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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Mande buscar outro, lá no Piauí


Continuamos à espera da nova proposta de reforma da previdência, que – segundo decisão acertada de Rodrigo Maia – deverá passar por todo rito associado a emendas constitucionais, com direito a debates na Comissão de Constituição e Justiça, bem como em comissão especial, assim como no caso do projeto ora em discussão. Isto significa que as chances de aprovação da reforma ainda no primeiro semestre do ano são baixas, o que não é necessariamente um problema, desde que as perspectivas que o tema avance no Congresso sejam boas.

De qualquer forma, estamos muito próximos do momento em que o novo governo deverá explicitar seu plano. Já houve vazamentos de minutas, assim como desmentidos, ou seja, nada muito diferente do que se espera em torno daquela que será, sem dúvida, a medida mais importante do ponto de vista de política econômica neste momento.

A definição aguarda a recuperação do presidente, após a cirurgia no começo do ano. Não se sabe ainda o que ele pensa a respeito, mas não falta quem se proponha ao papel de porta-voz. De acordo com “assessores”, citados pelo Pravda, perdão Valor Econômico, “Bolsonaro tem defendido que a reforma precisa considerar as diferenças regionais do país e costuma citar, por exemplo, que é difícil estabelecer 65 anos no Piauí, onde a expectativa de vida é 69 [anos]”.

Independentemente de isto refletir (ou não) a visão presidencial, é necessário retornar a um ponto sobre o qual já escrevi no passado, mas que segue como um dos temas de mais difícil entendimento quando se discute a questão previdenciária: a diferença da expectativa de vida ao nascer e a expectativa de vida condicionada à idade.

No Brasil a expectativa de vida ao nascer é 76 anos (https://tinyurl.com/y6hwgj9u), mas este número é muito afetado pela mortalidade infantil e violência, que aflige principalmente homens jovens. Quando, porém, se chega aos 46 anos, a expectativa de vida sobe para 80 anos, atingindo quase 84 anos quando pessoas se aposentam por idade (aos 65 anos), um tanto abaixo da Dinamarca e um pouco melhor do que a República Tcheca, em linha com Argentina, México e Polônia, como se pode aprender com o excelente estudo de Gabriel Nemer e Carlos Góes para o Instituto Mercado Popular (https://tinyurl.com/y23sx8uq).

O mesmo estudo nota que não há grandes diferenças entre os estados no momento da aposentadoria: em todos a expectativa de vida aos 65 anos supera os 80 anos (por pequena margem em Rondônia e vai até 85 anos no Espírito Santo).

Já outro trabalho, de Rogério Costanzi e Gabriela Ansiliero para o Ipea (https://tinyurl.com/y5j9jhsw), citado pelo infatigável Pedro Nery, aponta para diferenças gritantes na idade média de aposentadoria por estado, de pouco mais de 57 anos em Santa Catarina para quase 65 anos em Roraima (e 63,6 anos  no Piauí). Dito de outra forma, as pessoas se aposentam mais cedo precisamente nos estados mais ricos, ou seja, a criação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição afetaria pouco os estados pobres (e muito os estados ricos).

A ideia, portanto, de diferenças regionais quanto à idade de aposentadoria, à parte as dificuldades de implementação e enormes oportunidades para a fraude, não se sustenta à luz das estatísticas populacionais.

Só resta torcer para que o presidente passe no Posto Ipiranga antes de tomar qualquer decisão.

* * *
Ao Dr. Fernão Bracher, um homem de bem.



Só desenhando...

(Publicado 13/Fev/2019)

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

O que deteve a indústria?


Apesar do crescimento do PIB no ano passado ter ficado provavelmente um pouco acima do registrado no anterior, o desempenho da indústria piorou: em 2017 a produção da indústria de transformação crescera 2,2%; em 2018 apenas 1,1%. Trata-se de um resultado decepcionante, e, além disto, surpreendente à luz de outros indicadores.

As vendas no varejo, por exemplo, cujos números finais serão divulgados na próxima semana, devem ter crescido ao redor de 5,5% no ano passado (já descontada a inflação), ritmo que, sem ser extraordinário, não apenas é razoável, como representa aceleração modesta na comparação com 2017 (quando aumentaram 4%). Já os dados de contas nacionais, a despeito da defasagem de divulgação (referentes ao terceiro trimestre de 2018) também mostram aceleração da demanda interna, tanto do consumo, quanto do investimento, até um pouco mais forte neste último.

A vilã tampouco parece ter sido a greve dos caminhoneiros. Embora tenha causado forte queda da produção daquele mês, nos meses imediatamente posteriores observamos a recuperação dos níveis registrados antes do evento, sugerindo que se tratou de fenômeno transitório, portanto insuficiente para explicar a perda de fôlego do setor, que se manifestou de maneira mais clara na segunda metade do ano.

Ocorre que, ao contrário do conjunto da economia, bastante fechada ao comércio internacional (exportações e importações equivalem cada uma a cerca de 13% do PIB), o setor industrial é mais sensível aos fluxos de comércio. As exportações, por exemplo, de produtos manufaturados equivalem a cerca de 40% do PIB da indústria de transformação, sugerindo que suas alterações podem ter efeitos maiores no setor do que no caso da economia como um todo.

Em particular, as exportações para a Argentina, destino de algo como 20% das vendas brasileiras de manufaturados têm flutuado há anos no intervalo de 6% a 8% do PIB da indústria de transformação, atingindo sua maior participação, 8,3%, precisamente no segundo trimestre do ano passado. De lá para cá, contudo, o quadro mudou drasticamente.

Com a recessão que assola o país vizinho houve queda próxima a 30% das importações argentinas, de US$ 6,2 bilhões em maio para US$ 4,3 bilhões em dezembro. No mesmo período, medidas em dólares, as exportações brasileiras para lá caíram 47%.

Convertendo para a nossa moeda e ajustando à inflação (e ao padrão sazonal), estimamos que o valor em reais das exportações de produtos manufaturados para a Argentina caiu 42% entre o segundo e o último trimestre de 2018. Ponderado pelo seu peso no PIB do setor, o impacto desta queda implicaria redução da ordem de 3% no valor adicionado pela indústria.

Posto de outra forma, enquanto a demanda interna impulsionou a produção local, a redução das exportações para a Argentina teve efeito oposto. O resultado final foi a virtual estagnação da produção manufatureira na segunda metade de 2018, o que trouxe a taxa de crescimento em 12 meses da produção de 3,5%-4,0% em meados do ano passado para os referidos 1,1%.

Houve, portanto, queda significativa da demanda externa, com impacto mais agudo sobre a indústria. Assim, a demanda interna pode acelerar para compensar, o que significa, na prática, um período mais longo de estabilidade da taxa de juros, no mínimo até o final de 2019.

Como se vê, a dinâmica da indústria depende de muito mais do que da mítica “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”.




(Publicado 6/Fev/2019)

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

A defesa dos urubus


Tragédias têm sido usadas para fins pessoais e políticos desde sempre, mas isto não justifica tolerar esta prática particularmente abjeta. A presidente do PT, em breve ex-senadora, Gleisi Hoffman, que não perde oportunidade de perder oportunidade de ficar calada, não se fez de rogada. Em sua conta no Twitter se aproveitou do desastre de Brumadinho para afirmar que “cedo ou tarde a privatização cobra seu preço da população”. É uma declaração canalha em várias dimensões.

A começar porque não há qualquer nexo de causa e efeito entre a natureza da empresa (privada ou estatal) e o comportamento que leva a catástrofes como a de Brumadinho. Para quem não se recorda, o pior desastre nuclear de que se tem notícia, em Chernobyl, foi de responsabilidade de uma empresa estatal, então sob um regime socialista, como era a Ucrânia em 1986, uma das repúblicas da extinta URSS.

Se quisermos ficar por aqui, porém, em 2010, por exemplo, comandada por Sergio Gabrielli, a Petrobras registrou 57 vazamentos de petróleo, equivalentes a 4,2 milhões de barris. Não faltam casos de empresas estatais (em vários governos, de orientações políticas distintas) e privadas que causaram sérios danos ambientais, quando não mortes. Neste contexto, como se pode concluir, não faz a menor diferença quem quer que seja o acionista controlador da companhia. Assim, atribuir o desastre à privatização, ocorrida há mais de 20 anos, não apenas soa como oportunismo barato, como é mesmo oportunismo barato.

Isto dito, seu partido, nos longos 13 anos em que permaneceu no poder, poderia reverter as tão malignas privatizações, mas não o fez, se bem que, no caso da Vale não podemos deixar de lado, como a esquecida futura ex-senadora, que o governo Dilma interveio na empresa, forçando a demissão de seu então presidente, Roger Agnelli em 2011.

Adicionando à trama, a responsabilidade pelo ocorrido não se limita à Vale. A empresa opera sob regulação e fiscalização de várias instâncias governamentais. No caso da barragem da Mina do Córrego do Feijão, a Deliberação Normativa 217, emitida pelo governo de Minas Gerais, então chefiado por Fernando Pimentel, permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. Há pouco mais de um mês, diga-se, a Câmara de Atividades Minerárias, órgão do governo do estado, rebaixou o risco da barragem.

Mentiria se dissesse ter condições de opinar sobre os aspectos técnicos, tanto da Deliberação Normativa, quanto da decisão da Câmara de Atividades Minerárias, mas, independentemente disto, deve ficar claro também que o governo de Minas Gerais também é responsável pela tragédia. Apesar disto, a imêmore futura ex-senadora convenientemente se esquece de mencionar o fato, talvez porque seu partido controlasse o estado à época.

Ao final, não falta culpa no cartório, mas, como argumentado, a tentativa de atribuir a tragédia à privatização reflete, além de óbvia ignorância, interesses políticos escusos. Em parte, para tentar impedir que lama de Brumadinho respingue no já enlameado partido, ocupação em tempo quase integral de seus dirigentes.

Mais relevante, talvez, é o interesse pela manutenção do atual estado das coisas. Políticos de vários matizes, ideológicos inclusive, se opõem à privatização por uma razão muito simples: enquanto houver carniça, os urubus terão o que comer.

Nada menos confessável, nem, infelizmente, mais verdadeiro.


Sobra Narizinho; falta Emília


(Publicado 30/Jan/2019)

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Fé demais


O conveniente silêncio da turma nos últimos tempos poderia fazer alguns se esquecerem da seita autodenominada “neodesenvolvimentista”, que jurava resolver os problemas do Brasil com o alinhamento de “dois dos preços fundamentais” da economia: a taxa de juros e a taxa de câmbio. Em particular, no final de 2017 garantiam que, com uma taxa de câmbio entre R$ 3,80-4,00 a indústria se recuperaria e, com ela, o país.

Desde então o dólar subiu de R$ 3,30 para acima de R$ 4,00 e flutuou durante todo o segundo semestre do ano ao redor de R$ 3,80, enquanto a taxa básica de juros foi reduzida ao menor valor da história. Ajustado à diferença entre a inflação nacional e a americana, o dólar se valorizou cerca de 15% na segunda metade do ano passado em relação à primeira e 20% na comparação com o mesmo período de 2017.

Apesar disto, a indústria, que vinha em firme trajetória de recuperação do final de 2016 ao começo de 2018, passou a andar de lado, senão para baixo, e deve ter crescido no ano passado menos do que em 2017. Não por acaso, acredito, cessaram as juras sobre a “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, que nos levaria ao Nirvana, talvez na expectativa que a combinação de silêncio e falta de memória pudesse lavar as reputações dos sectários. A má notícia, para eles, é que há alguns de nós prestando atenção.

Em parte o erro grotesco decorre da falta de cuidado com as estimativas da suposta “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, cujas bases precárias tratei neste espaço há alguns meses. Em bom português, trata-se de um número chutado, que, aliás, sobe cada vez que a taxa observada de câmbio se aproxima do suposto ideal.

O erro mais grave, porém, decorre da visão que o governo conseguiria controlar a taxa real de câmbio, isto é, o valor ajustado à inflação sem alterar condições econômicas concretas, em particular a taxa de poupança da sociedade.

Em países de poupança elevada (portanto baixo consumo), a produção tipicamente supera por larga margem o volume destinado ao mercado doméstico, o que gera excedentes exportáveis e, como consequência, taxas de câmbio mais desvalorizadas do que em países de consumo elevado, bem como crescimento mais vigoroso. Em outras palavras, é a poupança mais elevada que leva, ao mesmo tempo, a mais crescimento e câmbio mais fraco.

Quem ignora este fenômeno cai no conto do dólar mais forte e crescimento mais rápido como os adeptos da seita “neodesenvolvimentista”.

Há ampla literatura sobre as causas do crescimento sustentado apontando para fatores como a qualidade das instituições, o papel da educação na formação do capital humano e a abertura comercial como fator de difusão de novas tecnologias. Nada sugere que crescimento é resultado do ato do príncipe sobre as taxas de câmbio.

Como todo problema complexo, há uma solução simples e errada, em que apenas os picaretas acreditam.

* * *

Oded Grajew volta a insistir na idade média ao morrer como critério para determinar a idade de aposentadoria, ao invés da expectativa de vida. Desenhando: num berçário a idade média ao morrer mede-se em dias, mas a expectativa de vida é superior a 75 anos; a idade média de morte na coorte dos 20 aos 30 anos deve ficar ao redor de 25 anos, mas a expectativa de vida atinge 77 anos. Os bons creem que suas puras intenções os eximem de rigor na análise. E assim pavimentam os caminhos do inferno...


Estimação da taxa de câmbio de equilíbrio industrial


(Publicado 23/Jan/2019)

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Injeções de lógica


Acontece todo ano e eu não deveria mais ficar aborrecido, mas ainda me irrito cada vez que os jornais voltam a afirmar que o pagamento do décimo terceiro salário irá “injetar X bilhões na economia”. Se fôssemos levar a sério, a imprensa teria que anunciar todo começo de mês que o pagamento dos salários “injetaria Y bilhões na economia”, porque, afinal de contas, não se trata de fenômeno distinto do que ocorre no final do ano.

Não é o caso (ainda bem!), porque o pagamento de salários não “injeta” nada: há uma troca entre os que trabalham e os que pagam o salário. No que se refere ao décimo terceiro há uma causação invertida: imagina-se que as vendas mais altas em dezembro decorrem do seu pagamento, quando se trata precisamente do inverso.

Vendas são mais altas no mês pelo efeito das festas de fim de ano. Neste contexto, o décimo terceiro nada mais é do que uma “poupança” disfarçada feita ao longo do ano: ao invés de distribuir seu salário anual em doze parcelas, o pagamento é feito em treze, das quais duas no final do ano.

Não seria muito diferente de poupar cerca de 7,7% de um salário mensal (pago em doze parcelas) e usar tais recursos no final do ano (com a vantagem, neste caso, de receber um pouco a mais de juros, ou poupar um pouco menos, contando com o pagamento de juros ao longo do caminho). Você prefere sua pizza dividida em oito ou seis pedaços?

Incorrem em equívoco similar os que, como o fracassado candidato a presidente e dublê de revolucionário, Guilherme Boulos, afirmam que a Previdência “injeta dinheiro na economia”. Boulos convenientemente esquece que, para pagar os benefícios, o governo tem que obter recursos em algum lugar, de contribuições (insuficientes), tributos, ou ainda por meio de endividamento adicional.

Ademais, este argumento tipicamente considera que tais recursos se destinam à camada mais pobre da população, o que está longe de ser verdade. Segundo estudo do ministério da Fazenda (https://tinyurl.com/yaqo7soa), pouco mais de 40% do gasto previdenciário é capturado pelos 20% mais ricos, ao contrário de programas mais bem focalizados, como o Bolsa-Família, que direciona 44% do seu desembolso para os 20% mais pobres.

Assim, enquanto as contribuições previdenciárias são moderadamente progressivas (isto é, quem ganha mais paga proporcionalmente mais), os benefícios são fortemente regressivos (quem ganha mais recebe proporcionalmente mais). Posto de outra forma, a previdência, como existe hoje, ajuda a concentrar a renda, o que obviamente não impede os autodenominados campeões da desigualdade de defender aguerridamente o status quo.

Não é a única instância em que isto ocorre. Como regra, se há algum arranjo que provoca distorções significativas e que tipicamente implica transferência de renda para os mais ricos, não há dúvida que keynesianos de quermesse, a versão macroeconômica dos campões da desigualdade, estarão a postos para defendê-la e não se trata de exagero meu.

Subsídios do BNDES para grandes empresas? Sim. Proteção a segmentos privilegiados da indústria nacional? Sim. Meta de inflação mais elevada? Sim.

A falta de uma abordagem analítica rigorosa (oriunda da ojeriza à matemática) explica em parte este padrão; para entendê-lo plenamente, todavia, não há como ignorar a agenda política, que primeiro define as conclusões, para então passar aos argumentos que a justifiquem. E é sempre assim...




(Publicado 16/Jan/2019)

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Contra o bom-mocismo


Oded Grajew cometeu artigo na semana passada afirmando que a fixação de idade mínima de 65 anos, conforme proposta formulada ainda no governo Temer, não permitiria que os pobres se aposentassem. Justifica a conclusão afirmando que a idade média ao morrer nos bairros mais pobres de São Paulo é inferior a 65 anos, enquanto nos mais ricos supera 75 anos, situação que seria ainda pior no resto do país, mais pobre que São Paulo.

Há, porém, 20,4 milhões de aposentados recebendo do INSS (outros 15 milhões recebem benefícios diversos: assistenciais, acidentários, etc.), dos quais 10,8 milhões por idade, 3,4 milhões por invalidez e 6,2 milhões por tempo de contribuição. Segundo as regras atuais, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, em ambos os casos comprovados 15 anos de contribuição (no caso rural as idades são de 60 e 55 anos respectivamente).

O valor médio da aposentadoria por idade se encontra ao redor de R$ 1,5 mil/mês, mas quase 60% dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS equivalem a um salário mínimo. Quem, portanto, se aposenta hoje por idade são tipicamente os mais pobres, que recebem o equivalente a 40-60% da renda per capita. Tais números mostram que, ao contrário do que alega Grajew, pobres se aposentam.

Como reconciliar as duas observações?

Na verdade, Grajew caiu em erro comum de quem trata do assunto: confundiu a idade média ao morrer com a expectativa de vida. Aquela depende, entre outras coisas, do idade média dos moradores do bairro; uma vez que se corrige este elemento, nota-se que em nenhum bairro a expectativa de vida ao nascer é inferior a 70 anos (https://tinyurl.com/ycljxkbe). Além disto há a distinção entre a expectativa de vida ao nascer e a expectativa condicional à idade.

No Brasil a primeira é 75 anos; já a expectativa de vida de quem atinge 55 anos supera 80 anos. A diferença se deve a males como mortalidade infantil e violência, esta última particularmente cruel com homens (cuja expectativa de vida aos 20 anos é 73 anos contra 80 anos no caso de mulheres na mesma faixa etária). Não é preciso um esforço enorme para concluir que a idade média ao morrer nas regiões mais pobres é menor precisamente por força também destes dois fatores.

Não é, pois, correto afirmar que pobres jamais se aposentarão e que, desta forma, o estabelecimento da idade mínima deveria ser diferente conforme a renda. É correto, contudo, direcionar recursos públicos para redução da mortalidade infantil (saneamento e saúde) e da violência (policiamento).

Dado, porém, que as despesas previdenciárias representam não só a maior parcela do gasto público, mas também a que cresce mais rápido, não é difícil concluir que, para liberar recursos para atacar os problemas que reduzem a expectativa de vida para os pobres, é necessário reformar a previdência.

A conclusão é óbvia, claro, mas só para quem está disposto a sair do bom-mocismo, segundo o qual as conclusões justificam os argumentos, para um olhar analítico que percorra o caminho inverso, qual seja, argumentos, de preferência ancorados em sólidas bases estatísticas, justifiquem as decisões de políticas públicas.

Quando (e se) os autodenominados cruzados de desigualdade fizerem esta travessia, não tenho dúvida que a qualidade do debate melhorará. Até lá, contudo, permanecerá a pobreza, tanto de argumentos como de grande parcela da população.




(Publicado 9/Jan/2019)

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

O Leopardo no Brasil


O país se encontra em momento singular. Pesquisa recente do Datafolha sugere otimismo com o futuro da economia, comum antes da posse presidencial, mas que parece mais profundo no caso atual, e também surpreendente à luz das divisões hoje existentes na sociedade. Faz sentido?

Quem me acompanha deve, há muito, ter notado meu ceticismo. Embora um novo governo possa, de fato, trazer a mudança de vários aspectos do país, creio que há obstáculos consideráveis no caminho, que dificultariam o processo mesmo no caso de uma administração comprometida com a reforma radical do país, o que, desconfio, não se trata do caso no momento.

O governo gasta muito e entrega muito pouco. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os três níveis de governo no país gastaram R$ 3,1 trilhões (sem contar os juros) nos 12 meses terminados em junho, pouco menos do que 40% do PIB; no final de 2016 eram R$ 2,9 trilhões, ou 39% do PIB.

Apesar das promessas de uns e choradeira de outros, é claro que o governo não se emendou. Além disto, ocorrências recentes, como a “flexibilização” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento para os ministros do STF, bem como a decisão monocrática do ministro Lewandowski permitindo o aumento do funcionalismo, sugerem que os grupos mais próximos ao poder continuam enxergando o Estado como mecanismo para canalizar para si rendas do restante da sociedade.

O Atlas do Estado Brasileiro, publicado pelo Ipea, revela que o número de funcionários públicos no país cresceu de 6,3 milhões para 11,5 milhões entre 1995 e 2016, aumento de 83% face a crescimento populacional de 30%. Seu custo atinge hoje pouco mais de R$ 900 bilhões nos 12 meses até junho, contra R$ 870 bilhões em 2014, ano em que entramos em recessão. Deve ficar muito claro que este grupo não foi apenas isolado da crise, mas que prosperou no período, recebendo hoje o equivalente a 13,4% do PIB, contra 12,3% do PIB em 2014.

À parte os gastos públicos, diferentes formas de patronagem persistem e prosperam no Brasil, da proteção a certos segmentos a privilégios setoriais, dos quais a nefasta tabela de frete é apenas um exemplo recente.

Não chegamos onde estamos por acaso. A captura do estado brasileiro por grupos de interesse não aconteceu nos últimos anos; pelo contrário, é fenômeno antigo, a ponto de ter sido objeto de Raymundo Faoro há 60 anos em seu “Os donos do poder”. Sua extensão, contudo, se ampliou, refletindo uma sociedade que se acostumou a viver dos favores públicos e a lutar, de forma cada vez mais encarniçada, por eles.

Vivemos o “capitalismo de compadres”, expressão de instituições econômicas e políticas extrativistas, para utilizarmos as categorias de Acemoglu e Robinson em “Por que as nações fracassam?”, cujo efeito sobre crescimento econômico é destrutivo. Não crescemos pouco por azar, mas porque, de uma forma ou de outra, privilegiamos a caça à renda sobre a geração da renda.

Caso a nova administração tivesse sido eleita com o propósito de atacar este estado de coisas, estaria mais otimista. Não se trata, porém, do caso.

Em que pese a indicação de uma equipe econômica cuja visão parece ecoar um diagnóstico semelhante ao acima exposto, as forças políticas que prevalecem no país representam o atraso. Por conta disto sigo cético quanto à possibilidade de reformas profundas no país e, portanto, quanto ao retorno do crescimento sustentado.

Feliz 2019...




(Publicado 2/Jan/2019)

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Produtividade

Segue abaixo o link para o estudo do Ministério da Fazenda coordenado por João Manuel Pinho de Mello sobre o desempenho (ruim) da produtividade no Brasil.

Divirtam-se.

http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/arquivos/2018/jmpm_productivity_english_dec_18.pdf 

Na balança


Não tenho dúvida que, do ponto de vista econômico, o breve governo de Michel Temer será dos mais estudados nos próximos anos, independentemente da trajetória a ser seguida pela economia brasileira no futuro imediato (tema para a semana que vem). Apesar de legar muitas tarefas a cargo do seu sucessor, houve avanços importantes no período, seja do ponto de vista conjuntural, seja pelas transformações institucionais que tentou promover.

No que respeita à conjuntura, foi um governo que assumiu com a economia em queda livre. Naquele momento o país chegava ao nono trimestre de recessão, acumulando queda de 7% do PIB. Assim, o desemprego (sazonalmente ajustado), que chegara a 6,6% no primeiro trimestre de 2014 (o pico da expansão anterior), superava 11% no segundo trimestre de 2016, correspondendo a cerca de 11,6 milhões de pessoas, refletindo, entre outras coisas, a perda de 2,4 milhões de postos de trabalho formal.

A inflação marcava 9,3% (mais que o dobro da meta, ecoando as promessas da ex-presidente), enquanto o déficit primário do setor público (já limpo de “pedaladas” e afins) naquele ano atingia incríveis R$ 252 bilhões (a preços de outubro de 2018), ou seja, 3,7% do PIB.

Em contraste, este ano o PIB deve crescer 1,3%, enquanto o desemprego segue alto, 12%, embora em leve queda, decorrente da criação de 1,4 milhões de postos de trabalho nos últimos 12 meses. Segundo o CAGED, nos 12 meses até novembro o país gerou 427 mil empregos formais, melhor marca desde setembro de 2014. Por fim, a inflação (também nos 12 meses até novembro) se encontrava na casa de 4%, abrindo a possibilidade de manutenção da Selic no nível mais baixo de sua história por um longo período.

Isto dito, a recuperação tem sido muito mais lenta do que esperava, mesmo na comparação com outros episódios recessivos de grande porte (no começo dos anos 80 e no início dos anos 90), acumulando expansão de pouco mais de 3% desde o fim de 2016, insuficiente para repor a queda de 8% registrada durante a recessão.

Se o legado conjuntural é positivo, mas frustrante pela perspectiva do crescimento, o legado institucional é mais sólido. Apesar da coluna patética de nelson barbooosa, que ainda não superou o desastre produzido por sua política econômica, houve reformas relevantes a partir de 2016.

A reforma trabalhista trouxe ao abrigo da CLT um conjunto de práticas, reduzindo a incerteza nas relações de trabalho, fenômeno que deve facilitar a expansão do emprego formal quando a economia acelerar de fato. As alterações na governança das estatais, ainda que sob ataque no Congresso, também representaram mudança importante, diminuindo o espaço para indicações políticas. A criação da TLP deve corrigir parte das distorções oriundas do crédito direcionado, com consequências positivas para o desempenho fiscal, bem como para a orientação correta do investimento.

Por fim, a criação do teto de gastos, embora não seja a palavra final do ajuste, explicitou o dilema fiscal no país: se queremos controlar a despesa, há que se reformar o dispêndio obrigatório, que hoje supera 90% do gasto federal.

Foi aí, porém, que o governo Temer chegou aos seus limites. Entre seus legados sobressai a tarefa inconclusa da reforma previdenciária, deixada para a nova administração. Seu sucesso depende de sua capacidade de prosseguir na senda aberta pelo governo que se encerra.




(Publicado 26/Dez/2018)

Para manter o juro baixo


Em março deste ano o Banco Central reduziu a taxa Selic para 6,5% ao ano, seu menor valor na história. De lá para cá foram seis reuniões ao longo de nove meses, o segundo maior período de estabilidade da taxa de juros. Nada mal, considerando que, há cerca de dois anos e meio, não faltava quem afirmasse que o impedimento da presidente tinha como objetivo manter os juros altos, tese, aliás, que a própria ainda propagava em setembro do ano passado.

Nada mal também na comparação com nossa história turbulenta do ponto de vista da política monetária. Nas experiências anteriores de redução da Selic, a manutenção da taxa de juros no piso de cada ciclo durou, em média, 3 reuniões.  Mais importante, porém, são as perspectivas positivas sobre o comportamento dos juros no ano que vem, bem como as condições para que isto se materialize.

De acordo com as projeções do BC, caso a taxa Selic permaneça em 6,5% ao ano indefinidamente, a inflação atingiria 4% em 2019, abaixo da meta estabelecida para o ano (4,25%) e 4% também em 2020, precisamente na meta. No cenário, contudo, em que ela subisse gradualmente para 8% ao ano (entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020), a inflação ficaria em 3,9% no próximo ano e 3,6% no seguinte, bem abaixo da meta.

Tais números, por si só, sugerem não haver necessidade de elevação da taxa de juros ao longo de 2019 (e talvez por mais tempo). Já no que se refere ao “balanço de riscos” ao redor de suas projeções, o BC ainda manifesta preocupações com o rumo das reformas no campo fiscal, mas em menor grau do que no passado recente; por outro lado, admite que desemprego e capacidade ociosa elevados possam levar a trajetórias da inflação ainda menores do que as apontadas por suas projeções.

Em língua de gente, o BC indica que os riscos de a inflação atingir menos do que o projetado por seus modelos aumentaram comparados à sua percepção nos últimos meses. Reforça-se, assim, a visão de estabilidade da Selic por mais tempo do que se julgava possível. Em consequência, as taxas de juros para períodos mais longos também cederam, fenômeno que colabora com a retomada da economia.

Como as decisões sobre taxa de juros são baseadas sempre nas perspectivas sobre o futuro da economia, é preciso saber que fenômenos podem reforçar, ou ameaçar, esta possibilidade positiva.

Há muita coisa para ocorrer entre o final de 2018 e 2019 e o próprio exemplo deste ano quase encerrado mostra que eventos virtualmente impossíveis de prever (como a greve dos caminhoneiros) podem ter impactos significativos sobre a inflação. Todavia, parece claro que, dentre os fatores mais previsíveis, nenhum supera em importância a reforma previdenciária, chave para o estabelecimento um regime fiscal capaz de reverter a elevação da dívida do governo relativamente ao PIB.

É difícil dizer quanto da reforma “está nos preços”, seja do mercado, seja das próprias previsões do BC. De qualquer forma, sem avanços nesta frente não há como evitar uma crise fiscal séria num horizonte de dois a quatro anos, aqui entendida como a impossibilidade de manter o teto de gastos e, portanto, as esperanças de estabilização da dívida.

Caso a nova administração consiga a proeza, poderá colher os frutos quase imediatamente, na forma de baixas taxas de juros, abrindo, inclusive, a possibilidade de nova redução da Selic; se falhar, porém, o castigo virá a cavalo.



(Publicado 19/Dez/2018)