Íntegra do Roda Viva | Desafios do Governo Temer | 23/05/2016

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Síndrome de Campinas

Depois de “o cachorro comeu minha lição de casa”, o Oscar de Desculpa Mais Esfarrapada vai para Márcio Holland (ex-secretário de Política Econômica) que assim justificou o excesso de gastos, origem da crise atual: “passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no País estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB”.

A culpa pela crise, portanto, seria do IBGE, ou melhor, do governo que “vê as estatísticas como se fosse uma coisa secundária e não libera os recursos necessários para o IBGE fazer bem o seu trabalho”.

A hipocrisia, porém, tem perna curta. No final de 2012 Holland afirmava, em entrevista proclamando as virtudes da Nova Matriz Econômica, que estávamos “numa fase de expansão muito forte do investimento” e que “o Brasil [era] um dos poucos países do mundo que [tinham] uma expansão acumulada de investimento acima de 60% nos últimos oito anos”.

É verdade que o IBGE promoveu uma revisão das contas nacionais em 2015, revelando que o crescimento em 2011 fora maior do que o inicialmente estimado, mas isto não justifica o erro, ainda mais em face de sinais inequívocos dos desequilíbrios gerados  pela Nova Matriz, como a persistência da inflação, que registrou média superior a 6%, a despeito do controle de preços administrados e da nova metodologia no cálculo do IPCA.

Em particular, a inflação de serviços, impulsionada pelo aumento dos salários acima da produtividade, se manteve entre 8% e 9% - outro sintoma da inadequação da política devidamente desconsiderado pela equipe econômica.

Já as contas externas mostravam piora visível desde meados de 2012, mesmo com preços de commodities ainda elevados, culminando no déficit recorde de 2014.

Holland quer nos convencer (ou se convencer?) de que o carro foi dirigido apenas com o olho no velocímetro, sem atenção às trepidações e ruídos, indicações dos problemas graves que hoje enfrentamos.

Perguntado ainda sobre as fraudes contábeis, raiz do processo de impedimento, garantiu não ter qualquer responsabilidade, pois “não tinha controle nenhum do caixa do governo para avaliar a qualidade daquela execução orçamentária (...). Cada programa do Tesouro Nacional (...) não era a minha área que olhava. Era a Secretaria do Tesouro que olhava isso”.

Este pretexto também não se mantem. Embora em 2012 Holland ainda se achasse qualificado para falar de política fiscal, jurando que no ano seguinte a meta fiscal seria cumprida (o que, claro, não ocorreu), não faltava quem alertasse para as trapaças cometidas pelo Ministério da Fazenda.

Basta um passeio rápido pelo excelente Blog do Mansueto Almeida para perceber que as críticas à contabilidade criativa de governo já eram consensuais entre economistas que acompanhavam as contas públicas. Se o então secretário de Política Econômica preferiu ignorar os avisos, o fez por sua conta e risco.

O elemento comum a ambas as afirmações é a dificuldade insuperável de encarar os problemas de forma adulta. A culpa é sempre de um terceiro; jamais de si próprio.

Obviamente Holland é irrelevante. Já os sintomas que apresenta são reflexos de uma síndrome que acomete nossos keynesianos de quermesse, e, por extensão, o governo: a completa incapacidade de admitir seus próprios erros.

(Publicado 11/Mai/2016)

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Adoro debater com gente consistente

“Não estou culpando as estatísticas, muito menos o IBGE” (Marcio Holland, 12/maio)

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1770325-bom-trabalho-de-politica-fiscal-comecou-a-ser-perdido-em-2012.shtml

“Algumas medidas anticíclicas que adotamos e que acabaram contribuindo para o agravamento da crise não precisariam ter sido tomadas se tivéssemos estatísticas de qualidade. Passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no País estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB para todo o período que estivemos no governo. Só depois descobrimos que os investimentos superavam os 20% do PIB. Mas já tínhamos adotado medidas anticíclicas fortes que não precisariam ser feitas.” (Marcio Holland, 5/maio)

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-levou-gasto-publico-ao-colapso,10000049174

- Não foi culpa do IBGE
- Mas a gente só aumentou o gasto porque o IBGE apontava para investimento baixo

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As consequências econômicas de Dilma Rousseff

O governo Dilma é o pior da República, talvez o pior da história. Não é fácil receber um país crescendo decentemente, contas públicas razoavelmente em ordem (com tarefas a cumprir, registre-se), histórico de inflação ao redor da meta, contas externas controladas e, em meros quatro anos, demolir este legado, construído ao longo de mais de uma década por vários governos.

Não é por outro motivo que sua administração, assim como seus cúmplices, tem imensa dificuldade para assumir a responsabilidade pelo desastre. Originalmente a desculpa era a crise externa, convenientemente deixando de lado que o crescimento mundial de 2011 a 2014 foi igual ao registrado nos quatro anos anteriores, enquanto a relação entre os preços das coisas que exportamos e as que importamos (os termos de troca) foi a melhor da história recente, algo como 24% superior à sua média de 38 anos.

A desculpa agora é a oposição, que não teria compactuado com “as propostas de ajuste das contas públicas”, eufemismo para aumento de impostos, em particular a CPMF. Nas palavras da presidente, os opositores “são responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise”.

Nada é dito, claro, sobre o aumento dos gastos observado sob seu governo, muito menos sobre seu papel no extermínio (em 2005, ainda no governo Lula) da proposta de ajuste fiscal de longo prazo, formulada pela equipe de Antonio Palocci, e fulminada por ela como se fosse uma “proposta rudimentar” sob o argumento de que “gasto corrente é vida”.

Pelo que me lembro, também não foi a oposição quem baixou, na marra, as tarifas de energia, medida elogiada à época por ninguém menos que Delfim Netto, o mesmo que hoje reconhece o erro da política, apenas se esquecendo de dizer que estava entre os que a aplaudiram.

Desconheço também qualquer papel da oposição na decisão de aumentar o volume de crédito do BNDES em R$ 212 bilhões (a preços de hoje) entre 2010 e 2014, valor integralmente financiado por créditos do Tesouro Nacional, que se endividou no mesmo montante para beneficiar um punhado de setores e empresas selecionadas por critérios muito pouco transparentes.

Da mesma forma, a oposição não parece ter sido ouvida quando o governo decidiu segurar artificialmente os preços dos combustíveis, levando não apenas a Petrobras a uma situação delicada do ponto de vista de seu endividamento (limitando assim sua capacidade de investimento), como também, de quebra, desarticulando o setor sucroalcooleiro.

A lista poderia se estender ainda mais, tendo como fator comum a ausência de deliberação da oposição em decisões que, ao final das contas, caíam todas na esfera governamental. Não deve restar dúvida que há um único responsável pelo desastre econômico em que o país se encontra: o governo federal, sob comando da presidente Dilma Rousseff.

E que não se exima o PT, que apoiou entusiasticamente a política econômica (assim como os keynesianos de quermesse que hoje fingem não ter nada a ver com assunto), mas se opõe ferozmente às tentativas de corrigir a previdência, ou atacar vinculações orçamentárias.

A oposição não é grande coisa, mas há apenas um culpado pela crise: o atual governo, presidente à frente e PT no apoio. O resto é apenas covardia e (mais) mentira para a campanha de 2018.

(Publicado 4/Maio/2016)

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Há limites para a vontade popular? Não para Vladimir Safatle...

Vladimir Safatle hoje na Folha, promovendo uma confusão deliberada de democracia com democratismo.

Leiam vocês mesmo e já volto:

"Chamar uma eleição de golpe é um claro sintoma a mostrar o que estes que julgam poder nos 
governar entendem por legitimidade e poder. Em uma democracia, eleição nunca é

golpe, porque todo poder, todas as instituições e todas as leis fundamentam sua legitimidade em uma relação de expressão, direta ou indireta, com a vontade popular.

Por ser soberana, a vontade popular pode desfazer a qualquer momento as leis e os procedimentos que

ela mesma enunciou e pode suspender a qualquer momento as escolhas que ela mesmo fez.

Na democracia, o povo é o legislador de si mesmo e, por isto, pode enunciar diretamente sua vontade

no momento que bem entender. Ele não é escravo das decisões passadas. Se todo poder emana do povo, 
então cabe ao povo decidir também quando o poder e os governos devem ser destituídos."

Algumas perguntas óbvias:
1) A vontade popular pode eliminar direitos de minorias?
2) A vontade popular pode instituir a censura?
3) A vontade popular pode instituir a pena de morte?
4) A vontade popular pode proibir a existência de outros partidos políticos que não tenham a sorte

de representar a maioria naquele exato momento?

A resposta para qualquer destas perguntas, segundo se depreende dos parágrafos de Safatle, é “sim”.
Talvez ele não tenha atentado para isto; talvez (e isto seria pior) tenha. Mas esta é a principal distinção entre 
ditaduras e democracias. O que esperar de um cara que idolatra o Zizek?
http://www1.folha.uol.com.br/coluna...

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A educação de Marcio Holland

O ex-secretário de Política Econômica de Guido Mantega tenta se justiçar do fracasso associado à Nova Matriz Macroeconômica, mas sem jamais admitir que estivesse errado. Para refrescar sua memória, certamente combalida pelo fiasco retumbante de sua política, segue uma comparação com melhores momentos de sua entrevista ao Pravda, perdão, Valor Econômico no final de 2012 (17 /12/2012).

Mais um exemplo gritante de honestidade intelectual nas hostes quermesseiras.

2016

Broadcast: O senhor está para publicar o livro “Economia do Ajuste Fiscal - Porque o Brasil quebrou”. E por que o Brasil quebrou?

Márcio Holland: Porque o País vive uma incapacidade de fazer resultados fiscais que reduzam a relação dívida bruta/PIB ao nível de 2014, por exemplo, em torno de 53%, 55% do PIB. Há uma incapacidade de geração de superávit não só hoje, mas no próximo ano e muito provavelmente em 2018 e 2019. (...) Porque ocorreu um colapso nas despesas públicas nos últimos anos. Mantidas as condições atuais de gastos e a estrutura de benefícios não podemos mais apostar em uma recuperação da economia que leve a um aumento de arrecadação que cubra os gastos.

2012

Valor: Quais são os outros aspectos da matriz macroeconômica?

(...) O terceiro aspecto da matriz é o que, internacionalmente, se chama de "consolidação fiscal amigável ao investimento e ao crescimento".

(...)

Valor: Em 2012, o governo não cumpriu a meta de superávit primário. Esse programa de investimento público não impedirá que a meta de 2013 também seja cumprida?

Holland : Em hipótese alguma. A política fiscal tem sido anticíclica. Há um efeito adicional: a cada ano, a base de arrecadação tem crescido por causa do aumento considerável da formalização do mercado de trabalho. A desoneração da folha favorece esse processo porque, agora, o custo do trabalho é menor. A inclusão social também ajuda. No ano que vem, voltamos à meta de superávit cheia, sem desconto [3,1% do PIB]. [Comentário: em 2013 o número oficial (“pedalado”, portanto), foi 1,7% do PIB]

2016

Broadcast: O governo fez escolhas equivocadas de políticas econômicas?

Holland: Algumas medidas anticíclicas que adotamos e que acabaram contribuindo para o agravamento da crise não precisariam ter sido tomadas se tivéssemos estatísticas de qualidade. Passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no País estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB para todo o período que estivemos no governo. Só depois que descobrimos que os investimentos superavam os 20% do PIB. Mas já tínhamos adotado medidas anticíclicas fortes que não precisariam ser feitas. A culpa não são dos técnicos do IBGE, que aliás são de uma extrema competência. O problema é que no Brasil o governo vê as estatísticas como se fosse uma coisa secundária e não libera os recursos necessários para o IBGE fazer bem o seu trabalho.

2012

Holland :  (...) Estamos numa fase de expansão muito forte do investimento.

Valor: Mas como, se a Formação Bruta de Capital Fixo cai desde o primeiro trimestre de 2011?

Holland : O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm uma expansão acumulada de investimento acima de 60% nos últimos oito anos. De 2004 até 2011, o país está entre os cinco com maior acúmulo de crescimento do investimento. Em relação ao PIB, a FBCF cresceu, nesse período, quase três pontos percentuais. A média anual de avanço no mesmo período foi superior a 6%, enquanto em muitos países houve recuo.

2016

Broadcast: Há muitas críticas às interferências do governo e do Ministério da Fazenda na economia.
Holland: Claro, mas o que inicia uma queda do humor são as intervenções em taxas. Tanto que quando foram feitas as concessões, discutimos por mais de um ano se tabelaríamos ou não a TIR (Taxa de Retorno Interno). Depois que o assunto foi para a Fazenda houve efetivamente a ruptura desse paradigma e nós até fizemos bons leilões. Mas discussão de taxas nesse nível gera desconforto do setor privado.

2012

Valor: Como o senhor reage à crítica de que o investimento ainda não se recuperou porque os empresários estariam temerosos com o excesso de intervenção do governo na economia?

Holland : O empresário brasileiro não está com medo. Quem está com medo são aqueles que faziam aplicações financeiras de curtíssimo prazo no Brasil; aqueles que tinham concessões com tarifas e margens muito altas; os especuladores em geral. Não temos espaço para essa atividade daqui para frente. Temos conseguido feitos históricos, como a redução dos juros e o desincentivo da atividade especulativa. (...) Estamos trocando esses investidores.

Valor: De que forma?

Holland : Trazendo investidores para grandes projetos no Brasil. Certamente, isso mexe no status quo de alguns poucos, que fazem muito barulho. Montamos uma estrutura, ao longo desse período de transição para a nova matriz macroeconômica, de investimento público, novas concessões e estímulo ao investimento do privado, com redução de custos em vários níveis. Isso nos faz acreditar que a taxa de investimento crescerá daqui em diante, em média, duas vezes a velocidade do PIB. E a estrutura do investimento público está pronta.

2012

Valor: O senhor acredita ser possível sustentar a taxa de juros no patamar atual. Por quê?

Holland : Os investidores têm capacidade de calcular e fazer análise de retorno 12 meses à frente porque sabem muito bem que as taxas são altamente sustentáveis. Os juros não voltam aos níveis anteriores. Esta é a expectativa de todos os analistas. (...)

Valor: Por que tanta certeza?

Holland : Porque a inflação no Brasil se acomoda com capacidade impressionante. Há 13 meses, estava acumulada em 7,31%. Os analistas falam agora em 5,5% para este ano, num cenário de choque de preços...[Comentário: foi 5,84% naquele ano e 5,91% no ano seguinte]. 

Gastamos porque achávamos que o investimento estava caindo
Mas pensávamos que estava subindo
Aí os empresários ficaram com medo da gente
Mas só queríamos assustar os especuladores

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De fato e ficção

Mais do que uma guerra de slogans há em curso um conflito de “narrativas”, para usar o termo da moda. A mais comum é o conto do “golpe”, que, como notado, entre outros, por Demétrio Magnoli, não é uma tentativa de convencer a opinião pública, mas, na verdade, uma forma de manter a militância aguerrida para as eleições presidenciais de 2018.

Dentre as demais, me chamou a atenção a mais recente justificativa para o fracasso estrondoso do governo Dilma: seria resultado da “agenda do caos” promovida pela oposição, que teria recusado as propostas de reforma econômica, preferindo apostar no “quanto pior, melhor”. Em que pese a atuação abaixo da crítica do PSDB no que tange à eliminação do fator previdenciário, trata-se de mais uma história que não para em pé.

A começar porque as raízes do fracasso vêm de muito antes e têm pouco a ver com a atuação do Congresso.  A recessão propriamente dita, é bom lembrar, começou ainda em meados de 2014, seguindo-se a um período de crescimento muito abaixo do observado em anos anteriores.

Há, entre economistas que mantêm o saudável hábito de não se esquecer de olhar os dados, um virtual consenso acerca das causas desta forte desaceleração que culminou na atual crise: por um lado uma expansão fiscal sem precedentes, da qual fez parte um aumento extraordinário do crédito por meio de bancos oficiais; por outro, um grau de intervenção na economia que só tem paralelo ao registrado durante os governos militares nos anos 70.

A primeira nos levou a um processo de aumento acelerado da dívida pública, solapando a confiança quanto à sua sustentabilidade. Não por acaso, o risco-país saltou de 1% a.a. para quase 5% a.a., antes da perspectiva de mudança de governo levar a um recuo para 3,5% a.a.

Já a intervenção excessiva provocou forte queda do ritmo de expansão da produtividade, de 1,6% a.a. para -0,5% a.a., segundo estimativas de Samuel Pessoa.

Ambas resultaram de ações do Executivo, sob comando de Guido Mantega, mas, na prática, como se sabe, da própria presidente. Não se ouviu falar do Congresso; ainda menos das oposições.

Mais revelador ainda, não se pode deixar de lado o comportamento do PT, que, chamado a apoiar o programa de reformas elaborado pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy, fugiu da responsabilidade de forma acintosa. Pesquisa de 0,45 segundo no Google mostra a reação contrária do PT à proposta de reforma da Previdência, por exemplo, e exercícios similares revelam a mesma resposta no que diz respeito a temas como mudanças na política de salário mínimo, ou vinculações orçamentárias.

De forma simples: quem se opôs às reformas foi principalmente o PT e seus líderes, que, a propósito, derrubaram Levy.

Não é por outro motivo que o mercado “comemora” (de maneira otimista demais, mas fica para outro dia) cada passo mais próximo do impedimento da presidente como um passo a mais no sentido de adotar as medidas que permitam ao país recuperar sua saúde financeira e restaurar o crescimento da produtividade.

Neil Gaiman escreveu memoravelmente que uma história não precisa ter acontecido para ser verdadeira. O que vale, porém, no reino da ficção, lá deve permanecer; no mundo real esta ficção nada mais é do que outra mentira, a coroar as várias sob as quais vivemos nos últimos anos.

(Publicado 27/Abr/2016)

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What Dilma Got Wrong: Interview with Alexandre Schwartsman

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E agora, Michel?

E agora, Michel? A festa acabou, a luz apagou, a presidente se foi e o Brasil caiu no teu colo... E agora, Michel?

Depois de anos de maus-tratos, cabe agora ao vice-presidente achar uma saída para a armadilha em que o país foi colocado por uma administração particularmente inepta, num país em que inépcia não chega a ser uma raridade (as paredes da sala de reuniões do Conselho Monetário Nacional, decoradas com retratos dos Ministros da Fazenda, são um triste testemunho disto).

A agenda é extensa. Para começar, enquanto o setor público registra hoje um déficit primário próximo a 2% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões a preços de fevereiro de 2016), um cálculo conservador sugere que, para impedir que a dívida pública continue a crescer, seria necessário gerar um superávit primário também da ordem de 2% do PIB (e isto em condições bem mais favoráveis do que as que prevalecem hoje). Falamos, assim, de um ajuste fiscal necessário em torno de R$ 250-300 bilhões.

Obviamente ninguém espera que qualquer governo seja capaz de promover um ajuste desta magnitude num período curto. Mesmo governos que fizeram correções consideráveis nas contas públicas não chegaram sequer perto deste valor. Entre o final de 1998 e o começo de 2001, por exemplo, registrou-se (a preços de fevereiro) uma melhora pouco superior a R$ 110 bilhões (das quais o governo federal contribuiu com menos da metade).

Já entre o final de 2002 e o final de 2004 houve melhora de R$ 27 bilhões (dos quais R$ 25 bilhões do governo federal). Em ambos os casos, note-se, o aumento da receita desempenhou o papel central.

Em contraste, hoje o orçamento federal se encontra ainda mais engessado, com mais de 90% das despesas já devidamente contratadas antes do começo do ano fiscal, enquanto o espaço para aumento das receitas é muito menor do que no passado.

Não há saída convencional para o problema que não passe, portanto, por reformas profundas, da questão previdenciária (idade mínima, regimes especiais, etc.) às vinculações orçamentárias, todas da alçada do Congresso Nacional.

À parte esta tarefa, por si gigantesca, há ainda muito que reformar no país. Uma lista (incompleta) incluiria: (a) mudanças trabalhistas, permitindo que acordos voluntários entre as partes se sobrepusessem à lei; (b) reforço à competição, tanto doméstica quanto internacional, para estimular o crescimento da produtividade; (c) reforma tributária, no mínimo reduzindo os impostos sobre valor adicionado a apenas dois (um IVA federal, outro estadual), com simplificação de alíquotas e cobrança no destino; (d) alteração no regime de concessões, estimulando a concorrência, entre outras tantas.

A conclusão não poderia ser mais óbvia: em que pese a reação eufórica, e até certo ponto justificada, do mercado à deposição da “presidenta incompetenta”, parece haver um claro exagero quanto ao que se espera do novo governo. Tirar o bode da sala ajuda, mas está longe de resolver o problema.

Finalizo com um apelo pleno de rancor: por favor, mantenham alexandre pombini, perdão, tombini no BC. Ele não precisa sequer votar no Copom, mesmo porque não ajudaria, mas teria imensa satisfação pessoal de vê-lo assinar mais uma carta explicando novo descumprimento da meta para a inflação.

Valeu!

(Publicado 20/Abril/2016)

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