proposta sem um mínimo sentido. Mais relevante do que a proposta em si, porém, é o que ela revela em termos do processo mental (se cabe aqui o termo) que origina uma cretinice deste porte.

Não houve a menor preocupação com dados, consistência interna, crítica dos resultados e outros “vícios neoliberais”, nem qualquer vestígio de análise econômica, como, aliás, já mostramos no caso da proposta de tributação do spread bancário.

Para este pessoal, o importante é “vontade política” e slogans que soem bonitinhos em campanhas eleitorais. Como programa econômico não vale o papel em que foi escrito, o que, repetimos, não é novidade para quem acompanha a trajetória de seu coordenador e do partido.


Basta tributar as grandes fortunas, baby...

(Publicado 12/Set/2018)

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Enquanto Roma arde


Tudo bem, a hipocrisia pode ser mesmo a homenagem que o vício presta à virtude, mas há limites ao que o estômago humano pode suportar nesta área. O festival de oportunismo que surgiu das cinzas do Museu Nacional é de causar engulhos a qualquer um que tenha um mínimo de honestidade intelectual, qualidade cada vez mais rara no país. Sobraram políticos (e, lamento dizer, economistas – se bem que caberia aí mais de uma qualificação) que não hesitaram em inverter as leis da Física, para não falar da história, com o objetivo de ganhar um trocado fácil no jogo eleitoral.

De maneira geral buscou-se associar o desastre à austeridade fiscal, principalmente no que se refere ao teto de gastos públicos. Ignora-se, intencionalmente, que o teto de gastos começou a vigorar em 2017, enquanto os relatos acerca do péssimo estado do museu datam de vários anos antes.

Em 2004, por exemplo, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Viter, afirmava: “o museu vai pegar fogo. São fiações expostas, mal conservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico”. Já em 2015 o museu foi fechado por falta de verbas. Um esforço mínimo de pesquisa revela problemas ao longo dos últimos 20 anos, pelo menos.

A rigor a possibilidade de eventos presentes afetarem de alguma forma o passado, contrariando as leis da Física, não é um argumento novo: não faltam economistas que atribuam a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 à política econômica de Joaquim Levy, que assumiu o cargo de ministro da Fazenda no começo de 2015. De que vale, porém, a lógica face à “narrativa”?

Também não é verdade que tenha havido uma redução generalizada de gastos públicos, muito pelo contrário. Medida a preços de 2017 a despesa dos 3 níveis de governo subiu de R$ 2,7 trilhões em 2010 para R$ 3,1 trilhões em 2014 e R$ 3,2 trilhões no ano passado, aumento de R$ 520 bilhões. Já o investimento público caiu de R$ 180 bilhões em 2010 para R$ 175 bilhões em 2014 e meros R$ 80 bilhões em 2017.

O problema nunca foi falta de dinheiro, mas a definição de prioridades para seu uso. Preferimos gastar R$ 112 bilhões a mais com a remuneração de empregados e R$ 294 bilhões a mais com benefícios sociais (dos quais 38% representam aposentadorias e pensões de servidores públicos, 54% são gastos previdenciários do INSS e apenas 8% representam benefícios de assistência social).

Apesar disso, os que hoje rasgam as vestes em público pela tragédia do museu são os primeiros na fila para manter o estado das coisas, seja se opondo à reforma da previdência, seja no apoio a medidas como elevação de salários no setor público, seja, por fim, deixando claro em seu programa de governo – em direta contradição com a realidade – que o remédio para o país consiste em... gastar mais!

A verdade é que estão matando a galinha dos ovos de ouro. Na busca insaciável para extrair renda do resto da sociedade os grupos de interesse, sobretudo do funcionalismo, estão nos levando a uma situação falimentar.

A defesa de novos impostos para acalmar sua fome já se mostrou equivocada: a história dos últimos 20 anos de gastos federais mostra que quanto mais se arrecada mais se gasta e mais se gasta mal.

Se não mudarmos esta história o desastre do domingo passado será apenas o alerta dos outros tantos que ainda haveremos de enfrentar.




(Publicada 05/Set/2018)