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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Contra o bom-mocismo


Oded Grajew cometeu artigo na semana passada afirmando que a fixação de idade mínima de 65 anos, conforme proposta formulada ainda no governo Temer, não permitiria que os pobres se aposentassem. Justifica a conclusão afirmando que a idade média ao morrer nos bairros mais pobres de São Paulo é inferior a 65 anos, enquanto nos mais ricos supera 75 anos, situação que seria ainda pior no resto do país, mais pobre que São Paulo.

Há, porém, 20,4 milhões de aposentados recebendo do INSS (outros 15 milhões recebem benefícios diversos: assistenciais, acidentários, etc.), dos quais 10,8 milhões por idade, 3,4 milhões por invalidez e 6,2 milhões por tempo de contribuição. Segundo as regras atuais, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, em ambos os casos comprovados 15 anos de contribuição (no caso rural as idades são de 60 e 55 anos respectivamente).

O valor médio da aposentadoria por idade se encontra ao redor de R$ 1,5 mil/mês, mas quase 60% dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS equivalem a um salário mínimo. Quem, portanto, se aposenta hoje por idade são tipicamente os mais pobres, que recebem o equivalente a 40-60% da renda per capita. Tais números mostram que, ao contrário do que alega Grajew, pobres se aposentam.

Como reconciliar as duas observações?

Na verdade, Grajew caiu em erro comum de quem trata do assunto: confundiu a idade média ao morrer com a expectativa de vida. Aquela depende, entre outras coisas, do idade média dos moradores do bairro; uma vez que se corrige este elemento, nota-se que em nenhum bairro a expectativa de vida ao nascer é inferior a 70 anos (https://tinyurl.com/ycljxkbe). Além disto há a distinção entre a expectativa de vida ao nascer e a expectativa condicional à idade.

No Brasil a primeira é 75 anos; já a expectativa de vida de quem atinge 55 anos supera 80 anos. A diferença se deve a males como mortalidade infantil e violência, esta última particularmente cruel com homens (cuja expectativa de vida aos 20 anos é 73 anos contra 80 anos no caso de mulheres na mesma faixa etária). Não é preciso um esforço enorme para concluir que a idade média ao morrer nas regiões mais pobres é menor precisamente por força também destes dois fatores.

Não é, pois, correto afirmar que pobres jamais se aposentarão e que, desta forma, o estabelecimento da idade mínima deveria ser diferente conforme a renda. É correto, contudo, direcionar recursos públicos para redução da mortalidade infantil (saneamento e saúde) e da violência (policiamento).

Dado, porém, que as despesas previdenciárias representam não só a maior parcela do gasto público, mas também a que cresce mais rápido, não é difícil concluir que, para liberar recursos para atacar os problemas que reduzem a expectativa de vida para os pobres, é necessário reformar a previdência.

A conclusão é óbvia, claro, mas só para quem está disposto a sair do bom-mocismo, segundo o qual as conclusões justificam os argumentos, para um olhar analítico que percorra o caminho inverso, qual seja, argumentos, de preferência ancorados em sólidas bases estatísticas, justifiquem as decisões de políticas públicas.

Quando (e se) os autodenominados cruzados de desigualdade fizerem esta travessia, não tenho dúvida que a qualidade do debate melhorará. Até lá, contudo, permanecerá a pobreza, tanto de argumentos como de grande parcela da população.




(Publicado 9/Jan/2019)

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

O Leopardo no Brasil


O país se encontra em momento singular. Pesquisa recente do Datafolha sugere otimismo com o futuro da economia, comum antes da posse presidencial, mas que parece mais profundo no caso atual, e também surpreendente à luz das divisões hoje existentes na sociedade. Faz sentido?

Quem me acompanha deve, há muito, ter notado meu ceticismo. Embora um novo governo possa, de fato, trazer a mudança de vários aspectos do país, creio que há obstáculos consideráveis no caminho, que dificultariam o processo mesmo no caso de uma administração comprometida com a reforma radical do país, o que, desconfio, não se trata do caso no momento.

O governo gasta muito e entrega muito pouco. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os três níveis de governo no país gastaram R$ 3,1 trilhões (sem contar os juros) nos 12 meses terminados em junho, pouco menos do que 40% do PIB; no final de 2016 eram R$ 2,9 trilhões, ou 39% do PIB.

Apesar das promessas de uns e choradeira de outros, é claro que o governo não se emendou. Além disto, ocorrências recentes, como a “flexibilização” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento para os ministros do STF, bem como a decisão monocrática do ministro Lewandowski permitindo o aumento do funcionalismo, sugerem que os grupos mais próximos ao poder continuam enxergando o Estado como mecanismo para canalizar para si rendas do restante da sociedade.

O Atlas do Estado Brasileiro, publicado pelo Ipea, revela que o número de funcionários públicos no país cresceu de 6,3 milhões para 11,5 milhões entre 1995 e 2016, aumento de 83% face a crescimento populacional de 30%. Seu custo atinge hoje pouco mais de R$ 900 bilhões nos 12 meses até junho, contra R$ 870 bilhões em 2014, ano em que entramos em recessão. Deve ficar muito claro que este grupo não foi apenas isolado da crise, mas que prosperou no período, recebendo hoje o equivalente a 13,4% do PIB, contra 12,3% do PIB em 2014.

À parte os gastos públicos, diferentes formas de patronagem persistem e prosperam no Brasil, da proteção a certos segmentos a privilégios setoriais, dos quais a nefasta tabela de frete é apenas um exemplo recente.

Não chegamos onde estamos por acaso. A captura do estado brasileiro por grupos de interesse não aconteceu nos últimos anos; pelo contrário, é fenômeno antigo, a ponto de ter sido objeto de Raymundo Faoro há 60 anos em seu “Os donos do poder”. Sua extensão, contudo, se ampliou, refletindo uma sociedade que se acostumou a viver dos favores públicos e a lutar, de forma cada vez mais encarniçada, por eles.

Vivemos o “capitalismo de compadres”, expressão de instituições econômicas e políticas extrativistas, para utilizarmos as categorias de Acemoglu e Robinson em “Por que as nações fracassam?”, cujo efeito sobre crescimento econômico é destrutivo. Não crescemos pouco por azar, mas porque, de uma forma ou de outra, privilegiamos a caça à renda sobre a geração da renda.

Caso a nova administração tivesse sido eleita com o propósito de atacar este estado de coisas, estaria mais otimista. Não se trata, porém, do caso.

Em que pese a indicação de uma equipe econômica cuja visão parece ecoar um diagnóstico semelhante ao acima exposto, as forças políticas que prevalecem no país representam o atraso. Por conta disto sigo cético quanto à possibilidade de reformas profundas no país e, portanto, quanto ao retorno do crescimento sustentado.

Feliz 2019...




(Publicado 2/Jan/2019)

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Produtividade

Segue abaixo o link para o estudo do Ministério da Fazenda coordenado por João Manuel Pinho de Mello sobre o desempenho (ruim) da produtividade no Brasil.

Divirtam-se.

http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/arquivos/2018/jmpm_productivity_english_dec_18.pdf 

Na balança


Não tenho dúvida que, do ponto de vista econômico, o breve governo de Michel Temer será dos mais estudados nos próximos anos, independentemente da trajetória a ser seguida pela economia brasileira no futuro imediato (tema para a semana que vem). Apesar de legar muitas tarefas a cargo do seu sucessor, houve avanços importantes no período, seja do ponto de vista conjuntural, seja pelas transformações institucionais que tentou promover.

No que respeita à conjuntura, foi um governo que assumiu com a economia em queda livre. Naquele momento o país chegava ao nono trimestre de recessão, acumulando queda de 7% do PIB. Assim, o desemprego (sazonalmente ajustado), que chegara a 6,6% no primeiro trimestre de 2014 (o pico da expansão anterior), superava 11% no segundo trimestre de 2016, correspondendo a cerca de 11,6 milhões de pessoas, refletindo, entre outras coisas, a perda de 2,4 milhões de postos de trabalho formal.

A inflação marcava 9,3% (mais que o dobro da meta, ecoando as promessas da ex-presidente), enquanto o déficit primário do setor público (já limpo de “pedaladas” e afins) naquele ano atingia incríveis R$ 252 bilhões (a preços de outubro de 2018), ou seja, 3,7% do PIB.

Em contraste, este ano o PIB deve crescer 1,3%, enquanto o desemprego segue alto, 12%, embora em leve queda, decorrente da criação de 1,4 milhões de postos de trabalho nos últimos 12 meses. Segundo o CAGED, nos 12 meses até novembro o país gerou 427 mil empregos formais, melhor marca desde setembro de 2014. Por fim, a inflação (também nos 12 meses até novembro) se encontrava na casa de 4%, abrindo a possibilidade de manutenção da Selic no nível mais baixo de sua história por um longo período.

Isto dito, a recuperação tem sido muito mais lenta do que esperava, mesmo na comparação com outros episódios recessivos de grande porte (no começo dos anos 80 e no início dos anos 90), acumulando expansão de pouco mais de 3% desde o fim de 2016, insuficiente para repor a queda de 8% registrada durante a recessão.

Se o legado conjuntural é positivo, mas frustrante pela perspectiva do crescimento, o legado institucional é mais sólido. Apesar da coluna patética de nelson barbooosa, que ainda não superou o desastre produzido por sua política econômica, houve reformas relevantes a partir de 2016.

A reforma trabalhista trouxe ao abrigo da CLT um conjunto de práticas, reduzindo a incerteza nas relações de trabalho, fenômeno que deve facilitar a expansão do emprego formal quando a economia acelerar de fato. As alterações na governança das estatais, ainda que sob ataque no Congresso, também representaram mudança importante, diminuindo o espaço para indicações políticas. A criação da TLP deve corrigir parte das distorções oriundas do crédito direcionado, com consequências positivas para o desempenho fiscal, bem como para a orientação correta do investimento.

Por fim, a criação do teto de gastos, embora não seja a palavra final do ajuste, explicitou o dilema fiscal no país: se queremos controlar a despesa, há que se reformar o dispêndio obrigatório, que hoje supera 90% do gasto federal.

Foi aí, porém, que o governo Temer chegou aos seus limites. Entre seus legados sobressai a tarefa inconclusa da reforma previdenciária, deixada para a nova administração. Seu sucesso depende de sua capacidade de prosseguir na senda aberta pelo governo que se encerra.




(Publicado 26/Dez/2018)

Para manter o juro baixo


Em março deste ano o Banco Central reduziu a taxa Selic para 6,5% ao ano, seu menor valor na história. De lá para cá foram seis reuniões ao longo de nove meses, o segundo maior período de estabilidade da taxa de juros. Nada mal, considerando que, há cerca de dois anos e meio, não faltava quem afirmasse que o impedimento da presidente tinha como objetivo manter os juros altos, tese, aliás, que a própria ainda propagava em setembro do ano passado.

Nada mal também na comparação com nossa história turbulenta do ponto de vista da política monetária. Nas experiências anteriores de redução da Selic, a manutenção da taxa de juros no piso de cada ciclo durou, em média, 3 reuniões.  Mais importante, porém, são as perspectivas positivas sobre o comportamento dos juros no ano que vem, bem como as condições para que isto se materialize.

De acordo com as projeções do BC, caso a taxa Selic permaneça em 6,5% ao ano indefinidamente, a inflação atingiria 4% em 2019, abaixo da meta estabelecida para o ano (4,25%) e 4% também em 2020, precisamente na meta. No cenário, contudo, em que ela subisse gradualmente para 8% ao ano (entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020), a inflação ficaria em 3,9% no próximo ano e 3,6% no seguinte, bem abaixo da meta.

Tais números, por si só, sugerem não haver necessidade de elevação da taxa de juros ao longo de 2019 (e talvez por mais tempo). Já no que se refere ao “balanço de riscos” ao redor de suas projeções, o BC ainda manifesta preocupações com o rumo das reformas no campo fiscal, mas em menor grau do que no passado recente; por outro lado, admite que desemprego e capacidade ociosa elevados possam levar a trajetórias da inflação ainda menores do que as apontadas por suas projeções.

Em língua de gente, o BC indica que os riscos de a inflação atingir menos do que o projetado por seus modelos aumentaram comparados à sua percepção nos últimos meses. Reforça-se, assim, a visão de estabilidade da Selic por mais tempo do que se julgava possível. Em consequência, as taxas de juros para períodos mais longos também cederam, fenômeno que colabora com a retomada da economia.

Como as decisões sobre taxa de juros são baseadas sempre nas perspectivas sobre o futuro da economia, é preciso saber que fenômenos podem reforçar, ou ameaçar, esta possibilidade positiva.

Há muita coisa para ocorrer entre o final de 2018 e 2019 e o próprio exemplo deste ano quase encerrado mostra que eventos virtualmente impossíveis de prever (como a greve dos caminhoneiros) podem ter impactos significativos sobre a inflação. Todavia, parece claro que, dentre os fatores mais previsíveis, nenhum supera em importância a reforma previdenciária, chave para o estabelecimento um regime fiscal capaz de reverter a elevação da dívida do governo relativamente ao PIB.

É difícil dizer quanto da reforma “está nos preços”, seja do mercado, seja das próprias previsões do BC. De qualquer forma, sem avanços nesta frente não há como evitar uma crise fiscal séria num horizonte de dois a quatro anos, aqui entendida como a impossibilidade de manter o teto de gastos e, portanto, as esperanças de estabilização da dívida.

Caso a nova administração consiga a proeza, poderá colher os frutos quase imediatamente, na forma de baixas taxas de juros, abrindo, inclusive, a possibilidade de nova redução da Selic; se falhar, porém, o castigo virá a cavalo.



(Publicado 19/Dez/2018)

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Mundo velho sem porteira


Já não tinha qualquer dúvida acerca do completo divórcio entre a classe política e a realidade das contas públicas no país, mas, se tivesse, bastaria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) perpetrada recentemente pela Câmara para ter certeza absoluta a este respeito.

A LRF estabeleceu que estados e municípios não podem gastar mais do 60% de sua receita corrente líquida com pessoal, condição infringida mais vezes do que seria saudável, levando ao uso de critérios nebulosos de contabilidade para disfarçar a real extensão do problema. Já a mudança da LRF permite a municípios a violação deste limite, caso sua receita tenha caído mais do que 10% por força da redução das transferências federais (devido a isenções tributárias concedidas pela União), ou queda nos royalties.

À primeira vista parece uma mudança bastante razoável. Afinal de contas, o governante não poderia ser punido por fatores fora de seu controle como os acima descritos. Um olhar mais aprofundado, porém, revela consequências potencialmente destrutivas da decisão.

A começar porque, como sabe qualquer família, não é prudente fixar suas despesas em níveis elevados quando suas receitas podem variar. As receitas relativas a royalties flutuam, por exemplo, com os preços de commodities, como ilustrado pela crise do Rio de Janeiro. Caso as despesas, com pessoal inclusive, sejam definidas com bases em receitas originadas em um momento favorável do ciclo econômico, torna-se bastante provável seu “estouro” quando vier a reversão cíclica.

Neste sentido, a Câmara deu permissão a este tipo de comportamento, ao sinalizar que administradores não sofrerão sanções por conta de um evento que, num período razoavelmente longo, é praticamente uma certeza.

Afora isto, revela-se o que já sabíamos: boa parte, senão a maioria dos municípios do país, é financeiramente inviável sem as transferências federais, o que deveria nos levar a questionar sua existência autônoma, não o perdão ao comportamento irresponsável.

Abre-se, por fim, um precedente perigoso. Nada impede, mais à frente, que novas alterações ampliem o leque de alternativas para aumento de gastos, em particular relativos a pessoal.

Tudo isto ocorre num contexto em que, sob a LRF, municípios vêm gastando como nunca. As despesas municipais, medidas a preços constantes, atingiram R$ 606 bilhões (8,9% do PIB) nos 12 meses terminados em junho de 2018 contra R$ 490 bilhões (7,6% do PIB) em 2010. No mesmo período, as despesas com pessoal saltaram de R$ 223 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 298 bilhões (4,4% do PIB), ou seja, de 46% para 49% da despesa corrente.

A contrapartida foi a queda da participação da provisão de serviços à população (de 35% para 30% da despesa). É bastante claro que o aumento do gasto beneficiou mais aos servidores municipais do que os munícipes, replicando um padrão infelizmente comum no setor público brasileiro.

Este episódio apenas reforça a percepção muito clara sobre a apropriação do orçamento público por grupos corporativos, alegremente sustentados por políticos cuja conexão com o interesse da população é mínima.

Num país em que estados importantes se encontram à beira da falência e mesmo o governo federal enfrenta sérias dificuldades, a última coisa que precisamos é abrir as porteiras para o gasto desenfreado. No entanto, é exatamente isto com que o Congresso nos brindou.




(Publicado 12/Dez/2018)

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Retórica e realidade


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou sua oposição à proposta de reforma da previdência capitaneada por Michel Temer, afirmando que “não podemos querer salvar o Brasil matando idoso”. Parece não ter percebido nem que a campanha acabou, nem que o tema requer bem mais maturidade na análise.

A começar porque qualquer proposta de reforma não pode alterar direitos adquiridos dos atuais aposentados. Mais importante, porém, é que não há nada no projeto que autorize a visão particularmente cruel expressa acima.

A discussão hoje se concentra (embora não se esgote) em três aspectos. O primeiro é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para o INSS, que atingiria 62 anos para mulheres e 65 para homens em 20 anos. O segundo é o estabelecimento de uma regra de transição, especificando que vale para mulheres acima de 53 anos e homens acima de 55. O terceiro é a equiparação do regime para o funcionalismo público às regras do regime para trabalhadores do setor privado.

No que se refere aos dois primeiros, noto que, dos 35 milhões de beneficiários da previdência (5 milhões de assistenciais e 30 milhões de previdenciários), há 6 milhões de aposentados por tempo de contribuição, ou seja, 18% do total. Apesar disto, recebem 30% do valor desembolsado, não só a maior fatia, mas também o maior valor médio, correspondente a R$ 3 mil/mês, tendo se aposentado em média aos 55 anos.

Para fins de comparação, quem se aposenta por idade (65 anos), recebe metade deste valor (a maioria recebe um salário mínimo); já os benefícios assistenciais equivalem a um salário mínimo, R$ 954/mês. Em outras palavras, o que se propõe é que os que ganham mais se aposentem (em 20 anos) na mesma idade dos que ganham menos.

Há, é verdade, um requisito adicional para o recebimento do benefício integral (cujo teto é hoje R$ 5,5 mil/mês): 42 anos de contribuição, ou seja, quem se aposentasse por tempo de contribuição aos 65 anos teria começado a contribuir pelo menos aos 23 anos. Contudo, para a maioria dos que se aposentam por idade, não haveria mudança: fariam jus a um salário mínimo e continuariam a recebê-lo após os 65 anos.

Já a equiparação de regimes eliminaria a inequidade hoje existente entre aqueles que se aposentam com salário integral e meros mortais. Em particular, no caso do funcionalismo federal, a aposentadoria média em 2016 era R$ 7,7 mil/mês, contra R$ 1,4 mil/mês para aposentados pelo INSS, 5,5 vezes maior.

Em suma, muito embora o projeto de reforma ora em discussão não seja perfeito, está longe de corrigir o problema previdenciário pelo assassinato em massa de velhinhos. Ao contrário, reduz desigualdades e preserva os direitos dos mais pobres.

Já deveria ficar claro para o presidente que o sucesso de sua administração está intimamente ligado à capacidade de aprovar, possivelmente ainda em 2019, uma reforma que limite os gastos com aposentadorias e pensões, sem o que o teto constitucional de despesas se tornará insustentável nos próximos anos.

A retórica de campanha, associada à declaração pessimista do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de aprovação da reforma no Congresso, gera sérias dúvidas acerca de seu compromisso com o ajuste fiscal.

Não há margem de erro nesta frente: se não aprovarmos a reforma da previdência enfrentaremos uma grave crise fiscal, com repercussões óbvias sobre a estabilidade política do país.



(Publicado 5/Dez/2018)

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Autocrítica ou Fosfosol?


Em sua primeira entrevista após as eleições, o candidato derrotado, Fernando Haddad, analisa não só o pleito deste ano, mas arrisca previsões, bem como explicações para a derrota. Gostei muito de “se eu tivesse no mundo evangélico o mesmo percentual de votos que tive no mundo não evangélico, eu teria ganho a eleição”. É o equivalente de “se todos que não votaram em mim tivessem me escolhido, eu seria presidente”. Mas não é disto que queria falar.

Em determinado momento Fernando é perguntado sobre a necessária autocrítica petista, ao que responde “não tem uma entrevista minha em que não tenha apontado um erro de diagnóstico, uma falha”. Pode ser verdade, porque erros e falhas não faltaram na administração petista, mas, do ponto de vista econômico, nenhum prócer do PT, certamente não o Fernando, renegou o conjunto de políticas que nos levaram à maior recessão dos últimos 25 anos, que dobrou a taxa de desemprego e jogou de volta à pobreza 8,6 milhões de brasileiros entre 2014 e 2016.

Muito pelo contrário, quem teve a oportunidade de ler as propostas do programa petista, coordenado por Marcio Pinochmann, não teve a menor dificuldade de perceber que se tratava essencialmente da mesma Nova Matriz Econômica, posta em prática por Guido Mantega e seus asseclas, incluindo o nefasto Arno Augustin.

A nova Nova Matriz trazia aumento dos gastos públicos, inclusive com eliminação do teto das despesas, intervenção no mercado de câmbio (“temos que ter estabilidade do câmbio em patamar competitivo”), uso dos bancos públicos, recursos do BNDES (agora acrescidos de reservas  internacionais) para financiar obras de infraestrutura, fim do foco exclusivo do BC na inflação (e com sindicalistas participando da definição das metas para a inflação).

A lista poderia ser ampliada sem dificuldade, mas acredito que os leitores já pegaram a essência da proposta: a política econômica seria, no que interessa, a mesma aplicada durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, que até mesmo nelson barbooosa, depois de muito refugar, admite ter sido um equívoco, reconhecendo que “o ajuste de 2015 foi necessário para corrigir os erros política econômica de 2012-14”.

Por mais que, ao longo do segundo turno, novas propostas fossem surgindo, nem tão depressa que parecesse covardia, nem tão devagar que soasse como provocação, a triste verdade é que o partido e seus economistas permanecem presos ao keynesianismo de quermesse em sua expressão mais vulgar.

Obviamente não deveria ser, nem é, meu problema.

Por mais que o Fernando considere que foi a “elite econômica” quem botou o PT fora do governo, elegendo Jair Bolsonaro (devemos ser um país muito rico, em que 55% dos votantes faz parte da elite econômica), é fato que a maioria da população rejeitou suas propostas (e aqui me refiro ao conjunto delas, não apenas as econômicas). Quem tem um problema é o PT.

Isso dito, se é para termos uma oposição séria, talvez fosse uma boa ideia modernizar um tanto o modelito de política econômica. Nem é preciso ir tão longe: o próprio PT adotou, ainda que a contragosto (e abandonou assim que teve chance) o hoje amaldiçoado tripé macroeconômico, bem como as políticas sociais focadas, que um dia foram motivo para Maria da Conceição Tavares chamar Marcos Lisboa de “débil mental”, em ambos os casos com grande sucesso.

Não é preciso autocrítica; só melhorar um pouco a memória.



(Publicado 28/Nov/2018)


terça-feira, 27 de novembro de 2018

Irresponsabilidade revelada


O Tesouro Nacional, antes sob o comando de Ana Paula Vescovi, hoje liderado por Mansueto Almeida, tem feito um esforço louvável para detalhar o estado das contas públicas, não só no que se refere ao governo federal, mas expondo também as mazelas dos governos locais. O exemplo mais recente deste trabalho é o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação que traz dados sobre estados e municípios até 2017.

Os números são preocupantes. A começar pelo aumento do déficit primário dos estados, que pulou de R$ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 2,9 bilhões em 2016 (valores irrisórios na comparação com o PIB) para R$ 13,9 bilhões em 2017 (0,2% do PIB). Note-se que esta medida leva em consideração a despesa empenhada naqueles anos, não a efetivamente paga. A diferença reflete principalmente o atraso no pagamento de fornecedores e servidores, mecanismo adotado por vários estados, na prática “empurrando com a barriga” o problema, ao invés de atacá-lo frontalmente.

A piora do desempenho não decorre da receita. Pelo contrário, durante o período destacado esta cresceu relativamente ao PIB, embora não muito. Por outro lado, a despesa do conjunto dos estados cresceu bem à frente do PIB, em parte pela recessão observada até 2016, mas além da modesta expansão da atividade no ano passado. A verdade é que os gastos estaduais vêm aumentando mais do que a inflação, reproduzindo o padrão do gasto federal até 2016.

Dentre esses, a despesa com pessoal, R$ 403 bilhões, merece atenção, representando pouco mais da metade do dispêndio primário registrado no ano passado, R$ 766 bilhões. Segundo o Tesouro, os gastos dos estados com pessoal aumentaram 32% acima da inflação entre 2011 e 2017. Nada menos do que 14 dos 27 estados (incluindo o Distrito Federal) superaram no ano passado o limite (fixado na LRF) de 60% entre despesas de pessoal e receita corrente líquida.

Há muito mais a ser explorado na publicação, mas acredito que os números acima já deixam claro que boa parte dos estados está na lona por conta da péssima administração fiscal a que foram submetidos. Não é por outro motivo que, mais uma vez, se fala em novo resgate por parte do governo federal, apenas dois anos depois da última tentativa.

A questão parecia superada com a reestruturação firmada no final dos anos 90, quando o governo federal assumiu a dívida de alguns estados e capitais, os mais ricos, em troca de programas de ajuste fiscal que foram bastante bem-sucedidos por praticamente uma década. Em particular, esta dívida – apesar da choradeira de governadores e prefeitos – caiu de 13% do PIB para pouco mais de 7% do PIB de 2002 a 2014. Todavia, sob a gestão de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Arno Augustin os estados foram liberados das amarras fiscais, o que acabou nos levando à crise atual.

Muito embora a experiência daquela reestruturação não tenha sido perfeita, seu longo período de sucesso nos deixa lições importantes.

Em hipótese alguma o governo federal pode salvar os estados sem exigir contrapartidas muito duras e claras em termos de redução de gastos, privatização e modernização das práticas públicas, sem as quais nenhum recurso pode ser adiantado.

Por óbvio, nenhum estado é obrigado a aceitar quaisquer condições, mas é ainda mais certo que o governo federal não pode empurrar novamente para a população as contas de governos fiscalmente irresponsáveis.


Quer ajuda?


(Publicado 21/Nov/2018)

terça-feira, 20 de novembro de 2018

A “farsa” do desemprego



Errou em todos os exemplos mencionados, refletindo ignorância comum sobre a matéria. Vale a pena entender os conceitos, virtudes e limitações desta estatística para não cometer os mesmos equívocos.

Segundo o IBGE a população brasileira em setembro deste ano era aproximadamente 209 milhões de pessoas. Nem todos, porém, estão aptos a trabalhar. O IBGE define a População em Idade Ativa, PIA, como aqueles com mais de 14 anos, em torno de 170 milhões de pessoas.

Obviamente, apenas parte dos maiores de 14 anos estão no mercado de trabalho. Alguns, por exemplo, estudam (ainda bem!), outros já se aposentaram e há quem decida não tomar parte no mercado por uma série de motivos, alguns dos quais trataremos à frente. Os que participam, seja trabalhando, seja buscando por emprego, são definidos como “força de trabalho”, ou População Economicamente Ativa (PEA), e montavam a 105 milhões de pessoas em setembro.

Desses 92,6 milhões estavam ocupados e 12,5 milhões desempregados. Assim a taxa de desemprego atingiu 11,9% (12,5÷105).

Esta é a definição internacional da taxa de desemprego, adotada por todos os países com boas estatísticas na área. No caso, se a pessoa recebe o Bolsa-Família (sem estar empregada), ou o seguro-desemprego, ela obviamente não conta como empregada. Caso esteja procurando trabalho contará como desempregada (e participante da PEA); caso contrário não aparecerá nesta estatística de desemprego.

Ocorre que a taxa de desemprego descrita acima não esgota o conjunto de estatísticas sobre o mercado de trabalho. O IBGE também discrimina dentre os ocupados aqueles que trabalham menos do que desejam e calcula a taxa de desempregados (12,5 milhões) e subocupados (6,9 milhões) com relação à PEA: 18,4% (19,4÷105).

Há, por outro lado, dentre as pessoas que estão fora da PEA, as que gostariam de trabalhar, mas não estão buscando emprego, a chamada “força de trabalho potencial”, 8 milhões de pessoas.

A estatística mais ampla do IBGE a respeito (a taxa de subutilização da força de trabalho) junta os desempregados, os subocupados e a força de trabalho potencial, um conjunto de pouco mais de 27 milhões de pessoas como proporção da “PEA ampliada”, isto é, os 105 milhões da PEA mais os 8 milhões da força de trabalho potencial (123 milhões), revelando uma taxa de subutilização na casa de 24%.

A coexistência de várias medidas de desemprego não é uma jabuticaba. Nos EUA, por exemplo, o Bureau of Labor Statistics publica a cada mês nada menos do que seis alternativas: a taxa denominada U3, calculada de forma similar à nossa, é a mais disseminada, 3,7% no mês passado; a taxa mais ampla, U6, se encontrava em 7,4%, o dobro da oficial, por incorporar também os que gostariam de trabalhar mais e os participantes da força de trabalho potencial.

Economia, apesar das aparências em contrário, não é para aspirantes. Como regra, antes de falar do assunto, não custa nada dar uma passada no posto Ipiranga.





(Publicado 14/Nov/2018)