Não foi profecia

Exatamente uma semana depois da Folha ter publicado o texto abaixo, a Cacex anuncia aumento de tarifas de importação para tecidos, vestuário e calçados, em nome da preservação da indústria nacional. Não chega a ser profético; era óbvio que os lobbies em algum momento iriam prevalecer.

A notar que as importações destes bens atingiram US$ 2,2 bilhões no ano passado, um aumento de cerca de US$ 600 milhões na comparação com 2005. Em bom português, é um zero-nada do mercado de tecidos, vestuário e calçados, mas serão devidamente apropriados pelos lobistas de sempre.

Engraçado é os que aprovaram a medida serem os mesmos que choramingam por conta do câmbio. Contribuem (marginalmente, é verdade) para a apreciação, mas acho que ainda não sabem disto.

Ignorância pode ser uma benção.

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Nostalgia e tiro no pé

Onde trabalho é quase possível escutar (às vezes até ler) suspiros de nostalgia. Saudades dos bons tempos, quando era possível – com mínimo esforço – convencer algum burocrata de plantão dos inúmeros perigos que aguardavam o Brasil na virada de cada esquina do mundo. Uma guia de importação engavetada aqui, um aumento na tarifa acolá, invocações freqüentes à Lei de Sauer, e a vida estava garantida. Este surto nostálgico não ocorre por acaso. À medida que fica claro que, a despeito da apreciação cambial recente, o país manterá saldos elevados em conta corrente, com exportações em alta e demanda doméstica crescendo além dos 5% registrados no ano passado, a noção do “câmbio fora de lugar” fica cada vez mais frágil. Num ambiente como este é natural que a briga comece a passar para outros terrenos.

Um destes terrenos, velho conhecido dos jogadores, é a política comercial. Não é à toa que surjam lamentos acerca da decisão tomada anos atrás de promover uma maior abertura da economia brasileira aos fluxos comerciais. Na impossibilidade de reverter ao protecionismo escancarado (cujo exemplo mais triste foi a fracassada reserva de mercado de informática) começamos a ouvir os pedidos por tarifas de importação mais altas e outras formas de defesa de interesses específicos, devidamente apresentados como “nacionais”, “estratégicos”, ou qualquer outra variante do tema.

Há motivos de sobra para se opor a estas iniciativas, a começar porque tipicamente envolvem transferência de renda de setores menos organizados para os mais organizados, mas hoje quero me dedicar a um tema mais específico. Pretendo tratar dos efeitos do protecionismo sobre a taxa real de câmbio e, consequentemente, sobre o desempenho das exportações. De fato, é possível mostrar que um aumento da proteção implica (tudo o mais constante) apreciação do câmbio real e, consequentemente, pior desempenho das exportações.

Para entender esta proposição (formulada por Abba Lerner em 1936), imagine um país cuja balança esteja em equilíbrio e precise se manter assim, no qual impomos uma tarifa de importação. Isto reduz a importação e gera um saldo positivo na balança; porém, para manter o equilíbrio da balança comercial, a taxa real de câmbio tem que apreciar e, portanto, as exportações também caem. No novo equilíbrio o saldo é o mesmo que se observava anteriormente (por hipótese, zero), mas com volumes de importação e exportação menores que os originais.

Noto, antes que alguém salte sobre o óbvio irrealismo da hipótese de saldo zero, que este resultado pode ser generalizado para qualquer nível de saldo em conta corrente. Em caso de desequilíbrio externo, por exemplo, um saldo menor que o necessário, a imposição de uma tarifa de importação reduz a magnitude da desvalorização cambial que recolocaria as contas externas em equilíbrio, o qual será atingido com volumes de importação e exportação menores do que na ausência da tarifa. Por simetria, no caso de um saldo em conta corrente superior ao sustentável a introdução da tarifa levaria a uma apreciação cambial maior que a necessária, mais uma vez se traduzindo em volumes menores de importação e exportação.

O que dizem os dados? De acordo com a Funcex, entre 1977 (início da série) e 1991, quando a economia se abriu, o quantum exportado cresceu 6,6% ao ano, enquanto entre 1991 a 2006 o crescimento médio atingiu 8,5%.

Tal desempenho poderia ter resultado do comportamento distinto do comércio mundial em cada período, mas noto que o crescimento real das exportações brasileiras superou o das mundiais em 1,4% ao ano de 1991 a 2006, tendo sido superado em 1,6% ao ano no período anterior. Estendendo o período pré-abertura até 1957 observamos as exportações mundiais crescendo 1% ao ano à frente das brasileiras até 1991. Em outras palavras, o padrão de crescimento das exportações se conforma exatamente com o que sugeria Lerner, há mais de 70 anos.

Restam, assim, duas alternativas: ou as propostas de proteção resultam do habitual desconhecimento dos fatos acima, ou apenas fingem desconhecê-los, para de novo vender interesses específicos como sendo de toda sociedade. Em qualquer caso, o melhor é não aceitá-las.

(Publicado 18/Abr/2007)

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Mudando de lugar

Abordei na minha última coluna a taxa real de câmbio, argumentando que o comportamento da economia (saldos elevados em conta corrente acompanhados de expansão vigorosa da demanda doméstica) sugere uma taxa próxima ao seu equilíbrio. Coincidentemente alguns expoentes do “desenvolvimentismo”, que passaram os últimos anos ano a reclamar da taxa de câmbio, parecem ter finalmente se rendido a estas evidências, reconhecendo que o câmbio veio para ficar.

A taxa real de equilíbrio, porém, não é uma grandeza imutável. Ela é determinada, entre outras coisas, pelos preços das exportações brasileiras, que, do seu pior momento em 2002 ao começo de 2007, cresceram cerca de 50%, seguindo o preços das commodities (aumento de 65% no período). Da mesma forma, a taxa real de câmbio reage à disposição dos estrangeiros em investir no país, variável que pode ser auferida pela evolução dos prêmios pagos pelos papéis brasileiros no exterior. Esses também mostraram notável redução, caindo para cerca de 1,7 pontos percentuais nos últimos meses, contra mais de 13 pontos percentuais em 2002 (também nosso pior momento).

Não é difícil concluir, portanto, que a apreciação da taxa real de câmbio de equilíbrio se deve à combinação favorável de preços mais altos de exportações e redução da percepção de risco-país (bem como a outros fatores que exploro à frente), em particular na comparação com 2002. Até “desenvolvimentistas” empedernidos já aceitam os fatos, mesmo que presumivelmente não gostem deles. Curioso, porém, é que não atentam, em sua maioria, para políticas que poderiam levar a taxas reais de câmbio de equilíbrio menos apreciadas que a atual.

Uma forma de olhar a taxa real de câmbio equivalente à tradicional medida da taxa nominal ajustada pela diferença entre a inflação doméstica e externa é a relação entre os preços dos produtos comercializáveis internacionalmente (como aviões, carne, etc.) e os preços dos produtos não comercializáveis internacionalmente (tipicamente serviços). Com efeito, se o preço dos comercializáveis sobe mais que o dos não-comercializáveis, as mensagens que a economia ouve são: (a) produza mais produtos comercializáveis e menos não-comercializáveis; e (b) consuma menos comercializáveis e mais não-comercializáveis. À diferença entre a produção e o consumo interno de bens comercializáveis dá-se a alcunha de saldo comercial, que cresce com a elevação deste preço relativo.

Assim, um aumento do preço dos bens comercializáveis em relação aos não-comercializáveis corresponde à depreciação real do câmbio; já uma queda equivale à apreciação real da moeda. Logo, se os gestores de política querem alterar a taxa real de câmbio, tudo que têm a fazer é achar variáveis que afetem a demanda e a oferta de bens comercializáveis e não-comercializáveis. Em particular, se querem uma taxa real de câmbio mais depreciada, basta reduzir a demanda por bens não-comercializáveis.

Acontece que gasto público brasileiro, além de afetar a demanda doméstica, é bem mais concentrado em produtos não-comercializáveis. Uma forma evidente, portanto, de reduzir a demanda por estes produtos e depreciar a taxa real de câmbio seria reduzir de forma persistente o gasto, mas – como tenho argumentado há tempos – a trajetória desta variável tem sido bastante diversa: o dispêndio federal (sem contar estados e municípios) aumentou mais de 3 pontos percentuais do PIB entre 1997 e 2006, dos quais 1,5 pontos percentuais de 2002 para cá.

Há, pois, razões bastante sólidas para acreditar que a política fiscal tem contribuído para a apreciação cambial. Olhando o mesmo fenômeno por um prisma distinto, é fácil concluir que as taxas de juros consistentes com as metas de inflação teriam sido menores que as observadas se os gastos fossem mais baixos, implicando taxas nominais de câmbio mais depreciadas para a mesma trajetória de inflação, ou seja, taxas reais também mais depreciadas.

Ironicamente, os mesmos que se dizem preocupados com o câmbio são os grandes defensores das políticas que contribuem para a valorização da taxa real de câmbio. Triste, mas verdadeiro.

P.S. A Henry Sobel. Grandes feitos não garantem a absolvição; erros, porém, jamais apagarão os grandes feitos. Shalom.

(Publicado 4/Abr/2007)

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Quem está errado?

"Novo PIB prova que BC errou, diz Delfim

A revisão do PIB promovida pelo IBGE desmonta uma das principais teses defendidas pelo Banco Central, a de que o país não poderia crescer mais de 3%, senão haveria o risco da volta da inflação. O país não só cresceu a um ritmo mais acelerado, de 3,4% nos últimos quatro anos, como a ameaça da inflação não se confirmou. A análise é de Delfim Netto, um dos maiores críticos da política monetária do Banco Central e também da tese de que o país tinha um limite para o crescimento, o chamado PIB potencial. Delfim sempre achou que essa tese carecia de argumentos científicos."A coisa mais importante que essa revisão do IBGE fez foi mostrar que o Brasil tem condições de crescer a um ritmo maior do que 3% sem produzir inflação", afirmou. "Espero que isso sirva como lição de humildade para aqueles que pensam que dominam a ciência chamada economia."" (Folha de S. Paulo, 29 de março de 2007)

Meu comentário: novo PIB mostra que Delfim errou

Já o ministro Delfim dizia que a economia crescia bem menos do que efetivamente cresceu e criticava o BC por isto. Mesmo deixando de lado que em documento algum do BC se acha menção à impossibilidade de crescer mais que 3% (mito cuidadosamente construído pelo sempre hábil ministro, que só agora mudou o número de sua criação de 3,5% para 3%), uma metáfora simples ajuda a compreender o problema.

Segundo o ministro o BC errou por considerar que o limite de velocidade para conduzir o carro era 60 km/h, quando na verdade seria 80 km/h. Isto seria um problema se o carro tivesse andado de fato a 60 km/h. Só que o ministro deixa de dizer que os mesmos dados que sugerem um limite mais alto de velocidade também mostram o carro não estava a 60 km/h (como acusava o ministro), mas a 80 km/h.

O ministro pode até achar que o crescimento potencial do PIB é mais alto do que o BC avalia (é um economista competentíssimo), mas usar os novos dados de crescimento do PIB para sugerir que o crescimento potencial é mais alto, omitindo que o crescimento da demanda agregada (resultado, dentre outras coisas, da política monetária) também foi mais alto, é um truque retórico algo barato...

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Fora do lugar

É praticamente impossível ler certos textos sem se deparar com a expressão “câmbio fora do lugar” ou algo equivalente, usualmente acompanhada por uma historinha sobre a taxa de juros levar à apreciação “xxx” do câmbio (o leitor fica livre para preencher o “xxx” com “criminosa”, “irresponsável”, “leviana”, ou qualquer outro adjetivo habitualmente utilizado). Já tive oportunidade de examinar as dificuldades que membros desta escola enfrentam em explicar porque o câmbio seguiu se apreciando com a diferença entre os juros domésticos e externos se estreitando a cada mês, mas hoje quero abordar a noção do “câmbio fora de lugar”.

Uma das formas de olhar o problema consiste em acompanhar a evolução da taxa de câmbio ao longo dos anos ajustando-a pela diferença entre a inflação doméstica e internacional. O melhor trabalho que conheço a este respeito é o acompanhamento do Departamento Econômico do BC, que faz uma ponderação cuidadosa das diversas taxas de câmbio de acordo com o volume de comércio dos diferentes países com o Brasil. De acordo com estes dados, a taxa real de câmbio em janeiro deste ano estaria 1,7% abaixo da média observada desde janeiro de 1988, o que, convenhamos, não parece ser nenhum desastre.

Isto dito, resultados com base nesta abordagem são muito menos robustos do que gostaríamos. Escolhas diferentes das medidas de inflação (preços no atacado ou ao consumidor) ou de período amostral levam a resultados distintos. A própria escolha da média do período como referência não é isenta de problemas, a começar porque, mesmo com um número bastante elevado de observações mensais, não há como ter certeza que a taxa de câmbio é uma variável que retorna à média (acredito que sim, mas os testes estatísticos são inconclusivos).

Nesta situação o melhor é voltar à teoria econômica em busca de pistas que dêem sentido aos dados e, de fato, esta nos oferece um modelo que identifica duas condições de equilíbrio expressas em função da taxa real de câmbio e da demanda doméstica (consumo, investimento e gastos do governo). A primeira condição é o equilíbrio externo, ou seja, a manutenção de certo saldo na conta corrente que seja visto como sustentável ao longo dos anos.

A segunda se refere ao equilíbrio doméstico, que pode ser interpretado como uma condição acerca da evolução das taxas de inflação dos produtos que não podem ser comercializados internacionalmente, tipicamente serviços (escola, aluguel, cinema, manicure). Se a taxa de inflação destes produtos estiver crescendo é sinal de excesso de demanda neste mercado; se caindo, excesso de oferta. Em equilíbrio geral, portanto, a inflação dos não-comercializáveis é estável e o país gera um saldo em conta corrente percebido como sustentável.

Caso, porém, a taxa de câmbio esteja “fora do lugar”, alguma destas condições (ou ambas) não poderá ser atendida. Em particular, deveríamos observar uma piora nas condições do balanço de pagamentos, ou uma queda acelerada das taxas de inflação de produtos não comercializáveis internacionalmente, ou ainda uma combinação destes dois fenômenos. O que dizem os dados?

No que se refere ao balanço de pagamentos, não apenas o país registra expressivo saldo na balança comercial, que se traduz em superávit próximo a US$14 bilhões na conta corrente, como também as expectativas coletadas pelo BC acerca do saldo da balança para 2007 (média superior a US$40 bilhões) sugerem manutenção daquele superávit em mais de 1% do PIB.

Este superávit, porém, poderia resultar de uma demanda doméstica muito fraca, que reprimisse as importações e forçasse certos setores a exportar mais por falta de mercado. Só que a demanda doméstica tem crescido bem (4% em 2006), acima de sua média desde 1993 (2,4%), sugerindo mais força que se imagina, e deve crescer ainda mais este ano. Consistente com isto, a inflação de não-comercializáveis tem oscilado desde meados de 2006 ao redor de 4%.

Assim, a combinação de superávits expressivos em conta corrente com demanda doméstica se expandindo vigorosamente não sugere nada de fundamentalmente errado com a taxa de câmbio. Se algo há fora de lugar não é o câmbio, mas algumas idéias defendidas contra todas as evidências.

(Publicado 21/Mar/2007)

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Volta às aulas

Um sintoma da importância adquirida pelos economistas no Brasil de uns tempos para cá é a quantidade de colegas de profissão desempenhando cargos políticos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Meu lado corporativista poderia até celebrar, não fossem estes economistas-políticos (não todos, mas a maioria) capazes de abandonar tão prontamente os fundamentos da nossa ciência, se é que algum dia chegaram a dominá-los. Na verdade, manifestações recentes de figurões da categoria sugerem que os mesmos teriam certa dificuldade para serem aprovados no curso de economia monetária.

Assim, houve quem afirmasse aos brados ignorar os motivos econômicos que levaram o BC à decisão de desacelerar o ritmo de queda da Selic. No entanto, como um bom aluno de graduação poderia lembrar, sabe-se que as mudanças nas taxas de juros não produzem impactos imediatos no restante da economia. Ainda que os mecanismos de transmissão não sejam inteiramente conhecidos, é fato notório que as alterações das taxas reais de juros só começam a afetar a demanda após certo período, hoje estimado em cerca de dois trimestres, e que o pico deste efeito se materializa ainda mais tarde.

Uma imagem comum para descrever este fenômeno é da água quente que demora no cano até chegar ao chuveiro. Se esta defasagem for ignorada, o incauto banhista corre sérios riscos de se queimar caso continue a ajustar a torneira enquanto observa apenas o fluxo corrente da água, desconhecendo o que já vem cano abaixo. Isto dito, houve queda da taxa real de juros de mais de 4,5 pontos percentuais de outubro de 2005 em diante, dos quais cerca de 2,5 pontos ao longo do segundo semestre de 2006, cujo impacto certamente ainda não se manifestou. Ou seja: há um bocado de água quente no cano e não me parece ser má idéia esperar para ver como fica a temperatura da água antes de abrir ainda mais a torneira.

Trata-se, enfim, de fenômeno conhecido por qualquer estudioso do assunto (ou qualquer um que já tenha tomado banho), mas aparentemente desconsiderado por pessoas que, em sua própria e modesta opinião, se julgam extremamente capazes.

Ainda na categoria de político-economista, houve também quem classificasse de “ignorante” a diretoria do BC, ao mesmo tempo em que cometia uma série de equívocos de corar um terceiranista da faculdade de Economia. Não tenho espaço para comentar todos, mas, entre os mais gritantes, destaco os seguintes.

Esse economista, por exemplo, não acredita que os juros reais caíram, porque a inflação teria caído junto. Para chegar a esta conclusão, o ilustre político deflacionou a taxa de juros pela inflação passada ao invés da inflação esperada, o que é errado, pois a inflação relevante para fins de determinação da demanda é a esperada. De fato, ao escolher entre aplicar dinheiro ou gastá-lo, as pessoas comparam consumir hoje com consumir amanhã. Sabendo a taxa de juros, sabem quanto dinheiro terão amanhã, mas não o poder de compra desta moeda. Se acharem que os preços subirão mais rápido, gastam hoje; se mais devagar, amanhã. Caso errem a previsão de inflação, haverá conseqüências, mas a decisão de consumo ou poupança já foi tomada. Isto é básico, mas foi solenemente ignorado.

O mesmo político anotou o que considera uma ironia, que preços de exportação cresçam, mas a economia não se beneficie disto, supostamente por conta da política monetária. Esta afirmação sozinha contém dois erros. Primeiro esquece que, num regime de câmbio flutuante, preços de exportação mais altos necessariamente apreciam o câmbio e, portanto, reduzem o impulso de demanda que vem das exportações (líquidas das importações), independente da política monetária.

Segundo, isto abre espaço para quedas adicionais da taxa de juros, ao permitir uma taxa mais baixa de inflação e, num segundo momento, um ritmo mais forte de crescimento da demanda doméstica, como, aliás, observado em 2006. De novo, nada que não conste dos manuais da disciplina (ou dos dados do IBGE), de novo relegados ao mais abjeto esquecimento.

Não há, pois, como alimentar sentimentos corporativistas. Afirmações como as acima deveriam levar seus autores de volta à universidade; apenas não como professores.

(Publicado 7/Mar/07)

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O eterno retorno

Foi com satisfação que li o editorial da Folha no último dia 13 comentando a questão das importações e do PIB, assunto da minha última coluna. O texto reconhece o equívoco de partir de uma identidade contábil para concluir que o aumento das importações teria reduzido o crescimento do PIB em 1,7 pontos percentuais, exatamente o ponto central do meu artigo. Quase comemorei (são poucas as vezes que a racionalidade econômica prevalece), mas a continuação da leitura revelou que falta ainda um tanto para que o jornal compreenda realmente a questão.

De fato, o editorial propõe uma métrica peculiar para avaliar se as importações prejudicam (ou não) a atividade econômica: se a indústria local puder fornecer o bem, então a importação será prejudicial; se não, a importação não terá impacto sobre a atividade econômica. Por esta lógica curiosa um país só pode importar sem prejuízo à atividade doméstica quando: (a) o bem em questão não é produzido no país; ou (b) o bem é produzido, mas, no momento, não existe capacidade ociosa para fazê-lo.

Em momento algum se admite que bens importados possam simplesmente competir com os domésticos. Em outras palavras, pela lógica do editorial, valorizamos a expansão da produção nacional independente dos preços a que esta expansão ocorra, e o consumidor (ou investidor, se o bem for uma máquina) que viva com isto. Com tais idéias dominando o pensamento nacional não é estranho que o Brasil permaneça como um dos países mais fechados do ponto de vista do comércio internacional.

Imagine, no entanto, persistente leitor que ainda não abandonou a coluna que em dada indústria surja nova empresa, cujos preços são consideravelmente mais baixos que os das empresas tradicionais. Esta empresa irá provavelmente expulsar as mais antigas, reduzindo produção destas e, portanto, o emprego. Se este empresa se localizar em território nacional, chegará às capas das revistas, a despeito da “destruição criativa” que causou no seu setor.

Se, porém, esta empresa se localizar no exterior será objeto de editorial contrário, que ressaltará como ponto negativo a mesma “destruição” de emprego e produção saudada no caso anterior. Por que um acidente geográfico deveria levar a conclusões distintas?

Os mais ofendidos com o argumento acima irão levantar duas objeções. A primeira é que, no caso da nova empresa ser nacional, a produção e o emprego aqui permanecem, enquanto no segundo caso, migram para o exterior. A este respeito lembro o argumento já avançado no meu artigo anterior: a importação mais elevada permite, tudo o mais constante, que o BC baixe adicionalmente o juro. O emprego nesta indústria cai, mas a aceleração da demanda doméstica permitida pela importação criará empregos em outras indústrias. Aliás, não fosse isto, países com déficits comerciais viveriam em recessão crônica.

A segunda objeção diz respeito à taxa de câmbio. Setores que competiam com as importações em condições de superioridade sob determinada taxa de câmbio não conseguem fazê-lo sob outra taxa mais apreciada. Assim, o problema não seria tanto a importação em si, mas a taxa de câmbio, “artificialmente apreciada pelo diferencial de juros, etc., etc.”. Quanto a isto, sugiro dois pontos para reflexão.

(1) Quem é o iluminado que determina a taxa de câmbio “correta” para avaliarmos a real competitividade de cada setor industrial? Há vários candidatos a gênio, mas, francamente, quase todos associados a setores que têm muito a ganhar ou perder com a definição desta grandeza, e o leitor há de me perdoar não pôr muita fé nos “estudos” de defasagem cambial que volta e meia aparecem por estas plagas.

(2) O diferencial de juros entre o Brasil e os EUA caiu à metade nos últimos 18 meses e, a despeito disto, a taxa de câmbio seguiu se apreciando. Ao mesmo tempo as exportações seguiram crescendo a taxas robustas, enquanto os saldos comerciais e em conta corrente se mantiveram em torno de US$ 45 e US$ 13 bilhões respectivamente. À luz disto, pergunto ao raro leitor, o que há de artificial na apreciação do câmbio?

Assim, uma vez abandonada a contabilidade nacional como métrica do assunto, sugiro aos interessados o retorno à teoria do comércio internacional para aferir seus efeitos sobre a economia. A alternativa é o eterno retorno ao protecionismo de sempre.

(Publicado 21/Fev/07)

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Cui bono?

No domingo (4/Fev/07) a Folha publicou um artigo sugerindo que as importações teriam reduzido o crescimento do PIB em 1,7 pontos percentuais no ano passado, pois parcela da crescente demanda doméstica teria sido atendida pelo aumento das importações em detrimento da produção nacional. Desta forma, argumenta o artigo, não fosse a expansão das importações, o crescimento do produto em 2006 poderia chegar a 4,5%, contra os 2,8% que se espera. Acredito, porém, que o argumento seja falho: confunde contabilidade nacional com análise econômica e, levado às últimas conseqüências, implica recomendações exóticas de política.

Nas contas nacionais as importações aparecem com um sinal negativo: como a demanda doméstica pode ser atendida pela produção local ou pelas importações, um aumento destas, para um dado nível de demanda, implica queda da produção local. Acontece, porém, que – seja no Brasil, seja em qualquer quadrante da galáxia – as importações apresentam tendência de crescimento, o qual é deduzido do aumento do PIB. Deveríamos concluir, portanto, que permitir o crescimento das importações reduz o ritmo de expansão econômica? Vejamos o caso do Brasil.

Segundo o IBGE as importações cresceram em 11 dos últimos 15 anos. Vale dizer, nestes 11 anos houve uma contribuição negativa das importações para o PIB na ótica das contas nacionais (média de -1,3%), enquanto nos quatro anos restantes a queda das importações contribuiu positivamente para o crescimento (média de 1,2%). Assim, se o raciocínio por trás do artigo citado estivesse correto, deveríamos esperar que nestes quatro anos o PIB tivesse crescido em média mais que nos 11 anos de importações em alta. No entanto, o crescimento médio nos anos em que as importações aumentaram foi de 3,3%; nos anos em que as importações caíram foi de apenas 0,8%, precisamente o oposto ao sugerido pela visão contábil, o que não ocorre por acaso.

De fato, o erro desta ótica consiste em ignorar os efeitos das importações sobre preços, juros e câmbio e, portanto, desprezar a reação dos demais componentes da demanda. Quando estas considerações são trazidas à tona percebe-se que o crescimento das importações desempenha ao menos dois papéis importantes para a expansão da demanda, fora efeitos positivos que possa ter sobre produtividade e expansão da oferta.

O primeiro é relativamente fácil de entender: a concorrência com produtos importados ajuda a manter preços sob controle, trazendo a inflação para baixo. O segundo, mais complexo e importante, refere-se à liberação dos recursos (capital e trabalho) empregados nos setores sujeitos à concorrência externa para a produção de outros bens e serviços. Ambos os efeitos contribuem para que a demanda doméstica possa crescer de forma mais vigorosa do que poderia na ausência das importações, graças às menores pressões inflacionárias.

Concretamente, o crescimento das importações permitiu em 2006 queda mais forte da taxa de juros e, portanto, uma expansão mais intensa de consumo e investimento. (A propósito, não sei de onde saiu o cálculo apresentado na matéria sobre o consumo aparente de máquinas e equipamentos ter caído no ano passado: a produção de bens de capital aumentou 5,7%, as importações 24%, e as exportações caíram 1%, o que matematicamente se traduz num aumento de 12% do consumo aparente).

Além disto, a recomendação de política econômica que se depreende da noção que a expansão das importações teria implicado menor crescimento do PIB é, no mínimo, extravagante. Se isto fosse verdade, seria possível acelerar o aumento do PIB reduzindo as importações a cada ano. Dado, porém, que a importação é uma grandeza finita (e, diga-se de passagem, não muito alta no Brasil, 12% do PIB), esta estratégia não poderia ir muito longe: para fazer o PIB crescer 1% ao ano a mais nos próximos quatro anos a queda das importações teria que ser da ordem de 8% ao ano, o que as reduziria à metade em pouco mais de oito anos.

Obviamente esta recomendação – ainda que agrade aos suspeitos de sempre – não faz o menor sentido. Sempre haverá, é claro, os que defendem uma maior proteção da produção local, mas esta se dará às expensas do menor crescimento do consumo e do investimento, ao contrário do ocorrido em 2006. Passar da contabilidade para a economia requer um pouco mais de esforço.

(Publicado 7/Fev/07)

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Pacman

Segundo meu filho (15 anos, já metido a crítico literário) o título deste artigo é óbvio, tendendo talvez para o apelativo, mas não pude evitar. Comparar o devorador de fantasmas do videogame ao setor público brasileiro, devorador de recursos, pode ser precisamente a metáfora necessária para entender os limites do recém anunciado Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Curiosamente, a discussão que resultou no PAC teve início nas propostas que, com o objetivo de acelerar o crescimento, pretendiam reduzir o gasto corrente do governo. Naquele momento cabeças pensantes no governo – que observavam a inexorável escalada do dispêndio público – já haviam percebido os mecanismos pelos quais a política fiscal comprometia a capacidade do país crescer de forma sustentável a taxas mais elevadas que as observadas nos últimos anos.

Por um lado a elevação constante do gasto “rouba” recursos do setor privado que poderiam ser usados para investimento e, portanto, crescimento mais vigoroso do produto. Como mostrei em meu primeiro artigo neste espaço, entre 1994 e 2005 o gasto público primário cresceu cerca de 8% do PIB; traduzido em perda equivalente para o setor privado. Adicionalmente, para financiar o gasto extra, os impostos subiram 9,4% do PIB no mesmo período. Como fica óbvio pelo aumento do gasto, contrariamente à opinião estabelecida, apenas a menor porção desta derrama foi destinada à elevação do superávit primário, aqui entendido como serviço da dívida.

Impostos mais altos, porém, também cobram sua fatura na forma de crescimento mais baixo, em particular caso sua elevação se concentre naqueles tributos que mais distorcem a alocação dos recursos e a remuneração dos investimentos. A política fiscal brasileira, portanto, conseguiu produzir uma rara combinação de fatores particularmente deletérios ao crescimento sustentado: por um lado menor disponibilidade de recursos; pelo outro lado uma redução no incentivo ao investimento. Notável ainda foi a capacidade de reduzir o investimento público ao mesmo tempo em que os gastos como um todo se expandiam vigorosamente, indicando a prevalência do gasto corrente no processo, o que agravou o problema do crescimento pelas deficiências de infraestrutura.

Neste contexto, nada parecia mais natural que um programa que controlasse a expansão do gasto corrente relativamente ao PIB. Os recursos poupados poderiam: (a) aumentar o superávit primário e reduzir mais rapidamente a dívida pública; ou (b) abrir espaço para redução da carga tributária; ou (c) permitir um aumento do investimento público; ou ainda (d) uma combinação das alternativas acima. Qualquer opção de (a) a (d) implicaria uma melhora relativamente à situação corrente, tanto maior quanto mais ambicioso e bem-estruturado fosse o programa de redução do gasto corrente vis-à-vis o PIB.

Não é de se estranhar, portanto, as esperanças que brotaram quando, após as eleições, apareceram notícias acerca da disposição do governo em finalmente implantar um ajuste fiscal de longo prazo. No entanto, o triste fato é que o programa anunciado formalmente esta semana pouco guarda do espírito original da proposta. O controle do gasto corrente foi adiado e em seu lugar encontramos uma nova rodada de aumento do gasto público, agora destinados a investimentos em infraestrutura.

Ainda que muitos destes projetos pudessem ser conduzidos pelo setor privado, sem impacto fiscal (ou com impacto limitado caso a estrutura de PPP fosse utilizada), foi dada preferência ao setor público. Ao invés de reforço do marco regulatório, que induzisse investimento privado, mais recursos públicos foram comprometidos, o que se traduz em redução adicional dos recursos disponíveis para o setor privado.

Assim, se o diagnóstico acerca do efeito negativo da política fiscal sobre crescimento for verdadeiro, o PAC não deverá ter efeitos significativos em termos de aceleração do crescimento. A disponibilidade de recursos para o setor privado não deve aumentar, nem será reduzida a carga tributária, de modo que não se pode esperar uma resposta em termos da expansão do investimento privado adicional à que já vem se materializando nos últimos trimestres. Nosso PACMAN continuará comendo os recursos disponíveis e, com eles, a esperança de acelerar o crescimento econômico.

(Publicado 24/Jan/07)

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Pingos nos is

O debate econômico brasileiro é, com raras exceções, de baixa qualidade. Duas características negativas permeiam quase toda discussão: falta de quantificação e a virtual ausência de qualquer consideração acerca do uso alternativo de recursos, ou seja, do custo de oportunidade das políticas públicas. A discussão recente acerca do papel do setor público num programa de aceleração do crescimento não foge à regra: há os que defendem um aumento (adicional) do gasto público como forma de acelerar o crescimento sem atentar para os custos desta estratégia e com base numa visão que acredito ser equivocada acerca da eficiência do gasto público sobre o comportamento da demanda agregada.

Deixando de lado, por motivos de espaço, o papel (potencialmente relevante) do investimento público na superação de gargalos de infraestrutura, começo pela crença de que o aumento do gasto público em geral pode ter efeitos duradouros sobre a demanda agregada. Esta visão se baseia em modelos muito simples que costumam ignorar os efeitos da política fiscal mais expansiva sobre preços, juros e a taxa de câmbio. De fato, modelos um pouco mais sofisticados já chamam atenção para o fato de um aumento do gasto governamental implicar pressões sobre a inflação (e, portanto, sobre as taxas de juros) e apreciação da taxa real de câmbio, em particular em situações nas quais a economia já não tem tanta capacidade ociosa.

Com efeito, em condições de alta mobilidade de capital e taxa de câmbio flutuante espera-se eficácia muito baixa do gasto público para acelerar a demanda, essencialmente por conta do efeito negativo destes gastos sobre as taxas reais de câmbio e juros. Por outro lado estes modelos sugerem que a política monetária produz efeitos mais vigorosos.

Com base nisto buscamos (eu e minha colega Tatiana Pinheiro) estimar um modelo dinâmico que capturasse as interações entre o gasto público, câmbio, juros e a demanda doméstica privada (isto é, consumo e investimento) ao longo do tempo. Os resultados foram muito interessantes.

De acordo com nossas estimativas um aumento (equivalente a um desvio padrão) do gasto tende a estimular a demanda doméstica privada num período relativamente curto (apenas um trimestre), mas este efeito, após atingir seu pico no quarto trimestre, desaparece dois trimestres depois, em larga medida devido ao seu impacto sobre as taxas reais de juros.

Por outro lado, o resultado de mudanças nas taxas reais de juros é mais demorado, porém mais potente e duradouro. Com efeito, a redução (também equivalente a um desvio padrão) da taxa real de juros começa a afetar a demanda privada com cerca de dois trimestres de defasagem. No entanto, produz um efeito equivalente ao pico do gasto público (em termos de desvios padrão da demanda privada) também no quarto trimestre e, no seu próprio pico (sete a oito trimestres depois da mudança) gera um efeito cerca de três vezes maior que o gasto público, persistindo ainda por mais alguns trimestres.

Em outras palavras, nossos achados empíricos dão razão aos modelos teóricos que sugerem uma relevância maior da política monetária na determinação da demanda em pequenas economias abertas com câmbio flutuante. Muito mais importante que isto, porém, são as implicações do modelo para as políticas públicas, em particular para o Brasil em 2007.

A expansão do gasto público já encomendada para este ano acelera a demanda privada no curto prazo e, mesmo decaindo ao longo do tempo, “rouba” espaço para aceleração desta mesma demanda que poderia vir de uma queda da taxa de juros. Isto é, ao invés de permitir – por meio da contenção do gasto público, em particular do gasto corrente – uma queda mais forte da taxa de juros, a estratégia adotada impõe limites à redução adicional de juros, cujos efeitos são potencialmente maiores e mais persistentes.

Assim, em troca de uma aceleração no curto prazo, destinada a desaparecer num futuro não muito distante, abre-se mão de uma expansão que poderia vir de forma mais lenta, porém duradoura. Há, portanto, custos de oportunidade nesta estratégia de busca do aplauso fácil; ignorá-los pode ser uma forma de lidar com eles, mas não de fazê-los desaparecer.

P.S. Em resposta às muitas perguntas, eu não sei quem é Almotásim, mas, se for quem imagino, sequer mora no Brasil.

(Publicado 10/Jan/07)

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