teste

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Da mihi austeritatem, sed noli modo

Há economistas no Brasil que se autointitulam “desenvolvimentistas”, embora sejam mais bem descritos como keynesianos de quermesse. Desta tribo, os que se designam “neodesenvolvimentistas” pretendem se diferenciar dos demais quermesseiros por uma suposta ênfase na necessidade de equilíbrio fiscal, “[rejeitando] a noção equivocada de crescimento sustentado pelo déficit público. (...) As contas públicas devem ser mantidas equilibradas”.

No entanto, como se diz, o teste do macarrão consiste em colocá-lo na água e ver se amolece. E, no teste do macarrão, a vertente “neoquermesseira” amolece bonito. Apesar da retórica a favor do equilíbrio fiscal, quando colocados em face de um problema concreto, os neoquermesseiros imitam Santo Agostinho: ajuste sim, claro, mas não, por favor, agora...

O exemplo mais recente (e não o único) foi cometido aqui mesmo, nas páginas da Folha, por Nelson Marconi e Marco Brancher, que se posicionaram contra a proposta que cria um teto para o gasto público no Brasil.

Começam argumentando que “a participação de despesas e receitas no PIB permaneceu relativamente estável entre 2010 e 2013 nos três níveis de governo”, o que é (a) falso; e (b) irrelevante dado o aumento recente. De fato, no período o gasto público primário aumentou de 33,8% para 34,9% do PIB, lembrando que cada ponto percentual do PIB corresponde hoje a R$ 65 bilhões. Não mencionam, ademais, que nos 12 meses até junho deste ano estes mesmos gastos haviam pulado para 38% do PIB.

A propósito, se tivessem feito algum esforço para estimar, como eu fiz, o gasto do setor público nos últimos 20 anos teriam chegado a números na casa de 29-30% do PIB em 1997, o que dá uma ideia clara do aumento da despesa nos últimos 20 anos.

Isto dito, à parte repetir a ladainha do ajuste por 20 anos (falsa, dado que em 10 anos a indexação do gasto poderá ser revista), criticam a proposta, afirmando que a reforma da Previdência teria que vir antes, como se passar meses discutindo este tema para lá de complexo fosse algo absolutamente sem custo face à crise pela qual passamos.

Mais curiosa ainda é sua proposta de reforma: aumentar impostos para financiar os gastos crescentes desta rubrica. Como se jamais tivéssemos tentado este truque, que, diga-se de passagem, foi exatamente o que nos trouxe à situação atual. Não se enganem: aumentar os impostos pode, no máximo, adiar mais um pouco o encontro com a realidade, que, ao acontecer, será ainda mais doloroso do que no presente momento.

Também na linha de curiosidades, os autores admitem que a evidência internacional sugere que o teto leva à maior eficiência na distribuição dos recursos e traz o debate orçamentário para o parlamento, mas que não funcionaria no Brasil, talvez por nos encontrarmos abaixo da linha do Equador, o que, segundo quermesseiros de todas as matizes, inverte também as consequências de políticas devidamente comprovadas.

Agora, caso queiram se divertir, sugiro a leitura de artigo do mesmo Marconi aqui na Folha, em agosto do ano passado, que jurava ser possível fazer o ajuste fiscal apenas contendo os desperdícios, possibilidade abandonada em sua última contribuição.


Pode ter mudado de ideia. Mais provavelmente, porém, apenas buscou novos argumentos para justificar a gastança.



(Publicado 30/Nov/2016)

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Entrevista ao Terraço Econômico


Entrevista com Alexandre Schwartsman




Hoje, no Terraço Econômico, temos uma entrevista especial com um grande economista brasileiro, Alexandre Schwartsman.
Schwartsman foi economista-chefe do grupo Santander Brasil e diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC) durante o governo Lula. Formou-se em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em economia pela Universidade de São Paulo (USP). Além disto, cursou doutorado em economia na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Autor do excelente livro Complacência, com o também economista Fabio Giambiagi, possui uma coluna semanal da Folha (leia aqui) e participa frequentemente do Jornal da Cultura.

Terraço Econômico – Primeiramente, gostaríamos de dizer que é um grande prazer poder transmitir suas palavras aqui na página, onde temos tantos admiradores do seu trabalho! Recentemente conhecemos o desastroso resultado do PIB do terceiro trimestre, trimestre este que frustrou a maior parte dos economistas que sustentavam suas avaliações pela retomada recente da confiança. No mesmo momento, o Banco Central optou pelo corte de 0,25pp da taxa básica de juro, exercendo uma maior cautela num cenário de ainda elevada incerteza. O fato é que muitos setores acharam a medida hawkish demais, o que culminou em pressões em cima da autoridade monetária para cortes mais generosos. Como você vê esta situação? Acha que o banco corre o risco de interferência, mesmo com Ilan no comando?

Alexandre Schwartsman – Acredito que o risco seja baixo.
Não é difícil entender o grau de frustração com o desempenho da economia. Trata-se da crise mais profunda, do ponto de vista de queda de produto, que enfrentamos desde a década de 80, quando os problemas com a dívida externa nos levaram a três anos de recessão, e, por conta disto, há uma óbvia ansiedade acerca dos estímulos que poderiam vir de uma redução maior da taxa de juros, mesmo porque não há outras fontes de expansão da demanda no curto e médio prazo.
Isto dito, o BC tem sido bastante claro: a redução da taxa de juros no ritmo hoje previsto pelo mercado, pelo menos de acordo com a pesquisa Focus, faria com que a inflação ficasse acima da meta, tanto em 2017 como em 2018. Não muito, é verdade, pelas previsões do próprio BC, mas o modelo tem um histórico de ser otimista com relação à inflação, de modo que mirar num ponto acima da meta pode ter como consequência atingir ainda mais acima.
Isto não seria um grande problema se tivéssemos um passado de inflação flutuando ao redor da meta de 5,0% em um ano, 4,0% em outro, etc. Só que esta não é nossa história: visitamos a meta de inflação pela última vez em 2009, quando o São Paulo ainda lutava por seu quarto título nacional consecutivo, para você ver há quanto tempo esta coisa se passou. Ao contrário, a inflação ficou pouco acima de 6% durante todo primeiro governo Dilma, quase 11% no ano passado e deve varar o teto da meta também este ano.
Neste contexto, adiar mais uma vez a convergência provavelmente faria com que as expectativas de inflação tivessem um desempenho bem distinto do registrado desde a posse do Ilan. De lá para cá as expectativas para 2017 e 2018 caíram algo como 0,6% e 0,5% respectivamente, em contraste com o período anterior, em que o desvio com relação à meta só crescia. Posto de outra forma, uma política que reduzisse as taxas agora e permitisse que as expectativas se cristalizassem acima da meta teria resultados provavelmente similares aos observado no período Pombini: inflação alta e necessidade, mais à frente, de subir ainda mais a taxa de juros para lidar com o problema. Ou seja, já vimos este filme e morremos no final.
Não sei se o presidente entende esta dinâmica. Provavelmente não. O ministro da Fazenda, porém, entende, até pela experiência que teve no BC e ele me parece ter a confiança do presidente. Por este motivo creio que  risco de interferência política no BC seja baixo.

Como o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o governo de forma geral devem se comportar diante do cenário de elevada incerteza externa com a eleição de Trump, o Brexit e a possibilidade de eleição de outros líderes fora do dito establishment na Europa?

Vai ser necessário acelerar o ritmo de reforma.
Acreditávamos que, caso Hillary Clinton tivesse sido eleita, não haveria maiores pressões sobre taxas de juros e que, portanto, o processo de normalização monetária nos EUA seguiria em ritmo glacial.
Este cenário mudou: a política fiscal nos EUA deve ser bem mais frouxa, o que, num ambiente de uma economia operando próxima ao seu potencial, deve fazer com que a reação de política monetária seja mais rápida do que se esperava. Não por outro motivo o juro americano de 10 anos veio de cerca de 1,8%a.a. antes da eleição para a vizinhança de 2,4-2,5% agora. Não é uma sangria desatada, longe disto, mas representa uma mudança relevante e que pode ir mais longe à medida que os planos para expansão fiscal se tornem mais claros. Em resposta a isto vimos também o dólar se fortalecendo globalmente (por exemplo, contra o euro, de US$ 1,11/€ para algo em torno de US$ 1,06/€). Em suma, o tal “interregno benigno” a que se referia o BC parece cada vez mais com um interregno e cada vez menos benigno.
Este processo pode se agravar com novos desenvolvimentos políticos, na Itália agora, na França no ano que vem, assim como em outros países desenvolvidos, principalmente na Europa. Neste sentido, o prazo que imaginávamos ter para ajustar o país deve ser mais curto.
No caso da Fazenda isto requer mais rapidez na proposta de reformas, em particular previdenciária. No caso do BC significa ter que tirar o pé da redução dos swaps, ao menos por ora. Quanto à redução da taxa de juros num ambiente de dólar mais caro, há, sim, alguma pressão inflacionária a mais, mas o repasse de câmbio à inflação não é alto e há condições para acelerar o ritmo para algo em torno de 0,5% por reunião logo mais.

Voltando um pouco no tempo, a despeito do início positivo do governo petista com Lula, você ficou surpreso com os rumos que a política econômica tomou, sobretudo depois da crise?

Fiquei. Se há um grande erro que claramente cometi (há outros, mas nenhum tão grande), foi ter acreditado depois da posse do presidente Lula e sua opção pela continuidade da política econômica do governo Fernando Henrique que o país já havia amadurecido o suficiente para que certas políticas fossem adotadas independentemente da coloração partidária do governo de plantão.
Posto de outra forma, que o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas para a inflação e compromisso com a estabilidade fiscal) fosse um arranjo duradouro. Haveria, claro, espaço para ênfases distintas, tanto na política macro (mais distribuição versus mais crescimento), como na política micro, mas não para uma alteração tão radical quanto a que se seguiu à crise.
Não parecia tão radical assim em seu início, mas a aposta foi dobrando a cada percalço, em particular no governo da presidente Dilma. Aí, diga-se a meu favor, já não havia surpresa. Bem cedo em 2011, em meados do ano, eu já estava convencido que seria questão de tempo para aquele conjunto de políticas fazer água.
Mesmo o tempo que demorou para ficar claro que havia problemas não chegou a ser surpreendente, pois havia casos de países, notadamente a Argentina, que conseguiram manter políticas insustentáveis por longos períodos, auxiliados por preços favoráveis de commodities e ampla liquidez, ou seja, um mercado que fechava os olhos para problemas, se aproveitando de condições favoráveis de curto prazo.
Agora, não era difícil imaginar que uma política que essencialmente ignorava as questões de estabilização (inflação e endividamento) e que intervinha em vários aspectos da vida econômica eventualmente nos levaria a ter problemas. Ainda assim, eu, que era (ou parecia) muito pessimista em 2014, não consegui antever o tamanho da encrenca.
Não foi só um problema macro. Estes são complicados de resolver, mas analiticamente não apresentam nenhuma dificuldade para entendimento (ainda que sua solução possa ser politicamente difícil). A má gestão estendeu-se também ao lado microeconômico.
O controle de preços, em particular de derivados – um efeito colateral da falta de atenção ao problema inflacionário – ajudou a jogar a Petrobras na lona e, com ela, um pedaço grande do investimento nacional (isto sem contar o efeito devastador sobre o setor sucroalcooleiro, que vinha investindo pesado na perspectiva dos biocombustíveis). A política de atribuir à empresa papel central na exploração do pré-sal também contribuiu (e não pouco), levando ao endividamento crescente da empresa. Usá-la para fomentar a indústria nacional (em particular a naval – pela 3ª vez em 4 décadas!) agravou o problema.
A intervenção desastrada no setor elétrico, as mudanças tributárias favorecendo alguns setores (mas não outros, complicando ainda mais um sistema tributário já em completo desarranjo), o peso extraordinário dado do BNDES, cujo balanço atingiu dimensões continentais, a proteção a setores mais vocais da indústria, a distribuição indiscriminada de subsídios e outras tantas levaram a uma desordem quase sem precedentes na história econômica do país.
Não deve escapar a ninguém tanto a queda do investimento, iniciada já em 2013, quanto a desaceleração visível do ritmo de expansão da produtividade. Há quem aponte, inclusive, para queda da produtividade total dos fatores (não apenas expansão a uma velocidade mais baixa), fenômeno que pode ser possível, isto é, com a mesma quantidade de capital, trabalho, habilidades, etc, produzimos menos do que produzíamos antes.

Elevando agora a complexidade da pergunta: existiu alguma medida ou política econômica positiva especificamente no governo Dilma?

Não é uma pergunta complexa. É uma pergunta impossível. Não há nada de positivo no governo Dilma do ponto de vista econômico.

Você acredita na aprovação da reforma da previdência em 2017?

Creio haver uma boa chance. Em parte porque a aprovação (quase finalizada) do teto de despesas deixa claro que não será possível continuar com o ritmo de expansão do gasto previdenciário. Em parte porque parece haver um entendimento mais profundo da questão, que havia ficado obscurecido com o aumento da receita de contribuições gerada pelo aumento do emprego formal.
Ainda assim, trata-se de um tema complexo e não tenho dúvida que, durante sua tramitação no Congresso, não faltarão grupos de pressão lutando por seus interesses. Ao contrário da PEC do teto, há interesses que serão frontalmente contrariados por mudanças na previdência, como aposentadorias especiais, regimes próprios, etc. Por conta disto espero uma tramitação bem mais demorada e difícil. E não há garantia de uma reforma que corrija todas as distorções hoje existentes.

O foco deve continuar sendo a agenda fiscal, embora o governo não deva ficar paralisado apenas nesta pauta. Há importantes agendas como privatizações e concessões, reforma trabalhista, reforma tributária, acordos comerciais e etc. Você acredita que teremos espaço para fazer isso antes de 2018?

Não apostaria em reforma tributária e tenho pouca fé na capacidade de levar adiante uma reforma trabalhista. Há pouco tempo e o capital político é escasso.
Já concessões e privatizações devem andar. Trata-se de uma agenda politicamente menos complexa, praticamente toda na mão do Executivo e razoavelmente incontroversa (ninguém fala em privatização da Petrobras, Eletrobras, ou bancos federais). Quanto a acordos comerciais, sou mais cético: vamos assinar com quem? Este trem já passou…

Alguns setores de oposição, que de sua maneira até entenderam a importância da agenda fiscal, propõem medidas exóticas para o ajuste: taxação de grandes riquezas, de dividendos e a inclusão dos gastos com juro no PEC. O que você pensa destas propostas?

 Discordo da premissa: não há realmente um entendimento da questão fiscal.
Agora, a tributação de grandes fortunas é uma falsa solução. Segundo estudo pedido ao Senado pela senadora Gleisi Hoffmann este tributo arrecadaria algo como R$ 6 bilhões/ano, menos de 0,1% do PIB. Ora, o desequilíbrio fiscal do ano que vem é de cerca de R$ 140 bilhões. Ou seja, uma grande batalha parlamentar, com risco de fuga de capital, para arrecadar R$ 6 bilhões/ano. Se fosse o dobro, ou mesmo o triplo disto, não chegaríamos perto de resolver o problema.
Quanto à distribuição de dividendos, a proposta só esquece que empresas já são tributadas no país: pagam imposto de renda e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL). Isto dito, se fosse para igualar as condições de quem (como eu) trabalha como pessoa jurídica (PJ) com os que trabalham como pessoa física (PF), sim, acredito que devemos eliminar as distorções. Francamente, nem sei qual o impacto esperado sobre a arrecadação, nem me interessa. Há um privilégio aqui que deve ser corrigido, assim como vários outros, em nome de igualdade de tratamento para casos que são, no fundo iguais. No meu caso, sou mesmo um consultor, mas não falta quem trabalhe como PJ por razões eminentemente tributárias.
Por fim, quanto à inclusão dos juros na PEC, é claramente resultado de não ter pensado a questão com cuidado. A elevada taxa de juros resulta, em boa medida, do desequilíbrio fiscal. Neste sentido, tabelá-la para abrir espaço para mais gasto primário só agrava o problema: elimina-se o instrumento para controlar a inflação justamente em episódios de expansão fiscal.
Ao final das contas, quem propõe uma coisa destas deve imaginar que a taxa de juros é uma grandeza determinada pelo governo. Não, não é. O BC pode até segurar a Selic, mas as pessoas só vão comprar títulos da dívida se sentirem adequadamente remuneradas, ou seja, que seu rendimento cubra a inflação, o risco de calote e o retorno real requerido. Enfim, politicamente soa bonito, mas não tem a menor base econômica.

Reproduzindo a mesma pergunta que fizemos ao Eduardo Giannetti: Na sua opinião, qual foi a maior lição da crise econômica atual?

Para mim? Sinceramente não foi uma lição econômica. Em boa medida eu já sabia das consequências das políticas adotadas lá atrás, embora – como disse – a magnitude tenha sido muito maior do que imaginava.
A lição maior me parece política, ou mesmo sociológica. Por mais que economistas possam estar certos sobre algumas coisas (o que nem sempre é verdade), e tentem de alguma forma, impor estas certezas, de nada vale se a sociedade não estiver convencida. Concretamente, aprovamos uma Lei de Responsabilidade Fiscal ainda em 2000 que, imaginávamos, impediria novas aventuras populistas. Não deu certo: União, estados e municípios passaram por cima da LRF, gerando desequilíbrios ainda maiores hoje do que eram nos anos 90. Nós, tecnocratas, ainda padecemos da ilusão que nossa vontade basta: não é verdade.
A conclusão pode não ser otimista: talvez haja sociedades que não conseguem disciplinar seu conflito distributivo e  o resultado é gasto em elevação persistente e um terreno fértil para os magos das soluções fáceis.

Por fim, como grande parte do nosso público é composto por estudantes de economia, qual mensagem você deixaria para eles?

Em linha com a resposta anterior, nós economistas temos a tendência de olhar as demais ciências sociais com certo desprezo, por não terem atingido o mesmo grau de sofisticação teórica, matemática e estatística, que a Economia. Isto, porém, em primeiro lugar parece estar deixando de ser verdade. Já há estudos mais sólidos nestas áreas de deveríamos investigar com mais cuidado o que se produz lá, sem, claro, deixar de fazer a nossa parte. Na discussão de políticas públicas, tão importante quanto avaliar seus efeitos sobre eficiência e bem-estar em geral, é avaliar seus efeitos distributivos e, portanto, que tipo de resistência política devemos esperar à frente. Entender estas resistências (por vezes até legítimas) é importante para que possamos levar adiante medidas que, ao final das contas, melhoram a eficiência, mas requerem o desenho de medidas compensatórias para grupos que sejam liquidamente prejudicados por elas.

Gostaríamos de agradecer as palavras e a sabedoria compartilhada por Alexandre Schwartsman aqui no Terraço Econômico. É um prazer receber um profissional tão capacitado e respeitado, que consegue acrescentar muito e de forma frequente nas discussões de política e economia.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Donald Trump e a política fiscal

Semana passada analisamos os efeitos da política comercial de Donald Trump, cujo objetivo declarado é repatriar a produção de manufaturas transferida para o exterior. Se levada adiante, teria consequências negativas para a economia americana.

Como o país se encontra próximo ao pleno-emprego, o espaço para a expansão não inflacionária é reduzido. O aumento de postos de trabalho resultante da maior produção local teria que ser compensado por redução em outros setores, através da elevação da taxa de juros. Adicionalmente, a realocação de mão-de-obra contrária às forças de mercado levaria à redução da produtividade geral, agravando a questão inflacionária.

Estes efeitos, contudo, são modestos face aos provenientes da proposta de política fiscal. Em grandes linhas, esta consiste de uma drástica simplificação de impostos para indivíduos e empresas, reduzindo incentivos fiscais, assim como um corte expressivo das alíquotas. Há também a possibilidade de um aumento de gastos com infraestrutura na casa de US$ 500 bilhões distribuídos ao longo de quatro anos.

De acordo com análise do Tax Policy Center, as medidas tributárias teriam efeitos positivos em termos de “incentivos para trabalhar, poupar e investir, bem como potencial para simplificar o código tributário”. Seus impactos sobre a distribuição de renda, porém, seriam pesadamente regressivos.

Ainda que a redução de impostos beneficiasse todos os segmentos de renda (média de US$ 5.100, ou 7% da renda líquida), os maiores ganhos se materializariam nas faixas de renda mais elevada. Assim, o corte de impostos para famílias de renda média (os 20% abaixo dos 40% mais ricos e acima dos 40% mais pobres) elevaria seus rendimentos após impostos em quase 5%; já para os 20% mais ricos o ganho seria da ordem de 10%, enquanto para aqueles no topo da pirâmide (1% mais ricos), o impacto seria equivalente a 18% da renda líquida.

Por outro lado estima-se que tais cortes produziriam um déficit adicional da ordem de US$ 11,2 trilhões nas contas públicas nos 10 anos posteriores à sua adoção, o que, mesmo sem elevação das taxas de juros, aumentaria a dívida pública em quase 80% do PIB até 2036, praticamente o dobro das projeções mais recentes do Congressional Budget Office.

Haveria, portanto, um estímulo de demanda da ordem de 5-6% do PIB, que poderia ser ainda maior caso os investimentos em infraestrutura se tornem realidade. Todavia, conforme notado no início desta coluna, há fortes razões para crer que a economia americana opera hoje próxima a seu potencial. Sob estas circunstâncias, como pudemos aprender com a experiência brasileira recente, o estímulo fiscal se traduz, em larga medida, em novas tensões inflacionárias, assim como maior demanda por importados, mesmo sob mais proteção.

Neste contexto não chega a ser surpreendente o comportamento do mercado de juros, que passou a indicar aumento mais agressivo das taxas após a eleição, processo que pode se agravar caso a proposta seja de fato adotada. Assim, o fortalecimento do dólar, pelo menos no curto prazo, também não é surpresa.


Já do nosso ponto de vista estes desenvolvimentos sugerem que a janela para o Brasil se ajustar está se fechando. Sem uma ação decidida agora, teremos problemas mais à frente.



(Publicado 23/Nov/2016)

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Donald Trump e a política comercial

O cenário econômico dos próximos anos será fortemente afetado pelas iniciativas a serem tomadas pelo novo governo americano, em particular nas áreas fiscal e de comércio exterior. Já quanto à política monetária, muito embora deva permanecer relativamente insulada, já que membros do Federal Reserve possuem mandatos não coincidentes com o do presidente, é de se esperar que reaja às políticas adotadas nas demais frentes.

No lado do comércio exterior, à parte bravatas quanto à imposição de barreiras tarifárias punitivas sobre as importações chinesas e mexicanas, é sincero o desejo de atrair novamente para os EUA setores manufatureiros que se moveram nas últimas décadas para fora do país. Parece um objetivo meritório e quem segue o debate nacional a respeito já há de ter visto defesas bastante apaixonadas de medidas com o mesmo objetivo por aqui. Isto não impede a proposta de estar errada em várias dimensões.

Ainda que medidas de proteção comercial sejam tipicamente justificadas com base nos empregos que poderiam gerar, não se consideram efeitos que possam ter no funcionamento geral da economia, principalmente nas que operam próximas ao pleno-emprego, como parece ser o caso americano.

De fato, o desemprego lá se encontra ao redor de 5% da força de trabalho, cerca de metade do pico atingido após a crise financeira internacional, apenas meio ponto percentual acima do patamar que vigorava logo antes dela, e colado nas estimativas da taxa natural de desemprego (4,8%).

É verdade que parcela da queda do desemprego reflete regimes de trabalho mais precários, mas, mesmo se adotarmos uma medida de desemprego mais ampla (U6, no jargão), que contemple este problema, a conclusão pouco se altera. Em outubro a U6 registrava 9,5%, metade do anotado em seu pior momento e apenas 1,5 ponto percentual acima do observado logo antes da crise.

Por onde se olhe, a economia americana opera bastante próxima ao pleno-emprego. Isto significa que o espaço para a geração não-inflacionária de emprego é pequeno: um aumento do emprego nos setores privilegiados pela política comercial teria que ser compensado pela redução de emprego nos demais, de forma a evitar pressões sobre a inflação. Concretamente, o Fed elevaria taxas de juros em ritmo mais intenso do que era esperado há pouco para compensar desemprego sistematicamente inferior à taxa natural.

Além disso, numa economia como a americana, com baixas barreiras comerciais, a migração da produção para o exterior permite que o setor privado se especialize naquilo que faz de mais produtivo, da mesma forma que uma advogada contrata um motorista para dedicar mais tempo à sua tarefa mais produtiva, ainda que dirija melhor que seu funcionário.

A reversão deste processo reduziria a produtividade geral, assim como a demissão do motorista faria nossa advogada perder horas valiosas no trânsito. O menor crescimento da produtividade exacerbaria pressões inflacionárias e contribuiria para um aperto monetário mais intenso.


Tais raciocínios são ao menos parte da explicação para a (ainda modesta) elevação das taxas de juros nos EUA nos dias que seguiram à eleição. Na semana que vem examinaremos outros motivos, assim como sua provável repercussão sobre o Brasil.



(Publicado 16/Nov/2016)

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Ladeira da memória


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Eppur si muove

Em julho, durante debate comigo pela TV, Marcio Pochmann, pináculo do keynesianismo de quermesse, argumentou que a política monetária não conseguiria reduzir a inflação. A evidência era risível: a inflação dos meses anteriores registrara 0,78% e 0,35%, enquanto em agosto de 2015 chegara a apenas 0,22%.

À parte o erro crasso de comparar o incomparável (a inflação mensal tem padrão sazonal bem definido: costuma ter picos no primeiro trimestre e atingir seu menor valor no terceiro) não consigo deixar de pensar qual seria sua ginástica mental para explicar a inflação de 0,08% em setembro deste ano. Desconfio que, como o número não apoiaria sua tese, provavelmente esqueceria seu argumento anterior e, agora sim, se lembraria da sazonalidade favorável do período.

Fato é que a inflação caiu, embora não à velocidade desejada. De acordo com a última medida disponível, o IPCA medido em 12 meses (portanto livre da flutuação sazonal) atingiu 8,3%, comparado a 10,7% no final do ano passado, redução de 2,4 pontos percentuais, ainda aquém do necessário para nos trazer de volta à meta (apesar da promessa da antiga diretoria do BC), mas em queda de toda forma.

É bem verdade que parte disto reflete o fim do ajuste dos preços administrados, após o irresponsável controle de 2012 a 2014; já há evidência, porém, que a inflação de preços livres vem cedendo, ainda que lentamente. Após atingir pico superior a 9% no começo deste ano, registra agora pouco menos de 8,5%.

Ainda mais revelador, o núcleo da inflação de serviços, segmento que o BC tem sublinhado em sua comunicação precisamente por ser o mais sensível à atividade econômica e, consequentemente, à política monetária, mostra queda de 2,7 pontos percentuais entre seu pico (9,6% em outubro do ano passado) e a última observação (6,9% em setembro deste ano).

O curioso é que o canal do câmbio, ao qual quermesseiros de vários matizes atribuem poderes quase miraculosos de redução da inflação, não revela a mesma força. A inflação dos produtos “comercializáveis” (isto é, aqueles cujo preço local tende a seguir mais de perto os preços externos e a taxa de câmbio) acelerou ao longo do ano todo, caindo apenas nos últimos dois meses, de 10% para 9% (era 8,5% no final do ano passado).

Se havia dúvida, pois, quanto à capacidade do instrumento para reduzir a inflação, estas deveriam ter se dissipado, ao menos para analistas que conservam hábitos antiquados, como conferir o que dizem os números.

Obviamente não há o menor risco de keynesianos de quermesse prestarem atenção a dados que não confirmem suas crenças a priori, de modo que devem continuar argumentando – contra toda evidência – que a política monetária não funciona.

Isto dito, houve, claro, custos de desinflação. Teriam sido menores se as contas públicas estivessem em melhor forma e a diretoria anterior do BC tivesse sido séria quanto ao controle da inflação. Não teríamos sofrido o risco de dominância fiscal e a inércia inflacionária seria bem mais baixa, dois fatores que levaram à maior resistência da inflação.


Já pagamos, porém, este custo. Olhando à frente é imperativo transformar a promessa de ajuste fiscal em realidade, permitindo ao BC reduzir mais fortemente os juros e assim contribuir para a recuperação da economia.

(Publicado 9/Nov/2016)



quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Mais do mesmo (erro)

Implícita ou explicitamente muitos dos argumentos contra a austeridade fiscal se apoiam na ideia (errada) que a contenção dos gastos nos levará a um cenário de estagnação, ou baixo crescimento. Não por menos, comparações com o desempenho europeu nos últimos anos pipocam nas análises sobre o assunto.

Há, por trás desta noção, a crença que apenas o gasto público poderia impulsionar a demanda e assim levar à recuperação da atividade. Esta análise peca tanto no que se refere à teoria quanto à realidade local, bastante distinta da enfrentada pelos países ricos.

Do ponto vista teórico ignora que, exceto em condições bastante específicas, que jamais se materializaram no Brasil, há uma troca entre o gasto público e as taxas de juros. Uma política fiscal mais frouxa, como a defendida pelos keynesianos de quermesse, implica taxas de juros mais elevadas e vice-versa, ou seja, há fortes razões para crer que um programa de estabilização fiscal bem sucedido se transforme em taxas de juros mais baixas, por pelo menos dois canais.

Em primeiro lugar, gastos menores tendem a reduzir a inflação, o que, como notado pelo Banco Central em sua comunicação mais recente, abre espaço para taxas de juros mais baixas. Em segundo lugar, no caso de economias em que o descontrole fiscal implica elevação do risco-país (o tanto a mais que o governo precisa pagar na sua dívida em comparação a países percebidos como bons pagadores), sua correção leva à queda.

Não se trata de um delírio teórico: o risco brasileiro caiu à metade, de cerca de 5% ao ano no início de 2016 para algo em torno de 2,5% ao ano agora, queda impulsionada em larga medida pelas medidas que começaram a sinalizar desenvolvimentos mais positivos no caso das contas públicas. Note-se que há ainda muito terreno a recuperar: há poucos anos o risco-Brasil seguia de perto o risco-México; hoje mexicanos podem tomar recursos pagando a seus investidores 1% ao ano a menos do que brasileiros.

Já no que se refere à taxa de juros doméstica o progresso foi ainda mais extraordinário. Embora a Selic tenha sido reduzida em apenas 0,25%, as taxas mais longas caíram muito mais.

Mesmo se deixarmos de lado os níveis distorcidos do começo do ano, que apontavam para uma taxa real de juros para 2017 acima de 10% ao ano, tínhamos valores na casa de 6,5-7,5% ao ano pouco antes do afastamento da presidente.

Hoje, porém, a taxa real de juros para 2017 se encontra hoje ao redor de 5,5% ao ano, ainda elevada, mas, como previsto pela teoria, muito inferior à observada antes da adoção de medidas de ajuste fiscal de longo prazo. Seus efeitos sobre o crescimento devem se fazer sentir em 2017 e 2018.

Esta dinâmica não pôde se materializar nos países europeus, onde taxas de juros se encontravam próximas a zero, dada a inflação baixa. Já em nosso caso, em circunstâncias bastante diversas, o ajuste fiscal contribuiu fortemente para a redução da taxa real de juros e pode continuar a fazê-lo, caso medidas adicionais sejam aprovadas nos meses à frente.


É incrível como este pessoal, depois de quebrar o país com sua mistura de má teoria e desrespeito aos dados, ainda se ache capaz de participar do debate brandindo os mesmos defeitos. Por sorte, ninguém mais os ouve fora de seus próprios círculos.



(Publicado 2/Nov/2016)

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Leviatã

As despesas primárias do governo federal em 2015 totalizaram R$ 1,2 trilhão (19,5% do PIB; eram 14% do PIB em 1997), número que não inclui os gastos de 27 estados e cerca de 5.500 municípios espalhados pelo país.

Graças, porém, a trabalho recente da Secretaria do Tesouro Nacional, ficamos sabendo que em 2014 os três níveis de governo no Brasil gastaram R$ 2,1 trilhões, o equivalente a 36,5% do PIB, aumento de quase R$ 400 bilhões na comparação com 2010, quando o dispêndio atingiu R$ 1,7 trilhão (a preços de 2014), ou 33,8% do PIB.

Não há dados oficiais comparáveis para períodos mais longos, mas, em relatório para clientes, estimamos que entre 1997 e 2015 as despesas primárias consolidadas tenham aumentado em pouco mais de R$ 1 trilhão; R$ 808 bilhões por conta e obra do governo federal e o restante, R$ 220 bilhões, vindo de estados e municípios.

Dos R$ 2,1 trilhões gastos em 2014 o funcionalismo consumiu quase 1/3 do total (12,5% do PIB), distribuídos de forma razoavelmente equilibrada entre os três níveis de governo e foi, de longe, a maior despesa, superando a Previdência (8% do PIB), gastos sociais (7% do PIB), aquisições de bens e serviços (5,5% do PIB), assim como os demais dispêndios. O leitor não deve ter maiores dificuldades para inferir quais são as prioridades do gasto público.

Como notei em colunas anteriores a proposta de teto constitucional para a despesa pública afeta apenas o governo federal, que hoje responde por pouco mais que a metade do total. É verdade que limita a parcela que tem crescido de maneira mais vigorosa nos últimos 18 anos, mas não tem qualquer efeito sobre governos locais.

Isto dito, o comportamento relativamente mais contido destes no período resultou em larga medida do acordo de reestruturação das dívidas firmado ao fim nos anos 90, que na prática forçou os estados a se comprometerem com o pagamento de seus débitos junto à União e, portanto, a segurarem seus gastos. No entanto, isto deixou de ser verdade nos últimos anos. Não é por outro motivo que muitos se encontram em estado calamitoso, chegando a consumir 75% de suas receitas com pessoal.

Mais importante, a recente rodada de renegociação destas dívidas abriu várias frentes que permitirão expansão do gasto estadual e municipal. Prestações bastante reduzidas e a postergação dos primeiros pagamentos abrem a possibilidade concreta de aumento das despesas no futuro imediato.

Contra este pano de fundo é de se estranhar a resistência a uma proposta de ajuste extraordinariamente gradual da despesa, que, se aprovada hoje, precisará de pelo menos 3 anos para trazer o gasto federal para níveis observados em 2014, sem qualquer controle, repito, sobre governos locais.

Não falta quem acredite em soluções fáceis para este dilema. Não há, como também não há como fazer o problema ir embora fingindo que ele não existe. Ou bem entendemos a esfinge, ou ela há de nos devorar.

* * *

Vladimir Safatle ficou tão ofendidinho por eu ter apontado seus erros que parece ter problemas com interpretação do texto. Jamais disse que apenas economistas sabem fazer conta; apenas que ele não sabe. Tanto é que, ao invés de responder minhas objeções, usa o velho truque de tentar desqualificar o autor do argumento. Triste, mas nada surpreendente...



(Publicado 26/Out/2016)

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Sem-teto ou sem-argumento?

Não é a primeira vez que reclamo da qualidade do debate econômico. Qualquer um se acha capacitado para opinar acerca de assuntos que não domina, chegando a conclusões definitivas sobre o tópico muito antes de ter sequer examinado o problema. O caso do PEC 241, que propõe um teto de gastos para o governo federal, não é exceção a esta regra universal.

Vejam, por exemplo, a pérola de Vladimir Safatle, aqui na Folha: “o Brasil gasta 3.000 dólares por aluno do ensino básico, enquanto os outros países da OCDE (...) gastam, em média, 8.200 dólares”, concluindo que a situação piorará nos próximos 20 anos, por conta e obra da PEC 241.

À parte comparar o Brasil (renda per capita ao redor de US$ 15 mil) com países bem mais ricos (renda per capita média na casa de US$ 37 mil), Safatle se “esquece” de mencionar que: (1) o gasto com educação básica (¾ da despesa pública com educação em geral) é de responsabilidade de estados e municípios, que não estão sujeitos ao teto (assim como o Fundeb); (2) este gasto representa 18% da despesa pública total, o que colocaria o Brasil em terceiro lugar entre países da OCDE, bem acima da média; (3) o gasto total com educação no Brasil é de 5,6% do PIB, pouco superior à média da OCDE (5,2% do PIB); (4) apesar disto, os resultados do país são lamentáveis (58º entre 65 países no exame PISA);  e, finalmente, (5) a PEC não limita o gasto com educação, que pode subir mais do que a inflação, desde que outras despesas cresçam menos.

Alguns destes pontos requerem 15 minutos de pesquisa; outros seriam esclarecidos com a mera leitura da PEC 241, que anuncia sua aplicação apenas para o governo federal no artigo 101, enquanto o artigo 104 deixa claro haver piso (mas não teto) de gasto em saúde e educação. Isto dito, para que se dar ao trabalho de ler a proposta e pesquisar se a conclusão está tomada a priori?

Fosse apenas Safatle, não haveria porque perder tempo com a questão, mas está longe de ser o caso. Eu poderia apontar incongruências, esquecimentos e falácias (quando não pura e simples desonestidade) perpetrados por vários outros que se manifestaram a respeito cometendo essencialmente o mesmo pecado, qual seja, atirar primeiro e “pesquisar” depois apenas para justificar o disparo. Não é por outro motivo que tanto o IPEA quanto o IBRE/FGV, dois institutos de respeito, tiveram que vir a público recentemente para desautorizar o posicionamento de alguns pesquisadores.

Já os que se baseiam em dados (não estatísticas escolhidas a dedo) e simulações com base em premissas razoavelmente realistas acerca do desempenho econômico possível acabam chegando a certo consenso que pode ser resumido da seguinte maneira.

Em primeiro lugar o ajuste proposto é extraordinariamente gradual. Se tudo funcionar a contento (e enfatizo o “se”), o gasto federal só retornaria aos níveis (já elevados) de 2014 entre 2019 e 2020, enquanto o endividamento não se estabilizaria até 2022-2024.

Em segundo lugar, é só começo. Sem a reforma da previdência o teto se tornará insustentável bem antes da revisão prevista para o décimo ano de sua vigência.

Finalmente, como muito bem exposto por Samuel Pessoa, trata-se de nossa última oportunidade: sem o teto o que nos sobra é ficar na chuva inflacionária que conhecemos como poucos.



(Publicado 19/Out/2016)