A extinção das espécies

Notícias recentes mostram que governos estaduais estão se curvando às pressões das corporações, mesmo com finanças em pandarecos. Nos últimos anos houve deterioração visível de seu desempenho fiscal, por força de elevação de despesas, principalmente com o funcionalismo, levando ao sacrifício do investimento. Há cada vez menos dirigentes que destoem desse padrão.

Em Minas Gerais o governador Romeu Zema enviou projeto de lei determinando aumento salarial de quase 42% para policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Já no Ceará a polícia militar se amotinou, insatisfeita com reajuste proposto pelo governo, o que levou o senador licenciado Cid Gomes a tentar invadir o quartel do batalhão da PM em Sobral, sofrendo ferimentos a bala (não fatais, ainda bem!). Outros estados temem movimentos semelhantes e há governadores prontos para ceder antes mesmo de serem pressionados.

Segundo estudo do Tesouro Nacional, que busca equiparar as diferentes metodologias de aferição dos gastos com o funcionalismo, Minas gasta quase 80% de sua receita corrente líquida com o pagamento de funcionários ativos e inativos, ultrapassando em muito o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60%); já no Ceará o gasto, por tal métrica é menor, mas, ainda assim, próximo ao limite. A bem da verdade, se a metodologia do Tesouro fosse aplicada para esses fins, nada menos do que 14 dos 25 entes federativos (estados e o Distrito Federal) estariam desenquadrados da LRF.

Não deveria ser surpresa, portanto, concluir que o conjunto dos governos estaduais apresente sérios problemas na área fiscal, conforme resumido na tabela abaixo, também cortesia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Resultado fiscal dos governos estaduais - % PIB

		2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Transações que afetam o patrimônio líquido
1	Receita	12,2	12,1	11,9	12,1	12,0	12,2	12,2	12,2	12,5	12,5
11	Impostos	7,8	7,7	7,7	7,7	7,6	7,6	7,6	7,8	8,0	8,1
113	Impostos sobre a propriedade	0,6	0,6	0,6	0,6	0,7	0,7	0,8	0,7	0,8	0,8
114	Impostos sobre bens e serviços	7,1	7,0	7,0	7,1	6,9	6,8	6,9	7,1	7,3	7,3
12	Contribuições sociais	0,6	0,6	0,6	0,8	0,8	0,9	0,8	0,6	0,6	0,7
13	Transferências / Doações	3,3	3,1	3,1	2,9	3,0	2,9	3,1	3,3	3,4	3,3
14	Outras receitas	0,6	0,7	0,6	0,7	0,7	0,9	0,7	0,5	0,4	0,5
2	Despesa	12,6	11,9	12,2	12,4	12,5	13,4	13,3	12,8	13,1	12,9
	Despesa primária (ex-consumo de capital fixo e ex-juro)	10,5	10,3	10,6	10,9	11,0	11,3	11,5	11,5	11,6	11,6
21	Remuneração de empregados	4,3	4,3	4,3	4,6	4,6	4,9	4,8	4,8	4,8	4,8
22	Uso de bens e serviços	1,7	1,6	1,7	1,8	1,7	1,6	1,6	1,6	1,7	1,7
23	Consumo de capital fixo	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,6	0,5	0,6	0,6
24	Juros	1,6	1,1	1,2	1,0	0,9	1,5	1,3	0,8	0,9	0,7
25	Subsídios	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
26	Transferências / Doações	2,2	2,1	2,2	2,1	2,2	2,1	2,1	2,1	2,2	2,2
27	Benefícios sociais	1,8	1,8	1,9	2,0	2,1	2,2	2,3	2,4	2,5	2,5
28	Outras despesas	0,5	0,4	0,4	0,5	0,5	0,5	0,6	0,5	0,4	0,4
	Resultado operacional bruto - ROB (1-2+23)	0,1	0,6	0,2	0,1	0,0	-0,6	-0,5	-0,1	0,0	0,2
	Resultado operacional líquido - ROL (1-2)	-0,3	0,2	-0,3	-0,3	-0,5	-1,2	-1,1	-0,7	-0,6	-0,4
Transações com ativos não financeiros
31	Investimento líquido em ativos não financeiros	0,6	0,2	0,2	0,4	0,5	0,0	-0,1	-0,1	0,0	-0,2
31.1	Aquisição de ativos não financeiros	1,0	0,7	0,7	0,9	1,0	0,6	0,5	0,5	0,5	0,4
31.2	Alienação de ativos não financeiros	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
31.3	Consumo de capital fixo	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,6	0,5	0,6	0,6
	Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento (1-2-31)	-0,9	-0,1	-0,5	-0,8	-1,0	-1,2	-1,0	-0,6	-0,5	-0,2
	Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento primária ((1-141)-(2-24)-31)	0,6	0,9	0,6	0,1	-0,2	0,2	0,2	0,1	0,3	0,5

Fonte: Tesouro Nacional (dados para 2019 são os quatro trimestres acumulados até setembro)

Os dados da STN indicam que os estados se encontram em situação mais do que delicada no que diz respeito ao desempenho de suas contas. Seu resultado operacional bruto, positivo em média de 2010 a 2014, tornou-se negativo nos 5 anos seguintes (no caso tomamos os quatro trimestres até setembro de 2019 como resultado do ano fechado). Tal piora não se deve, é bom destacar, ao desempenho das receitas, que cresceram no período, atingindo seu máximo em 2019, mas sim ao crescimento persistente de suas despesas.

Esse resultado também não é decorrência do pagamento de juros, que caíram no período, mas do total de despesas primárias (também excluída, no caso, a depreciação do capital público), cujo aumento nos últimos cinco anos ficou na casa de 0,8% do PIB. Na verdade, as despesas primárias também atingiram seu pico histórico em 2019, R$ 835 bilhões, bem acima da média observada entre 2010 e 2014, R$ 770 bilhões (a preços constantes do terceiro trimestre de 2019).

A remuneração de empregados (ativos) somada aos benefícios sociais (aposentadorias e pensões), que representava 58% da despesa primária em 2010 e 60,5% em 2014, atingiu quase 63% em 2019, por força principalmente do gasto crescente com funcionários inativos, cuja participação na despesa primária saltou de 17,5% em 2010 para 21,7% em 2019. Medidas em reais ajustados à inflação do período, falamos de aumento de R$ 110 bilhões (0,7% do PIB) em nove anos.

O resultado da crise fiscal dos estados é a forte queda de seus investimentos, que – líquidos da depreciação – despencaram de 0,4% do PIB em 2010-14 para menos 0,2% entre 2015 e 2019, isto é, na média dos últimos cinco anos sequer repuseram o que foi depreciado no período.

O padrão que emerge é claríssimo: a chamada máquina pública estadual cada vez menos existe para prover serviços à população e cada vez mais a si mesma. Houve, é verdade, casos heróicos, como o protagonizado por Paulo Hartung em 2017, quando enfrentou a PM com mais galhardia que Romeu Zema e menos espalhafato do que Cid Gomes, postura que colocou seu estado entre os mais sólidos no que se refere às contas públicas (o Espírito Santo aparece como o segundo menor gasto com pessoal como proporção da receitas corrente líquida, à frente apenas de São Paulo).

Tal exceção não comprova regra alguma, apenas que dirigentes com firmeza de propósito no que tange à boa administração das contas públicas e que não se vergam às pressões corporativistas conseguem resultados melhores em termos de prestações de serviços à população, o real motivo para que existam governos. Infelizmente, como indicado pelos números do Tesouro, trata-se de espécie dentre as mais raras e infelizmente ameaçada de extinção.

(Publicado 26/Fev/2020)

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Parou por quê?

O desapontamento quanto à aceleração do crescimento no final do ano passado não parece resultar do baixo potencial de expansão do país. Pelo contrário, o comportamento da inflação indica elevado grau de ociosidade, que deve permitir aumento mais forte da atividade em 2020 em resposta à queda da taxa de juros. Para horizontes mais longos isso não será suficiente.

Os números de atividade relativos a dezembro desapontaram, com a notável exceção do comportamento do emprego (e do desemprego), que seguiu sua trajetória de recuperação, inclusive mostrando pequeno avanço do emprego formal. Ainda assim, com base nesses dados, projeto expansão do PIB próxima a 0,5% sobre o terceiro trimestre, já ajustada à sazonalidade, um pouco aquém do observado no período anterior, 0,6% (desde que não haja revisões).

Se estiver correto, 2019 registrará crescimento de 1,1%, um tanto mais fraco que os dados (revisados) de 2017 e 2018, ambos na casa de 1,3%. Por outro lado, implicaria “carregamento estatístico” ao redor de 0,9% para 2020, o maior dos últimos anos (0,4% em 2018 e 0,3% em 2019), o que facilita atingirmos um ritmo mais vigoroso este ano.

Ainda assim, o cheiro de desapontamento permanece. Não foi o suficiente para alterar minha projeção para 2020 (2,3%, agora um pouco acima da mediana dos analistas, 2,2%), mas é inegável que a segurança quanto à previsão se reduziu.

Há uma visão que interpreta a fraqueza da atividade como resultado do baixo potencial de crescimento do país, na linha de “é o que temos para hoje”. A expansão da produtividade é minúscula, senão nula, investimentos no período 2010-14 foram direcionado a atividades com reduzido impacto para o crescimento potencial (estádios de futebol, “renascimento” da indústria naval, compra de caminhões em excesso ao seu uso, empresas de “amigos do rei”, etc.), enquanto a infraestrutura se deteriorou, sem esquecer que  os resultados da educação no país mostram repetidos 7x1 por anos a fio.

À luz destas considerações, não há mesmo como ser otimista acerca de crescimento sustentável e acelerado. Apesar disto, insisto que o baixo desempenho até agora não decorre deste problema, por mais real que seja.

Já tive aqui a oportunidade de expor minhas estimativas de crescimento potencial, notando que o ritmo de expansão desde 2016 (pouco acima de 1% ao ano, conforme mencionado) produziu modesta, porém visível, queda do desemprego sazonalmente ajustado, de 13% no primeiro trimestre de 2017 para 11,8% no trimestre final de 2019 (mesmo com aumento da proporção da população engajada no mercado de trabalho, fenômeno que atua na direção oposta).

De forma mais limitada, no caso a indústria de transformação, observamos desenvolvimento semelhante: apesar de o crescimento do setor alcançar apenas 1,6% ao ano desde outubro de 2016, o nível de ocupação da capacidade instalada aumentou de forma modesta no período, de 76,6% para 77,9%, segundo dados da CNI. Isso também sugere que mesmo a expansão pífia de 2016 para cá supera o potencial do setor.

Se o baixo crescimento potencial parece ser uma realidade, qual o motivo da minha relutância em aceitar que o também baixo crescimento observado seja decorrência disso?

Simples: porque, seja no caso da indústria de transformação, seja no caso do mercado de trabalho, há também fortes indicações de elevado nível de ociosidade. Já havia mencionado em outra coluna minha estimativa sobre a “taxa natural de desemprego” (ou NAIRU, a taxa de desemprego que não acelera a inflação) na casa de 9-9,5%, bastante inferior aos 11,8% registrados no último trimestre de 2018. No que se refere à indústria de transformação, procedimento semelhante aponta para o “nível natural de ocupação de capacidade” ao redor de 80,5%, também distante do observado no final de 2019.

Obviamente, minhas estimativas podem estar erradas. Uma das conjecturas reveladas na versão mais recente da Ata do Copom se refere precisamente à possibilidade das transformações recentes da economia se traduzirem em níveis de ociosidade bem menores do que o sugerido por dados que não conseguem ainda capturar tais mudanças.

Ocorre, porém, que há outras formas de aferir este fato. O comportamento da inflação, em particular das medidas de inflação livres de fenômenos acidentais e pontuais, como foi o caso dos preços de carnes em dezembro do ano passado, tende a refletir precisamente o grau de ociosidade da economia quando as expectativas de inflação se encontram próximas à meta. Em particular, sob tal condição, elevados níveis de ociosidade convivem com inflação bem abaixo da meta.

Isso posto, desde meados de 2018 a inflação subjacente tem oscilado ao redor de 3,2% ao ano, indicando a existência de ociosidade considerável.

Sob essas condições, o crescimento não é limitado pelo nosso (baixo) potencial: é possível crescer a um ritmo mais rápido por algum tempo, pela incorporação de trabalhadores desempregados, capacidade instalada ociosa, armazéns vazios e espaço comercial subocupado.  Não é possível, claro, se expandir indefinidamente acima do potencial, pois cedo ou tarde a ociosidade desaparecerá e as pressões inflacionárias ressurgirão. Nesse sentido preciso, portanto, a expansão além do potencial não é sustentável, mas, insisto, nada proíbe que cresçamos temporariamente (2 ou 3 anos?) a um ritmo mais vigoroso.

A taxa de juros de um ano, deflacionada pela inflação esperada, caiu de patamares próximos a 2,5% ao ano no primeiro e segundo trimestres de 2019 para 1,7% ao ano no terceiro trimestre e 0,9% ao ano no quarto trimestre, tendo permanecido relativamente estável até agora em 2020.

É bem verdade que seus efeitos não são imediatos: os modelos estatísticos sugerem uma defasagem de dois trimestres pelo menos para que o impacto da taxa de juros se materialize sobre a demanda interna. Se for esse o caso, boa parte da queda do juro real não se manifestou nos números do final de ano, mas deve fazê-lo no começo de 2020.

A política monetária pode, portanto, ajudar nas atuais circunstâncias, ou seja, elevada ociosidade e inflação bem abaixo da meta. Ainda assim, falamos de impulso temporário; a aceleração do crescimento sustentável requer reformas que elevem a produtividade, previnam o direcionamento do investimento a setores menos eficientes por força de distorções muitas vezes criadas pelo próprio governo, elevem a competição e melhorem a educação, para ficar em poucos tópicos.

Mal começamos a nos mexer nessa frente e as indecisões quanto à pauta reformista se tornam mais cara a cada dia. Tem alguém ouvindo?

* * *

A fala do ministro Paulo Guedes sobre empregadas domésticas viajando para a Disney foi lamentável. Em ordem crescente de impropriedade: (a) não é verdadeira (uma pena: seria ótimo se tivesse ocorrido); (b) politicamente ajudou a consolidar a versão (falsa) sobre a abordagem liberal ser anti-pobre; (c) é de uma grosseria ímpar; e, finalmente, (d) revela preconceito arraigado. Já passou (e muito) o tempo de o ministro entender que não está num palco entretendo os conversos.

(Publicado 19/Fev/2020)

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