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terça-feira, 14 de maio de 2019

Dano colateral


O paladino do Centrão, deputado Paulinho da Força, afirmou buscar apoio entre os demais membros do ilustre grupo para “desidratar” o projeto de reforma de Previdência, argumentando que a economia decorrente ajudaria o presidente Jair Bolsonaro a se reeleger em 2022. À parte a discussão do seu objetivo, os meios que o nobre deputado pensa utilizar são absolutamente desastrosos.

A começar porque, apesar do número associado à reforma – na casa de R$ 1 trilhão –soar alto nos ouvidos de qualquer um, seu impacto sobre a capacidade de gasto do governo, em particular os que possam servir de carro-chefe em eventual campanha para reeleição, é muito menor do que o valor prenuncia.

Atendendo a pedidos, a equipe econômica divulgou quadro mais detalhado do impacto esperado da reforma sobre os gastos previdenciários, não apenas por tipo, mas também por ano (https://tinyurl.com/y2cps4ax). Estes dados podem ser então usados para traçar um cenário da evolução das contas públicas alternativo ao apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme tabela abaixo.

Despesas projetadas pela LDO 2019

2020
2021
2022

R$ bilhões
% PIB
R$ bilhões
% PIB
R$ bilhões
% PIB
Despesa primária total
1.476,0
18,7
1.518,5
17,9
1.578,8
17,4
  Benefícios previdenciários
679,5
8,6
733,0
8,7
788,9
8,7
  Pessoal e encargos sociais
338,1
4,3
350,4
4,1
363,3
4,0
  Outras despesas obrigatórias
204,9
2,6
190,9
2,3
199,9
2,2
  Despesas sujeitas à programação financeira
253,5
3,2
244,2
2,9
226,7
2,5
    Obrigatórias com controle de fluxo
139,5
1,8
139,5
1,6
139,5
1,5
    Emendas impositivas
14,2
0,2
14,7
0,2
15,3
0,2
    Discricionárias
99,8
1,3
90,0
1,1
71,9
0,8

Há alguns pontos a se destacar. Notem que, por construção, respeita-se a norma constitucional impondo que o gasto total só cresça de acordo com a inflação, ou seja, mantendo seu valor real constante. Todavia, como o PIB cresce mais do que a inflação (ou assim esperamos), a despesa total, medida como proporção do PIB, cai a cada ano: de 18,7% do PIB previsto para o ano que vem para 17,4% do PIB em 2022.

Apesar disto, a despesa associada a benefícios previdenciários, a maior do orçamento, segue crescendo relativamente ao PIB.

Assim, para manter o gasto total em linha com o requerimento constitucional, as demais despesas têm que cair. Todavia, o governo federal controla fração pequena do que gasta: não pode reduzir as despesas com pessoal e encargos e enfrenta dificuldades com as demais despesas obrigatórias, bem como com emendas impositivas, que, como sugere o nome, não estão sujeitas a cortes.

Restam, portanto, as despesas ditas “discricionárias” (que incluem todo investimento federal), cujo valor cairia de R$ 99,8 bilhões em 2020 (1,3% do PIB ou 7% da despesa total) para R$ 71,9 bilhões em 2022 (0,8% do PIB, ou 5% da despesa total. No ano passado, destaque-se, tais despesas montavam a R$ 116,7 bilhões (1,7% do PIB, ou 9% do total).

A LDO, portanto, só projeta a despesa total em linha com o “teto de gastos” porque impõe redução draconiana da despesa discricionária, possivelmente inviabilizando o funcionamento do governo em 2021, ou, com sorte, 2022.

Considere agora a próxima tabela, detalhando os efeitos do projeto da reforma da previdência sobre as despesas federais de 2020 a 2022. O impacto total atingiria, em caso de aprovação integral da reforma, de R$ 15,6 bilhões (0,2% do PIB) no ano que vem, até R$ 68,2 bilhões (0,8% do PIB) em 2022.

Impacto da reforma previdenciária

2020
2021
2022

R$ bilhões
% PIB
R$ bilhões
% PIB
R$ bilhões
% PIB
Redução de benefícios previdenciários
6,3
0,1
21,9
0,3
33,5
0,4
Redução de pessoal e encargos
10,0
0,1
14,0
0,2
17,4
0,2
Redução de BPC/LOAS
-0,7
0,0
-0,2
0,0
0,4
0,0
Redução de abono salarial
0,0
0,0
8,3
0,1
16,9
0,2
Redução total de gastos primários
15,6
0,2
44,0
0,5
68,2
0,8

Como ficaria então a evolução de cada despesa federal, supondo que a trajetória de dispêndio total permanecesse inalterada com relação à LDO e que, portanto, todas as economias do projeto pudessem ser destinadas às despesas discricionárias? A tabela seguinte ilustra esta possibilidade, revelando modesta redução dos benefícios previdenciários neste período, de 8,5% para 8,3% do PIB, bem como no que se aplica a pessoal e encargos e às demais despesas obrigatórias.

Despesas projetadas pela LDO 2019 ajustadas à reforma da previdência

2020
2021
2022

R$ bilhões
% PIB
R$ bilhões
% PIB
R$ bilhões
% PIB
Despesa primária total
1.476,0
18,7
1.518,5
17,9
1.578,8
17,4
  Benefícios previdenciários
673,2
8,5
711,1
8,4
755,4
8,3
  Pessoal e encargos sociais
328,1
4,2
336,4
4,0
345,9
3,8
  Outras despesas obrigatórias
205,6
2,6
182,8
2,2
182,6
2,0
  Despesas sujeitas à programação financeira
269,1
3,4
288,2
3,4
294,9
3,2
    Obrigatórias com controle de fluxo
139,5
1,8
139,5
1,6
139,5
1,5
    Emendas impositivas
14,2
0,2
14,7
0,2
15,3
0,2
    Discricionárias
115,4
1,5
134,0
1,6
140,1
1,5

Sob tal suposição, as despesas discricionárias permaneceriam ao redor de 1,5% do PIB (em torno de 8-9% da despesa total) em todo horizonte até a próxima eleição, levemente abaixo dos valores registrados em 2018.

Vale dizer, a aprovação total da reforma manteria o aperto do governo virtualmente nos mesmos níveis observados no ano passado. Paulinho da Força poderia dormir tranquilo, porque a reforma não “encheria” os cofres do governo, nem permitiria enormes gastos com programas e projetos que assegurassem a reeleição do presidente; apenas impediria o colapso do governo federal em 2022, ou a necessidade de revogar o teto de gastos até lá.

Obviamente, se o objetivo for provocar o colapso do governo, “desidratar” em muito a proposta de reforma seria, aí sim, um método bastante eficiente, de resto gerando efeitos colaterais severos para todos os que precisam de serviços e do investimento públicos. Mas quem se importa?


(Publicado 8/Mai/2019)

terça-feira, 7 de maio de 2019

O Dilmo


Os instintos intervencionistas de Jair Bolsonaro mais uma vez se impuseram quando, no começo da semana, pediu publicamente ao presidente do Banco do Brasil (BB) que reduzisse as taxas de juros praticadas pela instituição, ecoando uma das políticas mais desastrosas do governo Dilma (em que, infelizmente, não faltaram políticas desastrosas).

Depois da péssima reação do mercado financeiro, expresso em queda de cerca de 1% nas ações do BB, o porta-voz do governo federal negou que o presidente tenha intenção de intervir nas políticas do banco, afirmando que seu comentário foi feito em “num ambiente muito amigável”.

Por mais “amigável” que fosse a ocasião (no caso, uma feira de tecnologia para o agronegócio), não se trata de incidente isolado.

Há pouco o presidente interveio na empresa, proibindo uma propaganda destinada ao público jovem, aparentemente por não concordar com o perfil dos retratados na peça publicitária.

Apesar de, há muitos anos (muitos mesmo), ter feito algumas cadeiras da área de marketing, obviamente não sou qualificado para avaliar o conteúdo da peça, nem se teria efeitos significativos sobre a estratégia comercial do banco. Isto dito, o presidente também não tem as credenciais para tanto.

Nem cabe esquecer, é claro, sua reação ao aumento do óleo diesel anunciado pela Petrobras no começo do mês, tema que explorei há pouco no meu blog, eventualmente revertida. Sua auto alardeada ignorância acerca de assuntos econômicos claramente não bastou para impedir manifestações sobre assuntos que não domina. É bem verdade que, apesar da fala presidencial, o preço do diesel sofreu aumento (R$ 0,01 abaixo do que havia sido anunciado), mas o estrago já estava feito.

A raiz do problema não é a ignorância do presidente. Seria melhor que todos os mandatários eleitos no país tivessem alguma noção básica do assunto, mas não se trata apenas de premissa irreal, como também desnecessária.

O problema emerge do poder investido no executivo (e no mundo político em geral) para intervenções, por vezes até bem-intencionadas (mas não menos maléficas) sobre o domínio econômico.

Em outras palavras, é o poder excessivo do estado brasileiro, na figura de empresas sujeitas à vontade do mandatário de plantão, que possibilita este tipo de comportamento. Não é exclusivo, é claro, de Bolsonaro, mas praticado, em maior ou menor grau, por praticamente todos os presidentes (ou governadores, ou prefeitos) precisamente porque do ponto de vista institucional o acionista controlador pode determinar políticas que não façam qualquer sentido para os negócios da empresa em questão, mas que tragam benefícios políticos (reais ou imaginários, não importa) aos donos do poder.

Enquanto esta situação perdurar, teremos que conviver com tais riscos. Obviamente, as declarações do presidente, inclusive durante a campanha, não nos dão maiores esperanças quanto à alteração deste estado de coisas.

Bolsonaro, apesar do pretenso discurso liberal, já deixou claro que se opõe à privatização de empresas como a Petrobras, o BB e a Caixa Econômica Federal (precisamente as estatais que importam), pelo seu suposto “papel estratégico”, o qual, aliás, fica mais nítido a cada intervenção presidencial.

No final das contas, Dilma intervinha porque acreditava – ao contrário de toda evidência disponível – que entendia do riscado; já Bolsonaro intervém mesmo sabendo que nada entende do assunto. Há uma diferença, que na prática não faz a menor diferença.




(Publicado 1/Maio/2019)

terça-feira, 30 de abril de 2019

Devagar e então de repente


Samuel Pessôa, para variar, escreveu uma bela coluna no domingo. Parte do pressuposto, para lá de razoável, que o atual governo, apesar do evidente corpo mole do presidente, conseguirá aprovar alguma reforma da previdência, porém bastante desidratada e mais tarde do que se espera.

Conclui que, a despeito disto, não haverá ruptura, e nos oferece quatro razões para tanto: reservas internacionais elevadas (que evitam uma crise de balanço de pagamentos); o teto de gastos públicos; algum efeito da reforma “desidratada”; e, por fim, a inflação baixa, que permite manter o juro também baixo, reduzindo o custo da dívida. Assim, as principais consequências da falta de apetite pelas reformas seriam crescimento lento e, em algum momento, uma transição para algo semelhante à Argentina hoje, com inflação alta complementando a expansão medíocre.

Minha análise tem muito em comum com a do Samuel, mas confesso que, ao ler a coluna, me vieram à mente dois relatos, em alguma medida aparentados.

Ernest Hemingway, em “O sol também se levanta”, conta de um empresário que explica como faliu: “Two ways. Gradually; then suddenly” (de duas formas: devagar e então de repente, em tradução livre).

Já o grande economista Rudi Dornbusch, em frase memorável, afirmou (também em tradução livre): “em economia as coisas demoram mais para ocorrer do que você pensa e então acontecem muito mais rápido do que você imagina”. A verdade é que nossa capacidade como economistas de prever eventos descontínuos não é grande coisa, mas vou me arriscar aqui.

Quem teve a chance de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada há pouco ao Congresso Nacional, deve ter notado algumas coisas interessantes. Em primeiro lugar, quase uma curiosidade: embora durante a campanha Paulo Guedes tivesse prometido zerar o déficit primário, a LDO prevê déficits recorrentes de 2019 a 2022. Neste aspecto, pelo menos, o ministro parece ter calçado as sandálias da humildade e se dobrado à necessidade de fazer um pouco de conta, atitude positiva, ainda que tardia.

É bem verdade que a trajetória de déficits é declinante no período, caindo a 0,3% do PIB no último ano, consequência da premissa de obediência ao teto de gastos, que força o conjunto da despesa federal a se reduzir relativamente ao PIB, enquanto receitas se mantém aproximadamente constantes.

Por outro lado, quando examinamos as principais contas de dispêndio público projetadas na LDO é impossível deixar de notar que sua trajetória cadente só se materializaria sob a suposição de contração extraordinária do gasto discricionário, que viria de 1,7% do PIB em 2018 (11% da despesa) para 0,8% do PIB (6% da despesa) em 2022, uma vez que benefícios previdenciários seguiriam crescendo.

Posto de outra forma, a ser respeitado o teto de gastos, na ausência de reforma, a contração necessária da despesa discricionária levaria à paralisação da máquina federal em 2021, ou (mais provavelmente) em 2022, uma vez que requereria um corte em termos reais pouco superior a 40% em quatro anos.

Se, porém, a reforma for plenamente aprovada, seria possível limitar o corte do gasto discricionário a algo como R$ 14 bilhões até 2022 (contra R$ 64 bilhões no cenário sem reforma), o que, com um pouco de sorte, manteria o governo federal operante. Vale dizer, caso a reforma seja muito desidratada haverá um encontro sério com a realidade das contas públicas num horizonte de 3 a 5 anos.

Em tal circunstância duas coisas me parecem prováveis. Em primeiro lugar, o abandono do teto de gastos, que se tornaria insustentável sem uma reforma parruda da previdência. Todavia, como isto significaria também a impossibilidade de estabilização da dívida como proporção do PIB, também o BC teria que deixar de pautar sua política de juros pela inflação, calibrando a Selic para estancar o endividamento.

Neste caso o BC perderia a capacidade de controlar a inflação, devagar e, então, de repente. Se vale o dito de Dornbusch, quando isto ocorrer, provavelmente mais tarde do que prevejo, será muito pior do que imagino.




(Publicado 28/Abr/2019)

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Passando o pano


À primeira vista, a decisão do presidente Jair Bolsonaro mandar a Petrobras voltar atrás no aumento do preço do diesel, com repercussões graves sobre o valor da companhia, guarda enorme semelhança com a política desastrada imposta pela presidente Dilma Rousseff. O problema é que a semelhança continua à segunda, terceira e qualquer versão de vista que se pretenda dar sobre o assunto, porque os princípios que nortearam a deliberação são, a rigor, exatamente os mesmos.


Seria bom que alguém esclarecesse ao presidente que, sim, ele é intervencionista ao interferir numa decisão corporativa de uma empresa, ainda mais no caso de uma empresa listada em Bolsa de Valores, cujos acionistas minoritários ficam à mercê de decisões arbitrárias impostas pelo controlador. Como seria bom também que alguém lhe explicasse que o preço do diesel, como aliás de todos os combustíveis (e de todas as commodities), não guarda qualquer relação com a inflação local.

Diga-se de passagem, a inflação, medida pelo IPCA, é uma média ponderada dos aumentos (e reduções) de preços observados para 383 bens e serviços, que variam de “arroz” a “TV por assinatura com internet”, passando por “estacionamento”, “material hidráulico” e “sardinha”. Neste conjunto de 383 bens e serviços há itens como a cebola, cujo preço subiu quase 30% nos últimos 12 meses, bem como televisores, que ficaram 8,6% mais baratos no mesmo período.

Por mais que o presidente possa apreciar uma ordem unida, não é assim que preços costumam se comportar numa economia de mercado, à qual ele recentemente jurou fidelidade.

Em outras ocasiões e em outros locais talvez fosse desnecessário repisar este tema, mas no Brasil e no atual momento é bom repetir que preços desempenham um papel central no funcionamento da economia, fenômeno que se conhece desde a contribuição original de Adam Smith, também explorado pelos economistas austríacos que seu filho 03, Eduardo Bolsonaro, supostamente teria estudado no Instituto Mises, o que obviamente não o impediu de apoiar a intervenção, nem de afirmar que valeria para todos os combustíveis.

De qualquer forma, preços mais altos desencorajam o consumo daquilo que se tornou relativamente mais escasso, bem como encorajam aumento na sua produção (e vice-versa). A intervenção no sistema de preços impede que este mecanismo funcione a contento, levando a situações de escassez para o consumidor e de dificuldades para o produtor. Não é por outros motivos que congelamentos e demais intervenções não funcionam, assim como não é por outras razões que tanto a Petrobras como o setor elétrico sofreram no passado recente, ou ainda que falte tudo na Venezuela.

Em maior ou menor grau a desarrumação dos preços traz consequências graves, o que já deveríamos ter aprendido, mas, como notei, vivemos em um país cujas elites políticas (quando não as empresariais) permanecem imunes ao aprendizado econômico.

Sim, sim, há os “passadores de pano” de sempre, que defendem a decisão com base na lógica política de “acalmar” os caminhoneiros para que eventuais manifestações não prejudiquem o avanço da reforma da previdência. Algo assim na lógica de “salvar a economia, mesmo que sejamos forçados a destruí-la no processo”, um raciocínio de rara e atilada inteligência.

Para quem testemunhou Margaret Thatcher encarar os mineiros de carvão, Ronald Reagan os controladores de voo e Fernando Henrique Cardoso domar os petroleiros em 1995 só resta lamentar que haja ainda quem defenda a atitude servil para com certos grupos de pressão que pretendem manter privilégios à custa do resto da sociedade. Mas cada um tem o líder sindical que merece.




quarta-feira, 10 de abril de 2019

Cold turkey


Fico a cada dia mais convencido que a proposta de criação de um regime de capitalização nos marcos do projeto de reforma da previdência só serve para conturbar o processo. A começar porque jamais ficou claro qual o alcance da proposta. No caso, as indicações de que o ministro pensa numa transição cold turkey para o regime de capitalização são preocupantes, como espero mostrar neste espaço.

Podemos pensar o regime de repartição da seguinte forma: há uma geração em atividade e uma geração aposentada; os ativos transferem aos aposentados parcela de sua renda, habilitando-os a continuar a consumir e, em troca (imaginam), serão tratados da mesma forma quando passarem para o segundo time.

Por mais que este arranjo se pareça com uma “pirâmide financeira”, ele não o é necessariamente. Se a demografia permanecer aproximadamente constante, em particular o tamanho relativo da geração aposentada na comparação com a ativa (às vezes denominado “razão de dependência”) e o valor das aposentadorias não se elevar relativamente ao valor dos salários na ativa, o sistema pode funcionar indefinidamente.

Na prática, porém, mudanças demográficas não apenas ocorrem, como tipicamente causam estrago considerável nas contas previdenciárias. Seja pelo envelhecimento da população (que eleva o tamanho da geração aposentada), seja pela redução da taxa de natalidade (que reduz o tamanho da geração ativa), a relação entre aposentados e ativos cresce ao longo do tempo.

Para manter o equilíbrio (ou diminuir o desequilíbrio) do regime são necessárias alterações: elevação da idade de aposentadoria (que reduz a geração de aposentados e aumenta a de ativos), maiores contribuições de ativos, bem como possíveis limites ao valor das aposentadorias. São estas, em grandes linhas, as principais medidas do projeto de reforma previdenciária, complementados por regras de transição que buscam mitigar mudanças bruscas para quem já se encontra perto da aposentadoria.

Os problemas da transição demográfica, que afligem os regimes de repartição, como regra não têm o mesmo efeito no caso dos regimes de capitalização, desde que bem desenhados. Nestes a geração ativa contribui para contas individuais ao longo de sua vida de trabalho e o valor lá aplicado pode ser usado durante seu período de aposentadoria.

Há dificuldades técnicas que não devem ser subestimadas: em particular o cálculo atuarial deve ser preciso, ou seja, em média o valor capitalizado durante o período ativo deve ser suficiente para bancar o período de aposentadoria. Todavia, se o cálculo for preciso, o regime se mantém indefinidamente, mesmo face a mudanças demográficas. Deve ficar claro que sob a versão pura deste regime não há déficits persistentes: cada um recebe aquilo que poupou e eventuais desvios devem se anular ao longo do tempo.

O problema, contudo, é transitar de um regime a outro. No período de transição os aportes da geração ativa não mais financiam as pensões da atual geração aposentada, que, contudo, ainda precisa ser paga porque já contribuiu para financiar a geração anterior. Caso o governo não consiga produzir um superávit em suas demais contas para compensar o déficit de transição, seu endividamento crescerá aceleradamente.

No caso do Brasil, mantendo o foco apenas no INSS (para simplificar), notamos que o déficit da previdência atingiu nos 12 meses terminados em fevereiro R$ 198 bilhões (a preços constantes), enquanto o déficit primário do governo central atingiu, no mesmo período, R$ 122 bilhões, ou seja, previdência à parte, o governo central produziu superávit de R$ 76 bilhões.

Numa transição cold turkey para um regime de capitalização o governo central abriria mão de pouco mais de R$ 400 bilhões em receitas, que seriam direcionadas para contas individuais e o déficit primário saltaria para R$ 522 bilhões. Apenas para manter o déficit atual, o governo central ex-previdência teria que produzir um superávit primário de R$ 476 bilhões, tarefa impossível, considerando que o conjunto de todos os gastos não-previdenciários no período mais recente atingiu R$ 780 bilhões. Posto de outra forma, para compensar a perda da receita previdenciária o governo teria que reduzir em pouco mais de 50% todos seus gastos não-previdenciários.

Deve ficar claro que a transição cold turkey é inviável. Há, é verdade, alternativas.

Se formos tomar, por exemplo, o excelente trabalho de Paulo Tafner e coautores, a capitalização seria feita de forma complementar ao regime de repartição. Uma vez definido o teto do regime de repartição, quem recebe mais contribuiria com um percentual sobre o valor que ultrapassasse o teto. Em particular, na versão de Tafner, apenas a geração 7 a 1 (isto é, os nascidos a partir de 2014, que entrarão no mercado de trabalho em meados da década de 30) é que estariam sujeitos a este modelo.

Este desenho não só “empurra” a transição uns 20 e tantos anos para a frente, como também não implica a renúncia às contribuições advindas da repartição.

Infelizmente não parece que os formuladores do projeto atual pensem desta forma. Não está claro no texto da reforma propriamente dita, que remete a capitalização para lei complementar, mas as manifestações do ministro da Economia sugerem que sua proposta está mais próxima da versão cold turkey do que da idealizada por Tafner.

Por vezes aparenta sugerir que a economia de pouco mais de R$ 1 trilhão ao longo de 10 anos que seria obtida em caso de aprovação das mudanças referentes ao regime de repartição seria usada para financiar a transição. Isto, porém, não faz sentido.

Lembremos que a tal economia não significa que haverá redução de R$ 1 trilhão nos gastos previdenciários em relação ao que existe hoje, mas sim com relação à trajetória de gastos que se materializaria nos próximos 10 anos caso nenhuma reforma seja aprovada. A memória de cálculo destes números não está disponível, mas acredito ser possível ilustrar este ponto de maneira relativamente simples.

Na apresentação da reforma, o governo indicou que trabalha com a projeção de déficit de R$ 351 bilhões para este ano, notando que, ao contrário do exposto acima, aqui tratamos de uma versão mais ampla da previdência. Assim, as contribuições para o INSS (ou RGPS) chegariam a R$ 419 bilhões em 2019, enquanto as contribuições do funcionalismo (civil e militar) atingiriam R$ 39 bilhões, ou seja, R$ 458 bilhões no total.

Por outro lado, o pagamento de benefícios do RGPS chegaria a R$ 637 bilhões, enquanto o funcionalismo responderia por R$ 113 bilhões, totalizando R$ 750 bilhões. A este montante somamos R$ 59 bilhões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também é objeto da reforma, atingindo, pois, R$ 809 bilhões. Neste caso, o déficit (incluso o BPC) ficaria em R$ 351 bilhões em 2019.

Congelemos, como exercício, estes valores para os próximos 10 anos, ou seja, falamos de receitas de R$ 4,58 trilhões no período (a preços de hoje) e despesas de R$ 8,09 trilhões e, portanto, um déficit de R$ 3,51 trilhões (ver tabela abaixo)

Impacto da reforma – cenário 1 (R$ bilhões)

Sem reforma
Com reforma
Diferença
Contribuição
4.580
4.580
0
Benefícios
8.090
6.927
-1.163
  RGPS
6.370
5.655
-715
  RPPS
1.130
864
-266
  BPC
590
408
-182
Resultado
-3.510
-2.347
1.163

Caso apliquemos aos resultados acima os valores projetados para a redução de gastos no mesmo horizonte de 10 anos (de 2020 a 2029), ignorando as mudanças nas contribuições (seu efeito líquido é praticamente zero de acordo com os números divulgados pelo governo), teríamos uma redução de R$ 1,163 trilhão, mas o sistema continuaria a registrar déficit no período, no caso R$ 2,35 trilhões.

Em outras palavras, mesmo com a reforma, o regime ainda apresentaria déficits e, portanto, não ajudaria a contribuir para a redução do déficit da transição caso, simultaneamente à reforma da repartição, fôssemos implantar o regime de capitalização.

É bem verdade que neste cenário supusemos que tudo permanecesse congelado por 10 anos, replicando os resultados esperados para 2019, mas sabemos que não se trata do caso mais provável. Na ausência dos números oficiais projetados para o período fizemos um conjunto de hipóteses.

Em primeiro lugar notamos que a receita de contribuições (a preços de hoje) por emprego com carteira assinada tem ficado relativamente estável nos últimos anos, pouco inferior a R$ 11 mil/ano por emprego com carteira assinada. Notamos também (no caso com menor precisão) que esta modalidade de emprego (em que peses os últimos anos) se move no mesmo sentido, mas com menor intensidade que o PIB. Assim, supomos que a receita de contribuições cresça ao redor de 2% ao ano (nossa conclusão independe, em larga medida, desta hipótese).

No lado das despesas supusemos que o número de aposentados cresça ao ritmo de 2,3% ao ano, próximo ao observado na média dos últimos 3 anos, isto é, um ritmo algo inferior ao observado em anos anteriores (na casa de 3,5% ao ano), uma hipótese conservadora. Da mesma forma, presumimos que os recipientes de benefícios assistenciais cresçam ao passo de 2,6%, também a média dos últimos 3 anos, e também inferior ao ritmo registrado há alguns anos (quando ultrapassou 6%). Quanto ao funcionalismo, na falta de dados, supusemos manutenção do número de aposentados e pensionistas pouco superior a 1,1 milhão.

Por fim, mantivemos os valores dos benefícios per capita (por categoria, ou seja, RGPS, RPPS e BPC), indicando a ausência de ganhos reais para aposentadorias e pensões.

Com base nestes pressupostos calculamos um déficit pouco inferior a R$ 4 trilhões para os próximos anos, mesmo com o aumento das contribuições, como mostrado na tabela abaixo.

Impacto da reforma – cenário 2 (R$ bilhões)

Sem reforma
Com reforma
Diferença
Contribuição
5.070
5.070
0
Benefícios
9.050
7.887
-1.163
  RGPS
7.237
6.522
-715
  RPPS
1.130
864
-266
  BPC
683
501
-182
Resultado
-3.980
-2.817
1.163

Neste caso, o efeito da reforma reduziria o déficit para R$ 2,8 trilhões, ainda superior ao que seria registrado no cenário de congelamento. De qualquer forma, mesmo com a reforma, teríamos ainda déficits nos próximos 10 anos, de sorte que a contribuição para a transição seguiria negativa.

Vale dizer, se o ministro da Economia espera que seu projeto de reforma abra espaço fiscal para a adoção de um regime de capitalização, é melhor não prender a respiração no aguardo.

Concretamente, se não for o caso de abandonar a ideia, talvez o melhor seja mesmo explicitar que não se trata de uma transição cold turkey, mas sim alguma coisa diferente, como a versão complementar de Paulo Tafner, ou mesmo uma versão de capitalização nocional, da qual prometo tratar em mais à frente.

De uma forma ou de outra, faltou uma lição de casa mais bem-feita e as consequências, inclusive para o futuro dos demais itens da reforma, podem ser para lá de negativas.