Águas de março

A deterioração da infraestrutura municipal não resulta de austeridade fiscal, mas de prioridades que pouco têm a ver com o bem-estar da população.

Escrevo esta coluna sem energia, tanto no meu escritório quanto em casa, cortesia da chuva, que derrubou árvores e castigou a já sofrida infraestrutura da cidade. São Paulo hoje é Belo Horizonte de algumas semanas atrás e outras cidades de porte, sem dúvida, assumirão o papel até as águas de março fecharem o verão.

Não é novidade a chuva intensa nesta época do ano, muito menos que, submetida a temporais, a cidade alaga. Não houve vítimas fatais, mas há relatos de destruição severa, inclusive na zona oeste, onde moro, dentre eles o da a biblioteca do Santa Cruz, cujas imagens me recusei a ver.

Não é a exceção; ao contrário, a regra, seja quanto a municípios, estados, ou a União, é a percepção – acertada, diga-se – que a contrapartida dos nossos impostos em termos de serviços públicos e qualidade da infraestrutura é pouca, quando não inexistente. Isto não ocorre por acaso, mas reflete prioridades bastante particulares do poder público ao longo de muitos anos.

Quase sempre quando escrevo a este respeito o foco acaba se encaminhando para o governo central, seja por seu porte maior, seja pela relativa riqueza estatística a respeito, resultado de anos de trabalho da Secretaria do Tesouro. Hoje, porém, vamos ver os números municipais, justamente aqueles mais próximos de nossa experiência cotidiana.

Receitas, despesas e investimentos municipais - % PIB

		2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Transações que afetam o patrimônio líquido
1	Receita	8,1	8,3	8,5	8,2	8,4	8,6	9,0	8,8	9,1	9,3
11	Impostos	1,5	1,6	1,6	1,6	1,7	1,8	1,7	1,8	1,9	2,0
113	Impostos sobre a propriedade	0,6	0,6	0,6	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,8	0,8
114	Impostos sobre bens e serviços	0,9	1,0	1,0	1,0	1,0	1,1	1,0	1,0	1,1	1,1
12	Contribuições sociais	0,4	0,5	0,5	0,5	0,6	0,6	0,7	0,8	0,9	0,9
13	Transferências / Doações	5,2	5,3	5,4	5,2	5,3	5,2	5,4	4,9	5,2	5,2
14	Outras receitas	0,9	0,9	1,0	0,8	0,9	1,0	1,1	1,2	1,1	1,3
141	Juros	0,2	0,2	0,3	0,1	0,2	0,2	0,3	0,2	0,2	0,2
142	Outros	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,8	0,9	1,0	1,0	1,1
2	Despesa	7,6	7,6	7,9	7,7	8,1	8,5	8,7	8,5	8,8	8,9
21	Remuneração de empregados	3,5	3,5	3,7	3,8	3,9	4,0	4,2	4,2	4,2	4,3
22	Uso de bens e serviços	2,7	2,7	2,7	2,5	2,7	2,6	2,7	2,5	2,7	2,8
23	Consumo de capital fixo	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5
24	Juros	0,3	0,2	0,2	0,2	0,2	0,3	0,2	0,1	0,1	0,1
25	Subsídios	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
26	Transferências / Doações	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
27	Benefícios sociais	0,4	0,4	0,5	0,5	0,5	0,6	0,6	0,7	0,7	0,7
28	Outras despesas	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5
	Resultado operacional bruto - ROB (1-2+23)	0,9	1,1	1,0	0,8	0,7	0,6	0,8	0,8	0,8	0,9
	Resultado operacional líquido - ROL (1-2)	0,5	0,7	0,6	0,4	0,3	0,1	0,3	0,3	0,3	0,3
Transações com ativos não financeiros
31	Investimento líquido em ativos não financeiros	0,5	0,4	0,5	0,2	0,3	0,2	0,1	-0,1	0,0	0,0
31.1	Aquisição de ativos não financeiros	0,9	0,9	0,9	0,6	0,7	0,7	0,7	0,4	0,5	0,5
31.2	Alienação de ativos não financeiros	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
31.3	Consumo de capital fixo	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5
	Balanço total (1-2-31)	0,0	0,2	0,1	0,2	0,0	-0,1	0,1	0,4	0,4	0,3
	Balanço primário ((1-141)-(2-24)-31)	0,1	0,2	0,1	0,3	0,0	0,0	0,0	0,3	0,3	0,2

Fonte: Tesouro Nacional (2019: quatro trimestres até setembro)

A tabela acima resume o resultado fiscal dos municípios brasileiros de 2010 ao terceiro trimestre de 2019, o último dado disponível. Alguns padrões saltam aos olhos.

A primeira conclusão derivada dos números desmente a tese de “falta de dinheiro”. As receitas municipais, soma da arrecadação própria e transferências de outras esferas de governo, subiram persistentemente de 2010 para cá. Aliás, mesmo durante o período pós-2013, marcado pela recessão 2014-16 e fraca recuperação desde então, as receitas municipais aumentaram pouco mais de 1 ponto percentual do PIB, equivalente a quase R$ 63 bilhões medidos a preços do terceiro trimestre de 2019. O problema não se localiza, portanto, no desempenho das receitas.

Por outro lado, as despesas seguiram trajetória virtualmente ininterrupta de elevação, de 7,6% do PIB (R$ 514 bilhões) em 2010 para quase 9% do PIB (R$ 643 bilhões) em 2019. Em particular, de 2017 para cá, as despesas municipais aumentaram mais de R$ 40 bilhões acima da inflação do período. Destes, cerca de 2/3 se destinaram à remuneração dos empregados municipais e pagamentos de aposentadorias e pensões. Houve, portanto, piora do resultado operacional líquido dos governos municipais.

O terceiro resultado importante é a queda do investimento público, aparente na linha “aquisição de ativos não-financeiros”, de uma média pouco inferior a R$ 60 bilhões/ano (0,8% do PIB) entre 2010-13 para pouco mais de R$ 40 bilhões /ano (0,6% do PIB) no período subsequente. Nos últimos três anos, inclusive, o investimento tem sido insuficiente para repor o desgaste do capital (“consumo de capital fixo”): R$ 100 bilhões contra R$ 107 bilhões, ou seja, houve redução do capital público neste período.

Este padrão não caiu do céu, nem nos foi imposto por alienígenas malignos, neoliberais perversos, ou economistas ortodoxos. Ele resulta, repito, de escolhas do poder público que refletem suas prioridades, dentre as quais, deve ficar claro, não se inclui o bem-estar da população, mas o dos grupos a quem se destina a parcela crescente do gasto.

Não chegamos a mais de 5,5 mil municípios no país pela preocupação em bem servir.

Veja mais

Além do horizonte

O comportamento do mercado de trabalho, em particular a redução da taxa de desemprego mesmo em cenário de baixo crescimento, sugere que capacidade de expansão sustentável do produto é reduzida, pouco superior a 1% ao ano. Não é um problema para os próximos anos, mas precisa ser resolvido antes de se tornar um obstáculo mais sério.

O IBGE divulgou a taxa de desemprego aberto para o trimestre terminado em dezembro, registrando 11,0% no período, contra 1,2% no trimestre findo em novembro e 11,8% no terceiro trimestre do ano passado.

Como há, porém, um forte componente sazonal no comportamento do desemprego (que normalmente sobe entre dezembro e março e cai de março a dezembro), é sempre melhor nos basearmos nos números ajustados à sazonalidade, que – segundo nossas estimativas – registraram modesta queda entre novembro (11,8%) e dezembro (11,7%), levemente abaixo do registrado em setembro (12,0%). Na média de 2019 houve também recuo, 11,9% contra 12,3%, semelhante à observada em 2018 (12,3% contra 12,8%).

De acordo com esta métrica houve, portanto, pequena melhora no mercado de trabalho a partir de 2017. Outras medidas mais amplas de subutilização da força de trabalho, que levam em conta, entre outros fatores, pessoas trabalhando menos do que poderiam, assim como as desalentadas (que desistiram de buscar trabalho por falta de perspectivas), mostram também recuo, embora ainda menor (24,2% contra 24,3%).

O comportamento do desemprego, porém, é um tanto surpreendente. É verdade que a queda foi pequena, mas não é menos verdadeiro que o crescimento do ano passado, provavelmente pouco acima de 1%, assim como em 2018, foi muito fraco. Isto reforça a percepção que a capacidade de expansão sustentável da economia brasileira (“crescimento potencial”) parece baixa. Explico.

Podemos definir o crescimento potencial (não o produto potencial, cuja definição e medidas são mais complicadas) como aquele consistente com uma taxa de desemprego constante, ou, de forma mais ampla, como aquele que mantem inalterado o nível de utilização de recursos na economia (trabalho e capital).

Obviamente esta definição não implica que devamos manter constante o nível de utilização de recursos na economia, mas apenas que taxas de crescimento superiores à potencial levarão à queda persistente do desemprego e da capacidade ociosa e que, portanto, não podem ser sustentadas indefinidamente. De fato, sob tais circunstâncias em algum momento a economia esbarraria nas restrições de mão-de-obra (qualificada e não-qualificada) e capital. Tal momento estará tanto mais próximo quanto menor for o desemprego e, consequentemente, mais longínquo quanto maior for a ociosidade da mão-de-obra.

É neste sentido que a queda da taxa de desemprego observada nos últimos anos é surpreendente, embora não indesejada, pois ocorre contra um pano de fundo de expansão do produto pouco acima de 1%. Usando dados trimestrais de variação do desemprego e do crescimento do produto do início de 2013 ao terceiro trimestre de 2019 (27 observações), conforme ilustrado pelo gráfico abaixo, estimamos que a taxa de desemprego congruente (em média) com desemprego estável durante este período amostral é pouco superior a 1% ao ano, sugerindo, pois, que o crescimento potencial do país neste período se encontra nesta casa, valor bastante reduzido.

Fonte: Autor com dados do IBGE

Não é uma preocupação para os próximos meses e mesmo para os próximos anos. Existe, para começar, enorme ociosidade no mercado de trabalho. Nossa estimativa para a “taxa natural de desemprego”, ou NAIRU no jargão da profissão, se encontra entre 9,0-9,5%, ainda bem distante dos números ao redor de 12% registrados pelo IBGE, o que permite crescimento além do potencial por alguns anos.

Em particular, as projeções de crescimento hoje consensuais para o período 2020-2022 (perto de 2,5% ao ano) são consistentes com folga no mercado de trabalho pelo menos até o último ano da atual administração. Pressões inflacionárias, assim, devem se manter bastante reduzidas, o que sugere espaço para queda adicional da taxa de juros.

Num horizonte mais longo, contudo, a coisa muda de figura. Mesmo 2,5% ao ano de crescimento é pouco para permitir o desenvolvimento que o país precisa para dotar a população de condições de vida mais dignas. O desafio, pois dos próximos anos, vai além de questões urgentes como o nó fiscal, explorado em outras colunas. Passa também, e crucialmente, pela capacidade de elevar o ritmo de expansão potencial da economia, o que só pode se materializar pelo aumento persistente da produtividade.

Neste sentido, as reformas microeconômicas, entre as quais incluo com destaque a questão tributária, são essenciais, ainda que não urgentes. Mas passarão a sê-lo num horizonte não tão distante.

(Publicado 6/Fev/2020)

Veja mais

Brasil ou Argentina?

O mau desempenho do setor industrial parece ir além da fraqueza da economia argentina. Há evidências de perda de competitividade, mesmo com a forte depreciação da moeda. Neste contexto, a agenda da produtividade deveria ser o foco da liderança do setor, embora não o seja.

Semana passada falei dos sinais razoavelmente positivos da atividade econômica nos últimos meses, resumidos no gráfico abaixo. A nota destoante é o setor industrial (no caso, indústria de transformação), que, após um início promissor de recuperação em 2017, só tem andado de lado, quando não para baixo.

Há algum tempo atribuímos este comportamento ao colapso da economia argentina. As importações (em 12 meses) daquele país, que atingiram US$ 71 bilhões no início de 2018, caíram para pouco menos de US$ 52 bilhões ao final de 2019, queda de 27%. No mesmo período as exportações brasileiras para lá (mais de 90% das quais de produtos manufaturados) caíram quase à metade, de US$ 18,5 bilhões para US$ 9,8 bilhões.

Dado que representavam cerca de 20% das exportações totais de manufaturados e perto de 9% do valor adicionado pela indústria de transformação, não é de estranhar que o impacto tenha sido considerável. Isto fica mais claro no caso da indústria automotiva, cujo principal mercado externo se encontra na Argentina. Embora as vendas domésticas tenham crescido 8%, correspondendo a pouco mais de 200 mil unidades, as exportações caíram em quantidade praticamente equivalente, resultando em aumento modesto da produção: 2% (ou 53 mil unidades).

Se a Argentina fosse o único problema do setor industrial, o crescimento da demanda doméstica poderia solucioná-lo. Da mesma forma que não precisamos soprar pelo buraco por onde vaza ar do balão, o aumento mais vigoroso da demanda interna (consumo e investimento) poderia compensar a queda das exportações.

Todavia, há indicações – a bem da verdade, ainda não conclusivas – que as dificuldades do setor se estendem além do encolhimento do mercado vizinho. Já havia mencionado anteriormente que os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua) apontavam para uma evolução preocupante da produtividade do trabalho em geral, também presente no caso da indústria de transformação. Há indicações de queda da produtividade, que é “normal” durante a recessão (a produção normalmente cai mais do que o emprego), mas que deveria ter se recuperado, o que não foi o caso.

Em particular, se a evolução dos salários superar a da produtividade, há elevação do custo unitário do trabalho (CUT), sinal de perda de competitividade.

Explorei dois conjuntos de dados referentes à evolução do emprego (portanto da produtividade) e do salário na indústria: os da PNAD e os calculados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A comparação dos resultados (disponíveis apenas a partir de março de 2012 para a PNAD) aparece nos gráficos abaixo. Logo abaixo temos a comparação dos CUT ajustados à inflação. Enquanto as estimativas baseadas nos dados da CNI sugerem uma queda modesta relativamente a 2013, último ano de expansão industrial, as obtidas com os dados da PNAD mostram não apenas os CUT ainda mais altos do que em 2013, mas também crescentes de 2016 para cá.

Já o gráfico inferior mostra os mesmos indicadores em dólares. No caso, ambas as medidas mostram redução na comparação com 2013, graças à desvalorização da moeda além da variação salarial, mas em magnitude bem menor quando usamos os dados da PNAD.

Não temos ainda como dizer qual das medidas mais se aproxima da “verdadeira” evolução dos CUT no setor industrial. Noto, porém, que o crescimento das quantidades importadas (notando que entre 85-90% das importações brasileiras são de produtos industrializados), num contexto em que a indústria nacional opera de 3 a 4 pontos percentuais abaixo da utilização “normal” de capacidade (77-78% contra 81%), sugere haver sim um sério problema de competitividade no setor.

Caso isto seja verdade, apenas a expansão da demanda interna não seria suficiente para a recuperação industrial. A agenda de produtividade, pela qual passa, entre outras, a reforma tributária, seria essencial para permitir que o setor voltasse a crescer de forma mais acelerada.

O desempenho inquietante da indústria pode ter raízes bem mais profundas do que normalmente imaginamos. Mas a liderança do setor, claro, prefere mendigar por favores do governo de plantão (qualquer que seja o governo de plantão) à tarefa difícil de lidar com a agenda de produtividade. 

(Publicado 29/Jan/2020)

Veja mais