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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Além do primeiro ano

As estimativas do MADE sugerindo que a redistribuição de renda poderia elevar o crescimento não se sustentam. Ignoram impactos sobre comércio exterior, bem como a reação de preços e taxa de juros. Também confundem efeitos de curto prazo com crescimento de longo prazo. Um assunto sério merece tratamento à altura.

Quando dava aulas no Insper, era corresponsável pelo curso de Problemas em Economia, iniciativa da Luciana Yeung. Oferecida no final do terceiro ano, era uma disciplina dita “capstone”, requerendo dos alunos que juntassem os conhecimentos adquiridos ao longo dos semestres anteriores para identificar e solucionar alguma questão econômica relevante. Houve trabalhos excelentes, sem esgotar os exemplos, na área de política monetária, crescimento, crime, prostituição, e comércio exterior, que me deram enorme satisfação na leitura.

Não posso, porém, dizer o mesmo da Nota de Política Econômica formulada pelo MADE (Centro de Pesquisa em Macroeconomia da Desigualdade) da USP, estimando que a redistribuição de renda poderia elevar o PIB em 2,4% caso as medidas que defende fossem implementadas.

O argumento é simples e, à primeira vista, bastante persuasivo. Indivíduos (ou famílias) mais pobres tendem a consumir mais de sua renda do que os mais ricos – em economês, sua “propensão a consumir” é mais alta –, ou seja, se transferirmos renda dos mais ricos para os mais pobres, não só reduziríamos a enorme disparidade de renda no Brasil, como cresceríamos mais, embalados pelo consumo.

Tal impacto não se encerraria no efeito direto da transferência em si, mas, como o consumo aumentaria, também o emprego seria maior, logo a renda, portanto novas rodadas de consumo e assim por diante, configurando o chamado “efeito multiplicador”. Como o multiplicador é tanto maior quanto mais alta for a “propensão a consumir”, a redistribuição de renda teria resultados ainda mais vigorosos sobre o crescimento.

Ou, pelo menos, é o que extrairíamos dos modelos macroeconômicos que ensinamos aos estudantes do primeiro ano, mas dificilmente do que eles aprendem pouco depois.

Há, para falar a verdade, omissões sérias nas estimativas mesmo dentro do marco de referência deste modelo mais simples. A começar porque, se houve a iniciativa de estimar a “propensão a consumir” para cada faixa de renda, a questão do quanto o consumo “vazaria” para fora, seja sob a forma de importações mais elevadas, seja por seu impacto sobre o volume exportado não foi adequadamente tratada.

Não há, por exemplo, estimativas por faixa de renda da “propensão a importar”. Há uma estimativa da “propensão a importar” da economia como um todo ponderada pela participação na renda, mas implicitamente supondo que cada real de renda adicional geraria o mesmo acréscimo de importações para diferentes grupos de renda. Ignora-se, ademais, o efeito do consumo sobre as exportações, por exemplo, o que ocorre com as exportações de açúcar se há aumento da demanda por álcool combustível?

Sim, sempre à primeira vista, isto pareceria um problema menor. Ricos devem demandar mais produtos importados do que pobres, não? Se alguém está pensando em uísque ou carros importados, parece verdade, todavia:

(a)   a maior parte das importações brasileiras não consiste de bens de consumo, mas matérias primas e componentes para produção local, então não podemos dizer a priori se a propensão a importar é maior dentre os mais pobres, pois seu consumo, mesmo de produtos nacionais, tem componentes importados (pense em todos derivados de trigo, por exemplo);

(b)   extratos mais ricos da população consomem mais serviços, cuja produção é local, do que os mais pobres, ou seja, o “vazamento” do consumo para o exterior por este lado é menor. De fato, enquanto no índice oficial de inflação, o IPCA, serviços respondem por quase 48% da cesta de consumo daqueles que ganham até 40 salários mínimos, no IPNC, índice irmão, calculado para quem ganha até 6 salários mínimos, serviços representam pouco menos de 41% do consumo;

(c)   O aumento da demanda por alimentos, que tipicamente acompanha a expansão da renda dos mais pobres, subtrai das exportações, fenômeno omitido da análise.

Os problemas, contudo, não se encerram com a omissão das exportações e tratamento insatisfatório das importações.

De forma bem mais grave, as estimativas ignoram a reação do conjunto da economia ao aumento do consumo. Logo depois de ensinarmos no primeiro ano o modelo em que foi baseado o trabalho do MADE, costumamos complicar um pouco a história, introduzindo taxas de juros no problema, fenômeno ignorado pelos pesquisadores. Um pouco mais adiante, trazemos também a resposta dos preços, isto é, o comportamento da inflação, que também tem impactos sobre as taxas de juros.

Tipicamente, um aumento do consumo leva também à elevação da taxa de juros, fenômeno que modera o efeito sobre a demanda. Se os pesquisadores tivessem atentado para isso, sua estimativa do impacto final do consumo sobre a renda seria menor.

Adicionalmente, ao ignorar o comportamento dos preços, supuseram (de novo implicitamente) que a produção pode se expandir sem efeitos sobre a inflação. Talvez possa ser uma boa representação da realidade em países de inflação muito baixa que lutam para escapar do risco deflacionário, mas certamente não é o caso do Brasil. Mesmo que não estejamos prevendo descontrole inflacionário iminente, a inflação se encontra próxima a 4,5% em 12 meses, e as medidas menos sensíveis a acidentes de percurso (os chamados “núcleos de inflação”) rodam na casa de 3% no mesmo horizonte, não particularmente elevadas, mas bem distantes do zero.

Em particular, quanto mais próxima estiver a economia de seu potencial – não o caso hoje, mas uma situação que também deve ser considerada – tanto maior será o risco inflacionário e tanto mais alta será a taxa de juros requerida para evitá-lo. Vale dizer, a taxa estrutural (ou neutra) de juros se elevaria em resposta, outra consequência não analisada.

Posto de outra forma, as estimativas teriam que levar em conta possíveis impactos sobre inflação e a reação das taxas de juros, duas forças que moderariam o efeito da redistribuição. Todavia, analiticamente isso não é viável pela simplicidade extrema do modelo. Há, é bom que se diga, alternativas que não precisam ser extraordinariamente complexas, mas que demandam mais do que algumas regressões e um tanto de álgebra para avaliar a extensão da resposta da economia de maneira mais completa. Ou, pelo menos, seria este meu conselho se alunos do terceiro ano me abordassem para estudar o fenômeno.

Os problemas não se esgotam aí. Segundo uma das autoras do estudo “é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico” [grifo meu]. Na verdade, não.

Para começar, o modelo não tem condições de avaliar crescimento. Tudo se passa dentro de um único período, enquanto o crescimento é um fenômeno que se desenrola ao longo de vários períodos. O que o modelo consegue mostrar, quase que por desenho, é que a distribuição de renda de ricos para pobres pode gerar algum efeito sobre o consumo da economia, efeito esse que – por força dos argumentos anteriores – está bastante superestimado nos resultados dos autores.

Crescimento econômico, porém, é algo distinto. A expansão da economia ao longo do tempo não depende da demanda, mas do aumento da capacidade produtiva, ou seja, do investimento em capital físico (máquinas, equipamentos, infraestrutura, etc.), do investimento em capital humano (educação e qualificação da força de trabalho) e do crescimento da produtividade. Aliás, como diria Paul Krugman, “produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo”.

Apenas uma dentre as muitas omissões gritantes do tratamento do tema é o silêncio ensurdecedor acerca do efeito da tributação sobre o crescimento. Tributação progressiva da renda, ou seja, mais alta para a parcela mais rica da população é analiticamente equivalente a imposto sobre capital, cujo efeito é deprimir o investimento em relação ao cenário livre de tributação, o que leva a menor crescimento.

Diga-se, aliás, que este é um dos motivos mais citados para a troca entre crescimento e equidade, isto é, porque economias mais igualitárias crescem menos do que aquelas com maior desigualdade, tema frequentemente levantado, dentre outros, por Samuel Pessoa. No entanto, os autores simplesmente omitem essa questão central da discussão.

Nada nas estimativas sugere que seja possível elevar o ritmo de crescimento econômico sustentável; no máximo, como notado, consegue levar ao aumento da demanda que pode, ou não, se traduzir em aumento da renda e do emprego dependendo do estado cíclico da economia, isto é, da distância da economia relativamente ao seu potencial.

A verdade é que a discussão sobre políticas públicas requer um tanto de profundidade, certamente bem mais que pode ser encontrada no trabalho do MADE.

Isso obviamente não quer dizer que a distribuição de renda no Brasil não seja desigual, nem que não mereça ser devidamente tratada, inclusive porque resulta de mecanismos de gastos e tributos que a tornam ainda mais desigual. Quer dizer, todavia, que deve ser encarada de maneira séria, o que certamente não foi o caso no estudo do MADE.

Tenho certeza que meus alunos fariam melhor.



(Publicado 24/Fev/2021)

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Final de jogo

Mais que a demissão na Petrobras em si, a mensagem que ela encerra é preocupante: o país segue à deriva em meio à grave crise sanitária, econômica e política. Quando até a Faria Lima consegue entender isso é sinal que o jogo está se encaminhando para seu final...

A demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, caiu pesado, tanto sobre o mercado acionário, mais diretamente atingido pela medida, inclusive por força do peso da empresa sobre o índice Bovespa, como sobre o mercado financeiro em geral. Engana-se, porém, quem acredita que o problema se restringe àquela esfera: as consequências são várias e abrangentes; o mercado financeiro apenas reage mais rápido em antecipação à deterioração dos fundamentos econômicos do país.

Pelo que se depreende, o motivo da demissão foi a insatisfação do presidente com a elevação dos preços dos combustíveis, decorrência direta da política da empresa, adotada já há algum tempo, de espelhar no mercado doméstico os preços internacionais de combustíveis, devidamente convertidos em moeda nacional. Preços mais altos de combustíveis costumam erodir a popularidade de governantes e, no caso específico de Bolsonaro, o efeito é pior, pelo menos na visão do presidente, por afetar uma categoria, caminhoneiros, que ele entende como aliada, ou, pelo menos, alguém que grunhe na mesma idioma.

Popular, ou não, trata-se de política essencialmente correta, como já pude argumentar em outros momentos. No que se refere à empresa, a prática contrária, usada além do limite da irresponsabilidade no governo Dilma, levou a sérios prejuízos. Medidos aos preços de hoje, os prejuízos acumulados entre 2014 e 2016 atingiram pouco mais de R$ 93 bilhões, outorgando à empresa o nada honroso título de petroleira mais endividada do planeta. Dado que o principal acionista é o governo federal, falamos aqui do que Armínio Fraga memoravelmente denominou “o meu, o seu, o nosso dinheiro”.

Note-se que tal política não resulta do poder de monopólio, muito pelo contrário. Ao equiparar seus preços aos do mercado internacional a Petrobras permite que outras empresas compitam na oferta de combustíveis. Caso praticasse preços domésticos abaixo do equivalente internacional impediria que concorrentes pudessem importar o produto e comercializá-lo no mercado interno, já que ficariam sempre acima do preço da empresa.

Há, afora isso, motivos de eficiência econômica. Quando preços de um determinado produto se elevam, a resposta (eficiente) de mercado é reduzir o consumo e aumentar a produção. O segundo efeito, no caso do petróleo, não é imediato (a menos de condições muitos específicas quanto à capacidade ociosa), mas o primeiro, a redução do consumo, é exatamente a reação que esperamos face a um produto mais caro, portanto mais escasso. Não permitir o funcionamento do sistema de preços no caso agride um princípio básico de qualquer economia de mercado.

Sim, é verdade que combustíveis são bastante tributados, assim como também é verdade que produzem chamadas “externalidades negativas”: o uso de combustíveis fósseis polui e colabora para o uso exagerado de outro recurso escasso, espaços na malha viária, cuja tradução no dia-a-dia é “congestionamento”. Obviamente não imagino que a carga tributária sobre tais produtos seja guiada apenas por tais preocupações, mas, como o ônus da prova tipicamente cabe ao acusador, críticos teriam a obrigação de provar que combustíveis são tributados em excesso ao “ótimo” (a chamada taxa pigouviana).

Todavia, as implicações vão além da manutenção da política de equiparação do preço doméstico ao internacional.

Do ponto de vista de “governança” (não sou fã da expressão, mas não me veio outra à mente) a demissão de um dirigente de empresa estatal por razões político-eleitorais é uma distorção grave. Trata-se do uso do aparato do poder público em benefício próprio, prática que deve ser genericamente repudiada em países que prezem a democracia e o respeito à coisa pública.

A triste verdade é que, por mais que tentemos impor alguma espécie de disciplina a quem ocupa a cadeira presidencial (ou estadual, ou municipal) em dado momento, cujo exemplo mais recente é a Lei 13.303/2016 (Lei de Governança das Estatais), empresas controladas pelo poder público estão tipicamente à mercê do mandatário de plantão. Em tempos de Lava Jato em retirada, é sempre bom lembrar como a própria Petrobras foi usada e abusada para fins políticos partidários, sem esquecer, é claro, que o quase esquecido “mensalão” revelou esquemas semelhantes em outra empresa federal, no caso os Correios.

Torno a repetir: enquanto houver carniça, haverá urubus. Para acabar com a carniça, a melhor alternativa é a privatização, promessa em que muitos acreditaram quando da indicação de Paulo Guedes à liderança da área econômica (eu, modéstia às favas, não, obrigado). Talvez agora caia a ficha dos últimos ingênuos, exceto, é claro, Luiz Carlos Mendonça de Barros: não vai rolar privatização de peso no governo Bolsonaro.

Também se iludem aqueles que acreditam nos compromissos do presidente com o equilíbrio das contas públicas e reformas liberalizantes. Seu objetivo é um só: se manter no poder, custe o que custar e se o ministro da Economia ainda não entendeu isso, não será aqui que irá aprender, mas na dura realidade dos fatos.

A paralisia do governo em face de nossos desafios, de que a demissão na Petrobras é apenas uma faceta, irá, por vários caminhos, agravar a situação que já vivemos, seja do ponto de vista do nosso endividamento, seja o risível crescimento da produtividade. Mais que o fato em si, a mensagem que ele encerra é preocupante: o país segue à deriva em meio a uma grave crise sanitária, econômica e política.

Quando até a Faria Lima consegue entender isso é sinal que o jogo está se encaminhando para seu final.



(Publicado 22/Fev/2021)

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Foco

 A evolução do desemprego sugere que o auxílio emergencial poderia ser melhor focalizado, protegendo os diretamente afetados a um custo menor do que sua versão original. Tais informações, contudo, não parecem balizar a decisão de sua provável extensão.

Defendo a volta do auxílio emergencial, como já deixei claro em colunas anteriores, principalmente por razões humanitárias. Da mesma forma que bombeiros têm por função apagar incêndios e exércitos nos defender em caso de agressão externa, face a uma calamidade pública como a epidemia, que impede o acesso de pessoas ao mercado de trabalho, o poder público deveria ajudar este grupo, obviamente enquanto a crise sanitária não permitir o retorno à normalidade.

Há obviamente implicações para a evolução do endividamento que precisam ser devidamente consideradas e, claro, compensadas, mesmo que tal compensação não ocorra no mesmo ano fiscal, mas ao longo de horizonte algo mais extenso. De qualquer forma, já tenho me pronunciado bastante sobre o que acredito ser necessário para contrabalançar o impacto do auxílio emergencial (reforma administrativa – séria, não o projeto de brinquedo enviado ao Congresso – e a PEC emergencial) e não pretendo me alongar sobre o assunto.

Meu ponto hoje, inspirado, devo dizer, pelo excelente artigo de Fernando Genta aqui mesmo no InfoMoney, é ajudar a mapear o universo dos que devem, em princípio, receber o amparo público. Trata-se, ao menos em tese, das pessoas que tiveram que se afastar do mercado de trabalho por força da pandemia e que não dispõem mecanismos de reposição da renda perdida.

Fonte: PNAD (dados dessazonalizados pelo autor)

Submeto assim aos leitores o gráfico acima, elaborado a partir dos dados da PNAD contínua. Medimos ali a evolução do emprego a partir de fevereiro do ano passado, último mês de evolução positiva do mercado de trabalho, imediatamente antes do impacto da crise sanitária. No caso, uso a classificação pela posição no emprego, isto é, com ou sem carteira de trabalho, ou, no que se refere a empregadores e trabalhadores por conta própria, com ou sem CNPJ, distinguindo também funcionários públicos estatutários.

Este último grupo, aliás, como mostrado acima, registrou expansão de quase 800 mil novos empregados em termos dessazonalizados, de 7,9 milhões no trimestre terminado em fevereiro para 8,7 milhões no trimestre encerrado em novembro. Trata-se de uma ilha de estabilidade (o trocadilho é intencional) no oceano de devastação, dado que todos os demais grupos apresentaram redução expressiva em termos de ocupação.

O maior impacto absoluto foi registrado entre os que estavam empregados com carteira de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos: perda de 4 milhões (chegou a 5 milhões, mas houve alguma recuperação) entre fevereiro e novembro. Nesse caso, inclusive, o seguro desemprego, devidamente estendido, poderia ser um instrumento mais preciso de reposição da renda perdida, ainda que não integral para todos os elementos do conjunto.

O segundo maior impacto se deu entre os sem carteira de trabalho, 2 milhões no mesmo período, seguido por empregadores (menos) e trabalhadores por conta própria (bem mais) sem registro no CNPJ, pouco mais de 1,6 milhão. Já a queda entre os registrados no CNPJ foi menos expressiva, 242 mil no período referido. Para todos estes, cuja visibilidade é bem menor (mas não tanto no caso daqueles com CNPJ) caberia alguma versão do auxílio emergencial.

Note-se desde já que tratamos de universo bem menor do que o atendido pela versão inicial do auxílio, que abrangeu quase 70 milhões de pessoas. O desafio, portanto, passa por focalizar o auxílio nos grupos diretamente prejudicados pela epidemia e pela necessidade de distanciamento social dela decorrente enquanto não conseguimos debelá-la por meio da vacinação em massa. Assim, conseguiríamos com um volume bem menor de recursos, atender as pessoas efetivamente prejudicadas pela crise sanitária.

Os dados do próprio auxílio, em suas versões 1.0 e 1.1, já poderiam servir de ponto de partida para a recalibragem do programa, mas isso deveria ter sido pensado e investigado meses atrás para servir de opção para a versão 2.0.  

Não foi feito. Perdeu-se tempo negando a extensão do auxílio e agora provavelmente repetiremos, como notado pelo Genta, os equívocos da versão inicial sem o desconhecimento e necessidade de ação imediata que justificaram a decisão do ano passado.

Não chega a ser surpreendente, dado o histórico do país em termos de avaliação de suas políticas públicas, da qual fugimos consistentemente. Não é por outro motivo que gastamos como países europeus, mas obtemos resultados até piores do que os de países emergentes.



(Publicado 17/Fev/2021)

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Bão também...

A autonomia do BC reduziria a chance de interferência política na decisão de taxas de juros, evitando, por exemplo, os erros do “pombinato”. Não é, porém, panaceia, já que o jogo ainda se dá na arena fiscal.

O assunto da semana é a lei que pode dar autonomia ao Banco Central, discussão que estende por mais de um quarto de século, embora muita gente jure que a lei 4.595, que criou o BC no final de 1964, já contemplasse a questão (Roberto Campos, avô do atual presidente, descreve a reunião em 1967 quando o presidente Costa e Silva na prática subordinou o BC aos caprichos do mandatário de plantão). Sou, por motivos óbvios, a favor da medida, mas não acho que sozinha vá nos tirar do atoleiro.

Como regra, BCs ao redor do mundo, pelo menos os sérios, gozam de autonomia, ou independência. Os termos, embora correlatos, distinguem o grau de controle que a autoridade monetária exerce sobre suas atividades.

O Federal Reserve (Fed), por exemplo, é independente. Apesar da lei de sua criação estabelecer um “mandato triplo” (preços estáveis, máximo emprego e taxas de juros de longo prazo moderadas), o Fed define suas próprias metas. Em particular uma meta para a inflação (embora mais recentemente use uma meta para a inflação média ao longo de um período não informado), sem quaisquer objetivos numéricos para o emprego e para as taxas de juros mais longas.

Já o Banco Central Europeu (BCE), modelado para emular o Bundesbank, tem sua meta de inflação (perto, mas abaixo de 2% ao ano) fixada na lei de sua criação. De qualquer forma, a questão crucial é que dirigentes do BCE, assim como os do Fed, possuem mandatos fixos, isto é, não podem ser demitidos a menos de situações específicas. Indo direto ao ponto, o poder político não pode, a princípio, forçar sua agenda, em geral eleitoreira, sobre as decisões da autoridade monetária.

Especificamente no caso do Brasil a proposta hoje em discussão replica esta característica capital, isto é, os dirigentes do BC, presidente e diretores, continuariam a ser indicados pela presidência da República e confirmados (ou não) pelo Senado Federal, mas, uma vez instalados, não poderiam ser demitidos fora de circunstâncias detalhadas na lei. Cumpririam assim um mandato fixo, que no caso do presidente do BC, corresponderia à metade final de um mandato presidencial e à metade inicial do seguinte, configurando a autonomia da instituição.

A meta para a inflação seguiria determinada pelo Conselho Monetário Nacional, um órgão do Executivo, sem objetivos numéricos para emprego ou produto, ou seja, com menor controle sobre o processo do que o Fed, mas similar ao do BCE.

É bem verdade que a maior parte do tempo o BC já se comporta como se a autonomia existisse de direito, mas a institucionalização desse comportamento pode trazer vantagens.

Lembremos, por exemplo, da conduta do BC no período Pombini. Naquele momento o BC se submeteu ao comando do Executivo. Em 2014, para apontar somente um episódio, apesar da inflação em aceleração – represada por controles de preços de energia, combustíveis e intervenções sobre o dólar –, o Copom manteve a taxa Selic inalterada até a reunião imediatamente posterior ao segundo turno das eleições.

Houve também outros momentos de condução errática, com mudanças bruscas de rumo a despeito de sinalização anterior (ficou famoso o caso em que Pombini “descobriu” o risco de recessão por meio das projeções do FMI às vésperas de uma reunião do Copom).

O resultado foi a perda de controle tanto das expectativas de inflação quanto da inflação propriamente dita (e não por acaso, já que as duas estão intimamente ligadas). Assim, o desvio médio anual da inflação relativamente à meta durante o pombinato atingiu nada menos do que 2,67% entre 2011 e 2015; já as expectativas ficaram, em média, 1,4% acima da meta, refletindo a perda de credibilidade do BC. Trazer a inflação de volta foi extraordinariamente custoso.

Contraste isso com o comportamento do Fed, que, apesar das críticas públicas de Donald Trump ao longo de seu governo, manteve o controle da política monetária, fenômeno, aliás, similar ao observado em outros momentos do passado, como durante a eleição de 1992, quando George H. W. Bush (o pai) perdeu para Bill Clinton.

Vale dizer, a capacidade de um BC tomar medidas que garantem a estabilidade de preços, mas podem entrar em conflito com os objetivos políticos dos governantes, deriva precisamente da existência de mandatos fixos para seus dirigentes, que não necessitam baixar a cabeça para proteger seus empregos.

Nesse sentido, a iniciativa, ainda que tardia, é mais do que bem-vinda.

Ao mesmo tempo, porém, não é panaceia, por ao menos dois motivos. Em primeiro lugar porque, mesmo expressa na lei, a autonomia pode não se verificar na prática, como no caso descrito por Roberto Campos. Ou como ocorrido na Argentina, quando o presidente do BCRA, supostamente autônomo, sequer conseguiu entrar no prédio da instituição.

O segundo, mais importante, é que o jogo há muito não é jogado na arena da política monetária, ou seja, na determinação da taxa de juros de curto prazo, mas na arena da política fiscal, isto é, dos gastos públicos e tributação.

Mesmo um BC livre de pressões políticas no processo de fixação da taxa de juros pode perder o controle da inflação caso déficits persistentes levem a um processo de elevação explosiva do endividamento, pois elevações da taxa de juros passam a ser percebidas como fator que agrava adicionalmente a evolução da dívida. Nesse caso tipicamente o prazo da dívida pública se encurta e a fuga de capitais eleva o dólar e o preço dos ativos reais, como imóveis, estoques, etc.

Isso só é evitado com um conjunto de medidas capaz de reverter o aumento do endividamento em prazo razoável, ou seja, reforma fiscal, cuja probabilidade de ocorrência, como escrevi semana passada, tende rapidamente a zero.

Aprovemos, pois, a autonomia do BC, mas conscientes que, sem medidas na frente fiscal, teremos muito pouco a ganhar desse importante – ainda que tardio – passo no sentido da construção institucional.

(Publicado 10/Fev/2021)



segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Nua e crua

A renovação das mesas diretoras no Congresso não é, nem jamais foi, um passo no sentido de avançar na pauta de reformas. Trata-se de movimento defensivo: evitar qualquer risco de impeachment. A dificuldade com reformas se origina no Executivo.

Pelas perguntas que recebo parece ainda haver quem acredite, a despeito de toda evidência disponível, que a eleição das mesas diretoras do Congresso pode dar um novo gás ao processo reformista. Minha tentação, no caso, é seguir meus instintos judaicos e responder à pergunta com outra pergunta: em que universo você mora?

Vamos deixar uma coisa bastante clara: a eleição de Arthur Lira não tem nada, rigorosamente nada, a ver com qualquer apoio a reformas de qualquer natureza.

Quem crê no contrário já parte implicitamente do pressuposto que tanto Rodrigo Maia quanto David Alcolumbre foram obstáculos ao avanço das propostas de emendas constitucionais que tratam dos temas fiscais. Para os crentes pode ser confortável imaginar que malvadões no Congresso impediram o avanço da pauta, bem como do R$ 1 trilhão que seria obtido em privatizações, de preferência nos próximos 90 dias a contar de alguma data jamais especificada; já para quem vive no planeta Terra, em particular no Brasil, é mais do que claro que o Congresso não é, nem de longe, nosso maior problema no que se refere à pauta de mudança.

O exemplo da reforma previdenciária – que parece remoto, mas ocorreu há pouco mais de um ano – deveria bastar. Levou-se adiante, e com participação decisiva do comando da Casa, uma ampla modificação nas regras de aposentadoria. Onde o avanço foi menor, e obviamente aqui me refiro aos militares, a causa não foi o Congresso, mas o Executivo, em particular o presidente da República, que jamais deixou de ser o que sempre foi: um sindicalista que se opôs a todas iniciativas de reforma, assim como privatizações, ajuste fiscal, etc.

Se isso não bastar, tomemos outro caso, o da reforma administrativa. A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso só produziria efeitos, se aprovada, para os novos integrantes do serviço público, ou seja, mesmo que fosse impecável em diagnóstico e medidas de correção (o que não é, diga-se), demandaria algumas décadas para remediar os problemas. Nosso tempo, porém, não se conta em décadas e provavelmente também não em anos.

Caso houvesse ambição maior do Executivo, bem como capacidade de articulação no Congresso, o que foi desprezado até o presidente sentir de perto o risco de ser afastado, seria possível inclusive pensar na extensão (menor e mais bem focada) do auxílio emergencial com impacto limitado em 2021, desde que houvesse sinalização forte de controle do endividamento mais adiante. Não há nem um, nem outro.

Ilude-se também que o novo presidente da Câmara seja um campeão das reformas. Obviamente vai fazer todos os ruídos que se espera a favor delas e talvez até ajudar a aprovar alguma coisa sem maiores efeitos, mais para constar. Seu propósito lá, contudo não é avançar a pauta; é simplesmente evitar riscos de impedimento do presidente, barganha para lá de conhecida, contra a qual parcela relevante da sociedade supostamente se insurgiu em 2018.

A bem da verdade, a inflexão política iniciada no ano passado, que culminou agora com a eleição de um legítimo representante do Centrão para a presidência da Câmara, só teve esse objetivo em mente.

A dificuldade com reformas se origina no Executivo por conta de (1) incompetência da Economia; e (2) inapetência do presidente. Nada disso será resolvido com a eleição na Câmara.



(Publicada 03/Fev/2021)

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Dedo no gatilho

A combinação da segunda onda com o fim do auxílio emergencial sugere fraqueza da atividade econômica no começo de 2021. Apesar disso e das expectativas controladas, o BC parece disposto a antecipar o início do ciclo de normalização da taxa de juros do terceiro trimestre para março ou maio.

O agravamento da epidemia e o fim do auxílio-emergencial são bons motivos para repensarmos a evolução da atividade econômica ao longo de 2021 e suas implicações para a determinação da Selic nesse período. Muito embora haja, eu diria, consenso acerca de um número ao redor de 3,5% para a expansão do PIB esse ano, boa parte dele não vem do desempenho em 2021 propriamente dito, mas da comparação de um ano (mais ou menos) normal, no caso 2021, contra um que registrou inédito colapso da atividade no trimestre março-maio.

O IBC-Br, por exemplo, índice estimado pelo Banco Central como aproximação do comportamento do PIB em base mensal, revela que, mesmo que o nível de atividade ficasse rigorosamente inalterado de novembro de 2020 (última observação disponível) a dezembro de 2021, ou seja, sem qualquer crescimento nos meses desse ano, a comparação da média de 2021 com a média de 2020 já garantiria crescimento de 3,7%, o maior desse indicador desde 2010, o chamado “carregamento estatístico”. Crescer em 2021, portanto, não parece precisar de muita força.

A menos, é claro, que a atividade não permaneça inalterada ao longo de 2021.

Há temores sobre o possível impacto da combinação da segunda onda de infecções no país com a retirada do auxílio. Novos casos de Covid no Brasil têm rodado em torno de 350 mil/semana, superando os 315 mil/semana observados há cerca de seis meses. Morrem pouco mais de 7 mil pessoas a cada semana, patamar similar ao registrado em meados de 2020.

É bem verdade que há vacinas agora, mas, falemos sério, no ritmo que o processo se afigura no país, onde sequer há seringas suficientes, para não falar da vacina propriamente dita, quem imagina uma reversão no quadro sanitário vai se decepcionar amargamente. Desde o início da imunização (16/janeiro) até ontem (25/janeiro) 700 mil pessoas tinham sido atendidas, cerca de 0,3% da nossa população.

Simultaneamente, o auxílio-emergencial, que chegou a atender 68 milhões de pessoas, não mais existe. Estima-se que perto de 18 milhões retornem aos braços do Bolsa-Família, o que deixaria 40 milhões de pessoas desassistidas. Colocando de outra forma, em novembro o auxílio-emergencial representou transferência de R$ 18 bilhões; já o valor total do Bolsa-Família é inferior a R$ 3 bilhões/mês.

Por mais que famílias tenham aparentemente poupado parte do auxílio, tais recursos dificilmente manterão o mesmo ritmo de consumo registrado na segunda metade do ano passado; poderão, no máximo, moderar a redução ao longo do primeiro trimestre do ano.

Junte agora os dois lados da equação. O agravamento da epidemia deve levar ao maior distanciamento social, não só por força das medidas oficiais, mas do próprio receio, com impacto mais severo sobre o setor de serviços e, portanto, sobre o emprego. Já a redução da renda efetiva deve afetar o consumo de bens, cuja recuperação em 2020 foi bem mais vigorosa.

É difícil, para dizer o mínimo, que a atividade se sustente no começo de 2021, pelo menos o que diz respeito à demanda interna, em particular o consumo.

Conclui-se daí que, se tal cenário de fato se materializar, não haveria motivos para temer pressões inflacionárias, ao menos não pelo lado da atividade econômica. Apesar dos números irremediavelmente ruins do final do ano passado, expectativas de inflação seguem pouco abaixo da meta em 2021 e perto dela em 2022.

O Banco Central parece a par de tais preocupações, notando na última Ata do Copom que “os riscos associados tanto à evolução da pandemia como ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais podem implicar um cenário doméstico caracterizado por mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”.

Apesar disso, deixa claro que pode antecipar a primeira rodada de elevação da taxa Selic do terceiro trimestre para março ou maio. Ainda me parece precipitado, mas o gatilho é de responsabilidade do BC.



(Publicado 27/Jan/2021)

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Imunidade de rebanho

 A sociedade não parece ter se dado conta das consequências do desequilíbrio fiscal. Permanece a crença que a dívida denominada em moeda doméstica permite a irresponsabilidade, a despeito da evidência nacional e internacional a respeito. A imunidade ao conhecimento já atingiu níveis de rebanho.

Mesmo depois de tantos anos, há ainda um entendimento precário, para dizer o mínimo, das consequências dos desequilíbrios fiscais, isto é, o excesso de gastos sobre receitas, em particular como podem se tornar um problema incontornável para o país. Apesar disso, ou melhor, por força disso, os riscos associados à evolução problemática das contas públicas seguem crescendo. 

A primeira constatação é que a qualquer excesso do que sai em comparação ao que entra vira, de um jeito ou de outro, aumento do endividamento. Pode até não parecer assim num primeiro momento, porque nem sempre as estatísticas conseguem capturar o fenômeno. Foi dessa forma, por exemplo, que a dupla Mantega-Augustin enganou o distinto público durante alguns anos, atrasando pagamentos aos bancos oficiais (conforme confissão pública de Guido Mantega aqui).

Da mesma forma, governos estaduais podem atrasar pagamentos a seus funcionários, o que também não aparece inicialmente na dívida, mas, cedo ou tarde, também salários e pensões atrasadas têm que ser pagos e a conta chega.

Isso dito, a dívida em si é um instrumento, que pode ser bom ou ruim dependendo das circunstâncias. Um governo que enfrente um problema pontual (uma guerra, ou, como hoje, uma epidemia) geralmente não tem condições de bancar imediatamente um volume extraordinário de despesa, inclusive porque suas próprias fontes de receita podem diminuir consideravelmente no período. Nesses casos, o maior endividamento é uma solução adequada para enfrentar dificuldades passageiras.

Mesmo correta, porém, não é livre de consequências. À dívida mais alta corresponde também, em geral, uma carga de juros mais elevada, que tipicamente não se limita ao ano seguinte, mas se estende por um longo período após o evento que lhe deu origem. Se nada foi feito, isto é, se o devedor (no caso o governo) não separar um tanto de seus recursos para pagar, ao menos em parte, o gasto com juros, o desembolso com eles requer endividamento adicional.

Teríamos, pois, um efeito de bola de neve. A dívida seguiria crescendo por força dos juros, assim como qualquer excesso persistente de despesa sobre as receitas. A questão da solvência, isso é, da capacidade de pagar a dívida acabaria aparecendo.

Isso dito, é também verdade que devemos levar em conta, na avaliação da solvência, qual o rumo esperado das receitas relativamente às despesas. No caso de empresas, uma métrica bastante comum é o uso da razão dívida/EBITDA (Earnings Before Interest Taxes and Depreciation); já no caso de países, a capacidade de arrecadação está intimamente ligada à evolução do produto, daí o uso disseminado da razão dívida/PIB.

Países de crescimento rápido podem até arrecadar menos hoje do que gastam sem maiores problemas, porque se espera que a receita tributária cresça (mais ou menos) em linha com o produto, o que, em algum momento à frente, indicaria capacidade de pagamento, portanto baixo risco de insolvência, desde que despesas cresçam a uma velocidade menor. Já países que crescem pouco, em particular em comparação à taxa de juros que pagam sobre sua dívida, apresentam, como regra, maior risco de insolvência. 

Notem que isso pode (e costuma!) agravar o problema. Quanto maior o risco de insolvência, tanto maior a taxa de juros cobrada do devedor, porque inclui não só a remuneração “normal” do emprestador, mas também a compensação pelo risco de ficar a ver navios no dia do vencimento.

Há, claro, quem afirme que isso não é um problema para quem deve na sua própria moeda. Segundo alguns porque sempre seria possível pagar a dívida criando moeda, isto é, o BC poderia recomprar a dívida pública em troca de maiores reservas bancárias.

Outros, em argumento similar, mas não idêntico, sugerem que, como o BC controla a taxa de juros, ele poderia fixá-la em nível que impossibilitasse a dívida de entrar numa espiral fora de controle.

Ambos, de uma forma ou de outra, ignoram o papel da taxa de juros no comportamento da inflação, assim como a existência de outras taxas de juros além da taxa de curtíssimo prazo (no Brasil, a Selic) geralmente utilizada como instrumento de política monetária.

A taxa de juros de curto prazo é usada geralmente pelos BCs como ferramenta de controle da inflação (exceto, é claro, quando chega a zero e não pode ser mais reduzida de forma significativa). Se o BC fixá-la em patamar inferior àquele consistente com a inflação na meta, esta tenderá a ficar acima dela, como demonstrado, por exemplo, no mandarinato de Alexandre Pombini à frente do Banco Central. De forma equivalente, se o BC recomprar a dívida com emissão de reservas bancárias a taxa Selic efetiva cairia abaixo daquela consistente com a inflação na meta, com os mesmos resultados. 

A dívida seria então “paga” por meio de inflação mais alta, que corroeria seu valor real, isto é, sua capacidade de comprar bens e serviços. É uma rima, mas certamente não uma solução, em particular para aqueles que não têm formas de se proteger da inflação.

Adicionalmente o argumento ignora também, como dissemos, a existência de taxas de juros para prazos mais longos, que não são determinadas pelo BC, mas por forças de mercado com base na trajetória esperada da taxa Selic, à qual são adicionados prêmios de risco, dentre eles o descrito acima, isto é, o risco de inflação mais alta entre a emissão do título do Tesouro e seu pagamento. Quanto maior a inflação esperada naquele prazo, tanto maior a taxa de juros.

Nesse caso, se o Tesouro não quiser sancionar as taxas de juros mais altas por prazo mais longo será obrigado a “encurtar” a dívida, emitindo apenas por períodos bastante curtos. No limite poderia rolar, como fizemos anos atrás, a dívida (ou grande parcela dela) por um dia, remunerada à taxa Selic. Caso o BC fixe então a Selic em nível inconsistente com a meta, a inflação subirá, processo que pode ser agravado pela enorme massa de dívida vencendo em prazos muito curtos, o que eleva a probabilidade de fuga para ativos reais, como imóveis e ouro, bem como o dólar.

Resumindo, permitir que a dívida (ou a razão dívida-PIB) cresça sem limites acaba levando a uma situação insustentável, mesmo se a dívida for denominada em moeda nacional.

Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff (This Time is Different, 2009), por exemplo, documentaram algumas dezenas de calotes domésticos, dentre elas o Plano Collor, de nada saudosa memória. Nossa própria história inflacionária, intimamente ligada ao descontrole fiscal, deveria servir de alerta, mas, como já disse certa vez, a imunidade ao conhecimento já chegou aos níveis de rebanho no país.



(Publicado 20/Jan/2021)

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

No escuro

A saída da Ford do país foi lamentada. Não se sabe, porém, se a manutenção de sua presença do país seria positiva ou não. Nossa verdadeira ojeriza à avaliação de políticas públicas é um obstáculo permanente ao uso eficiente de recursos.

Mais uma vez meu bloqueio semanal foi quebrado graças a uma notícia fresca: o anúncio da Ford acerca da sua decisão de cessar a produção de seus veículos no Brasil. Digo desde já que não sei a explicação exata para a medida, mas, dado que empresas raramente estão no negócio de rasgar dinheiro, me parece óbvio que – qualquer que seja a razão precisa por detrás dela – deve refletir suas preocupações quanto à lucratividade privada esperada.

Algumas coisas, contudo, me chamaram a atenção sobre o anúncio.

Uma delas, o tom geral de lamento. Outra, as certezas de alguns sobre os motivos: o reposicionamento global da empresa, a proteção insuficiente ao mercado doméstico, a carga tributária elevada, as leis trabalhistas, a perda de competitividade, o excesso de subsídios, a falta de subsídios (por exemplo, o incorrigível nelson barbooosa, que lamenta o fim do Inovar-Auto) e, não tenho dúvida, alguém ainda irá acrescentar que o dólar a “apenas” R$ 5,50 inviabiliza a produção doméstica de bens de alta complexidade tecnológica, já que a “taxa de câmbio de equilíbrio industrial” deveria ser R$ 7,15/US$ (sempre 30% acima de onde está no momento da afirmação).

Por outro lado, ninguém parece se perguntar se a presença da Ford valia a pena para o país. Sob certas condições é possível provar que uma decisão ótima do ponto de vista da empresa, dados o sistema de preços, costuma também ser ótima para a economia como um todo (atenção: “ótimo” nesse contexto não significa “bom”, significa “o melhor possível”, um conceito comparativo, não absoluto).

É bem verdade que nem sempre as “certas condições” que amparam essa afirmação se verificam. É possível, por exemplo, que a presença da Ford no país tenha implicações para a economia como um todo que não se refletem na lucratividade esperada da empresa (em economês castiço, pode haver “externalidades” positivas não capturadas pela decisão privada), talvez ganhos relacionados ao desenvolvimento tecnológico em outros setores, ou aprofundamento do mercado de trabalho que gere incentivos à educação de trabalhadores, beneficiando os demais segmentos.

Caso isso seja verdade, seria justificada a concessão de subsídios para a manutenção da empresa em território nacional e deveríamos lamentar mesmo a saída da empresa do país.

Isso dito, muitas coisas são possíveis; já serem verdadeiras é uma história completamente distinta (Res est res; quod aliud est aliquid aliud[1], como dizia o grande filósofo e comentarista de futebol, Juarez Suarez).

Não houve, não há e, dado nosso histórico impecável na área, jamais haverá qualquer estudo sério que indique a existência de “externalidades” justificando a tomada de medidas para manter uma empresa que decida encerrar suas atividades no país.

Normalmente o máximo a que se chega em termos de justificativa é a criação (ou, no caso a destruição) de “X mil empregos”, número que, diga-se de passagem, costuma ser inflado para além de qualquer limite razoável.


Mesmo, porém, que tais estimativas “otimistas” de emprego fossem verdadeiras, nunca as vemos serem confrontadas com estimativas de emprego que resultariam de outras decisões acerca do uso do dinheiro público. Concretamente, como regra, se alguém afirma que o uso de tantos milhões gerará X mil empregos, podemos ter certeza que jamais houve um cálculo estimando quanto Y mil empregos (onde Y>X) poderiam ser criados com os mesmos recursos.

Esta conta, conhecida também em economês como “custo de oportunidade” (o efeito do uso do recurso para fins alternativos àquele sendo avaliado), deveria ser obrigatória da distribuição de recursos públicos; no Brasil, o obrigatório é ignorá-la a qualquer custo (sem trocadilho).

Parece haver verdadeira alergia à avaliação de políticas públicas no país. Não é por outro motivo que – a bem da verdade – não sabemos se a saída da Ford é positiva ou negativa para o Brasil, assim como não sabemos se os bilhões enterrados em outras empresas do setor fazem sentido, como também desconhecemos os efeitos das renúncias tributárias, da proteção comercial, dos créditos subsidiados do BNDES, das políticas industriais, etc.

De tempos em tempos uma quebradeira em massa (por exemplo, a indústria naval em sua segunda tentativa de ressurreição) sugerem que os efeitos são negativos, mas a triste verdade é que permanecemos no escuro a maior parte do tempo e os breves relâmpagos que iluminam a noite revelam que os sorvedouros de recursos públicos entregam muito pouco em retorno para a sociedade, com honrosas e, infelizmente raras, exceções.




(Publicado 13/Jan/2021)

[1] Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa

segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Depois do fim

O desempenho do varejo por estado entre fevereiro e outubro do ano passado, mais forte nos estados onde o auxílio emergencial foi comparativamente maior, aponta para a relevância do programa na retomada das vendas. Seu fim deverá ter o efeito oposto, agravado por seu impacto político.

Na semana passada defendi a extensão do auxílio emergencial, focado nas pessoas de menor poder aquisitivo e por um período mais curto em comparação ao programa original, mais como uma forma de lidar com o risco de redução brusca da renda dos mais vulneráveis do que como estratégia de gestão de demanda. 

Todavia, também como notado então, há razões para crer que o programa teve efeitos consideráveis sobre a retomada da demanda (em particular o consumo das famílias) e, consequentemente, sobre a atividade industrial. Obviamente, por razões sanitárias, a recuperação do setor de serviços, maior empregador da economia, foi bem mais lenta e deverá seguir assim, graças à gestão incompetente da saúde pública. Isso dito, apresento aqui alguma evidência acerca do possível impacto do auxílio sobre o consumo de bens, ou seja, o varejo. 

De fato, dentre as informações disponibilizadas pelo IBGE encontramos também o desempenho das vendas no varejo por estado, já em termos sazonalmente ajustados (obrigado, IBGE!), o que facilita bastante a análise. Assim, enquanto o volume “físico” de vendas no país aumentou em torno de 5% na comparação entre o último dado disponível (outubro) e fevereiro, logo antes da epidemia, houve disparidade considerável entre as unidades da federação (UF). 

No Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, as vendas em outubro eram praticamente iguais às registradas em fevereiro; já no Piauí, Maranhão e Amazonas as vendas haviam crescido ao redor de 16-17% na mesma base de comparação. 

Uma possível explicação para a diferença de desempenho (que não esgota o assunto, já adianto) é o impacto relativo do auxílio emergencial. Imaginamos que tipicamente as UF mais pobres devam ter recebido um auxílio proporcionalmente maior, já que, como regra, têm mais pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Meu filho, Maurício Schwartsman, a quem agradeço, conseguiu levantar os dados do auxílio por estado no período de abril a agosto. Cruzando os números com a renda per capita estadual em 2019, cortesia do IBGE, vemos nitidamente ser esse o caso: estados mais pobres receberam um valor mais alto por pessoa (nos cinco meses para os quais o Maurício obteve os dados) do que estados mais ricos, conforme ilustrado pelo gráfico abaixo.
Fonte: Autor e filho (com dados do IBGE) 

De posse dos números, calculei então a diferença entre o auxílio emergencial por pessoa e a renda per capita de 2019. A ideia dessa diferença é capturar o quanto da renda foi reposta pelo auxílio, notando desde já que a renda per capita é um dado anual, enquanto o auxílio é medido em apenas cinco meses, ou seja, é necessária certa cautela para evitar a interpretação mais literal dos números. De qualquer forma, quanto maior a diferença, tanto maior a relevância do auxílio e vice-versa.

Fonte: Autor e filho (com dados do IBGE) 

O gráfico acima resume o desempenho do varejo por UF contra a diferença entre o auxílio emergencial  a renda (ambas em base per capita). Nas UF em que o valor do auxílio (em cinco meses) supera a renda per capita (em 12 meses), a média não-ponderada do aumento das vendas no varejo entre fevereiro e outubro atingiu 10%; a mediana do aumento chega a 8%. Já nas UF em que o auxílio é inferior à renda per capita, o aumento médio atinge 7% e o mediano 6%.

Coloquei, para fins de ilustração, uma linha de regressão no gráfico. Note-se que, embora a linha capture a tendência geral – quanto maior o auxílio relativamente à renda melhor o desempenho do varejo –, os pontos estão a alguma distância dela, sugerindo a presença de outros fatores na determinação do aumento de vendas em cada UF. Isto é, conforme alertado, o auxílio emergencial muito provavelmente não é o único determinante de desempenho, o que indica a necessidade de um trabalho mais aprofundado para entender completamente o fenômeno, mas parece ser uma indicação de um impacto forte do auxílio sobre o varejo.

Como sempre em economia há que se ter um cuidado extra com a interpretação de correlações, checando se não há uma relação de causa e efeito na direção oposta à postulada. Imaginamos que o aumento das vendas decorre do auxílio emergencial, mas seria possível que o auxílio decorresse do crescimento das vendas?

Não parece ser o caso. Se estivéssemos comparando com o fundo do poço, talvez houvesse uma correlação espúria: a gravidade da crise sanitária teria derrubado as vendas mais fortemente nas UF mais atingidas, que também teriam auxílio maior. A base de comparação deprimida elevaria o crescimento, mas, como medimos contra fevereiro, antes da crise, não há esse problema. A evidência, portanto, sugere que, sim, o auxílio foi instrumental para o desempenho da demanda de consumo por bens.

Segue-se disso que seu fim deverá ter efeitos no sentido inverso, porque o emprego continua muito abaixo do registrado no período imediatamente anterior à epidemia. Em fevereiro havia 94 milhões de pessoas ocupadas (em termos dessazonalizados); em outubro, mesmo com a recuperação do varejo e da indústria, somente 85,5 milhões. A renda do trabalho, de acordo com a PNAD, era R$ 208 bilhões em outubro, contra R$ 220 bilhões em fevereiro. Apenas o auxílio impediu que isto se transformasse em queda pronunciada do consumo.

Vale dizer, as consequências econômicas do fim do auxílio deverão se manifestar ao longo do primeiro trimestre de 2021. Já a correlação acima apontada, entre a renda per capita e o auxílio por habitante, sugerindo que seu impacto é maior nos estados mais pobres, deverá ter implicações políticas também, particularmente para a popularidade presidencial.

A reação a isso é incerta, mas, a valer o que aprendemos com a atual administração na primeira metade do mandato, as chances de uma resposta inteligente são ainda menores do que as de vacinarmos parcela relevante da população ainda no primeiro semestre de 2021.


It does NOT smell like victory



(Publicado 6/Jan/2021)

 


segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Pela extensão do coronavoucher

O fim do auxílio emergencial parece prematuro dada a fraqueza do mercado de trabalho. Mesmo o que pode ter sido poupado no período não deve ser suficiente para manter as famílias livres da miséria sem sua prorrogação. Ao contrário, contudo, da experiência recente, há necessidade de pensar um programa focalizado nos mais necessitados. 

Há vários dilemas sérios no que se refere ao futuro das contas públicas no país, mas certamente nenhum tão urgente quanto o destino do auxílio emergencial. Não resta dúvida acerca do papel que desempenhou no período mais agudo da crise, quando – já considerando seu impacto líquido da migração do Bolsa-Família – representou transferências da ordem de R$ 45 bilhões/mês, mais tarde reduzidas a cerca de R$ 20 bilhões/mês.

Mais do que a recuperação forte no segmento de bens, conforme capturado pelo bom desempenho do varejo, que em outubro registrou vendas 5% superiores às observadas em fevereiro, o auxílio foi essencial para evitar que parcela considerável da população brasileira fosse reduzida à miséria.

Entre fevereiro e julho o nível de ocupação no país, medido pela PNAD (mensalizada e dessazonalizada) caiu de 94 para 80 milhões. Sem o auxílio, teríamos 14 milhões de pessoas a mais desprovidas de renda (possivelmente mais, se levarmos em conta que a demanda dos que receberam a transferência ajudou a moderar a queda do emprego). Segundo a mesma PNAD, mas agora usando os dados em termos de médias trimestrais, a renda do trabalho, já ajustada à inflação e à sazonalidade, caiu de R$ 220 bilhões/mês para R$ 205 bilhões/mês ao longo daquele período.

Desses números se depreende que o auxílio foi instrumental em evitar a miséria, e também que foi maior do que o estritamente necessário para manter a renda das famílias, ponto a que retornaremos adiante.

Assim, muito embora o nível de emprego tenha se elevado a 84 milhões em setembro, 4 milhões acima do anotado em julho, permanecia ainda 10 milhões abaixo do observado em fevereiro. Dada a recuperação relativamente lenta do setor de serviços, onde foram registradas cerca de 3 de cada 4 vagas perdidas, é difícil imaginar que no final de 2020 estejamos próximos ao nível de emprego (e, portanto, renda) vigente no começo do ano. Posto de outra forma, o fim do auxílio emergencial deve deixar parcela significativa da população sem meios de subsistência.

É verdade que há indicações de que nem toda a transferência foi gasta, tema que tratei há algum tempo. Como argumentei então, muitos dos recipientes do auxílio se encontravam dentre aqueles sem acesso a serviços bancários e que, dessa forma, não tiveram acesso a produtos que permitissem guardar o excedente sobre seu consumo, isto é, sua poupança. Minha hipótese era que a elevação dos saldos de papel-moeda em poder do público (ver abaixo) refletiam esse fenômeno, dado que os recursos usados para as compras em estabelecimentos comerciais provavelmente foram transformados em depósitos bancários.

Fonte: Autor com dados do BCB

Houve, como se vê, aumento considerável do papel-moeda em poder do público, de pouco menos de R$ 220 bilhões (a preços de hoje) em fevereiro, valor próximo ao apontado pela tendência, para algo em torno de R$ 300 bilhões no período julho-outubro, bem acima da tendência (excesso pouco superior a R$ 85 bilhões). De lá para cá, contudo, houve queda (em termos dessazonalizados) para R$ 273 bilhões, talvez já refletindo a própria redução no valor das transferências, indicando valor em torno de R$ 60 bilhões maior que o sugerido pela tendência.

Não é pequeno à luz do volume das transferências mais recentes, equivalente a algo como dois meses adicionais (com certa dose de sorte), mas provavelmente insuficiente para sustentar os desempregados por períodos mais longos.

Conclui-se, portanto, que alguma prorrogação do auxílio seria necessária. Obviamente, considerado o que foi dito anteriormente, e em linha com a opinião dos peritos no assunto, houve exagero na nossa reação inicial, que, a bem da justiça, era difícil de prever no momento de sua criação. Do ponto de vista da expansão de gastos públicos medidos como proporção do PIB (8%) o Brasil se encontra entre os 10 maiores, ao lado da Alemanha e do Reino Unido, cuja situação fiscal é bem melhor que a nossa.

Assim, a possível extensão do programa teria que ser repensada em termos de volume, melhorando sua focalização, ponto lembrado, por exemplo, por Ana Carla Abrão.

Não há, porém, qualquer discussão mais profunda a respeito. Não avançamos na ampliação do Bolsa-Família, apesar de propostas sérias a respeito (como a produzida pelo CDPP e encampada pelo projeto de Lei de Responsabilidade Social do senador Tasso Jereissati), que demandariam reformas profundas e, portanto, vontade política e capacidade de articulação, mercadorias escassas na atual administração.

O risco, pois, é que, em face da piora das condições de vida da camada mais pobre da população, acabemos por reeditar um programa sem as devidas preocupações em termos de focalização. Uma abordagem mais séria do problema nos daria alguns graus a mais de liberdade para lidar com o problema sem comprometer as contas públicas além da capacidade de reparo, mas, como sempre, preferimos dançar ao lado do abismo.

Apesar disso, um ótimo 2021 para todos.

(Publicado 30/Dez/2020)