Volte cinco casas

Os desenvolvimentos políticos recentes podem descarrilar a retomada que parecia ter se iniciado no primeiro trimestre. Como tenho insistido, a natureza da atual crise é eminentemente fiscal: a recessão começou ainda no segundo trimestre de 2014, mas se agravou quando ficou clara a incapacidade do governo reeleito de endereçar o problema das contas públicas.

Esse entendimento levou à disparada do risco-país, que saltou de 1,5-2,0% ao ano, observado de meados de 2013 ao final de 2014, para algo em torno de 2,5% ao ano na primeira metade de 2015, e, prosseguindo em sua escalada, culminou a praticamente 5% ao ano em janeiro do ano passado. Somado ao descontrole inflacionário, isto levou à elevação da taxa de juros, agravando o colapso do investimento.

As coisas começaram a mudar com a perspectiva de alteração da política econômica, que se cristalizou na criação do teto para as despesas federais e progrediu com o andamento da reforma previdenciária no Congresso, em particular sua aprovação pela comissão especial da Câmara no começo deste mês (embora pareça ter ocorrido há décadas).

Não por outro motivo, o mesmo risco-país em meados de maio havia caído ligeiramente abaixo de 2% ao ano pela primeira vez desde o final de 2014, valor ainda elevado, mas sugerindo que os temores quanto à capacidade do governo manter seu endividamento sob controle cediam persistentemente.

Da mesma forma, a estratégia de ajuste fiscal de longo prazo, baseada na combinação do teto para as despesas e reforma previdenciária, afastou o risco da “dominância fiscal”, permitindo o recuo mais vigoroso da inflação a partir do terceiro trimestre do ano passado e, com ela, a recuperação (modesta) dos salários reais e queda expressiva da taxa de juros. Assim, a retomada saiu do terreno especulativo para a realidade.

No entanto, esses ganhos devem se perder com a atual crise política. A reforma previdenciária, cuja probabilidade de aprovação era tida como alta, tornou-se bem mais complicada à medida que a base política da atual administração começa a se dissolver. Caso não seja levada adiante, ou seja ainda mais desfigurada, a sustentabilidade do teto para os gastos fica ameaçada, solapando a estratégia de ajuste.

Por conta disso, taxas reais de juros voltaram a subir: a taxa para dois anos, que caíra a 4,5% ao ano logo antes da divulgação das gravações do inefável Joesley, já superou 5% na esteira da piora das perspectivas para a inflação. Num horizonte mais curto, a quase certeza da redução de 1,25% da taxa Selic em maio foi revista para um corte mais modesto, 1%, enquanto a magnitude do ciclo de afrouxamento vai sendo gradualmente revista. Tais desenvolvimentos jogam contra a retomada.

Isso dito, é bom deixar claro que a adoção de uma política econômica correta não é, nem deveria ser, salvo-conduto para qualquer governante.

Há regras e estas foram, pelo que foi visto até agora, gravemente violadas. Ecoando o que escrevi sobre o impacto da corrupção no crescimento, por vitais que sejam as reformas, a governança do país vem em primeiro lugar, não só no plano econômico, mas, principalmente, no campo ético. Se não resolvermos isto, não há reforma que baste para nos colocar na rota do crescimento sustentado.

(Publicado 31/maio/2017)

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Nenhum direito a menos (com Sérgio Schwartsman)

Seguindo o mesmo padrão de desinformação e superficialidade presente nas críticas à reforma da previdência, a reforma trabalhista aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e em exame no Senado Federal, tem sido alvo de ataques sem maiores preocupações com as reais implicações da proposta. O interesse é apenas o de gerar ruídos políticos para fins eleitorais, em mais uma demonstração clara de desonestidade intelectual.

De fato, a principal questão que vem sendo levantada é de que a reforma está “retirando direitos dos trabalhadores”. Isto é simplesmente falso. A proposta não retira direitos; apenas permite que alguns sejam negociados por convenção coletiva, ou acordo individual entre as partes, em casos bem pontuais. Em particular, não são negociáveis direitos tais como férias, 13º salário, a jornada de trabalho além do máximo permitido em lei, FGTS, normas de segurança, ou medicina do trabalho.

Por outro lado, a proposta permite que normas coletivas regulem arranjos como a jornada de 12 horas num dia, seguida de 36 horas interruptas de descanso, que já existe hoje, diga-se, mas em quadro de insegurança jurídica. Ou ainda que se reduza o intervalo para refeição, como também já ocorre para algumas categorias, mas sob risco de contestação judicial à frente.

Nota-se, aliás, que a possibilidade de negociação coletiva não contraria nossa ordem jurídica; ao contrário, o inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal deixa claro que o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho” faz parte dos direitos dos trabalhadores.

Isso dito, se nenhum direito é eliminado, que diferença faz a reforma?

Como notado nos exemplos acima, a principal virtude do projeto consiste em dar embasamento legal às negociações coletivas, regulando práticas em larga medida já existentes, mas que, por não serem previstas na CLT, e não terem o mesmo amparo legal que virá com as alterações propostas, davam margem a um passivo trabalhista de difícil mensuração por parte das empresas.

A falta de clareza das regras do jogo induz um comportamento defensivo. Concretamente, para escapar de potenciais conflitos, empresas preferem adiar o máximo possível a decisão de contratação, ou mesmo buscar alternativas que minimizem este passivo.

Sob normas mais bem estabelecidas, uma vez que a economia comece a se recuperar de maneira mais sólida, inclusive no que se refere ao emprego, a tendência é de resposta mais rápida desta variável do que seria segundo o regramento anterior, e muito possivelmente privilegiando mais a formalização do trabalho do que ocorreria sem a reforma trabalhista.

Não se trata de dizer, queremos deixar claro, que a reforma trabalhista por si só tenha o poder de iniciar um forte processo de geração de empregos, mas sim que a recuperação cíclica que se avizinha deve se traduzir mais rapidamente em aumento do emprego, em particular do emprego formal, do que seria o caso se nossa legislação trabalhista permanecesse inalterada.

Estabilidade fiscal é condição necessária para o crescimento sustentado, mas precisa ser complementada por reformas que privilegiem o aumento da produtividade, para que tal crescimento se materialize. A reforma trabalhista é apenas um dos primeiros passos nesta longa jornada.

(Publicado 24/Mai/2017)

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O voo de besouro

Divulgado esta semana, o indicador de atividade do Banco Central (IBC-Br), considerado (com algumas ressalvas) como variável que antecipa o PIB, mostrou um bom desempenho no primeiro trimestre deste ano, crescendo 1,1% na comparação com o último trimestre de 2016, já ajustado ao padrão sazonal, apesar da leitura de março não ter sido particularmente animadora.

É o primeiro registro positivo nessa série desde o último trimestre de 2014 (quando a atividade cresceu anêmicos 0,1%) e o mais forte desde o segundo trimestre de 2013. Por qualquer ângulo, trata-se do melhor resultado da atividade em muito tempo. Muito embora isto possa ser suficiente para caracterizar a passagem pelo fundo do poço e talvez até o fim oficial da recessão (um veredito a ser dado pelo competente trabalho do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos, CODACE), há ainda um longo caminho a percorrer.

Colocando os números em perspectiva, começo notando que entre o quarto trimestre de 2013 (o máximo da série) e o quarto trimestre de 2016 o indicador encolheu exatos 10%. Assim, mesmo com o crescimento agora registrado, nos encontramos ainda quase 9% abaixo do pico.

Afora isso, não parece provável que observemos no segundo trimestre o mesmo comportamento do primeiro. Isto não quer dizer que a economia deva escorregar em nova rodada recessiva; apenas que a retomada será bastante gradual, o que é esperado à luz da intensidade da crise.

Os efeitos da queda da taxa de juros só deverão se materializar com mais força na segunda metade do ano, em particular sobre a demanda interna, esta sim o fator de maior influência para determinar a recuperação cíclica da economia. Assim, se não houver nenhuma revisão significativa dos dados, estaremos nos encaminhando para a retomada do crescimento ao longo de 2017, com efeitos sobre emprego apenas no final do ano.

Feitas as ressalvas acima, é sempre interessante contrastar o que ocorreu com certas previsões feitas há pouco. Em particular, os caras-de-pau têm sido bastante explícitos em suas afirmações acerca da impossibilidade de a economia crescer sob o atual arranjo de política econômica, considerada por eles como “austericídio”.

Não se trata, é bom deixar claro, de algo na linha “cresceremos, mas poderíamos mais, não fosse este conjunto de políticas”. Como regra, o que se lê e ouve deste pessoal são declarações estabelecendo que o crescimento não poderia, de forma alguma, ocorrer. A realidade, como se vê, discorda...

Disso é possível tirar algumas conclusões, além, é claro, de que os caras-de-pau não perderam a mão para errar previsões.

Em primeiro lugar que o diagnóstico da crise como resultado da suposta austeridade fiscal não se sustenta com base em qualquer evidência empírica que se queira. Se restava alguma dúvida, os números do primeiro trimestre estão aí para dirimi-la.

Por outro lado, a explicação da crise como resultado do desarranjo fiscal ganha força. Medidas como o teto para a despesa federal e avanços na reforma previdenciária deveriam, neste caso, favorecer a recuperação por meio da queda do risco-país e do juro real, como observado.

Não creio, é óbvio, que qualquer cara-de-pau corra o menor risco de aprender com seus fracassos; mas que é divertido expô-los, isto eu não posso negar.

Este besouro não está voando

(Publicado 17/Mai/2017)

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Sinfonia em mimimi menor

Quando estive no BC rapidamente me acostumei com as reações depois de cada decisão do Copom: se subíamos os juros, não deveríamos; se mantínhamos, deveríamos ter cortado; se cortávamos, não era o suficiente. Apesar disso sempre acreditei que, por mais iradas que fossem as declarações sobre a Selic, o que realmente tiraria aquele pessoal do sério seriam mudanças no crédito subsidiado do BNDES.

Não me enganei. Há, segundo relatos da imprensa, pressões para que a atual administração do BNDES, capitaneada por Maria Sílvia Bastos, seja substituída.  Reclamam que o crédito estaria “travado”, dificultando a recuperação do investimento, enquanto concessionárias pedem mais recursos subsidiados. Isto ocorre, não por acaso, depois que foi divulgada a nova taxa de juros que balizará os empréstimos do banco (sem afetar, contudo, as operações já existentes) e que deve gradualmente eliminar os atuais subsídios.

Resta claro que o problema para os insatisfeitos é o fim da considerável transferência de renda para aqueles que conseguiram se financiar junto ao BNDES. Numa primeira aproximação, considerando o volume de empréstimos do banco (R$ 586 bilhões), bem como a diferença entre a taxa a que o banco empresta (a TJLP, 7% aa) e o custo destes empréstimos para o Tesouro Nacional (a Selic, 11,25% aa), o subsídio consome cerca de R$ 25 bilhões/ano.

Em outras palavras, o Bolsa-Empresário custa aproximadamente o mesmo que o Bolsa-Família e, como este, também implica considerável redistribuição de renda, apenas no sentido oposto: de todos os contribuintes para os “sortudos” que hoje têm acesso ao BNDES. Não é difícil entender sua revolta; complicado mesmo é simpatizar com ela.

Haveria alguma justificativa para o subsídio caso os beneficiários – eleitos sabe-se lá por que critério – produzissem efeitos sobre o resto da economia que não fossem capturados pelos investidores, isto é, se o retorno social do investimento fosse superior ao retorno privado. Falando sério, porém, quem realmente acredita que haja perto de R$ 600 bilhões em oportunidades como esta? Aliás, quem acredita que o critério tenha sido realmente este, ou ainda que se aplique a setores “de ponta”, como frigoríficos e assemelhados?

Não bastasse isso, não há evidências sólidas acerca de efeitos positivos destes empréstimos sobre o investimento. Ao contrário, conforme relatado por meu colega de Insper, Sérgio Lazzarini: “ao estudar o efeito dos empréstimos e investimentos em equidade do BNDES, descobrimos que eles não têm efeito consistente sobre performance e investimento, exceto pela redução de gastos financeiros”.

Já outro colega de Insper, Marco Bonomo, não apenas reforça as conclusões de Lazzarini, como mostra também que empresas que têm acesso ao BNDES são menos afetadas pelas alterações das taxas de juros, sugerindo que o crédito subsidiado, como se suspeitava, reduz a eficácia da política monetária, isto é, requer uma Selic mais alta para compensar o efeito da TJLP mais baixa.

É precisamente por afrontar o status quo que a atual diretoria sofre as pressões nada surdas dos que temem perder os privilégios e, como na reforma da previdência, querem justificar a boquinha. Não estão preocupados com qualquer recuperação que não seja a de suas regalias.

(Publicado 10/Mai/2017) 

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Chutzpah

“Chutzpah” (pronuncia-se “rrutspá”) é uma expressão em ídiche que acabou sendo incorporada ao inglês, detendo inclusive a honra de ter sido usada em uma sentença proferida pelo falecido Antonin Scalia na Suprema Corte americana. Alguns a traduzem como “audácia”, ou “ousadia”, mas a melhor definição que ouvi é: demonstra chutzpah o réu que, acusado de matar seus pais, pede clemência à corte por ser um pobre órfão.

No Brasil, chutzpah também poderia ser exemplificada por economistas cujas ideias e ações quebraram o país lançando manifestos em que defendem as mesmas ideias e ações que quebraram o país.

Apesar da seriedade do assunto (não do manifesto), não pude conter gargalhadas ao ler reclamações sobre o “esquartejamento” da Petrobras, a decadência da “renascida” indústria naval e a piora da distribuição de renda, entre outras pérolas.

Como se não fosse o uso irresponsável da Petrobras (incluindo seu aparelhamento para fins de financiamento de caixa dois e roubalheira) que a tivesse levado a se tornar a petroleira mais endividada do mundo. Como se pudéssemos ignorar que o símbolo da “renascida” indústria naval seja a Sete Brasil, empresa não apenas falida, como ligada a escândalos de corrupção de toda sorte. Como se a piora da distribuição de renda não tivesse já começado sob o governo de Dilma Rousseff, em boa medida por conta da forte elevação da inflação no período.

Já as medidas de política econômica não são menos ridículas, representando essencialmente uma tentativa de reviver a Nova Matriz, esta sim uma pobre órfã.

Pede-se, por exemplo, uma regra de política fiscal contracíclica do gasto público, isto é, que o gasto aumente quando a atividade cai e vice-versa. A mesma justificativa usada pelo ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, em 2010, com a economia crescendo 7,5% e os gastos ainda mais (mesmo descontada a capitalização da Petrobras), que, na prática, sempre significou gastar o máximo, em particular se há uma eleição a vencer...

Ou a redução na marra das taxas de juros, resultado da subserviência de Alexandre Pombini e asseclas durante seu mandarinato no BC, cujo resultado foi a aceleração da inflação e o retorno do controle de preços para disfarçar estas pressões, com consequência desastrosas sobre a Petrobras (sempre ela!), o setor sucro-alcooleiro e o elétrico, para tomarmos apenas os casos mais gritantes.

Somente chutzpah pode explicar como se opõem à reforma da previdência e, ao mesmo tempo, pedem mais investimentos públicos e mais gastos com saúde e educação, como se a economia fosse uma fonte inesgotável de recursos a serem utilizados ao bel-prazer pelo governo de plantão, sem qualquer preocupação com a trajetória do endividamento público.

Enquanto o país era destruído pelas políticas equivocadas de Dilmas, Asnos, Guidos e barbosas, muitos dos que hoje se apresentam como paladinos em defesa do Brasil e seus pobres não abriram a boca, a não ser para aplaudir a Nova Matriz, então vista como uma política novo-desenvolvimentista.

Pensando bem, há uma tradução mais fácil para chutzpah: é a boa e velha cara-de-pau. É a única coisa que explica como gente que nos jogou na pior crise econômica dos últimos 80 anos ainda se achar no direito de dar palpite pedindo para fazer tudo isso de novo.

Lançamento do manifesto

(Publicado 3/maio/2017)

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Usos, costumes e nenhum crescimento

Corrupção é um problema central para entender o mau desempenho econômico do Brasil, mas não da maneira como geralmente aparece no discurso popular. Não é raro receber e-mails ou perguntas no blog sobre o impacto fiscal da roubalheira generalizada que tem assolado o país e, como regra, os interlocutores saem desapontados com as respostas.

A pilhagem associada às atividades investigadas pela Lava Jato, por exemplo, é estimada na casa de R$ 43 bilhões, grana para lá de razoável, mas empalidece face ao montante do gasto público do governo federal em 2017: R$ 1,3 trilhão. Ao longo de muitos anos roubou-se pouco mais de 3% do que o governo federal gastará apenas este ano.

É uma ilusão, portanto, achar que o combate à corrupção resolverá a questão do gasto público, mas isto não o torna menos importante. A corrupção tem um efeito corrosivo na capacidade de crescimento do país e está profundamente ligada à enorme presença do estado na economia.

Há essencialmente duas formas de ganhar dinheiro: uma, virtuosa, envolve a atividade inovadora. Novos produtos, novos processos, novos mercados geram enormes lucros para empreendedores e ao mesmo tempo modificam o entorno econômico e social de maneira radical. No processo a produtividade aumenta e, com ela, o padrão de vida da população: entre 1820 e 2010, por exemplo, estima-se que a renda per capita global aumentou 11 vezes, de US$ 712 para US$ 7.814 (a preços de 1990). O aumento de produtividade explica a maior parte deste fenômeno.

A alternativa envolve tomar dinheiro alheio, nem sempre por meios ilegais. Monopólios (ou oligopólios) criados artificialmente; barreiras à competição, seja local, seja internacional; subsídios, explícitos ou não, são algumas das práticas que permitem a segmentos politicamente conectados também remodelarem o entorno econômico para capturar esta renda, sem, contudo, produzir a aceleração da produtividade que permite o aumento persistente do bem-estar.

A corrupção está intimamente entrelaçada às atividades acima descritas. O acesso a elas tipicamente passa pelo poder público e, portanto, quem quiser este acesso terá que pagar a quem estiver no controle do aparato governamental naquele momento (ou com perspectivas de tomar o controle deste aparato mais à frente).

Também não é preciso muito para concluir que países em que o setor público interfere de maneira mais frequente e intensa no domínio econômico oferecem mais oportunidades para ganhos ligados a práticas de captura da renda da sociedade e, portanto, mais corrupção.

Assim, quanto mais discricionária for a política econômica, privilegiando alguns setores sobre os demais, tanto maior será a roubalheira. O efeito colateral desse arranjo é o crescimento medíocre da produtividade e, portanto, do bem-estar. Ao contrário do que proclamou Eugênio de Aragão, ex-ministro da Justiça (ainda bem!), corrupção não é “graxa na engrenagem da máquina”; é só areia!

Caixa 2 e presentes fazem certamente parte dos nossos “usos e costumes”. Nem por isto, porém, devem ser tolerados, pois se encontram na raiz do baixo crescimento. Reclamar do câmbio e pedir anistia à corrupção pode ajudar os que vicejam neste arranjo perverso, mas, com certeza, não há de nos colocar na rota do crescimento acelerado.

(Publicado 26/Abr/2017)

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barboooosa, o malandro

Confesso que leio alguns (não todos) textos de nelson barbosa e até coisa bem pior, como, por exemplo, o manifesto de “intelectuais” brasileiros defendendo o retorno da Nova Matriz Econômica. Paro também para ver acidentes. Curiosidade mórbida, mas nada que exija tratamento psiquiátrico mais sério, quero acreditar.

Pois bem, o inesquecível ministro quer se defender após ter sido pego em flagrante contradição, ao criticar o contingenciamento de gastos proposto pelo atual governo, enquanto há cerca de um ano se vangloriava de ter perpetrado o “maior contingenciamento da história do país” em 2016 (não em 2015, como malandramente escreve). Aqui não há o que discutir: quem fez a afirmação foi ele; não eu. Viva com isso.

Malandragens à parte, barbosa quer nos convencer que a estabilidade da despesa em termos reais (isto é, deduzida a inflação) seria contracionista porque implicaria queda do gasto como proporção do PIB. É engraçado.

Em primeiro lugar porque, se o gasto do governo cresce mais do que a inflação, deveria ser óbvio que isto equivale a um consumo maior de bens e serviços reais, isto é, uma política de expansão da demanda.

Mas o engraçado mesmo é ler barbosa, um economista que acredita que R$ 100 adicionais de gasto aumentam o PIB em mais de R$ 100 (o tal “efeito multiplicador”), não perceber que, segundo sua própria teoria, se o gasto tivesse sucesso em elevar a demanda, teria necessariamente que cair relativamente ao PIB. Não entende sequer as consequências daquilo que professa...

Da mesma forma é curioso que barbosa em momento algum mencione a queda da taxa de juros, que se tornou possível depois da promessa de ajuste fiscal, na forma do teto para despesas públicas. Parece que para ele apenas o gasto público tem a capacidade de estimular o crescimento; por algum motivo misterioso, o juro mais baixo não teria este poder. Tal argumento poderia caber em economias que apresentem taxa de juros perto de zero, mas eu diria este não parece ser o caso do Brasil, certo?

Posto de outra forma, barbosa ignora toda literatura macroeconômica que sugere que a contração fiscal pode ser compensada (ou, no caso, mais do que compensada) pela redução da taxa de juros, desde que a taxa nominal de juros não se encontre próxima a zero. Deixa de lado também que o crescimento que resulta da combinação de austeridade fiscal e (consequente) juro mais baixo tende a ser mais forte do que o decorrente de gasto e juro mais elevados, precisamente porque o investimento privado é maior no primeiro caso, em resposta ao juro mais baixo. Já se a omissão é intencional ou não, não sei dizer.

Não vejo, para ser sincero, nenhum problema em mudar de ideia. barbosa poderia ter refletido melhor e concluído que contingenciamento é uma má política. Assim como poderia ter caído em si e notado que sua proposta de teto para o gasto público seria contracionista e negaria à população acesso a serviços indispensáveis. Ou ainda, depois de muita investigação, decidido que a proposta de reforma previdenciária não mereceria seu apoio.

Isso dito, suas bruscas mudanças de opinião parecem fortemente correlacionadas a fazer ou não parte do governo. A correlação pode, é claro, ser mero acaso, mas é bem mais provável que seja pura desonestidade.

(Publicado 19/Abr/2017)

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barboooosa, o regresso

O ex-ministro da Fazenda, nelson barbosa, de nada saudosa memória, cometeu um artigo em que critica o contingenciamento de gastos públicos (R$ 42 bilhões) anunciado recentemente pelo governo como forma de cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo ele, a decisão representa nada menos do que crucificação da população brasileira em uma “cruz de metas fiscais irrealistas”, imagem talvez evocativa de um período próximo à Páscoa, mas que, na linha adotada por economistas responsáveis pelo desastre dos últimos anos, é apenas mais um exemplo gritante de desonestidade.

A começar porque barbosa, membro em tempo integral da equipe econômica que assolou as contas públicas (e, não esqueçamos, tentou esconder o malfeito), não teve o menor problema de fazer rigorosamente o mesmo, seja como ministro do Planejamento, seja em seu breve (ainda bem!) mandarinato na Fazenda. Há pouco mais de um ano, inclusive, gabava-se de ter feito o maior contingenciamento da história do país, em audiência na comissão que analisava o impedimento da então presidente.

O uso de dois pesos e duas medidas, porém, não chega sequer a ser a maior barbaridade do texto. barbosa, omite, por exemplo, que as despesas do governo federal, segundo a avaliação do ministério do Planejamento, atingiriam, na ausência de ajustes, R$ 1,33 trilhão em 2017 contra R$ 1,24 trilhão em 2016, aumento de 7%, que, deduzida a inflação média esperada para este ano, significaria crescimento real de 3%. Com o contingenciamento as despesas federais, medidas a preços constantes, ficariam estáveis entre 2016 e 2017, ou seja, nenhuma contração do lado fiscal.

É bem verdade que a expansão do orçamento reflete o crescimento das despesas obrigatórias (previdência e pessoal, entre outras) e queda das discricionárias, mas, ainda assim, considerando que barbosa e seus asseclas são críticos da reforma da previdência, principal fonte de aumento de gastos obrigatórios, censuras à redução de dispêndio discricionário soam (e são) particularmente oportunistas.

Da mesma forma, barbosa omite que a manutenção do gasto federal no mesmo nível de 2016, em oposição a seu aumento acima da inflação, permite que o BC siga cortando a taxa de juros, como deve fazer na reunião de hoje do Copom, mais do que ocorreria caso o gasto seguisse crescendo em termos reais.

As políticas de barbosa há um ano levavam o mercado a prever que a taxa Selic chegaria a 12,25% ao final de 2017; hoje a previsão se encontra em 8,50%, refletindo em parte a promessa de algum ajuste do lado das despesas ao longo de vários anos (reflexo do teto constitucional, também alvo de críticas equivocadas do ex-ministro).

Descontada, portanto, a inflação esperada para 2018 (5,5% naquele momento), a taxa real de juros ao final de 2017 chegaria a pouco menos de 6,5%; o mesmo cálculo hoje, dada a queda da expectativa de inflação (4,5%), sugere que a taxa real de juros cairia a menos de 4%.

É precisamente essa redução mais agressiva, graças à menor inflação, que deve impulsionar a demanda interna (em particular o investimento) e, com ela, o produto, de forma mais sustentável do que resultaria do maior gasto público.

barbosa nos custou muito caro. Pode, é claro, escrever o que quiser; só não pode pedir que o levemos a sério.

(Publicado 12/Abr/2017)

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Dopagem “intelectual”

Na luta acirrada para produzir fatos alternativos keynesianos de quermesse teimam em afirmar que a atual recessão, a maior dos últimos 85 anos, se deve à austeridade adotada no período pós-2014. Desemprego, miséria, fome, guerra, peste e até unha encravada são atribuídos à política neoliberal e ao desmonte do Estado, patrocinados inicialmente pela presidente Dilma Rousseff (pausa para gargalhada incontrolável) e, mais recentemente, pelo presidente Temer.

Refeito do acesso de riso, minha reação óbvia é: “Austeridade? Onde?”. Não é segredo para ninguém que tenha o hábito saudável – ainda que infelizmente pouco difundido – de olhar os dados que não há quaisquer sinais de austeridade, pelo menos do lado fiscal. Ao contrário, o que se vê é um processo contínuo de aumento do gasto público.

É verdade que os números foram bastante poluídos por “pedaladas” e “despedaladas” e que a própria crise econômica realimentou o fraco desempenho fiscal, dado que receitas tributárias costumam flutuar em linha com o crescimento econômico. Fica assim mais difícil avaliar o que tem ocorrido com a política fiscal, mas não chega a ser uma tarefa intransponível.

Recentemente, por exemplo, a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal que tem produzido pesquisa de boa qualidade, apresentou estimativas do desempenho fiscal que buscam dar uma base numérica mais sólida a esta variável, seguindo metodologia proposta pelo Fundo Monetário Internacional.

O primeiro procedimento consiste em “limpar” receitas e despesas extraordinárias, para que possamos observar os números fiscais ditos “recorrentes”. Assim, por exemplo, retira das receitas itens atípicos, como a repatriação de recursos no ano passado, antecipação de dividendos, concessões, etc; já do lado das despesas desconsideram-se fenômenos como a capitalização da Petrobras em 2010 e a correção das pedaladas em 2015, entre outras.

Desta forma, enquanto os dados oficiais apontam para um superávit primário médio do governo federal de 2011 a 2014 de 1,4% do PIB, o superávit recorrente no mesmo período é estimado em apenas 0,5% do PIB, bem abaixo do oficial. Já em 2015 e 2016 o déficit oficial atingiu 2,5% do PIB, mas o déficit recorrente foi ainda maior: 3,5% do PIB.

Como notado, parte da piora fiscal dos dois últimos anos reflete a recessão, requerendo um segundo procedimento, que busca corrigir as perdas fiscais (principalmente de receitas) daí originadas, chegando ao chamado “resultado estrutural”, isto é, limpo tanto de receitas e despesas extraordinárias como dos efeitos do ciclo econômico.

Assim, se o resultado estrutural estiver se reduzindo de um ano para outro (isto é, quando o déficit aumenta, ou o superávit cai) a política fiscal é dita “expansionista”; caso contrário, é “contracionista”.

Os números são eloquentes: de 2012 a 2016 houve contínua expansão fiscal, equivalente a 0,9% do PIB em média. Nos últimos dois anos esta atingiu 0,6% e 1,5% do PIB respectivamente.

Em português, não houve qualquer traço de austeridade, pelo contrário. Num mundo ideal, os defensores da ideia que a austeridade causou a crise teriam que enfiar o rabo entre as pernas; no nosso continuam a dizê-lo, movidos, é claro, a doses cavalares de desonestidade intelectual.

(Publicado 5/Abr/2017)

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Recuo do recuo

O recuo do governo federal na reforma da previdência, deixando a cargo dos governos subnacionais as mudanças de seus regimes, é um desastre e por mais de um motivo.

No conjunto da obra, o Brasil gasta perto de 12% do seu PIB com aposentadorias e pensões, algo parecido com o que gasta a Alemanha (que tem uma proporção de idosos três vezes maior do que a nossa). Destes, 8% do PIB (R$ 508 bilhões) são relacionados ao INSS, isto é, pagamentos feitos a quase 30 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado.

Já os egressos do funcionalismo público federal, cerca de 1 milhão de pessoas, receberam no ano passado R$ 108 bilhões, equivalente a 1,7% do PIB. Por fim, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas oriundos do funcionalismo estadual receberam em 2015 2,1% do PIB.

Há 10 anos, porém, estados gastavam o equivalente a 1,5% do PIB e 10 anos antes 0,7% do PIB. Não se trata, portanto, apenas de um volume considerável, já superior ao gasto pelo governo federal, mas também sua dinâmica sugere um crescimento muito mais rápido que o do PIB, e, portanto, da capacidade de arrecadação. Este é um dos motivos pelos quais as finanças estaduais se encontram em situação delicada e alguns estados flertam abertamente com a falência. Deixar os estados fora desta fase da reforma é, assim, um problema em si mesmo.

É verdade que estados (e municípios) podem, em tese ao menos, seguir com suas próprias reformas, mas vejo dois problemas com isto. O primeiro, mais óbvio, é que 27 reformas (considerando apenas os estados) são mais complicadas do que uma.

O segundo, mais sério, é que os incentivos para a reforma são fracos. Governadores que gastem seu capital político para reparar a previdência incorrerão em seus custos, mas não nos benefícios, que se materializarão anos à frente. Afora isto, a história do país sugere que estados que se comportam de maneira irresponsável acabam sendo resgatados pelo governo federal quando a crise fiscal e financeira se instala, em particular se forem populosos e ricos. À vista disto, parece óbvio que governadores dificilmente se esforçarão para aprovar uma reforma politicamente custosa como a previdenciária.

Isto dito, à parte o custo fiscal imenso da previdência estadual e os parcos incentivos à reforma, o recuo do governo erode um dos pontos centrais de seu projeto.

Com efeito, muito do que está sendo proposto se assenta no conceito de equidade, isto é, de tratamento igual: idade mínima, teto para aposentadorias, anos de contribuição, etc. Neste sentido, isentar um grupo da mudança representa um duro golpe na noção de justiça e contribui para reduzir o apoio popular à medida, ainda mais tendo em vista que isto representa deixar de fora da reforma 5,3 milhões de funcionários públicos, segundo estimativas de Pedro Fernando Nery, economista que rapidamente está se tornando uma referência no tema.

Em suma, ao ceder às pressões corporativistas o governo não apenas tira muito do impacto da reforma como perde uma das principais justificativas para a mudança, à luz das flagrantes injustiças do atual sistema previdenciário.

Notícias, portanto, que o governo pensa em recuar do recuo são encorajadoras; sem isto sua principal medida de ajuste fiscal ficará irremediavelmente comprometida.

Bravely Bold Sir Robin, who had nearly stood up to the Vicious Chicken of Bristol, and who had personally wet himself at the Battle of Badon Hill

Bravely bold Sir Robin

Rode forth from Camelot.

He was not afraid to die,

Oh brave Sir Robin.

He was not at all afraid

To be killed in nasty ways.

Brave, brave, brave, brave Sir Robin.

He was not in the least bit scared

To be mashed into a pulp.

Or to have his eyes gouged out,

And his elbows broken.

To have his kneecaps split

And his body burned away,

And his limbs all hacked and mangled

Brave Sir Robin.

His head smashed in

And his heart cut out

And his liver removed

And his bowls unplugged

And his nostrils raped

And his bottom burnt off

And his penis…

"That's, that's enough music for now lads, there's dirty work afoot."

Brave Sir Robin ran away.

("No!")

Bravely ran away away.

("I didn't!")

When danger reared it's ugly head,

He bravely turned his tail and fled.

("I never!")

Yes, brave Sir Robin turned about

And gallantly he chickened out.

("You're lying!")

Swiftly taking to his feet,

He beat a very brave retreat.

Bravest of the brave, Sir Robin!

(Publicado 29/Mar/2017)

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