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terça-feira, 16 de outubro de 2018

Eterno retorno


Já nos livramos do mediocrérrimo Ciro Gomes, mas algumas de suas propostas ainda nos assombram, como o uso das reservas internacionais para financiar obras no país, também apropriada pela agenda econômica de Fernando Haddad. Parece, à primeira vista, um negócio para lá de razoável, mas não sobrevive a 27 segundos de reflexão séria.

Há, de fato, quem defenda que o país detém hoje mais dólares do que precisaria para manter suas contas externas em ordem caso sobrevenha nova crise internacional. Sou agnóstico a este respeito, mas, como ponto de partida, podemos admitir que seja verdade. Neste caso, o que deveríamos fazer com o presumido excesso de reservas, no programa estimado em US$ 40 bilhões?

Dado que as reservas nos rendem 2% ao ano, enquanto pagamos 6,5% ao ano sobre nossa dívida interna, uma das possibilidades seria vender a parcela excedente e usar o dinheiro para reduzir a dívida e o pagamento de juros sobre ela. No câmbio atual, US$ 40 bilhões permitiriam reduzir a dívida do governo em R$ 150 bilhões, de 77,3% do PIB para 75,1% do PIB, cortando nossa conta de juros em quase R$ 7 bilhões/ano (4,5% ao ano sobre R$ 150 bilhões).

Alternativamente, poderíamos adotar a agenda petista e emprestar o dinheiro aqui dentro, ao invés de usá-lo para reduzir o endividamento do governo. Para que esta escolha seja superior precisará render mais que a economia de juros resultante da opção de abater a dívida. Isto significa que os gestores dos recursos retirados das reservas terão que empregá-los em projetos cujo retorno seja maior do que o custo da dívida, nosso custo de oportunidade no presente contexto.

Isto nos leva a duas considerações.  A mais geral é que, se existissem tais projetos, nada impediria que o setor privado usasse seus próprios recursos, não os do Tesouro.

A réplica habitual a esta crítica aponta para alguma hipotética falha de mercado, supostamente corrigida por meio da cobrança de juros abaixo dos pagos pelo Tesouro Nacional, como foi feito de forma avassaladora pelo BNDES entre 2008 e 2014.

Naquele período empréstimos do BNDES saltaram de pouco mais de R$ 300 bilhões para R$ 800 bilhões (a preços de hoje), uma transferência maciça de recursos para empresários bem conectados, que gozaram do benefício devidamente apelidado de Bolsa-Empresário, bem mais generoso que o Bolsa-Família, com resultados conhecidos.

Deve ficar claro, pois, que se trata de alternativa inferior à redução do endividamento, dado que o retorno neste caso é, por construção, inferior ao custo da dívida.

A segunda consideração diz respeito gerenciamento da bolada. Quem garante que os incentivos serão os corretos, ou se, a exemplo do ocorrido com o BNDES, o dinheiro será direcionado por critérios não relacionados à eficiência econômica, mas determinados por causas nada republicanas, como financiamento de um projeto de poder, na forma de recursos para campanhas, “construção” de maiorias parlamentares e outros aspectos da corrupção que assola o país?

A bem da verdade, apelar às reservas internacionais como fonte de financiamento é apenas um disfarce. Trata-se, em última análise, de replicar os mesmos mecanismos usados à exaustão pela assim chamada Nova Matriz Econômica, cujo legado ainda pagamos, muito provavelmente com o mesmo grau de fracasso.

Posso apostar que, ao escrever sobre o eterno retorno, não era isto o que Nietzsche tinha em mente.


Fazendo a economia girar...


(Publicado 10/Out/2018)

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Cada vez aumenta mais



A começar pelo (des)conhecimento de aritmética, que rivaliza com o de seu ídolo. Ele insiste na tese (apresentada uns meses atrás) que a elevação de 3% na alíquota efetiva de imposto de renda para as 70 mil famílias mais ricas “conseguiria arrecadar o suficiente para cobrir praticamente todo o déficit primário de cerca de R$ 170 bilhões”.

Isto implica dizer que a renda tributável dessas 70 mil famílias seria da ordem de R$ 5,7 trilhões (3% de R$ 5,7 trilhões equivale a R$ 170 bilhões). Dado que o PIB nos últimos 12 meses atingiu R$ 6,7 trilhões, para que o argumento fosse válido 85% da renda no Brasil teria que estar nas mãos de 0,14% das famílias.

Não é o que diz o IBGE. Embora a renda seja mesmo muito concentrada no Brasil, os números nem passam sequer perto do padrão decorrente da curiosa tese acima: os 10% mais ricos detinham 43,4% da renda em 2017. Errou só por um fator de 140 vezes...

A ânsia desenfreada para acobertar Pinochmann leva a outros erros grosseiros. Afirma, por exemplo, que eu “deveria saber de cor que [o desemprego de] 8,4% foi no último ano de Dilma, e 11,7% foi no primeiro ano de Temer”. Exceto que não, a menos que, por motivos desconhecidos, Feldmann tenha afastado a presidente 5 meses antes da decisão da Câmara dos Deputados a respeito: em 2015 o desemprego foi 8,3%, mas nos 12 meses até maio de 2016 o número já havia saltado para 9,5%.

Isto já revela a inadequação do uso de médias no caso de uma variável que vinha subindo aceleradamente, procedimento que esconde mais do que revela. Na verdade, o desemprego (ajustado à sazonalidade) atingiu 11% em maio de 2016, ou seja, mesmo se deixarmos de lado que se trata de variável que reage com longa defasagem às decisões de política econômica (e que, portanto, a responsabilidade da presidente se estende também aos meses que se seguiram à sua saída), não podemos ignorar que o legado dela foi uma forte elevação, de 8% para 11% entre sua posse e seu afastamento.

Feldmann passa então à exegese dos escritos de Pinochmann, isto é, buscar algo que não foi dito para justificar o que foi, na realidade, dito.

Assim, de acordo com Feldmann, Pinochmann teria tentado dizer que a dívida cresceu em ambos os governos, mas de forma mais rápida no período Temer. Exceto que não foi o que Pinochmann alegou: ele usou uma estatística imprópria (no caso a dívida líquida) para fingir que não houve elevação do endividamento no período Dilma, mas sim no período Temer, o que é pura e simplesmente falso, como atestado pelos dados do BC, que, sim, conheço com certa profundidade. Exegese à parte, vale o que está escrito.

Por fim, Feldmann persiste na ideia que exista um “potencial arrecadatório de 1,5% do PIB (...) possível de ser conseguido com pequenas mudanças” no imposto de renda e imposto sobre herança sem jamais mostrar as contas que justificam a estimativa, isto é, para defender Pinochmann utiliza-se da mesma técnica estatística favorita de seu ídolo: o chute desenfreado.

A única conclusão possível é que a sabujice de Feldmann só não foi capaz de impedir sua tentativa de roubar o título de economista mais desonesto do Brasil de quem, por direito, o detém. Mas que a tentativa foi boa, isto eu não posso negar.




(Publicado 2/Out/2018)

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Futuro sombrio - artigo publicado no La Nación


Não é exagero afirmar que as eleições presidenciais de 2018 podem ser as mais importantes desde a redemocratização do Brasil. Todavia, discutem-se na campanha eleitoral questões que pouco dizem respeito aos desafios gigantescos que o país precisa enfrentar no futuro imediato.

Há uma crise fiscal em curso. Depois de anos de contas públicas sob certo controle – mais pelo aumento da receita do que pelo controle de despesas – o setor público apresenta fortes desequilíbrios desde 2014 e não há certeza quanto à sua correção em horizonte razoável.

A principal causa é o comportamento das despesas. No caso do governo federal, para o qual temos informações detalhadas desde 1997, as despesas não-financeiras saltaram de 14% para 20% do PIB em 20 anos. Não bastasse isto, o orçamento federal se tornou cada vez mais rígido: estima-se hoje que, de cada R$ 10 gastos pelo governo, R$ 9 tenham destinação predeterminada pela Constituição; a margem de manobra do Tesouro para reduzir despesas é quase nenhuma, implicando sacrifício crescente do investimento.

Dentre as despesas obrigatórias a maior é a previdenciária: quase 60% do dispêndio. Embora o Brasil seja um país jovem, nossos gastos com previdência são comparáveis ao de países como a Alemanha, cuja proporção de idosos é algo como três vezes maior que a nossa.

Contra este pano de fundo há um crescimento preocupante da dívida do governo, que, pelas medidas oficiais, já se aproxima de 80% do PIB, contra 50% há apenas 5 anos. Muito embora a dívida seja praticamente toda denominada em moeda nacional, seu crescimento acelerado leva à percepção que, na ausência de reformas, o governo não tenha como pagá-la, senão com a emissão de moeda, processo que nos levou a sérios problemas inflacionários no passado.

O desafio, portanto, é retomar o processo reformista. Mudança de regras previdenciárias para conter os gastos. Redução das vinculações no orçamento para dar flexibilidade à política econômica. Reforma radical do sistema tributário, não apenas custoso, mas distorcivo, cujo efeito sobre produtividade é tremendamente negativo. A lista é longa e o tempo é curto, principalmente em face da trajetória da dívida, que já afeta a percepção de risco do país, deprimindo o investimento e elevando as taxas de juros para períodos mais longos.

Em vista de impossibilidade do atual governo de avançar neste campo, caberá ao novo presidente a tarefa de propor uma agenda neste sentido. Seria, pois, de se esperar que a campanha presidencial fosse centrada nas reformas.

Todavia, a atual configuração política não mostra isto.

Temos de um lado a tentativa do Partido dos Trabalhadores de voltar ao poder sem reconhecer que seus erros nos levaram à atual crise. O máximo de autocrítica a que o partido se permite é lamentar não ter controlado a Polícia Federal, os procuradores, o Judiciário e a mídia enquanto estava no comando.

De outro um candidato que cresceu à sombra de sua oposição ao PT, mas cuja atuação parlamentar o qualificaria como um líder sindical militar, que jamais se preocupou com a agenda de austeridade fiscal.

Tal cenário não nos permite sonhar com reformas e retomada do crescimento; pelo contrário, a estagnação da economia com alta inflação são riscos reais e bastante elevados nos anos que virão.




terça-feira, 2 de outubro de 2018

Pinochmann


Não posso ainda afirmar que Marcio Pochmann seja o pior economista do Brasil, mais por excesso de competição do que por falta de esforço, mas garanto que ganha fácil o título de mais desonesto.

Não me entendam mal. Não se trata aqui de usar a velha falácia “ad hominem”, qual seja, tentar desmerecer o argumento pelas falhas de seu autor, mas sim apontar as falhas do autor pelas carências, no caso gritantes, de seus argumentos.

A questão no fundo é simples. Pochmann afirmou que um imposto de 1% sobre grandes fortunas eliminaria o déficit previsto para 2019, R$ 139 bilhões, conforme o orçamento para o ano que vem. Isto requereria que grandes fortunas montassem a R$ 13,9 trilhões; todavia, segundo os dados da Receita Federal, o conjunto total de bens e direitos declarados pelos pouco mais 27 milhões de contribuintes que preencheram o formulário do imposto de renda atingia R$ 8 trilhões.

Posto de outra forma, nem tributando todos os declarantes de imposto de renda a proposta de Pochmann chegaria perto de resolver o enorme desequilíbrio fiscal do país.

Confrontado à simples aritmética, Pochmann pôs em prática um enorme arsenal de desonestidade, sem jamais enfrentar a questão.

Começa atribuindo a desordem fiscal ao atual governo. Em que pesem decisões equivocadas, como levar adiante a proposta de reajuste do funcionalismo gestada no governo Rousseff, não é preciso mais do que saber contar para perceber a falsidade do argumento.

Quando Dilma assumiu o superávit do governo federal era (a preços de hoje) R$ 126 bilhões; quando saiu o déficit superava R$ 170 bilhões, deterioração da ordem de R$ 300 bilhões. Primeira mentira.

A segunda é mais sutil, mas não menos desonesta. Pochmann faz malabarismos para mostrar que a dívida do governo não subiu no período Dilma, utilizando-se para tanto do conceito de dívida líquida, que deduz da dívida total as reservas internacionais de posse do BC.

Ocorre que, quando o dólar se encarece as reservas se apreciam, fenômeno que reduz a dívida líquida. Todavia, isto não reflete de forma alguma o desempenho fiscal do país, apenas a valorização do dólar. A medida correta de endividamento fiscal é a dívida bruta, que saltou de 52% para 67% do PIB no período Dilma (e, em julho deste ano, atingiu 77% do PIB). Em outras palavras, o avanço do endividamento do governo foi muito maior no governo Dilma, fato escamoteado por Pochmann. Segunda mentira.

De passagem Pochmann menciona que o desemprego subiu de 8,4% para 11,7%, sem se dignar a esclarecer a qual período se refere. Já eu noto que o desemprego (ajustado à sazonalidade) era pouco inferior a 8% quando Dilma assumiu, 11% quando foi impedida e hoje se encontra na casa de 12% (depois de bater em 13% no início de 2017), ou seja, o grande salto ocorreu precisamente no governo Rousseff. Terceira mentira.

Pochmann conclui seu artigo agora afirmando que, além da taxação de grandes fortunas, seriam necessárias também a reformulação do imposto sobre heranças e taxação de dividendos para fechar as contas. Não admite que errou e também não mostra de onde tirou a estimativa do “potencial arrecadatório” equivalente a 1,5% do PIB. Quarta mentira (e um tanto a mais de mistificação).

Quando afirmarem que o pragmatismo há de prevalecer caso Fernando Haddad se eleja presidente, lembrem-se que Pinochmann, o economista mais desonesto do país, é também o coordenador de seu programa econômico.



terça-feira, 25 de setembro de 2018

Era uma vez...


Em entrevista recente ao Pravda, perdão Valor Econômico, Armínio Fraga argumenta que a situação econômica atual é ainda pior do que a enfrentada há 16 anos, durante a eleição de 2002. Concordo plenamente, porém, noto que, se isto for mesmo verdade, há o que explicar do ponto de vista dos preços no mercado financeiro.

É fato que o dólar anda na casa de R$ 4,15-4,20, pouco acima do observado lá atrás, mas, ajustando o valor à diferença entre a inflação brasileira e a americana, o dólar na média de outubro de 2002 seria equivalente a algo perto de R$ 6,50, bem mais caro do que agora. Da mesma forma, o risco-país (o tanto a mais de juros que o Brasil precisa pagar comparado aos EUA) anda alto, na casa de 3,0-3,5% ao ano; em 2002, todavia, chegava a impensáveis 24% ao ano. Por fim, também ajustada à inflação, a bolsa hoje vale praticamente três vezes mais do que no pior momento daquela crise.

Em suma, pela ótica fria dos preços de mercado a coisa não parece tão feia quanto Armínio e eu (entre tantos) acreditamos.

Houve, é bom dizer, melhora em algumas fragilidades importantes. Quase metade de tudo o que governo devia à época (algo como R$ 1,3 trilhões de R$ 3 trilhões a preços de hoje) era denominado em moeda estrangeira, principalmente dólares.

Assim, qualquer balançada no dólar, não muito diferente da que observamos recentemente, tinha efeitos negativos que realimentavam o problema: com o dólar mais caro a dívida crescia, o que aumentava a percepção acerca da nossa incapacidade para manter os pagamentos em dia, levando à fuga adicional de capitais e nova pressão sobre o dólar. Hoje, em contraste, o governo tem mais dólares do que deve, ou seja, ganha quando o dólar sobe, quebrando o círculo vicioso anterior.

Algo parecido se passa com o setor privado: graças aos investimentos externos, o encarecimento do dólar não gera receio de que a dívida externa das empresas brasileiras em seu conjunto se torne impagável (ao contrário do que ocorre com, por exemplo, a Turquia).

Como os mecanismos de realimentação da crise via dólar e dívida não mais estão presentes, o dólar não explode, nem o risco-país, e o balanço mais saudável das empresas transparece num mercado acionário mais forte do que àquela época.

Apesar disso as contas públicas pioraram muito. Em 2002 o setor público apresentava superávit primário ao redor de R$ 130 bilhões (a preços de hoje); prevê-se agora déficit de R$ 159 bilhões este ano e R$ 139 bilhões no próximo. O gasto federal, corrigido pela inflação, era então pouco superior a R$ 600 bilhões; hoje supera R$ 1,3 trilhão, dos quais o governo controla efetivamente menos do que 10%.

Já a dívida pública (usando a definição existente em 2002) equivalia a 65% do PIB e vinha em trajetória decrescente; hoje ultrapassa 85% do PIB e cresce desde o final de 2013.

Naquele momento, portanto, bastou que o novo governo mantivesse a política econômica do anterior para que as coisas se acalmassem.

Hoje, porém, a tarefa é bem mais difícil: não se trata de manter o que existe, mas reformá-lo profundamente contra a ação de grupos de interesse que não aceitam serem privados de suas meias-entradas.

O mundo político, contudo, não se mostrou à altura da tarefa. Se persistirmos no erro, é até possível que os preços no mercado financeiro não voltem aos patamares de 2002, mas não tenham dúvidas que teremos muita saudade dos preços de 2018.



(Publicado 19/Set/2018)

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Aritmética para iniciantes


Segundo Marcio Pochmann, coordenador do programa econômico petista, o déficit primário previsto para 2019 “poderia ser superado pela cobrança de alíquota média de 1% sobre grandes fortunas”, concluindo que “solução para [o] Brasil tem, mas precisa de voto popular para garantir a renovação na política”.

Posto desta forma, parece que o complexo problema de desequilíbrio das contas públicas tem uma solução fácil e relativamente indolor, já que apenas os detentores de “grandes fortunas” pagariam esta conta. Negar-se a fazê-lo seria apenas falta de solidariedade com os mais pobres, certo?

Não, errado, o que não chega a ser nenhuma surpresa no que se refere a Pochmann.

De acordo com o orçamento para 2019 espera-se receita de R$ 1,575 trilhão, da qual são deduzidas transferências a estados e municípios (R$ 275 bilhões) e despesas, sem contar juros, que chegam a R$ 1,439 trilhões. O resultado é um déficit previsto de R$ 139 bilhões, um tanto inferior ao orçado para 2018 (R$ 159 bilhões).

Lançando mão de métodos matemáticos sofisticados demais para Pochmann (dividindo este valor por 1%, ou seja, multiplicando-o por 100), conclui-se que, para que a afirmação inicial seja verdadeira, seria necessário que as “grandes fortunas” no Brasil chegassem a R$ 13,9 trilhões.

Contudo, conforme a Receita Federal, todos os bens e direitos declarados ao imposto de renda em 2015 equivaliam, a preços de hoje, a R$ 8,0 trilhões, ou R$ 7,2 trilhões descontados ônus e dívidas sobre estes bens e direitos.

Como notado, porém, esse valor se refere a pouco mais de 27 milhões de pessoas que preencheram a declaração de imposto de renda referente àquele ano. A menos que haja 27 milhões de detentores de grandes fortunas, o valor sujeito à taxação proposta por Pochmann deve ser bem menor do que isto.

Se tomarmos apenas o 1% mais rico dos declarantes (nota a Pochmann: isto requer dividir 27 milhões por 100, OK?), ou seja, 273 mil indivíduos, chegaríamos a R$ 1,2 trilhão, menos do que 10% do requerido para que a ideia funcione.

Sim, sempre podemos elevar o sarrafo, incluindo na conta os 10% mais ricos, o que traria o total tributável para pouco mais de R$ 3 trilhões.

Ocorre que, à parte ser este valor ainda insuficiente (e ponha insuficiente nisso) para gerar os R$ 139 bilhões que eliminariam o déficit previsto para 2019, o corte dos 10% mais ricos significa incluir na lista de “grandes fortunas” indivíduos com renda mensal média na casa de R$ 11 mil, detentores de bens e direitos equivalentes a R$ 420 mil, que, vamos falar a verdade, dificilmente poderiam ser enquadrados como magnatas.

Por tudo o que foi dito, deve ficar abundantemente claro que se trata de proposta sem um mínimo sentido. Mais relevante do que a proposta em si, porém, é o que ela revela em termos do processo mental (se cabe aqui o termo) que origina uma cretinice deste porte.

Não houve a menor preocupação com dados, consistência interna, crítica dos resultados e outros “vícios neoliberais”, nem qualquer vestígio de análise econômica, como, aliás, já mostramos no caso da proposta de tributação do spread bancário.

Para este pessoal, o importante é “vontade política” e slogans que soem bonitinhos em campanhas eleitorais. Como programa econômico não vale o papel em que foi escrito, o que, repetimos, não é novidade para quem acompanha a trajetória de seu coordenador e do partido.


Basta tributar as grandes fortunas, baby...

(Publicado 12/Set/2018)

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Enquanto Roma arde


Tudo bem, a hipocrisia pode ser mesmo a homenagem que o vício presta à virtude, mas há limites ao que o estômago humano pode suportar nesta área. O festival de oportunismo que surgiu das cinzas do Museu Nacional é de causar engulhos a qualquer um que tenha um mínimo de honestidade intelectual, qualidade cada vez mais rara no país. Sobraram políticos (e, lamento dizer, economistas – se bem que caberia aí mais de uma qualificação) que não hesitaram em inverter as leis da Física, para não falar da história, com o objetivo de ganhar um trocado fácil no jogo eleitoral.

De maneira geral buscou-se associar o desastre à austeridade fiscal, principalmente no que se refere ao teto de gastos públicos. Ignora-se, intencionalmente, que o teto de gastos começou a vigorar em 2017, enquanto os relatos acerca do péssimo estado do museu datam de vários anos antes.

Em 2004, por exemplo, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Viter, afirmava: “o museu vai pegar fogo. São fiações expostas, mal conservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico”. Já em 2015 o museu foi fechado por falta de verbas. Um esforço mínimo de pesquisa revela problemas ao longo dos últimos 20 anos, pelo menos.

A rigor a possibilidade de eventos presentes afetarem de alguma forma o passado, contrariando as leis da Física, não é um argumento novo: não faltam economistas que atribuam a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 à política econômica de Joaquim Levy, que assumiu o cargo de ministro da Fazenda no começo de 2015. De que vale, porém, a lógica face à “narrativa”?

Também não é verdade que tenha havido uma redução generalizada de gastos públicos, muito pelo contrário. Medida a preços de 2017 a despesa dos 3 níveis de governo subiu de R$ 2,7 trilhões em 2010 para R$ 3,1 trilhões em 2014 e R$ 3,2 trilhões no ano passado, aumento de R$ 520 bilhões. Já o investimento público caiu de R$ 180 bilhões em 2010 para R$ 175 bilhões em 2014 e meros R$ 80 bilhões em 2017.

O problema nunca foi falta de dinheiro, mas a definição de prioridades para seu uso. Preferimos gastar R$ 112 bilhões a mais com a remuneração de empregados e R$ 294 bilhões a mais com benefícios sociais (dos quais 38% representam aposentadorias e pensões de servidores públicos, 54% são gastos previdenciários do INSS e apenas 8% representam benefícios de assistência social).

Apesar disso, os que hoje rasgam as vestes em público pela tragédia do museu são os primeiros na fila para manter o estado das coisas, seja se opondo à reforma da previdência, seja no apoio a medidas como elevação de salários no setor público, seja, por fim, deixando claro em seu programa de governo – em direta contradição com a realidade – que o remédio para o país consiste em... gastar mais!

A verdade é que estão matando a galinha dos ovos de ouro. Na busca insaciável para extrair renda do resto da sociedade os grupos de interesse, sobretudo do funcionalismo, estão nos levando a uma situação falimentar.

A defesa de novos impostos para acalmar sua fome já se mostrou equivocada: a história dos últimos 20 anos de gastos federais mostra que quanto mais se arrecada mais se gasta e mais se gasta mal.

Se não mudarmos esta história o desastre do domingo passado será apenas o alerta dos outros tantos que ainda haveremos de enfrentar.




(Publicada 05/Set/2018)

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Ilusionismo econômico


Meio batida, mas não menos verdadeira, é a frase atribuída a Otto von Bismarck: “nunca se mente tanto quanto antes das eleições, durante a guerra e depois da caça”. Não poderia ser diferente no caso dos programas econômicos dos candidatos: depois que Pai Ciro prometeu trazer seu amor de volta e limpar seu nome no SPC não falta quem proponha soluções simples (e erradas) para problemas complexos.

No programa econômico de Jair Bolsonaro, incluído em seu já mitológico (opa!) Projeto Fênix, por exemplo, abundam a matemágica e fintas de dar inveja ao Ronaldinho Gaúcho, a começar pela proposta de zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, “partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o ‘Orçamento Base Zero’”.

A ideia que podemos começar tudo do zero e eliminar desperdícios é tão sedutora quanto juvenil. Não tenho a menor dúvida que há muito o que cortar no gasto do governo sem que se perca a qualidade das políticas públicas (o sarrafo é baixo, admito).

O problema é que praticamente 90% do gasto público federal está predeterminado. 60% do total destina-se ao pagamento de aposentadorias e pensões (incluindo funcionários inativos e o benefício de prestação continuada); outros 10-11% referem-se aos funcionários na ativa, que tipicamente gozam de estabilidade; já as despesas obrigatórias somam outros 10%, assim como as ditas discricionárias com vinculação (o piso de gastos com educação, saúde, bem como os demais poderes).

O governo federal controla, portanto, pouco menos de 10% do que gasta. Podemos fazer “Orçamento Base Zero”, base 1, base 2, ou base “N”; nada muda, porém, esse fato elementar. Posto de outra forma, mesmo se pudéssemos reduzir o gasto discricionário (algo como 2% do PIB) à metade, e torcer para que o gasto obrigatório parasse de crescer, o déficit primário, na casa de 1,5% do PIB hoje, ainda seguiria, firme e forte, em 2019.

Em outro trecho estima-se “reduzir em 20% a dívida mobiliária, por meio de privatizações, concessões, vendas de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos de instituições financeiras oficiais”. Isto representa um valor na casa de R$ 1 trilhão, enquanto, segundo o Tesouro Nacional, o valor da participação do governo em todas estatais (incluindo, por exemplo, o BNDES) seria da ordem de R$ 250 bilhões, pressupondo que a Petrobras seria também privatizada.

Há, é verdade, cerca de R$ 1 trilhão em bens imóveis da União, mas estes incluem parques e reservas federais, estradas, aquartelamentos (pois é...), escolas e obras em andamento, para os quais não há comprador. Com grande dose de boa vontade talvez R$ 350 bilhões possam ser vendidos, embora o valor envolvido seja provavelmente bem menor. Na prática não se chega nem perto de R$ 1 trilhão.

Completando a mágica não poderia faltar a proposta de migração do regime previdenciário atual de repartição para capitalização. O documento candidamente reconhece que “a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos”, mas promete que “será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”.

Se o leitor não entendeu de onde virá o dinheiro não se apoquente: eu também não, muito menos os autores da proposta.

Funciona bem em festa de criança, mas prestidigitação é um jeito arriscado de governar o país.

Vai ser necessário...


(Publicado 29/Ago/2018)

terça-feira, 28 de agosto de 2018

O custo da ignorância


Se há alguma inovação vinda do “pensamento” econômico do PT, a probabilidade que seja uma péssima ideia tende a 100%. É o caso do projeto de tributar as operações de crédito em que o spread bancário é mais alto. Os idealizadores da proposta acreditam que isto desestimularia a prática; o resultado, porém, deverá ser exatamente o oposto.

Peço, contudo, um pouco de paciência, porque a compreensão deste problema requer um tanto de matemática, disciplina que, como se sabe, causa urticárias aos “economistas” do partido.

Para entender a questão considere um banco que capte R$ 100 pagando a taxa Selic, isto é, 6,5% ao ano. Suponha também que, no final da operação de crédito o banco espere receber um spread de 1,5%, ou seja, 8,00% ao ano. Por fim, vamos imaginar que o banco tenha que deixar 20% do volume captado depositado no BC (para manter as contas simples, na medida do possível, presume-se que o BC nada paga sobre este depósito).

Caso não haja nenhum risco de calote o banco teria que cobrar 10% ao ano de seu cliente. Como os 10% incidem sobre R$ 80, o rendimento do empréstimo é de R$ 8 para cada R$ 100 captados, ou seja, 8%. O spread observado neste caso é 3,5% (10% - 6,5%), embora o spread recebido de fato pelo banco seja 1,5% (recebe R$ 8,00 e paga R$ 6,50 de juros).

O que ocorreria se o banco fosse emprestar para tomadores cuja chance de calote seja, digamos, 20%? De cada R$ 100 captados, R$ 80 seriam emprestados, mas apenas R$ 64 retornariam ao banco. Neste caso, a taxa cobrada teria que ser 12,5% 37,5% ao ano, pois o rendimento de 12,5% 37,5% sobre R$ 64 geraria R$ 24,00 8,00 , mantendo o retorno do banco em 8%, como almejado. No caso, o risco de calote faria o spread observado saltar para 6% 31% (12,5% 37,5% - 6,5%), embora o spread final permaneça em 1,5% (8% - 6,5%).

Digamos que no primeiro caso, em que o spread observado era 3,5%, não coubesse imposto, mas que, no segundo caso, em que o spread observado é mais alto (6% 31%, como vimos), incidisse um imposto de 10%. Assim, se o banco cobrasse os mesmos 12,5% 37,5% receberia R$ 8 24 sobre os R$ 64, mas pagaria R$ 0,8 2,40 de impostos, ou seja, no final do processo receberia R$ 7,20 5,60 para cada R$ 100 captados, retorno de 7,2% 5,6%.

Para manter o retorno de R$ 8,00 para cada R$ 100,00 captados teria que cobrar cerca de 13,9 42% ao ano, que geraria R$ 8,88 26,67 antes de impostos (e, claro, R$ 8,00 para cada R$ 100 captados depois do imposto). Em outras palavras, a proposta de tributar os spreads observados mais altos faria com que o custo para o tomador final subisse de 12,5 37,5% para 13,9 42,0% ao ano, isto é, o spread se elevaria de 6 31% para 7,4 35%, precisamente o oposto do objetivo da proposta.

Há, obviamente, que considerar a reação dos tomadores. É possível que alguns não possam arcar com o empréstimo caso o custo chegue a quase 14 42% ao ano; outros, provavelmente mais necessitados, seguiriam com seus planos, mesmo com juros mais altos. Nesta linha, quanto menor for a sensibilidade do tomador de empréstimos à taxa de juros (ou seja, quanto maior for sua necessidade de recursos), tanto maior será o repasse do imposto ao custo do crédito.

Em bom português, trata-se de uma ideia cretina: vende a ilusão que o imposto mais alto punirá os bancos, mas que acabará encarecendo o custo dos empréstimos precisamente para quem mais necessita deles.

Ignorância econômica sai muito caro.

* Havia um erro de conta no artigo original, notado por Caio César Mussolini, a quem agradeço a correção. Não muda a direção do argumento, mas mostra que os efeitos seriam bem mais fortes do que eu havia calculado erroneamente. 



(Publicado 22/Ago/2018)

terça-feira, 21 de agosto de 2018

A penúria dos 0,4%


A história provavelmente aconteceu, embora os personagens sejam, como de hábito, desconhecidos. De qualquer modo, um jogador de futebol, perguntado porque ele e seus colegas repetiam sempre as mesmas respostas, teria parado um momento para refletir e disparado: “não sei; talvez porque vocês façam sempre as mesmas perguntas”.

Conto o episódio preventivamente: caso um dos 18 leitores tenha a sensação de já ter lido esta coluna, saiba que eu também tenho a sensação de já tê-la escrito. O chato não é escrever sempre a mesma coisa; mas perceber como certas questões permanecem rigorosamente imutáveis.

Refiro-me à proposta de aumento dos salários dos ministros de Supremo, justificada por Ricardo Lewandowski pela situação de “penúria extrema” dos aposentados do Judiciário, ecoando, não por acaso, a ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que pretendia somar ao seu vencimento ministerial a aposentadoria como desembargadora argumentando que, se não fosse atendida, trabalharia sob condições análogas à escravidão por receber apenas R$ 33 mil/mês (Lewandowski ganha R$ 37,5 mil/mês).

Quando consegui controlar o choro copioso que me acometeu ao imaginar os pobres aposentados do Judiciário (ao menos, me consolei, não estão sob regime análogo à escravidão) endureci meu coração, como ensinado no curso de Economia, e fui atrás dos números.

Descobri, por exemplo, que em 2015, de um total de 162 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, apenas 708 mil (0,4% do total) recebiam valores superiores a 20 salários-mínimos por mês. Como, a preços de hoje, o salário-mínimo de 2015 equivaleria a R$ 918/mês, falamos de um universo de pessoas cujo rendimento ultrapassaria hoje R$ 18 mil/mês. (Os aposentados do Judiciário recebem, em média, R$ 18 mil/mês).

Já a faixa média de renda dos 0,4% atingia R$ 28,5 mil/mês também a preços de hoje, ou seja, mesmo dentro deste seleto clube os salários dos ministros do Supremo superam em cerca de 18% (31% no caso de Lewandowski) o rendimento médio do grupo (e isto sem contar os eventuais “penduricalhos” associados à função).

Argumenta-se que o impacto seria pequeno, na casa de R$ 3 milhões em 2019, “menor do que o valor recuperado pela Lava-Jato”. Este número, porém, considera apenas o aumento dos ministros do Supremo. Incluindo os efeitos-cascata por conta da elevação do teto salarial do setor público, de aumentos similares não só do Judiciário, mas também do Ministério Público, bem como estados e municípios há quem estime que a conta do “modestíssimo reajuste de 16%seja da ordem de R$ 4 bilhões/ano, ou seja, cerca de quatro Lava-Jatos por ano.

É bem verdade que o montante empalidece face ao gasto dos três níveis de governo no ano passado, R$ 3,1 trilhões, mas equivale ao orçamento anual da CAPES, que semana passada motivou (de forma equivocada, diga-se de passagem) protestos contra o teto de gastos.

Face às mesmas questões, as conclusões são as mesmas: (a) o estado brasileiro foi capturado por grupos de interesse, que canalizam para si fração considerável da renda da sociedade, no caso o funcionalismo, que se apropria de pouco menos de metade do gasto dos 3 níveis de governo, ou seja, cerca de 22% do PIB; e (b) o problema não é o teto de gastos, mas a existência de privilégios na escala exposta acima.

Se não mudarmos este estado de coisas uma séria crise fiscal é apenas questão de tempo.


Os 0,4%



(Publicado 15/Ago/2018)