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sexta-feira, 15 de março de 2019

A cor do naufrágio


O setor público registrou no ano passado déficit pouco inferior a meio trilhão de reais, equivalente a 7% do PIB de 2018. Ainda que tenha melhorado em relação ao observado em anos anteriores (mais de 10% do PIB em 2015, 9% do PIB em 2016 e pouco menos de 8% do PIB em 2017), o progresso tem sido extraordinariamente lento.

Sua contrapartida, o endividamento do governo, reflete isto: a dívida, que equivalia a pouco mais de metade do PIB ao final de 2013, cresceu em todos os anos desde então, embora em ritmo declinante a partir de 2016, em parte pela redução da taxa real de juros, em parte pela queda do déficit primário. Assim, no final do ano passado ultrapassava ¾ do PIB, sem dar sinal de reversão, ao menos no futuro imediato.

De fato, algumas simulações sugerem que, caso o teto de gastos seja respeitado (hipótese bastante delicada, como veremos), a dívida, sempre medida como proporção do PIB, pararia de crescer em algum momento entre 2023 e 2027, dependendo do ritmo de expansão da economia nos próximos 10 anos (suposto entre 2% e 3% ao ano a partir de 2020), atingindo seu pico entre 83% e 90% do PIB.

Se, porém, o produto seguir crescendo no ritmo observado em 2017 e 2018, mesmo esses números, já bastante feios, podem se tornar tenebrosos, ultrapassando a marca de 100% do PIB na metade desta década e, pior, sem tendência à reversão, mesmo com o teto de gastos, por hipótese, operante.

O problema, contudo, é precisamente a suposição do teto de gastos se mantendo ao longo de todo horizonte de projeção.

De 2016 para cá o governo federal conseguiu estabilizar suas despesas: equivaliam a 19,9% do PIB naquele ano e atingiram 19,7% do PIB em 2018. O resultado, aparentemente positivo, embora modesto, embute uma dinâmica preocupante. A estabilização só foi obtida com a redução das despesas não-obrigatórias, que caíram de 2,3% para 1,9% do PIB; já as despesas obrigatórias continuaram aumentando, em particular os benefícios previdenciários e os gastos com pessoal. Somadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tais despesas, que representavam cerca de 2/3 do teto de gasto, hoje chegam a pouco menos de ¾ dele.

Esta dinâmica não é sustentável por muito mais tempo. Se as contas da Instituição Fiscal Independente estiverem corretas, nos próximos dois ou três anos a redução persistente do dispêndio discricionário tornará o governo inoperante, antes que o teto de gastos consiga reverter a trajetória do endividamento.

Se chegarmos a esta situação, muito provavelmente o teto será abandonado e com ele qualquer chance de estabilização da dívida pela via fiscal.

Há, é claro, quem acredite que um governo que deve em sua própria moeda não precisaria se preocupar com isto, porque sempre poderia emitir moeda para pagar sua dívida. Já a experiência histórica mostra que tais casos desembocam sistematicamente em processos inflacionários bastante complicados, apesar das crenças em contrário.

Para evitar este cenário não há alternativa que não passe por reformas fiscais profundas, a começar pela previdenciária.

Apesar do que está em jogo, o presidente prefere gastar seu capital político na pauta de costumes e no atrito contraproducente com a imprensa para agradar um público que já o idolatra, ao mesmo tempo em que o ministro da Economia admite faltarem 48 votos para aprovar a reforma da previdência.

Afundamos enquanto o presidente discute com que cor quer pintar o barco.




(Publicado 13/Mar/2019)

terça-feira, 12 de março de 2019

Contra a cara de pau


As corporações que se opõem à reforma da previdência posam como defensoras dos pobres, mas protegem apenas seus próprios interesses. A análise da reforma revela que esta tem impacto maior sobre os segmentos mais ricos da população, em particular o funcionalismo, com efeitos reduzidos sobre a parcela mais pobre.

Segundo levantamento de Gabriel Tenoury, um dos jovens economistas que têm feito um trabalho precioso, a previdência beneficiou em 2017 quase 34 milhões de pessoas, correspondendo a um gasto de R$ 890 bilhões (13,6% do PIB).

Destes, 30 milhões são os beneficiários do regime geral (INSS), que receberam R$ 557 bilhões, ou seja, R$ 18,7 mil per capita. Assim, 88% dos beneficiários ficaram com 63% dos recursos.

Já os 4 milhões restantes pertencem aos regimes próprios do governo federal, estados e municípios, percebendo 37% do valor desembolsado. Em particular, o gasto per capita no caso do governo federal chegou a quase R$ 115 mil, atingindo cerca de R$ 80 mil no que se refere aos estados e pouco menos de R$ 50 mil para municípios.

Tais números deixam claro que os gastos da previdência beneficiam mais que proporcionalmente o funcionalismo nos três níveis de governo, grupo que pertence majoritariamente à camada mais rica da população.

A proposta de reforma prevê redução de gastos equivalente a R$ 1,070 trilhão em 10 anos, dos quais R$ 173 bilhões correspondem ao funcionalismo federal. Adicionalmente, embora o projeto de emenda constitucional não tenha tratado dos militares, cuja previdência é regulada por lei ordinária, as estimativas do governo sugerem que outros R$ 92 bilhões viriam de projeto de lei a ser enviado até o final do mês, elevando o total para R$ 1,16 trilhão.

Em outras palavras, embora o regime próprio federal, incluindo civis e militares, represente algo como 14% do gasto previdenciário, as novas regras fariam com que este grupo fosse responsável por mais de 22% da economia esperada, reduzindo o caráter regressivo do atual regime. 

Não há estimativas para os demais níveis de funcionalismo, contudo não é difícil concluir que a aplicação das novas regras teria efeito similar, exigindo mais dos extratos mais ricos da população. 

Já no que se refere ao regime geral, o impacto também seria neste sentido, mas em escala menor. Os mais pobres, como regra, já se aposentam por idade, com pouco mais de 60 anos, recebendo em média cerca de R$ 900/mês. Já quem se aposenta por tempo de contribuição o faz mais cedo, ao redor de 55 anos, e recebe praticamente o dobro, em média, dos que o fazem por idade. O projeto de reforma adiaria a aposentadoria deste grupo por cerca de 10 anos, depois do período de transação.

Não falamos aqui de pessoas relativamente tão ricas quanto o funcionalismo, em média pelo menos, ainda que certamente mais bem posicionadas na escala de renda do que os que se aposentam por idade. Também neste caso, pede-se mais daqueles que têm mais.

Em suma, face a um caso clássico de cobertor curto, a proposta de reforma exige mais da cabeça e menos dos pés, mas a organização política da cabeça tenta barrá-la como se fosse o contrário.

É neste contexto que se situa comentário de Marcio Pinochmann, afirmando que a reforma teria efeitos recessivos sobre a economia. A defesa dos interesses das corporações já atingiu níveis que apenas a cara de pau de Pinochmann permite justificar.



quarta-feira, 6 de março de 2019

Essência versus perfume


Nem sempre é fácil pensar num tema para a coluna. Aí chega a segunda e eu, feliz da vida, já sei o que escrever, até abrir a Folha, encontrar a coluna do Celso Rocha de Barros e descobrir que ele já esgotou o meu assunto. Pô, Celso, a gente nem sempre concorda, mas você precisava aprontar uma dessas comigo?

O projeto de reforma da previdência, entre várias outras iniciativas, cria (artigo 201-A) “(...) novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir”. Há, portanto, uma opção por um regime distinto do existente (repartição), mas, a partir do momento da opção, as contribuições, obrigatórias, serão direcionadas a “conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.

O Celso crê que novos ingressantes no mercado de trabalho serão forçados para o novo regime; eu acredito que muitos deles preferirão o novo regime, mas esta distinção é irrelevante. Quem migrar para a capitalização poderá até ganhar, mas deixará de financiar a atual geração de aposentados (e aqui estou me referindo apenas ao INSS).

Como alertei meses atrás, há cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas que receberam R$ 587 bilhões (8,5% do PIB) em 2018. Há também pouco mais de 52 milhões de contribuintes que pingaram R$ 391 bilhões (5,7% do PIB) para pagar estas despesas, resultando em déficit de R$ 196 bilhões.

A demografia já joga contra: a relação entre aposentados e trabalhadores na ativa crescerá, pela maior longevidade da população, bem como redução das taxas de natalidade. Para que mesmo precisamos acelerar o processo, tirando da base de contribuição os que optarem pelo o regime de capitalização?

Faz sentido criar um sistema de capitalização complementar ao de repartição, como defendido, por exemplo, na proposta elaborada por Paulo Tafner. No caso, pessoas de renda mais elevada contribuiriam para o novo regime sobre o montante que ultrapassasse o teto do regime de repartição. Note-se que o novo regime neste caso não adicionaria ao déficit (como ocorreria pelo projeto enviado semana passada), nem o reduziria.

Independentemente, portanto, da criação de um novo regime é necessário alterar o modo de funcionamento do atual, tanto no que se refere ao INSS, como no que tange ao funcionalismo. A este respeito o projeto do governo apresenta várias alternativas que, segundo suas estimativas, poderiam resultar em redução do déficit previdenciário em pouco mais de R$ 1,1 trilhão nos próximos 10 anos.

Note-se que esta redução não se dá na comparação com o déficit atual, mas com aquele que ocorreria na ausência de reformas. Como destacado oportunamente pelo Marcos Lisboa, a proposta supracitada de Tafner ainda permitiria que gastos previdenciários crescessem em torno de 2% ao ano; como a do governo é mais modesta, o gasto provavelmente cresceria um tanto mais rápido.

Apenas esta observação deveria deixar claro a enormidade da tarefa à frente. Maior que esta, porém, parece ser a disposição das corporações para manter seus privilégios.

Enquanto posam como paladinos dos pobres se posicionam para manter o status quo que permite que o gasto por funcionário federal seja mais de seis vezes superior ao observado no INSS. Isto é o essencial; o resto é perfumaria.



Paladinos

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Para cortar a taxa de juros


A taxa Selic foi reduzida para 6,5% ao ano no dia 21 de março de 2018 e ficou parada desde então. É provável que na próxima reunião do Copom, no dia 20 março de 2019, a taxa complete um ano de duração, o que só ocorreu uma vez na história, precisamente no último ciclo de aperto monetário, quando o BC manteve a Selic estável de julho de 2015 a outubro de 2016.

Há, todavia, uma discussão em curso acerca da conveniência de redução adicional da taxa de juros, dada a fragilidade da recuperação da economia, percepção reforçada pelos números mais recentes de atividade.

A ata da reunião do Copom, divulgada na semana passada, porém, não parece dar grande suporte a esta possibilidade. A afirmação sobre “serenidade e perseverança nas decisões de política monetária”, presente tanto lá quanto no comunicado que se seguiu à reunião, foi interpretada como sinalização da intenção de manter a Selic nos atuais níveis por um longo período, certamente não como indicativo de disposição para o corte.

Como ainda não inventaram um jeito de a taxa de juros afetar a inflação passada, as decisões de política monetária são sempre tomadas com base na construção de cenários acerca do comportamento da economia num horizonte de 12 a 24 meses (no caso atual, olhando para a inflação de 2019 e 2020, com peso maior, porém decrescente, no primeiro ano).

O Copom divulga dois cenários: um que contempla a evolução esperada da inflação caso a Selic e a taxa de câmbio permaneçam inalteradas ao longo de todo horizonte de projeção e outro supondo que a Selic e a taxa de câmbio sigam as trajetórias esperadas pelos economistas que contribuem para a pesquisa Focus.

Como não há praticamente distinção entre a evolução esperada do dólar em cada cenário, a diferença da inflação projetada se deve apenas às premissas distintas para a Selic ao longo do horizonte: no primeiro cenário a taxa, como notamos, permaneceria em 6,5% ao ano para sempre; no segundo começaria a subir no início de 2019 até atingir 8% ao ano em meados do ano que vem. Em ambos os casos, a inflação prevista para 2019 fica em 3,9%, algo abaixo da meta para 2019 (4,25%). Já para 2020, a inflação com o juro parado ficaria em 4%, precisamente na meta para 2020, enquanto no cenário com juros em elevação cairia para 3,8%, portanto abaixo da meta.

A primeira conclusão que se depreende destes números, portanto, é que o aumento de taxa de juros no ano que vem seria desnecessário. Em tese, ao menos, o BC poderia manter a Selic em 6,5% não só este ano, mas também em boa parte do ano que vem e entregar a inflação ainda na meta.

Já para cortar adicionalmente a taxa de juros, seria necessário que as projeções de inflação, tanto para 2019 como para 2020, também se reduzissem. Isto pode ocorrer, em parte porque o elevado nível de ociosidade – particularmente desemprego – tem levado a seguidas leituras da inflação abaixo do esperado, fenômeno reconhecido pelo BC.

Mais relevante, porém, é a evolução esperada das contas públicas nos próximos anos. Caso haja motivos para crer que o enorme desequilíbrio observado a partir de 2014 seja corrigido em prazo razoável, novas previsões de inflação cairiam, abrindo espaço para a redução adicional da Selic.

O nome de jogo é “reforma”. O BC entendeu isto, mas para outros analistas, que, em sua própria e modesta opinião, se consideram sofisticadíssimos, a ficha ainda não caiu.




(Publicado 20/Fev/2019)

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Mande buscar outro, lá no Piauí


Continuamos à espera da nova proposta de reforma da previdência, que – segundo decisão acertada de Rodrigo Maia – deverá passar por todo rito associado a emendas constitucionais, com direito a debates na Comissão de Constituição e Justiça, bem como em comissão especial, assim como no caso do projeto ora em discussão. Isto significa que as chances de aprovação da reforma ainda no primeiro semestre do ano são baixas, o que não é necessariamente um problema, desde que as perspectivas que o tema avance no Congresso sejam boas.

De qualquer forma, estamos muito próximos do momento em que o novo governo deverá explicitar seu plano. Já houve vazamentos de minutas, assim como desmentidos, ou seja, nada muito diferente do que se espera em torno daquela que será, sem dúvida, a medida mais importante do ponto de vista de política econômica neste momento.

A definição aguarda a recuperação do presidente, após a cirurgia no começo do ano. Não se sabe ainda o que ele pensa a respeito, mas não falta quem se proponha ao papel de porta-voz. De acordo com “assessores”, citados pelo Pravda, perdão Valor Econômico, “Bolsonaro tem defendido que a reforma precisa considerar as diferenças regionais do país e costuma citar, por exemplo, que é difícil estabelecer 65 anos no Piauí, onde a expectativa de vida é 69 [anos]”.

Independentemente de isto refletir (ou não) a visão presidencial, é necessário retornar a um ponto sobre o qual já escrevi no passado, mas que segue como um dos temas de mais difícil entendimento quando se discute a questão previdenciária: a diferença da expectativa de vida ao nascer e a expectativa de vida condicionada à idade.

No Brasil a expectativa de vida ao nascer é 76 anos (https://tinyurl.com/y6hwgj9u), mas este número é muito afetado pela mortalidade infantil e violência, que aflige principalmente homens jovens. Quando, porém, se chega aos 46 anos, a expectativa de vida sobe para 80 anos, atingindo quase 84 anos quando pessoas se aposentam por idade (aos 65 anos), um tanto abaixo da Dinamarca e um pouco melhor do que a República Tcheca, em linha com Argentina, México e Polônia, como se pode aprender com o excelente estudo de Gabriel Nemer e Carlos Góes para o Instituto Mercado Popular (https://tinyurl.com/y23sx8uq).

O mesmo estudo nota que não há grandes diferenças entre os estados no momento da aposentadoria: em todos a expectativa de vida aos 65 anos supera os 80 anos (por pequena margem em Rondônia e vai até 85 anos no Espírito Santo).

Já outro trabalho, de Rogério Costanzi e Gabriela Ansiliero para o Ipea (https://tinyurl.com/y5j9jhsw), citado pelo infatigável Pedro Nery, aponta para diferenças gritantes na idade média de aposentadoria por estado, de pouco mais de 57 anos em Santa Catarina para quase 65 anos em Roraima (e 63,6 anos  no Piauí). Dito de outra forma, as pessoas se aposentam mais cedo precisamente nos estados mais ricos, ou seja, a criação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição afetaria pouco os estados pobres (e muito os estados ricos).

A ideia, portanto, de diferenças regionais quanto à idade de aposentadoria, à parte as dificuldades de implementação e enormes oportunidades para a fraude, não se sustenta à luz das estatísticas populacionais.

Só resta torcer para que o presidente passe no Posto Ipiranga antes de tomar qualquer decisão.

* * *
Ao Dr. Fernão Bracher, um homem de bem.



Só desenhando...

(Publicado 13/Fev/2019)

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

O que deteve a indústria?


Apesar do crescimento do PIB no ano passado ter ficado provavelmente um pouco acima do registrado no anterior, o desempenho da indústria piorou: em 2017 a produção da indústria de transformação crescera 2,2%; em 2018 apenas 1,1%. Trata-se de um resultado decepcionante, e, além disto, surpreendente à luz de outros indicadores.

As vendas no varejo, por exemplo, cujos números finais serão divulgados na próxima semana, devem ter crescido ao redor de 5,5% no ano passado (já descontada a inflação), ritmo que, sem ser extraordinário, não apenas é razoável, como representa aceleração modesta na comparação com 2017 (quando aumentaram 4%). Já os dados de contas nacionais, a despeito da defasagem de divulgação (referentes ao terceiro trimestre de 2018) também mostram aceleração da demanda interna, tanto do consumo, quanto do investimento, até um pouco mais forte neste último.

A vilã tampouco parece ter sido a greve dos caminhoneiros. Embora tenha causado forte queda da produção daquele mês, nos meses imediatamente posteriores observamos a recuperação dos níveis registrados antes do evento, sugerindo que se tratou de fenômeno transitório, portanto insuficiente para explicar a perda de fôlego do setor, que se manifestou de maneira mais clara na segunda metade do ano.

Ocorre que, ao contrário do conjunto da economia, bastante fechada ao comércio internacional (exportações e importações equivalem cada uma a cerca de 13% do PIB), o setor industrial é mais sensível aos fluxos de comércio. As exportações, por exemplo, de produtos manufaturados equivalem a cerca de 40% do PIB da indústria de transformação, sugerindo que suas alterações podem ter efeitos maiores no setor do que no caso da economia como um todo.

Em particular, as exportações para a Argentina, destino de algo como 20% das vendas brasileiras de manufaturados têm flutuado há anos no intervalo de 6% a 8% do PIB da indústria de transformação, atingindo sua maior participação, 8,3%, precisamente no segundo trimestre do ano passado. De lá para cá, contudo, o quadro mudou drasticamente.

Com a recessão que assola o país vizinho houve queda próxima a 30% das importações argentinas, de US$ 6,2 bilhões em maio para US$ 4,3 bilhões em dezembro. No mesmo período, medidas em dólares, as exportações brasileiras para lá caíram 47%.

Convertendo para a nossa moeda e ajustando à inflação (e ao padrão sazonal), estimamos que o valor em reais das exportações de produtos manufaturados para a Argentina caiu 42% entre o segundo e o último trimestre de 2018. Ponderado pelo seu peso no PIB do setor, o impacto desta queda implicaria redução da ordem de 3% no valor adicionado pela indústria.

Posto de outra forma, enquanto a demanda interna impulsionou a produção local, a redução das exportações para a Argentina teve efeito oposto. O resultado final foi a virtual estagnação da produção manufatureira na segunda metade de 2018, o que trouxe a taxa de crescimento em 12 meses da produção de 3,5%-4,0% em meados do ano passado para os referidos 1,1%.

Houve, portanto, queda significativa da demanda externa, com impacto mais agudo sobre a indústria. Assim, a demanda interna pode acelerar para compensar, o que significa, na prática, um período mais longo de estabilidade da taxa de juros, no mínimo até o final de 2019.

Como se vê, a dinâmica da indústria depende de muito mais do que da mítica “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”.




(Publicado 6/Fev/2019)

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

A defesa dos urubus


Tragédias têm sido usadas para fins pessoais e políticos desde sempre, mas isto não justifica tolerar esta prática particularmente abjeta. A presidente do PT, em breve ex-senadora, Gleisi Hoffman, que não perde oportunidade de perder oportunidade de ficar calada, não se fez de rogada. Em sua conta no Twitter se aproveitou do desastre de Brumadinho para afirmar que “cedo ou tarde a privatização cobra seu preço da população”. É uma declaração canalha em várias dimensões.

A começar porque não há qualquer nexo de causa e efeito entre a natureza da empresa (privada ou estatal) e o comportamento que leva a catástrofes como a de Brumadinho. Para quem não se recorda, o pior desastre nuclear de que se tem notícia, em Chernobyl, foi de responsabilidade de uma empresa estatal, então sob um regime socialista, como era a Ucrânia em 1986, uma das repúblicas da extinta URSS.

Se quisermos ficar por aqui, porém, em 2010, por exemplo, comandada por Sergio Gabrielli, a Petrobras registrou 57 vazamentos de petróleo, equivalentes a 4,2 milhões de barris. Não faltam casos de empresas estatais (em vários governos, de orientações políticas distintas) e privadas que causaram sérios danos ambientais, quando não mortes. Neste contexto, como se pode concluir, não faz a menor diferença quem quer que seja o acionista controlador da companhia. Assim, atribuir o desastre à privatização, ocorrida há mais de 20 anos, não apenas soa como oportunismo barato, como é mesmo oportunismo barato.

Isto dito, seu partido, nos longos 13 anos em que permaneceu no poder, poderia reverter as tão malignas privatizações, mas não o fez, se bem que, no caso da Vale não podemos deixar de lado, como a esquecida futura ex-senadora, que o governo Dilma interveio na empresa, forçando a demissão de seu então presidente, Roger Agnelli em 2011.

Adicionando à trama, a responsabilidade pelo ocorrido não se limita à Vale. A empresa opera sob regulação e fiscalização de várias instâncias governamentais. No caso da barragem da Mina do Córrego do Feijão, a Deliberação Normativa 217, emitida pelo governo de Minas Gerais, então chefiado por Fernando Pimentel, permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. Há pouco mais de um mês, diga-se, a Câmara de Atividades Minerárias, órgão do governo do estado, rebaixou o risco da barragem.

Mentiria se dissesse ter condições de opinar sobre os aspectos técnicos, tanto da Deliberação Normativa, quanto da decisão da Câmara de Atividades Minerárias, mas, independentemente disto, deve ficar claro também que o governo de Minas Gerais também é responsável pela tragédia. Apesar disto, a imêmore futura ex-senadora convenientemente se esquece de mencionar o fato, talvez porque seu partido controlasse o estado à época.

Ao final, não falta culpa no cartório, mas, como argumentado, a tentativa de atribuir a tragédia à privatização reflete, além de óbvia ignorância, interesses políticos escusos. Em parte, para tentar impedir que lama de Brumadinho respingue no já enlameado partido, ocupação em tempo quase integral de seus dirigentes.

Mais relevante, talvez, é o interesse pela manutenção do atual estado das coisas. Políticos de vários matizes, ideológicos inclusive, se opõem à privatização por uma razão muito simples: enquanto houver carniça, os urubus terão o que comer.

Nada menos confessável, nem, infelizmente, mais verdadeiro.


Sobra Narizinho; falta Emília


(Publicado 30/Jan/2019)

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Fé demais


O conveniente silêncio da turma nos últimos tempos poderia fazer alguns se esquecerem da seita autodenominada “neodesenvolvimentista”, que jurava resolver os problemas do Brasil com o alinhamento de “dois dos preços fundamentais” da economia: a taxa de juros e a taxa de câmbio. Em particular, no final de 2017 garantiam que, com uma taxa de câmbio entre R$ 3,80-4,00 a indústria se recuperaria e, com ela, o país.

Desde então o dólar subiu de R$ 3,30 para acima de R$ 4,00 e flutuou durante todo o segundo semestre do ano ao redor de R$ 3,80, enquanto a taxa básica de juros foi reduzida ao menor valor da história. Ajustado à diferença entre a inflação nacional e a americana, o dólar se valorizou cerca de 15% na segunda metade do ano passado em relação à primeira e 20% na comparação com o mesmo período de 2017.

Apesar disto, a indústria, que vinha em firme trajetória de recuperação do final de 2016 ao começo de 2018, passou a andar de lado, senão para baixo, e deve ter crescido no ano passado menos do que em 2017. Não por acaso, acredito, cessaram as juras sobre a “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, que nos levaria ao Nirvana, talvez na expectativa que a combinação de silêncio e falta de memória pudesse lavar as reputações dos sectários. A má notícia, para eles, é que há alguns de nós prestando atenção.

Em parte o erro grotesco decorre da falta de cuidado com as estimativas da suposta “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, cujas bases precárias tratei neste espaço há alguns meses. Em bom português, trata-se de um número chutado, que, aliás, sobe cada vez que a taxa observada de câmbio se aproxima do suposto ideal.

O erro mais grave, porém, decorre da visão que o governo conseguiria controlar a taxa real de câmbio, isto é, o valor ajustado à inflação sem alterar condições econômicas concretas, em particular a taxa de poupança da sociedade.

Em países de poupança elevada (portanto baixo consumo), a produção tipicamente supera por larga margem o volume destinado ao mercado doméstico, o que gera excedentes exportáveis e, como consequência, taxas de câmbio mais desvalorizadas do que em países de consumo elevado, bem como crescimento mais vigoroso. Em outras palavras, é a poupança mais elevada que leva, ao mesmo tempo, a mais crescimento e câmbio mais fraco.

Quem ignora este fenômeno cai no conto do dólar mais forte e crescimento mais rápido como os adeptos da seita “neodesenvolvimentista”.

Há ampla literatura sobre as causas do crescimento sustentado apontando para fatores como a qualidade das instituições, o papel da educação na formação do capital humano e a abertura comercial como fator de difusão de novas tecnologias. Nada sugere que crescimento é resultado do ato do príncipe sobre as taxas de câmbio.

Como todo problema complexo, há uma solução simples e errada, em que apenas os picaretas acreditam.

* * *

Oded Grajew volta a insistir na idade média ao morrer como critério para determinar a idade de aposentadoria, ao invés da expectativa de vida. Desenhando: num berçário a idade média ao morrer mede-se em dias, mas a expectativa de vida é superior a 75 anos; a idade média de morte na coorte dos 20 aos 30 anos deve ficar ao redor de 25 anos, mas a expectativa de vida atinge 77 anos. Os bons creem que suas puras intenções os eximem de rigor na análise. E assim pavimentam os caminhos do inferno...


Estimação da taxa de câmbio de equilíbrio industrial


(Publicado 23/Jan/2019)

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Injeções de lógica


Acontece todo ano e eu não deveria mais ficar aborrecido, mas ainda me irrito cada vez que os jornais voltam a afirmar que o pagamento do décimo terceiro salário irá “injetar X bilhões na economia”. Se fôssemos levar a sério, a imprensa teria que anunciar todo começo de mês que o pagamento dos salários “injetaria Y bilhões na economia”, porque, afinal de contas, não se trata de fenômeno distinto do que ocorre no final do ano.

Não é o caso (ainda bem!), porque o pagamento de salários não “injeta” nada: há uma troca entre os que trabalham e os que pagam o salário. No que se refere ao décimo terceiro há uma causação invertida: imagina-se que as vendas mais altas em dezembro decorrem do seu pagamento, quando se trata precisamente do inverso.

Vendas são mais altas no mês pelo efeito das festas de fim de ano. Neste contexto, o décimo terceiro nada mais é do que uma “poupança” disfarçada feita ao longo do ano: ao invés de distribuir seu salário anual em doze parcelas, o pagamento é feito em treze, das quais duas no final do ano.

Não seria muito diferente de poupar cerca de 7,7% de um salário mensal (pago em doze parcelas) e usar tais recursos no final do ano (com a vantagem, neste caso, de receber um pouco a mais de juros, ou poupar um pouco menos, contando com o pagamento de juros ao longo do caminho). Você prefere sua pizza dividida em oito ou seis pedaços?

Incorrem em equívoco similar os que, como o fracassado candidato a presidente e dublê de revolucionário, Guilherme Boulos, afirmam que a Previdência “injeta dinheiro na economia”. Boulos convenientemente esquece que, para pagar os benefícios, o governo tem que obter recursos em algum lugar, de contribuições (insuficientes), tributos, ou ainda por meio de endividamento adicional.

Ademais, este argumento tipicamente considera que tais recursos se destinam à camada mais pobre da população, o que está longe de ser verdade. Segundo estudo do ministério da Fazenda (https://tinyurl.com/yaqo7soa), pouco mais de 40% do gasto previdenciário é capturado pelos 20% mais ricos, ao contrário de programas mais bem focalizados, como o Bolsa-Família, que direciona 44% do seu desembolso para os 20% mais pobres.

Assim, enquanto as contribuições previdenciárias são moderadamente progressivas (isto é, quem ganha mais paga proporcionalmente mais), os benefícios são fortemente regressivos (quem ganha mais recebe proporcionalmente mais). Posto de outra forma, a previdência, como existe hoje, ajuda a concentrar a renda, o que obviamente não impede os autodenominados campeões da desigualdade de defender aguerridamente o status quo.

Não é a única instância em que isto ocorre. Como regra, se há algum arranjo que provoca distorções significativas e que tipicamente implica transferência de renda para os mais ricos, não há dúvida que keynesianos de quermesse, a versão macroeconômica dos campões da desigualdade, estarão a postos para defendê-la e não se trata de exagero meu.

Subsídios do BNDES para grandes empresas? Sim. Proteção a segmentos privilegiados da indústria nacional? Sim. Meta de inflação mais elevada? Sim.

A falta de uma abordagem analítica rigorosa (oriunda da ojeriza à matemática) explica em parte este padrão; para entendê-lo plenamente, todavia, não há como ignorar a agenda política, que primeiro define as conclusões, para então passar aos argumentos que a justifiquem. E é sempre assim...




(Publicado 16/Jan/2019)

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Contra o bom-mocismo


Oded Grajew cometeu artigo na semana passada afirmando que a fixação de idade mínima de 65 anos, conforme proposta formulada ainda no governo Temer, não permitiria que os pobres se aposentassem. Justifica a conclusão afirmando que a idade média ao morrer nos bairros mais pobres de São Paulo é inferior a 65 anos, enquanto nos mais ricos supera 75 anos, situação que seria ainda pior no resto do país, mais pobre que São Paulo.

Há, porém, 20,4 milhões de aposentados recebendo do INSS (outros 15 milhões recebem benefícios diversos: assistenciais, acidentários, etc.), dos quais 10,8 milhões por idade, 3,4 milhões por invalidez e 6,2 milhões por tempo de contribuição. Segundo as regras atuais, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, em ambos os casos comprovados 15 anos de contribuição (no caso rural as idades são de 60 e 55 anos respectivamente).

O valor médio da aposentadoria por idade se encontra ao redor de R$ 1,5 mil/mês, mas quase 60% dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS equivalem a um salário mínimo. Quem, portanto, se aposenta hoje por idade são tipicamente os mais pobres, que recebem o equivalente a 40-60% da renda per capita. Tais números mostram que, ao contrário do que alega Grajew, pobres se aposentam.

Como reconciliar as duas observações?

Na verdade, Grajew caiu em erro comum de quem trata do assunto: confundiu a idade média ao morrer com a expectativa de vida. Aquela depende, entre outras coisas, do idade média dos moradores do bairro; uma vez que se corrige este elemento, nota-se que em nenhum bairro a expectativa de vida ao nascer é inferior a 70 anos (https://tinyurl.com/ycljxkbe). Além disto há a distinção entre a expectativa de vida ao nascer e a expectativa condicional à idade.

No Brasil a primeira é 75 anos; já a expectativa de vida de quem atinge 55 anos supera 80 anos. A diferença se deve a males como mortalidade infantil e violência, esta última particularmente cruel com homens (cuja expectativa de vida aos 20 anos é 73 anos contra 80 anos no caso de mulheres na mesma faixa etária). Não é preciso um esforço enorme para concluir que a idade média ao morrer nas regiões mais pobres é menor precisamente por força também destes dois fatores.

Não é, pois, correto afirmar que pobres jamais se aposentarão e que, desta forma, o estabelecimento da idade mínima deveria ser diferente conforme a renda. É correto, contudo, direcionar recursos públicos para redução da mortalidade infantil (saneamento e saúde) e da violência (policiamento).

Dado, porém, que as despesas previdenciárias representam não só a maior parcela do gasto público, mas também a que cresce mais rápido, não é difícil concluir que, para liberar recursos para atacar os problemas que reduzem a expectativa de vida para os pobres, é necessário reformar a previdência.

A conclusão é óbvia, claro, mas só para quem está disposto a sair do bom-mocismo, segundo o qual as conclusões justificam os argumentos, para um olhar analítico que percorra o caminho inverso, qual seja, argumentos, de preferência ancorados em sólidas bases estatísticas, justifiquem as decisões de políticas públicas.

Quando (e se) os autodenominados cruzados de desigualdade fizerem esta travessia, não tenho dúvida que a qualidade do debate melhorará. Até lá, contudo, permanecerá a pobreza, tanto de argumentos como de grande parcela da população.




(Publicado 9/Jan/2019)