Ignorância, má-fé e covardia

É mentira que as despesas da dívida pública representem metade do gasto do governo, muito embora seja repetida à exaustão por candidatos que se dizem entendedores de economia, como Ciro Gomes. O truque empregado por quem quer propagar a lorota consiste em jogar no mesmo balaio o gasto com juros da dívida e o pagamento de amortizações, transações que têm natureza fundamentalmente distinta.

Para entender isto considere o seguinte exemplo (roubado, confesso, de Eduardo Gianetti). Muitos dos leitores (assim como eu) em algum momento de suas vidas alugaram um lugar para morar e pagaram ao proprietário pelo uso do imóvel. Este desembolso comprometeu parcela de sua renda.

Imagino também que, por vários motivos, inquilinos se mudaram e, claro, entregaram ao locatário o imóvel que vinham usando. Nenhum de nós, porém, considerou que devolver o imóvel alugado tenha sido uma despesa que consumiu parte da nossa renda. Nem deveria, porque não faz o menor sentido tomar como gasto o mero retorno de algo não é seu.

O pagamento de amortizações da dívida não é distinto da devolução do imóvel: o governo apenas retorna ao proprietário aquilo que não é seu, ou seja, dinheiro que tomou emprestado no passado para custear o excesso de despesas sobre suas receitas.

A diferença é apenas uma questão de prazo: o imóvel é devolvido ao final do contrato; já a dívida mobiliária federal tem prazo médio ao redor de 48 meses, ou seja, a cada ano cerca de um quarto da dívida precisa ser quitada. Isto é feito pela troca dos papagaios que vencem naquele ano por novos que vencerão dali a alguns anos, processo que é conhecido como rolagem da dívida. Como a dívida federal é da ordem de R$ 3,7 trilhões, o governo precisa rolar pouco mais de R$ 900 bilhões a cada ano.

O gasto primário (isto é, sem juros) do governo federal atingiu R$ 1,34 trilhão nos 12 meses até abril, enquanto o gasto com juros chegou a R$ 380 bilhões no mesmo período. O truque é somar aos gastos de verdade (1,34 + 0,38 = 1,72 trilhão) as amortizações, o que dá um total de R$ 2,6 trilhões. Aí considera-se o pagamento de juros e amortizações (R$ 1,3 trilhão) como “gasto financeiro” e temos uma cascata com aparência de verdade, embora seja, à luz do exemplo acima, tão falsa quanto somar o valor do apartamento devolvido como parte das despesas da família.

Por outro lado, o argumento também ignora os gastos dos demais níveis de governo, isto é, estados e municípios. No conjunto da obra o governo geral gastou no ano passado nada menos do que R$ 3,1 trilhões, algo como 47% do PIB, dos quais o gasto com juros representou pouco menos do um quinto do total.

Posto de outra forma, as despesas com juros consomem R$ 1,00 de cada R$ 5,00 gastos pelo governo em seus três níveis. Não é pouco, mas fica muito aquém do número repetido pelos ciros e similares, o que nos leva à seguinte pergunta: trata-se de ignorância ou má-fé?

Em certo sentido a resposta é irrelevante: ambas as alternativas são muito ruins, mas, se alguém estiver interessado na minha opinão, eu diria ser uma mistura equilibrada das duas.

Isto dito, é notável como nenhum dos economistas ligados ao candidato se manifestou acerca desta óbvia falsidade. Como imagino não ser por ignorância, adicionamos à má-fé outra possibilidade: a covardia, evidente no pavor de contrariar o chefe.

(Publicado 13/Jun/2018)

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Para andar na linha

Sugira a um produtor de soja, ou de açúcar, ou de café, que deva vender seus produtos no Brasil de acordo com seus custos, ignorando os preços internacionais destas mercadorias. Aproveite e avise a Vale que deverá fazer o mesmo com o minério de ferro, pois a sua produção é local, com seus custos em larga medida determinados em moeda nacional.

Não tenho dúvida que o autor de semelhante proposta seria, com razão, ridicularizado (ou pior). Empresas que produzem bens facilmente transacionáveis no mercado internacional o fazem com vista aos preços que podem obter lá fora, independentemente do país ser um exportador ou importador líquido do produto em questão.

Caso preços domésticos se elevem acima do internacional (ajustado, é claro, à taxa de câmbio, tarifas e custos de transporte), a empresa tem incentivos para desviar suas vendas para o mercado interno. Já se o preço interno fica aquém do internacional, tais produtores direcionarão suas vendas para o mercado externo.

Note-se que este é o resultado natural de uma economia capitalista, noção difícil de compreender, admito, num país avesso às práticas de mercado.

Concretamente, se o produtor vendesse a um preço, digamos, acima do mercado internacional, abriria espaço para a importação de concorrentes. Caso contrário perderia receita relativamente ao que poderia obter no mercado externo, isto seu, venderia abaixo do seu custo de oportunidade, conceito que explorei nesta coluna há alguns meses e que se refere à possibilidade de uso alternativo de recursos: ao vender por preço inferior ao internacional deixaria de usar seus recursos de forma eficiente, um custo que recairia sobre toda a sociedade.

Posto de outra forma, o preço doméstico de um produto que pode ser comercializado no exterior deve ser sempre próximo ao seu preço internacional, respeitados os ajustes brevemente descritos acima. Vale tanto para produtos que exportamos como para aquele que importamos.

Petróleo e derivados não são diferentes das demais mercadorias transacionadas internacionalmente. Não há, portanto, qualquer base econômica para sugerir que seus preços domésticos tenham que ser baseados em seus custos, como sugerido por Mauro Benevides, um dos assessores econômicos de Ciro Gomes.

Estas considerações já deveriam bastar para demonstrar que a alternativa de fixar preço de acordo com o custo de produção é uma rematada tolice, mas dificilmente a única no atual debate.

Há também que diga, como Flavio Rocha, que “o problema não é a política de preços, é o monopólio”, o que também é um erro.

A Petrobras é obviamente a empresa dominante do setor no país, já que detém, entre outras vantagens, 98% da capacidade nacional de refino. No entanto, ao alinhar seus preços aos internacionais não se comporta como um monopólio, mas como uma empresa que compete no mercado global.

Isto não quer dizer que a empresa não adote outras práticas anticoncorrencias; apenas que sua formação de preços é consistente com uma situação na qual houvesse muitos competidores na venda de derivados.

Nenhum argumento econômico contra o alinhamento de preços domésticos ao internacional se sustenta. Resta, é claro, o chamamento difuso a um suposto “interesse nacional”, que, na minha experiência, costuma ser uma justificativa tosca, mas esperta, para a defesa de interesses bastante (bastaaante) particulares.

Son intereses muy nacionales

(Publicado 6/Jun/2018)

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Farinha pouca, meu pirão primeiro

Infelizmente (e previsivelmente) a resposta do governo à greve dos caminhoneiros foi lamentável. À redução na marra dos preços do diesel (bancados pela Petrobras e pelo Tesouro Nacional) e ao corte dos impostos, somou-se a criação da tabela de frete mínimo, mais uma ideia desastrada cujas consequências haverão de nos assombrar mais à frente.

Samuel Pessoa, com a competência habitual, expôs a comédia de erros que levou ao atual estado das coisas, chamando a atenção para o papel das falhas de governo no processo, do impensado subsídio à aquisição de caminhões ao gasto público crescente, cuja contrapartida mais visível é a pesada carga tributária no país.

Se faltava algum componente dantesco à comédia, a noção que o governo deve regular o preço em transações privadas deve suprir, com folga, esta ausência.

Concretamente, a fraqueza política da atual administração permitiu que um grupo conseguisse chantagear o país e, seguindo um padrão tristemente conhecido, obter privilégios à custa do restante da sociedade.

Há claramente um excesso de oferta de serviços de frete, seja pelo crescimento da frota, seja pela recuperação ainda modesta da economia. A imposição de um piso para os preços não elimina o excesso de oferta; apenas permite que, se implementado de fato, um grupo mais próximo da liderança do setor (“insiders”) usufrua de preços mais altos, enquanto aqueles à margem (“outsiders”) se verão em condição ainda pior do que hoje.

Além disto é uma ilusão acreditar que o custo de frete mais elevado não seja repassado, em alguma medida, para o preço final dos produtos. Replicando o modelo tão conhecido no Brasil, um enorme, porém pouco articulado, grupo de consumidores  transferirá renda para um grupo consideravelmente menor, mas que consegue se organizar para obter as benesses do governo.

Funciona com os setores protegidos por tarifas de comércio internacional, ou com acessos a subsídios, bem como toda espécie de meia-entrada, gênero particularmente abundante no país. Por que não funcionaria nesse caso?

Isto dito, o problema maior não é o butim que esse grupo em particular vai levar para casa, como fizeram (e fazem!) tantos outros.

O cerne da questão, que não vem de hoje, é a forma distorcida de operação da economia brasileira.

O jogo econômico segue visto como uma competição de soma zero, onde o ganho de uns corresponde à perda de outros. Assim, quem pode, pela força (como agora), ou pelo “jeito”, convencer o Poder Moderador a arbitrar em seu favor, passa a ter à sua disposição parcela da renda da sociedade.

Enquanto o jogo for este, não há como ter crescimento rápido, sustentável e inclusivo, dado que implica baixo ritmo de expansão da produtividade, pois o foco da sociedade sai da inovação para a busca de favores governamentais.

Esta é a essência do anticapitalismo nacional, expressa de uma maneira vívida nos últimos dias, que também anunciaram mais sete meses de agonia de uma administração vítima da sua incapacidade de romper com o compadrio.

Ainda assim, isso não é o pior, mas os sinais consistentes que a sociedade brasileira também não quer o rompimento. Pelo contrário, o quadro eleitoral, com raras e improváveis exceções, é o reflexo de quem reclama dos privilégios alheios, mas se mobiliza como poucos para manter cada um dos seus.

(Publicado 29/Mai/2018)

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As (más) ideias imortais

Enquanto escrevo, caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel, poucos dias depois de o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmar que o governo quer discutir a política de preços dos combustíveis. Segundo o ministro, “está subindo demais”, aventando a possibilidade de reavaliação dos impostos, além da política de preços da Petrobras. São ambas péssimas ideias, embora possam, como é infelizmente comum no Brasil, prosperar ambas.

A origem da questão é o aumento dos preços internacionais de petróleo e derivados. O barril de Brent subiu de US$ 45 para perto de US$ 80 de meados do ano passado para cá, na esteira de problemas geopolíticos (a crise com o Irã), bem como o colapso da produção na Venezuela. A ele se soma a valorização global do dólar, cujas repercussões domésticas analisamos na semana passada.

Neste contexto deveria a Petrobras ignorar o ocorrido e manter os preços de derivados isolados dos mercados internacionais? A resposta é um sonoro não, por pelo menos dois motivos.

Do ponto de vista da empresa, esta política seria ruinosa. Não se trata de especulação, mas simples observação dos efeitos destrutivos desta mesma postura adotada durante o governo anterior para evitar aceleração ainda maior da inflação. Foram anos de perdas multibilionárias para a empresa, R$ 81 bilhões (a preços de 2017), acumuladas entre 2014 e 2016, que contribuíram para transformá-la na empresa de petróleo mais endividada do mundo.

Já do ponto de vista de funcionamento de mercados há problemas com esse tipo de política. Preços mais elevados de uma mercadoria sinalizam a necessidade de reduzir seu consumo em nome da eficiência econômica. Quando se impede o funcionamento desta sinalização o consumo não cede e precisamos entregar mais mercadorias em troca daquela, mercadorias que poderiam ser destinadas à aquisição de produtos que entregassem o mesmo bem-estar, ou ainda mais.

Note-se que esta mesma crítica se aplica a medidas de redução da carga tributária sobre combustíveis fósseis, pois interferem com a reação de mercado. Sim, há sempre a possibilidade de argumentar que a tributação em si já afeta o funcionamento do mercado, mas noto que: (a) há consequências negativas no uso de combustíveis fósseis (poluição, por exemplo) que não são integralmente capturadas nos preços, justificando em alguns casos a tributação; e (b) uma coisa é discutir o nível correto da tributação de combustíveis, outra, bastante distinta, é alterar impostos para mascarar a flutuação de preços sem maiores ponderações sobre seus efeitos colaterais.

Por fim, muito embora os R$ 5,7 bilhões/ano arrecadados pela CIDE representem parcela irrisória (cerca de 0,5%) da receita do governo federal, o quadro fiscal é grave o suficiente para não justificar medidas de renúncia tributária, ainda mais no caso da gasolina, que beneficiaria desproporcionalmente a parcela mais rica da população.

Mesmo que estas propostas não se concretizem, esta discussão é reveladora a fragilidade do ambiente institucional brasileiro.

Regras existem precisamente para dar previsibilidade, e não apenas econômica, para quem vive em sociedade. Se formos discutir mudança de regras em reação a cada evento que nos contrarie, não é difícil concluir que o quadro institucional não é estável.

E ainda há quem procure a razão do baixo investimento no país...

(Publicado 23/Mai/2018)

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O dólar e a viagem a Portugal

Por que o dólar subiu tanto? Fácil: porque passei 10 dias no exterior (Portugal, participei de prova de ciclismo no Douro, incrível, obrigado por perguntar) e sempre que viajo para fora o dólar dá um jeito de subir, pelo menos até que pague a fatura do cartão do crédito...

Entendo, porém, que nem todo mundo compartilhe minha opinião. Neste caso, o melhor é olhar o que está acontecendo globalmente com o dólar, que tem se valorizado face às demais moedas mundiais, embora, é claro, não na mesma proporção. Um euro, por exemplo, comprava cerca de US$ 1,24 há cerca de um mês; hoje compra menos do que US$ 1,20.

Parte do fortalecimento da moeda norte-americana se deve às tensões geopolíticas. O dólar costuma ser visto como um porto seguro para aplicações, mesmo quando os EUA estão no centro da turbulência, seja ela política, como hoje, seja econômica, como, por exemplo, durante a crise financeira no final de 2008.

Outra parte da história se deve à percepção que a inflação americana, ainda que permaneça em patamares relativamente baixos, finalmente começou a se mover.

Assim, o IPC, deduzidos alimentos e combustíveis, ultrapassou a marca de 2% nos últimos 12 meses pela primeira vez desde fevereiro do ano passado. A medida favorita do Federal Reserve, o deflator do consumo (também livre de alimentos e combustíveis) segue um pouco abaixo disto (1,9% nos 12 meses até março), mas a tendência de elevação é também visível.

Obviamente não se trata de aceleração descontrolada, longe disto, mas tais números se traduzem em probabilidades mais elevadas de aumentos da taxa de juros americana além do que era esperado no começo do ano. Assim, a taxa de juros de 10 anos do Tesouro americano, que embute as perspectivas de alterações das taxas de juros mais curtas, veio de 2,5% aa para 3,0% aa do começo do ano para cá.

Aos poucos, portanto, as condições financeiras vão finalmente se normalizando, 10 anos depois da crise de 2008. Isto significa que a enorme liquidez mundial que caracterizou este período deve declinar gradualmente, processo liderado pela economia cuja recuperação foi mais longe, os EUA, o que, naturalmente, implica dólar mais forte.

A reação de cada moeda, contudo, não deve ser, a princípio, a mesma, muito embora o impulso original o seja. Características específicas de cada país, como a extensão do seu desequilíbrio externo (portanto a necessidade de recorrer a capitais internacionais), ou problemas fiscais, modulam a resposta das moedas à mudança internacional.

Assim, moedas de países com elevados desequilíbrios externos, como a lira turca, sofreram forte desvalorização.

Já no caso do Brasil o problema é, como de praxe, fiscal. A dívida governamental já ultrapassou 75% do PIB e o déficit operacional recorrente do setor público permanece na casa de 5% do PIB.

Mais relevante, porém, do que os números é a noção que o quadro político não colabora para a solução dos desequilíbrios nas contas públicas. Pelo contrário, o que se vê é o predomínio da hostilidade ao processo reformista e, portanto, a desvalorização da moeda.

Prevalece, apesar disto, o fato do país ser credor em moeda estrangeira, fenômeno que limita a realimentação da fraqueza do real para os balanços dos setores público e privado. Isto não soluciona a questão fiscal, mas ganha tempo para o país decidir se irá (ou não) tomar o rumo correto.

(Publicado 9/Mai/2018)

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Picaretagem mutante

Uma das maiores picaretagens do debate econômico brasileiro é a tal “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, conceito inventado pelos que hoje se denominam “novo desenvolvimentistas”, mas a quem considero apenas como uma mutação dos tradicionais keynesianos de quermesse, os mesmos que jogaram o país da pior recessão dos últimos 40 anos, da qual estamos, aos poucos, nos desvencilhando.

Pergunte a um dos membros da seita qual é a “taxa de câmbio de equilíbrio industrial” e a resposta virá na ponta da língua, como fez recentemente o “consigliere” econômico de Ciro Gomes, Nelson Marconi: “entre R$ 3,80 e R$ 4,00”, inclusive com um intervalo de confiança para dar a impressão de um cálculo a sério desta grandeza.

Pergunte a um dos membros da seita como chegaram a este número (e, claro, também o intervalo de confiança) e a resposta será um silêncio constrangedor, pois nada mais é do que a taxa de câmbio observada em 1988, trazida a valor de hoje pelo diferencial de inflação entre o Brasil e os EUA.

E por que 1988? Porque naquele momento, segundo o autor da estimativa, o mesmo Marconi, a taxa de câmbio estava próxima à média observada entre 1968 e 1979 (juro que é o que está escrito), período em que sua relativa estabilidade é tomada como sinal da capacidade dos gestores de política econômica no sentido de evitar a sobrevalorização da moeda.

Curiosamente não se faz qualquer menção aos maciços desequilíbrios externos do período, que testemunhou déficits externos crescentes (medidos a preços de hoje), de US$ 4 bilhões (31% das exportações) em 1968 para US$ 36 bilhões (70% das exportações) em 1979, levando ao crescimento da dívida externa (também a preços de hoje) de US$ 28 bilhões para US$ 188 bilhões...

O valor mágico obtido no estudo publicado no final de 2012 era R$ 2,67, que, ajustado ao diferencial de inflação, equivaleria hoje a R$ 3,80. Apesar de todo blábláblá sobre a evolução do custo unitário do trabalho em cada economia (basicamente a comparação do salário industrial ajustado pela produtividade), não há nenhum esforço no sentido de, na prática, incorporar esta informação.

Se não fui bem claro, permitam-me sê-lo: a estimativa original é um chute sem qualquer base empírica; já sua atualização é outro chute, que ignora inclusive aquilo que o autor considera essencial (o custo unitário do trabalho).

No campo das elucubrações acadêmicas é uma monstruosidade. Se levado a cabo como base da política econômica, sentiremos saudades do tempo em que era apenas uma curiosidade acadêmica.

Como mostrado pela análise pioneira de Afonso Pastore e Maria Cristina Pinotti em seu livro Inflação e Crise, muito do descontrole inflacionário observado no final dos anos 70 e durante os anos 80 resultou precisamente de políticas que tentaram fixar a taxa de câmbio real (isto é, corrigida pela inflação), postura que implicava o abandono de qualquer âncora nominal para os preços, seja a taxa de câmbio, seja a política monetária.

Não há razão para esperar que novas tentativas de fixar a taxa real de câmbio no nível mágicos tragam consequências distintas, ainda mais num ambiente de desequilíbrio fiscal, que os mutantes pretendem combater eliminando desperdícios.

Sim, eu sei que já usei a frase “não aprenderam nada e não esqueceram nada”, mas como evitá-la, quando os mutantes se encaixam tão bem nesta descrição?

(Publicado 9/Mai/2018)

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Amai, para entendê-los

Quando falamos do mercado de trabalho no Brasil há números para todos os gostos: a taxa de desemprego, que havia caído a 11,8% em dezembro, subiu para 13,1% em março, culpa, claro, da reforma trabalhista. Por outro lado, houve criação de 195 mil postos de trabalho formal no primeiro trimestre do ano, prova inequívoca que a reforma trabalhista teve resultados extraordinariamente positivos. Onde está a verdade?

Ora (direis), se buscamos a verdade nos dados, é preciso entendê-los. A começar porque, como escrevi uns meses atrás, o comportamento do mercado de trabalho não é uniforme ao longo do ano, o que, aliás, é uma característica de quase tudo que interessa na economia.

Não tenho dúvida, por exemplo, que ririam de quem afirmasse que a economia estava “bombando” no final do ano passado porque as vendas no varejo em dezembro cresceram 23% na comparação com novembro (“e o Natal, cara-pálida?”), ou de quem tomasse a queda de quase 11% da produção industrial no mesmo intervalo como evidência de uma profunda recessão em curso (“e o Natal, cara-pálida?”).

Fato óbvio, mas negligenciado quando se fala do mercado de trabalho, é que há um comportamento sazonal visível nas variáveis econômicas: vendas crescem no Natal, a produção industrial cai durante o carnaval e, no caso do emprego e do desemprego, as coisas não são diferentes.

Tipicamente a taxa de desemprego sobe de dezembro a março e aí cai gradualmente para atingir o menor nível do ano em dezembro, quando então reinicia o ciclo. Processo semelhante ocorre com a criação de empregos formais, exceto que, por questões de registro, é em dezembro que costuma haver forte queda do emprego formal, mesmo em anos de grande expansão (em 2010, por exemplo, ano em que foram criados mais de 2 milhões de postos, houve retração de cerca de 400 mil em dezembro).

Há duas formas de lidar com o problema. Ou comparamos sempre com o mesmo mês do ano anterior (e perdemos a informação do que ocorreu no meio do caminho), ou fazemos o que se convencionou chamar de ajuste sazonal, isto é, “limpamos” por meios estatísticos as flutuações puramente sazonais, o que nos permite concentrar no comportamento “real” da série.

No caso, o desemprego de 13,1% em março deste ano compara-se a 13,7% no mesmo mês de 2017, redução de 487 mil no número de desempregados. Já fazendo o ajuste sazonal notamos que o desemprego atingiu um pico de 12,9% no primeiro trimestre de 2017, caiu para 12,8% no segundo trimestre, 12,6% no terceiro, registrou um leve aumento para 12,7% no quarto, e voltou a cair para 12,3% no primeiro trimestre deste ano.

Da mesma forma, a geração de empregos formais foi negativa até o terceiro trimestre do ano passado, voltando a terreno positivo no quarto trimestre (134 mil postos) e no começo deste ano (106 mil).

Houve, portanto, redução modesta do desemprego desde o começo de 2017, e retomada, também moderada, das contratações formais, esta última fenômeno mais recente, desenvolvimentos que reforçam a percepção de uma economia que se recupera lentamente.

A propósito, nada disto guarda qualquer relação com a reforma trabalhista, cujos efeitos só devem se materializar em prazos bem mais longos, mas serve para ilustrar como o debate econômico não progride se não houver um pouco mais de entendimento dos números e um pouco menos de desonestidade por parte de alguns analistas.

(Publicado 2/Mai/2018)

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As reservas desconhecidas

A acumulação de reservas ajudou o país a se tornar mais estável. O processo que se iniciou em janeiro de 2004 dotou o país de um volume expressivo de divisas que podem ser usadas em caso de alterações bruscas nas condições financeiras globais.

No final de 2008, por exemplo, o BC ofertou dólares, inclusive para o financiamento das exportações, quando os bancos internacionais se retraíam. Isto limitou o contágio e permitiu a recuperação mais rápida da economia naquele momento em comparação a um cenário em que empresas não tivessem acesso a esta modalidade de crédito.

Há, obviamente, uma discussão ainda em curso sobre os benefícios e os custos das reservas, o que naturalmente desemboca na pergunta do nível ótimo de reservas, mas não é deste assunto que pretendo tratar aqui.

Menos conhecida, mas não menos importante, é a acumulação privada de ativos estrangeiros, principalmente na forma de investimentos diretos. Em parte pela liberação a partir de abril de 2005 (empresas tinham antes que obter permissão para investirem mais do que US$ 50 milhões no exterior), em parte por sua maior integração à economia global, houve um aumento apreciável do estoque de investimentos brasileiros no exterior.

Considerando apenas a participação no capital, ao final de 2017 o investimento brasileiro atingiu US$ 333 bilhões (contra US$ 54 bilhões em 2004). Somado aos empréstimos a subsidiárias e controladoras, isto chegou a US$ 359 bilhões no final do ano passado, pouco inferior às reservas (US$ 375 bilhões).

Tal desenvolvimento tem consequências importantes. Embora o país ainda apresente um passivo externo (dívidas e investimentos estrangeiros) superior ao seu ativo (US$ 1,6 trilhão contra US$ 861 bilhões), a composição de passivos e ativos em termos das moedas se tornou bem mais favorável ao Brasil.

Colocado de forma bastante simples, “devemos” a estrangeiros em reais (o equivalente a US$ 1 trilhão) e somos seus “credores” em dólares (US$ 320 bilhões). Assim, quando o real perde valor, tanto o governo quanto o setor privado veem seus ativos em dólares protegidos, enquanto seus passivos encolhem.

Isto não é uma teoria. Entre junho e dezembro de 2008, quando o dólar saltou de R$ 1,60 para R$ 2,40 (desvalorização de 50%) o passivo externo total caiu de US$ 1 trilhão para US$ 665 bilhões. Da mesma forma, quando o real se depreciou quase 50% ao longo de 2015 o passivo externo encolheu de US$ 1,5 trilhão no final de 2014 para US$ 1,2 trilhão no final de 2015. Em ambos os eventos, os ativos externos ficaram praticamente inalterados.

No caso do setor privado, embora empresas brasileiras tenham dívidas no exterior, o balanço do conjunto delas mostra ativos em dólares um pouco maiores do que passivos (algo como US$ 22 bilhões). Para o setor público, a diferença é ainda maior: quase US$ 300 bilhões.

Assim, ao contrário do que ocorreu em outros momentos, a desvalorização da moeda nacional não deve piorar a situação de endividamento do setor privado, nem do setor público. O primeiro, em seu conjunto, registraria ganhos modestos, enquanto o segundo teria ganhos bem mais expressivos.

A liberação do mercado de câmbio em 2005 tornou as empresas menos vulneráveis aos movimentos do dólar, movimento voluntário e que, portanto, reflete o balanço de incentivos e riscos do setor privado.

Mais uma lição a ser estudada, num país que resiste como poucos ao aprendizado.

(Publicado 25/Abr/2018)

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Black mirror

Viciado que sou na leitura de jornais (quatro por dia, só um pouco menos que as xícaras de expresso) não posso dizer que tenha sido surpreendido pela notícia publicada pelo Estado de S. Paulo acerca dos magistrados do Rio Grande do Norte terem se concedido licença-prêmio retroativa desde 1996, prebenda que poderia resultar em pagamentos de até R$ 300 mil reais para os beneficiários da generosidade dos desembargadores para com seus semelhantes, se não tivessem recuado depois da divulgação.

Como aprendi com Pedro Fernando Nery, a tal licença foi criada em 1952 para beneficiar servidores que não faltavam ao trabalho (o que em si já é revelador da mentalidade nacional: premiar um comportamento que deveria ser padrão) com folga de 90 dias a cada 5 anos, ou seu uso em dobro para a contagem de tempo até a aposentadoria.

A lei 9527/97, porém, acabou com o privilégio, mantendo apenas uma possibilidade: em caso de morte do servidor que não o houvesse usufruído, seus dependentes poderiam receber um complemento na pensão por morte. Independentemente da lei, contudo, órgãos com autonomia financeira continuaram a pagar para quem se aposentasse sem usar a licença-prêmio. A Procuradoria Geral da República, contudo, decidiu que sequer seria necessário esperar a aposentadoria, interpretação que o Tribunal de Justiça do RN tentou emplacar.

Obviamente não falta quem defenda a legalidade do pagamento que, diga-se, por ser considerado indenização, não entra na base de cálculo do imposto de renda, ou contribuição previdenciária, nem para fins de determinação do teto de vencimentos.

Nem este evento, nem o pedido da ex-ministra Luislinda Valois para somar a seu salário também o valor que recebia como aposentada (superando em muito o teto constitucional), nem várias outras instâncias de órgãos da administração pública acumulando vantagens são casos isolados. Ao contrário, revelam que há muito o setor público foi capturado por interesses privados, tema que explorei em coluna publicada no final do ano passado.

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, os três níveis de governo do Brasil desembolsaram em 2015 R$ 2,5 trilhões (37,5% do PIB) referentes às suas despesas primárias. Naquele ano, pouco mais de metade delas (R$ 1,3 trilhão, ou 19% do PIB) foram destinadas à remuneração de empregados e ao pagamento de pensões e aposentadorias do setor público, segmento que insere, com sobra, na parcela mais rica da população.

Não temos ainda os dados detalhados no que se refere às pensões e aposentadorias para 2017, mas noto que no ano passado a parcela referente à remuneração do funcionalismo aumentou, sugerindo situação ainda mais grave nos dois últimos anos.

Na verdade, para o período para o qual dispomos de dados o que se observa é um aumento persistente dessas despesas relativamente ao produto, enquanto o investimento governamental perde fôlego, assim como os gastos associados mais diretamente à prestação de serviços públicos.

O estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade, instrumento para grupos privilegiados se apropriarem de parcelas crescentes da renda. Apesar disto, ou cegos, ou anestesiados, nada fazemos para alterar o processo que, a se manter o status quo, em poucos anos se tornará insustentável.

(Publicado 18/Abr/2018)

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As ilusões perigosas

Alertei novamente na última semana sobre as perspectivas complicadas para as contas públicas nos próximos anos caso não avancemos com reformas que reduzam o grau de rigidez dos orçamentos. Soa repetitivo, sei, mas, dado que ninguém parece querer tratar do assunto e não falta quem negue a existência do problema, fazer o quê?

Há, porém, os que, embora de acordo acerca do mau estado das finanças públicas, acreditam que haverá conserto, independentemente de quem for eleito em 2018.

O exemplo, frequentemente citado, é o comportamento observado no primeiro governo Lula, quando, apesar de retórica em contrário (em 2001, é bom lembrar, o PT apoiou um referendo sobre o não pagamento da dívida), houve aprofundamento do ajuste fiscal. Naquele momento a despesa federal caiu de R$ 614 bilhões em 2002 para R$ 590 bilhões em 2003 (a preços de hoje) e o superávit primário do setor público se manteve até 2008 na casa de 3,5% do PIB.

É um bom argumento, mas acredito que não se aplica às condições atuais. Em primeiro lugar porque o problema fiscal não era tão agudo. Entre 1999 e 2002, por exemplo, o superávit primário médio já superava 3% do PIB. Não havia, pois, necessidade premente de um ajuste considerável; assim, por mais que uns e outros esperneassem, o esforço fiscal adicional foi relativamente modesto comparado ao que se acredita ser necessário hoje.

Em segundo lugar, porque as condições políticas não poderiam ser mais distintas. Em que pese a ambiguidade da “Carta ao povo brasileiro”, o desempenho fiscal no primeiro governo Lula não foi percebido como afronta ao que foi dito na campanha, a não ser, é claro, pelos economistas do PT, devidamente excluídos (ainda bem!) da tarefa de gerir a política econômica naquele momento. (Quando assumiram, nos colocaram na pior recessão dos últimos 40 anos).

Já a experiência do segundo governo Dilma não poderia ser mais ilustrativa. Depois de negar, anos a fio, a existência de problemas e sugerir, durante a campanha, que banqueiros roubariam a comida dos pobres, a ex-presidente colocou como ministro da Fazenda um vice-presidente de um dos maiores bancos privados do país (e apenas porque o presidente do dito banco recusou o convite) e tentou, de forma desastrada, reverter o rumo de sua (não menos desastrada) política econômica.

O fracasso veio daí, não de “pautas-bomba”, o atual mimimi dos responsáveis pelo fiasco. A começar porque seu próprio partido jamais apoiou a iniciativa; ao contrário, quando não se omitiu, simplesmente a sabotou. E também porque a população, ao perceber o logro de que fora vítima, se mostrou indignada: a popularidade do governo, que superava 40% no final de 2014, despencou para menos de 10% seis meses depois. A perda de apoio no Congresso (e, portanto sua incapacidade para avançar a pauta de reformas) resultou destes processos.

À luz da história recente, a crença que um governo pode se eleger omitindo o que pretende fazer, para uma vez no poder, aprovar medidas complexas e impopulares me parece um claro caso de esperança ilusória (wishful thinking).

Reformas não serão aprovadas por quem não as defender na eleição e tentativas em contrário podem nos levar a crises políticas tão graves quanto vivemos em 2015-16.

(Publicado 11/Abr/2018)

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