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terça-feira, 17 de julho de 2018

O abridor imaginário


Um físico, um químico e um economista estão numa ilha deserta, com latas de comida salvas do naufrágio, mas sem o abridor. Os dois primeiros sugerem métodos para abrir as latas baseados em suas especialidades, ambos, porém, impraticáveis. Cabe ao economista anunciar que tem a solução para o problema: “supondo que temos um abridor de latas…”

A piada é antiga, mas surpreendentemente atual no nosso contexto, em particular no que diz respeito à reforma da previdência. Economistas, tanto os ligados a Ciro Gomes, como os a Jair Bolsonaro, defendem a transição do atual regime previdenciário, de repartição – em que os trabalhadores hoje ativos transferem recursos aos aposentados – para capitalização – em que cada pessoa recebe como aposentada aquilo que poupou ao longo de sua vida.

A vantagem no caso seria a virtual impossibilidade de déficits, desde que o sistema seja bem desenhado: como cada um recebe apenas o que poupou, não há, por definição, insuficiência de recursos que obrigue o governo a cobrir a diferença entre a arrecadação e o gasto. (Na verdade, como também se propõe que haja um regime de repartição para os de menor renda há a possibilidade de algum déficit, mas bem menor que o atual).

Como é que ninguém pensou nisto antes?

A verdade é que muita gente pensou; apenas, ao contrário desses economistas, não supôs que possuísse um abridor de latas.

O cerne da questão é simples. Se pudéssemos começar um sistema previdenciário do zero, provavelmente montaríamos um regime de capitalização; o problema é que não podemos!

Considerando apenas o INSS, há cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas, que receberam nos últimos 12 meses algo como R$ 570 bilhões (aproximadamente R$ 1.460,00/mês) [corrigi os valores por alerta do Fabio Giambiagi, a quem agradeço]. Este valor é (parcialmente) bancado por 52,5 milhões de contribuintes, que recolheram R$ 381 bilhões no mesmo período, considerando tanto a parcela dos segurados como das empresas que os empregam (mesmo encargos que são “pagos” pelas empresas acabam recaindo em larga medida sobre os trabalhadores na forma de salários mais baixos). O resultado é um déficit de R$ 189 bilhões, coberto pelo Tesouro Nacional.

Caso, porém, haja a mudança para o regime de capitalização, as receitas atuais cairiam, pois os trabalhadores ativos passariam a depositar suas contribuições em contas individuais, o que aumentaria o déficit do atual regime.

É verdade que a atual geração de aposentados desaparecerá (perdão, mas faz parte da condição humana), porém, enquanto isto não acontecesse, o Tesouro Nacional teria que bancar a transição. Seu custo exato depende de muitas variáveis (inclusive a redução do teto das aposentadorias, tema do qual os candidatos fogem mais rápido que o diabo da cruz), mas a discussão é acadêmica, pois o Tesouro (mesmo descontado o resultado do INSS) não é superavitário o suficiente para cobrir a perda de receita.

É possível usar truques para mascarar as alternativas, mas não há como fugir delas: redução no valor das aposentadorias remanescentes no regime de repartição, aumento de tributos e elevação da dívida, ou, mais provavelmente, uma combinação das três.

A conclusão é inescapável: quem propuser uma reforma previdenciária nesse sentido tem também que deixar muito claro como pretende bancar o custo da transição. Se não o fizer, pode estar certo que possui um abridor de latas imaginário…




(Publicado 11/Jul/2017)

terça-feira, 10 de julho de 2018

Ecos de 1968


Desde que o Conselho Monetário Nacional (CMN) começou a reduzir paulatinamente as metas para a inflação reapareceu a crença, equivocada, porém frequente, que a escolha de uma meta mais baixa requereria que o desemprego permanecesse elevado. Há 50 anos se sabe que não há uma troca permanente entre inflação e desemprego, mas restam exemplares no Brasil que insistem em ignorar o óbvio.


É cristalino que Marconi crê na troca persistente entre inflação e desemprego, como ocorria na década de 60 até que Milton Friedman e Edmund Phelps, de forma independente, corrigiram a questão.

A ideia por trás desta relação parecia óbvia, pois com menor desemprego as demandas salariais aumentariam, pressionando a inflação (e vice-versa). Contudo, como mostrado pelos dois autores, havia ali uma confusão: partia-se do pressuposto que os trabalhadores brigam por aumentos salariais sem levar em conta a inflação e podiam, portanto, ser enganados persistentemente por uma inflação mais elevada, que reduziria o valor real dos salários, induzindo empresas a aumentar o nível de emprego.

Caso, porém, os trabalhadores se preocupem com o poder de compra do salário embutirão nas demandas salariais a reposição por conta da inflação esperada ao longo do período de vigência do salário acertado. À parte, portanto, o erro das expectativas (não há previsão perfeita!), o poder de compra dos salários se mantêm e, portanto, empresas não seriam induzidas sistematicamente a contratar mais.

Posto de outra forma, não haveria uma relação negativa permanente entre inflação e desemprego, proposição que encontra um enorme apoio nos dados, bem como na experiência dos bancos centrais nos últimos 40 anos.

O corolário desta conclusão é igualmente relevante: tentativas de reduzir o desemprego por meio da aceleração da inflação podem até ter efeito por algum tempo; ao longo de horizontes mais longos, porém, se tranformam apenas em inflação mais elevada, sem ganhos permanentes de emprego, como mostra, aliás, a história recente do país.

O papel da política monetária nesse contexto fica claro: ela deve ser usada para manter a inflação sob controle.

Todos os países que adotam o regime de metas para a inflação (nada menos que 36 em abril de 2015, desmentindo Ciro Gomes, para quem o regime só existiria no Brasil) partem dessa visão.

Pode haver uma troca de curto prazo, quando as expectativas de inflação se distanciam da meta, indicando perda de credibilidade do banco central. A este respeito, todavia, nota-se que, assim que o CMN anunciou as metas de inflação para 2019 e 2020, as expectativas de inflação se ajustaram rapidamente àqueles objetivos, sugerindo que mesmo no curto prazo não há razões para imaginar a necessidade de desemprego alto para a convergência à meta.

No final da história, faz sentido, sim, reduzir um pouco mais a meta para 2021, até para alinhá-la aos países  bem sucedidos da América Latina, mas, se não dermos um jeito nas contas públicas até lá, a nova meta será apenas uma curiosidade acadêmica.




(Publicado 4/Jul/2018)

terça-feira, 3 de julho de 2018

Quousque tandem?


Pelo que se ouve na campanha, não parece ter caído entre os candidatos a ficha da gravidade do problema fiscal no Brasil. Não faltam soluções simples, elegantes e completamente equivocadas para colocar as contas públicas em ordem. Já seriedade, compromisso com mudança e honestidade para comunicar à população a profundidade do buraco seguem como mercadorias escassas no mercado político nacional, postura que, se mantida, irá trazer sérios problemas para qualquer um que assuma o poder daqui a meros seis meses.

O governo, em suas três esferas, gastou no ano passado R$ 3,1 trilhões, equivalente a 47% do PIB; em 2010, o primeiro ano para o qual temos números comparáveis, o gasto era R$ 2,7 trilhões (a preços de 2017), ou 43% do PIB. A tendência de aumento persistente do gasto que se observou no período não é um acidente. Outros conjuntos de dados mostram que tanto o governo federal como suas contrapartes locais vêm aumentando suas despesas persistentemente, embora não pelos mesmos motivos.

No caso do governo federal trata-se principalmente da previdência, não só o INSS, mas também o pagamento de aposentadorias e pensões para o funcionalismo, que em 2016 atingiram 11% do PIB contra 9% do PIB em 2010.

Já quando analisamos os governos locais, o cerne da questão é o funcionalismo, cujo custo chegou a 9,1% do PIB no ano passado, comparado a 7,8% do PIB em 2010.

Vale dizer, do aumento de 4 pontos percentuais do PIB das despesas a partir de 2010, 3,3 se originaram dos benefícios previdenciários e da remuneração de empregados, ou seja, mais de 80% do crescimento do gasto resultou de apenas duas contas.

À luz disso, o que se espera das equipes econômicas dos candidatos é que não só se pronunciem sobre tais assuntos como, de preferência, sinalizem o que pretendem fazer na área. No entanto, com honrosas exceções, nada se fala sobre a dinâmica de gasto crescente que requer alterações constitucionais consideráveis, só possíveis no caso de um mandato popular claro a favor delas.

Pelo contrário, o que se vê são mágicas: impostos sobre heranças (cuja estimativa de arrecadação é puro chute), caça aos desperdícios, delírios sobre o quanto o governo teria a receber de empresas há muito falidas, falatório sobre a dívida, sugerindo na prática um calote mal-disfarçado, mistificação sobre mudança do regime da previdência de repartição para capitalização sem dizer de onde viriam os recursos para bancar o período de transição, e outras cascatas do mesmo calibre.

É muito claro que falta aos que propõem estas bobagens coragem (quando não conhecimento) para dizer à população o tamanho da encrenca em que estamos metidos. É certamente mais cômodo fingir que basta vontade política e um tom de voz estridente para desatar o nó das contas públicas do que explicar a real natureza do problema e quão complicado será resolvê-lo.

Faz sentido para se eleger, mas aumentará exponencialmente a dificuldade de aprovar qualquer medida de peso na área fiscal porque lhes faltará o mandato popular para levar adiante o que não colocaram de forma clara ao eleitorado. Deveriam ter aprendido com o governo Dilma, mas definitivamente não se corrigem.
* * *

Ciro Gomes volta a mentir quando afirma que 26% da dívida vence em quatro dias. Não sabe o que são operações compromissadas, ou, pior, finge não saber.




(Publicado 27/Jun/2018)

terça-feira, 26 de junho de 2018

Sobe?


A desvalorização do real tem se refletido em outros mercados, como o de renda fixa, que passou a projetar elevação da Selic ao longo da segunda metade deste ano. Esta possibilidade, porém, não encontra muito amparo entre os economistas: a pesquisa Focus do BC ainda mostra a maioria dos analistas prevendo a taxa de juros no final do ano a 6,50%; em outra pesquisa apenas 5 dos 44 consultados esperam que o Copom eleve as taxas de juros ainda em 2018. Não fui consultado, mas, caso fosse, seria o quadragésimo na lista.

Há países que aumentaram suas taxas de juros em resposta ao câmbio mais fraco, numa tentativa, provavelmente vã, de moderar a desvalorização. Não é, acredito, nosso caso.

Vale lembrar que, sob nosso regime monetário, a taxa de juros é utilizada para controlar a inflação. Como ainda não inventaram um jeito de os juros afetarem a inflação já ocorrida, o BC tem que se guiar sempre pela sua previsão de inflação, que, como todas as previsões acerca do futuro, tem o desagradável hábito de ser uma coisa sempre difícil.

Difícil ou não, sua projeção mais recente apontava para inflação de 4% no ano que vem, comparada a uma meta de 4,25%, sob a suposição de Selic a 6,5% e câmbio a R$ 3,60.

É verdade que o dólar se encontra agora na casa de R$ 3,70-3,80/US$, ou seja, de 3,0% a 5,5% mais caro. Todavia, considerando o repasse do câmbio para a inflação (algo como 0,5 ponto percentual para cada 10% de depreciação), a inflação projetada pelo BC para o ano que vem ficaria bastante próxima da meta.

Se for este o caso, não há motivo para elevação da taxa de juros, ainda mais quando o BC indica que “com expectativas de inflação ancoradas, eventuais choques que produzam ajustes de preços relativos devem ter apenas seus efeitos secundários combatidos pela política monetária”. Traduzido para o português isto significa que o BC não reagirá ao repasse propriamente dito; apenas ao repasse do repasse, isto é, eventual aceleração da inflação em reação à elevação de preços de produtos exportados e importados.

Deve ficar entendido que não se trata de licença para ignorar a inflação, postura que marcou a administração anterior, nos levando à inflação na casa de dois dígitos em 2015, bem como inércia considerável no ano seguinte, fenômeno que aumentou em muito o custo da desinflação.

Isto dito, se não mudarmos a trajetória das contas públicas e revertermos a tendência da dívida enfrentaremos sérios problemas inflacionários à frente. Ou bem resolvemos o conflito por nacos do orçamento pela política com “p” maiúsculo, ou a inflação fará o serviço por nós da maneira que conhecemos e que, graças ao Plano Real, conseguimos superar.

A escolha é nossa e suas consequências também.

* * *

Não é surpreendente que Ciro Gomes esconda seu completo despreparo por trás do insulto; ao contrário, é um padrão consistente. A surpresa é não conseguir pensar em nada mais original do que “alugado à banca”.

Isto dito, reitero o óbvio: devolver o que se tomou emprestado não é despesa, como aliás mostra o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI. Se fosse, teríamos que considerar que tomar dinheiro emprestado seria receita, conclusão no mínimo perigosa.

A única coisa pior do que um candidato que não entende de economia é um candidato que pensa que entende de economia, como aprendemos do jeito mais duro de 2011 a 2016.




(Publicado 20/Jun/2018)

terça-feira, 19 de junho de 2018

Ignorância, má-fé e covardia


É mentira que as despesas da dívida pública representem metade do gasto do governo, muito embora seja repetida à exaustão por candidatos que se dizem entendedores de economia, como Ciro Gomes. O truque empregado por quem quer propagar a lorota consiste em jogar no mesmo balaio o gasto com juros da dívida e o pagamento de amortizações, transações que têm natureza fundamentalmente distinta.

Para entender isto considere o seguinte exemplo (roubado, confesso, de Eduardo Gianetti). Muitos dos leitores (assim como eu) em algum momento de suas vidas alugaram um lugar para morar e pagaram ao proprietário pelo uso do imóvel. Este desembolso comprometeu parcela de sua renda.

Imagino também que, por vários motivos, inquilinos se mudaram e, claro, entregaram ao locatário o imóvel que vinham usando. Nenhum de nós, porém, considerou que devolver o imóvel alugado tenha sido uma despesa que consumiu parte da nossa renda. Nem deveria, porque não faz o menor sentido tomar como gasto o mero retorno de algo não é seu.

O pagamento de amortizações da dívida não é distinto da devolução do imóvel: o governo apenas retorna ao proprietário aquilo que não é seu, ou seja, dinheiro que tomou emprestado no passado para custear o excesso de despesas sobre suas receitas.

A diferença é apenas uma questão de prazo: o imóvel é devolvido ao final do contrato; já a dívida mobiliária federal tem prazo médio ao redor de 48 meses, ou seja, a cada ano cerca de um quarto da dívida precisa ser quitada. Isto é feito pela troca dos papagaios que vencem naquele ano por novos que vencerão dali a alguns anos, processo que é conhecido como rolagem da dívida. Como a dívida federal é da ordem de R$ 3,7 trilhões, o governo precisa rolar pouco mais de R$ 900 bilhões a cada ano.

O gasto primário (isto é, sem juros) do governo federal atingiu R$ 1,34 trilhão nos 12 meses até abril, enquanto o gasto com juros chegou a R$ 380 bilhões no mesmo período. O truque é somar aos gastos de verdade (1,34 + 0,38 = 1,72 trilhão) as amortizações, o que dá um total de R$ 2,6 trilhões. Aí considera-se o pagamento de juros e amortizações (R$ 1,3 trilhão) como “gasto financeiro” e temos uma cascata com aparência de verdade, embora seja, à luz do exemplo acima, tão falsa quanto somar o valor do apartamento devolvido como parte das despesas da família.

Por outro lado, o argumento também ignora os gastos dos demais níveis de governo, isto é, estados e municípios. No conjunto da obra o governo geral gastou no ano passado nada menos do que R$ 3,1 trilhões, algo como 47% do PIB, dos quais o gasto com juros representou pouco menos do um quinto do total.

Posto de outra forma, as despesas com juros consomem R$ 1,00 de cada R$ 5,00 gastos pelo governo em seus três níveis. Não é pouco, mas fica muito aquém do número repetido pelos ciros e similares, o que nos leva à seguinte pergunta: trata-se de ignorância ou má-fé?

Em certo sentido a resposta é irrelevante: ambas as alternativas são muito ruins, mas, se alguém estiver interessado na minha opinão, eu diria ser uma mistura equilibrada das duas.

Isto dito, é notável como nenhum dos economistas ligados ao candidato se manifestou acerca desta óbvia falsidade. Como imagino não ser por ignorância, adicionamos à má-fé outra possibilidade: a covardia, evidente no pavor de contrariar o chefe.



(Publicado 13/Jun/2018)

terça-feira, 12 de junho de 2018

Para andar na linha


Sugira a um produtor de soja, ou de açúcar, ou de café, que deva vender seus produtos no Brasil de acordo com seus custos, ignorando os preços internacionais destas mercadorias. Aproveite e avise a Vale que deverá fazer o mesmo com o minério de ferro, pois a sua produção é local, com seus custos em larga medida determinados em moeda nacional.

Não tenho dúvida que o autor de semelhante proposta seria, com razão, ridicularizado (ou pior). Empresas que produzem bens facilmente transacionáveis no mercado internacional o fazem com vista aos preços que podem obter lá fora, independentemente do país ser um exportador ou importador líquido do produto em questão.

Caso preços domésticos se elevem acima do internacional (ajustado, é claro, à taxa de câmbio, tarifas e custos de transporte), a empresa tem incentivos para desviar suas vendas para o mercado interno. Já se o preço interno fica aquém do internacional, tais produtores direcionarão suas vendas para o mercado externo.

Note-se que este é o resultado natural de uma economia capitalista, noção difícil de compreender, admito, num país avesso às práticas de mercado.

Concretamente, se o produtor vendesse a um preço, digamos, acima do mercado internacional, abriria espaço para a importação de concorrentes. Caso contrário perderia receita relativamente ao que poderia obter no mercado externo, isto seu, venderia abaixo do seu custo de oportunidade, conceito que explorei nesta coluna há alguns meses e que se refere à possibilidade de uso alternativo de recursos: ao vender por preço inferior ao internacional deixaria de usar seus recursos de forma eficiente, um custo que recairia sobre toda a sociedade.

Posto de outra forma, o preço doméstico de um produto que pode ser comercializado no exterior deve ser sempre próximo ao seu preço internacional, respeitados os ajustes brevemente descritos acima. Vale tanto para produtos que exportamos como para aquele que importamos.

Petróleo e derivados não são diferentes das demais mercadorias transacionadas internacionalmente. Não há, portanto, qualquer base econômica para sugerir que seus preços domésticos tenham que ser baseados em seus custos, como sugerido por Mauro Benevides, um dos assessores econômicos de Ciro Gomes.

Estas considerações já deveriam bastar para demonstrar que a alternativa de fixar preço de acordo com o custo de produção é uma rematada tolice, mas dificilmente a única no atual debate.

Há também que diga, como Flavio Rocha, que “o problema não é a política de preços, é o monopólio”, o que também é um erro.

A Petrobras é obviamente a empresa dominante do setor no país, já que detém, entre outras vantagens, 98% da capacidade nacional de refino. No entanto, ao alinhar seus preços aos internacionais não se comporta como um monopólio, mas como uma empresa que compete no mercado global.

Isto não quer dizer que a empresa não adote outras práticas anticoncorrencias; apenas que sua formação de preços é consistente com uma situação na qual houvesse muitos competidores na venda de derivados.

Nenhum argumento econômico contra o alinhamento de preços domésticos ao internacional se sustenta. Resta, é claro, o chamamento difuso a um suposto “interesse nacional”, que, na minha experiência, costuma ser uma justificativa tosca, mas esperta, para a defesa de interesses bastante (bastaaante) particulares.


Son intereses muy nacionales


(Publicado 6/Jun/2018)

terça-feira, 5 de junho de 2018

Farinha pouca, meu pirão primeiro

Infelizmente (e previsivelmente) a resposta do governo à greve dos caminhoneiros foi lamentável. À redução na marra dos preços do diesel (bancados pela Petrobras e pelo Tesouro Nacional) e ao corte dos impostos, somou-se a criação da tabela de frete mínimo, mais uma ideia desastrada cujas consequências haverão de nos assombrar mais à frente.

Samuel Pessoa, com a competência habitual, expôs a comédia de erros que levou ao atual estado das coisas, chamando a atenção para o papel das falhas de governo no processo, do impensado subsídio à aquisição de caminhões ao gasto público crescente, cuja contrapartida mais visível é a pesada carga tributária no país.

Se faltava algum componente dantesco à comédia, a noção que o governo deve regular o preço em transações privadas deve suprir, com folga, esta ausência.

Concretamente, a fraqueza política da atual administração permitiu que um grupo conseguisse chantagear o país e, seguindo um padrão tristemente conhecido, obter privilégios à custa do restante da sociedade.

Há claramente um excesso de oferta de serviços de frete, seja pelo crescimento da frota, seja pela recuperação ainda modesta da economia. A imposição de um piso para os preços não elimina o excesso de oferta; apenas permite que, se implementado de fato, um grupo mais próximo da liderança do setor (“insiders”) usufrua de preços mais altos, enquanto aqueles à margem (“outsiders”) se verão em condição ainda pior do que hoje.

Além disto é uma ilusão acreditar que o custo de frete mais elevado não seja repassado, em alguma medida, para o preço final dos produtos. Replicando o modelo tão conhecido no Brasil, um enorme, porém pouco articulado, grupo de consumidores  transferirá renda para um grupo consideravelmente menor, mas que consegue se organizar para obter as benesses do governo.

Funciona com os setores protegidos por tarifas de comércio internacional, ou com acessos a subsídios, bem como toda espécie de meia-entrada, gênero particularmente abundante no país. Por que não funcionaria nesse caso?

Isto dito, o problema maior não é o butim que esse grupo em particular vai levar para casa, como fizeram (e fazem!) tantos outros.

O cerne da questão, que não vem de hoje, é a forma distorcida de operação da economia brasileira.

O jogo econômico segue visto como uma competição de soma zero, onde o ganho de uns corresponde à perda de outros. Assim, quem pode, pela força (como agora), ou pelo “jeito”, convencer o Poder Moderador a arbitrar em seu favor, passa a ter à sua disposição parcela da renda da sociedade.

Enquanto o jogo for este, não há como ter crescimento rápido, sustentável e inclusivo, dado que implica baixo ritmo de expansão da produtividade, pois o foco da sociedade sai da inovação para a busca de favores governamentais.

Esta é a essência do anticapitalismo nacional, expressa de uma maneira vívida nos últimos dias, que também anunciaram mais sete meses de agonia de uma administração vítima da sua incapacidade de romper com o compadrio.

Ainda assim, isso não é o pior, mas os sinais consistentes que a sociedade brasileira também não quer o rompimento. Pelo contrário, o quadro eleitoral, com raras e improváveis exceções, é o reflexo de quem reclama dos privilégios alheios, mas se mobiliza como poucos para manter cada um dos seus.

(Publicado 29/Mai/2018)




terça-feira, 29 de maio de 2018

As (más) ideias imortais


Enquanto escrevo, caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel, poucos dias depois de o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmar que o governo quer discutir a política de preços dos combustíveis. Segundo o ministro, “está subindo demais”, aventando a possibilidade de reavaliação dos impostos, além da política de preços da Petrobras. São ambas péssimas ideias, embora possam, como é infelizmente comum no Brasil, prosperar ambas.

A origem da questão é o aumento dos preços internacionais de petróleo e derivados. O barril de Brent subiu de US$ 45 para perto de US$ 80 de meados do ano passado para cá, na esteira de problemas geopolíticos (a crise com o Irã), bem como o colapso da produção na Venezuela. A ele se soma a valorização global do dólar, cujas repercussões domésticas analisamos na semana passada.

Neste contexto deveria a Petrobras ignorar o ocorrido e manter os preços de derivados isolados dos mercados internacionais? A resposta é um sonoro não, por pelo menos dois motivos.

Do ponto de vista da empresa, esta política seria ruinosa. Não se trata de especulação, mas simples observação dos efeitos destrutivos desta mesma postura adotada durante o governo anterior para evitar aceleração ainda maior da inflação. Foram anos de perdas multibilionárias para a empresa, R$ 81 bilhões (a preços de 2017), acumuladas entre 2014 e 2016, que contribuíram para transformá-la na empresa de petróleo mais endividada do mundo.

Já do ponto de vista de funcionamento de mercados há problemas com esse tipo de política. Preços mais elevados de uma mercadoria sinalizam a necessidade de reduzir seu consumo em nome da eficiência econômica. Quando se impede o funcionamento desta sinalização o consumo não cede e precisamos entregar mais mercadorias em troca daquela, mercadorias que poderiam ser destinadas à aquisição de produtos que entregassem o mesmo bem-estar, ou ainda mais.

Note-se que esta mesma crítica se aplica a medidas de redução da carga tributária sobre combustíveis fósseis, pois interferem com a reação de mercado. Sim, há sempre a possibilidade de argumentar que a tributação em si já afeta o funcionamento do mercado, mas noto que: (a) há consequências negativas no uso de combustíveis fósseis (poluição, por exemplo) que não são integralmente capturadas nos preços, justificando em alguns casos a tributação; e (b) uma coisa é discutir o nível correto da tributação de combustíveis, outra, bastante distinta, é alterar impostos para mascarar a flutuação de preços sem maiores ponderações sobre seus efeitos colaterais.

Por fim, muito embora os R$ 5,7 bilhões/ano arrecadados pela CIDE representem parcela irrisória (cerca de 0,5%) da receita do governo federal, o quadro fiscal é grave o suficiente para não justificar medidas de renúncia tributária, ainda mais no caso da gasolina, que beneficiaria desproporcionalmente a parcela mais rica da população.

Mesmo que estas propostas não se concretizem, esta discussão é reveladora a fragilidade do ambiente institucional brasileiro.

Regras existem precisamente para dar previsibilidade, e não apenas econômica, para quem vive em sociedade. Se formos discutir mudança de regras em reação a cada evento que nos contrarie, não é difícil concluir que o quadro institucional não é estável.

E ainda há quem procure a razão do baixo investimento no país...




(Publicado 23/Mai/2018)

terça-feira, 22 de maio de 2018

O dólar e a viagem a Portugal


Por que o dólar subiu tanto? Fácil: porque passei 10 dias no exterior (Portugal, participei de prova de ciclismo no Douro, incrível, obrigado por perguntar) e sempre que viajo para fora o dólar dá um jeito de subir, pelo menos até que pague a fatura do cartão do crédito...

Entendo, porém, que nem todo mundo compartilhe minha opinião. Neste caso, o melhor é olhar o que está acontecendo globalmente com o dólar, que tem se valorizado face às demais moedas mundiais, embora, é claro, não na mesma proporção. Um euro, por exemplo, comprava cerca de US$ 1,24 há cerca de um mês; hoje compra menos do que US$ 1,20.

Parte do fortalecimento da moeda norte-americana se deve às tensões geopolíticas. O dólar costuma ser visto como um porto seguro para aplicações, mesmo quando os EUA estão no centro da turbulência, seja ela política, como hoje, seja econômica, como, por exemplo, durante a crise financeira no final de 2008.

Outra parte da história se deve à percepção que a inflação americana, ainda que permaneça em patamares relativamente baixos, finalmente começou a se mover.

Assim, o IPC, deduzidos alimentos e combustíveis, ultrapassou a marca de 2% nos últimos 12 meses pela primeira vez desde fevereiro do ano passado. A medida favorita do Federal Reserve, o deflator do consumo (também livre de alimentos e combustíveis) segue um pouco abaixo disto (1,9% nos 12 meses até março), mas a tendência de elevação é também visível.

Obviamente não se trata de aceleração descontrolada, longe disto, mas tais números se traduzem em probabilidades mais elevadas de aumentos da taxa de juros americana além do que era esperado no começo do ano. Assim, a taxa de juros de 10 anos do Tesouro americano, que embute as perspectivas de alterações das taxas de juros mais curtas, veio de 2,5% aa para 3,0% aa do começo do ano para cá.

Aos poucos, portanto, as condições financeiras vão finalmente se normalizando, 10 anos depois da crise de 2008. Isto significa que a enorme liquidez mundial que caracterizou este período deve declinar gradualmente, processo liderado pela economia cuja recuperação foi mais longe, os EUA, o que, naturalmente, implica dólar mais forte.

A reação de cada moeda, contudo, não deve ser, a princípio, a mesma, muito embora o impulso original o seja. Características específicas de cada país, como a extensão do seu desequilíbrio externo (portanto a necessidade de recorrer a capitais internacionais), ou problemas fiscais, modulam a resposta das moedas à mudança internacional.

Assim, moedas de países com elevados desequilíbrios externos, como a lira turca, sofreram forte desvalorização.

Já no caso do Brasil o problema é, como de praxe, fiscal. A dívida governamental já ultrapassou 75% do PIB e o déficit operacional recorrente do setor público permanece na casa de 5% do PIB.

Mais relevante, porém, do que os números é a noção que o quadro político não colabora para a solução dos desequilíbrios nas contas públicas. Pelo contrário, o que se vê é o predomínio da hostilidade ao processo reformista e, portanto, a desvalorização da moeda.

Prevalece, apesar disto, o fato do país ser credor em moeda estrangeira, fenômeno que limita a realimentação da fraqueza do real para os balanços dos setores público e privado. Isto não soluciona a questão fiscal, mas ganha tempo para o país decidir se irá (ou não) tomar o rumo correto.




(Publicado 9/Mai/2018)

terça-feira, 15 de maio de 2018

Picaretagem mutante


Uma das maiores picaretagens do debate econômico brasileiro é a tal “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, conceito inventado pelos que hoje se denominam “novo desenvolvimentistas”, mas a quem considero apenas como uma mutação dos tradicionais keynesianos de quermesse, os mesmos que jogaram o país da pior recessão dos últimos 40 anos, da qual estamos, aos poucos, nos desvencilhando.

Pergunte a um dos membros da seita qual é a “taxa de câmbio de equilíbrio industrial” e a resposta virá na ponta da língua, como fez recentemente o “consigliere” econômico de Ciro Gomes, Nelson Marconi: “entre R$ 3,80 e R$ 4,00”, inclusive com um intervalo de confiança para dar a impressão de um cálculo a sério desta grandeza.

Pergunte a um dos membros da seita como chegaram a este número (e, claro, também o intervalo de confiança) e a resposta será um silêncio constrangedor, pois nada mais é do que a taxa de câmbio observada em 1988, trazida a valor de hoje pelo diferencial de inflação entre o Brasil e os EUA.

E por que 1988? Porque naquele momento, segundo o autor da estimativa, o mesmo Marconi, a taxa de câmbio estava próxima à média observada entre 1968 e 1979 (juro que é o que está escrito), período em que sua relativa estabilidade é tomada como sinal da capacidade dos gestores de política econômica no sentido de evitar a sobrevalorização da moeda.

Curiosamente não se faz qualquer menção aos maciços desequilíbrios externos do período, que testemunhou déficits externos crescentes (medidos a preços de hoje), de US$ 4 bilhões (31% das exportações) em 1968 para US$ 36 bilhões (70% das exportações) em 1979, levando ao crescimento da dívida externa (também a preços de hoje) de US$ 28 bilhões para US$ 188 bilhões...

O valor mágico obtido no estudo publicado no final de 2012 era R$ 2,67, que, ajustado ao diferencial de inflação, equivaleria hoje a R$ 3,80. Apesar de todo blábláblá sobre a evolução do custo unitário do trabalho em cada economia (basicamente a comparação do salário industrial ajustado pela produtividade), não há nenhum esforço no sentido de, na prática, incorporar esta informação.

Se não fui bem claro, permitam-me sê-lo: a estimativa original é um chute sem qualquer base empírica; já sua atualização é outro chute, que ignora inclusive aquilo que o autor considera essencial (o custo unitário do trabalho).

No campo das elucubrações acadêmicas é uma monstruosidade. Se levado a cabo como base da política econômica, sentiremos saudades do tempo em que era apenas uma curiosidade acadêmica.

Como mostrado pela análise pioneira de Afonso Pastore e Maria Cristina Pinotti em seu livro Inflação e Crise, muito do descontrole inflacionário observado no final dos anos 70 e durante os anos 80 resultou precisamente de políticas que tentaram fixar a taxa de câmbio real (isto é, corrigida pela inflação), postura que implicava o abandono de qualquer âncora nominal para os preços, seja a taxa de câmbio, seja a política monetária.

Não há razão para esperar que novas tentativas de fixar a taxa real de câmbio no nível mágicos tragam consequências distintas, ainda mais num ambiente de desequilíbrio fiscal, que os mutantes pretendem combater eliminando desperdícios.

Sim, eu sei que já usei a frase “não aprenderam nada e não esqueceram nada”, mas como evitá-la, quando os mutantes se encaixam tão bem nesta descrição?



(Publicado 9/Mai/2018)