Ilusionismo econômico

Meio batida, mas não menos verdadeira, é a frase atribuída a Otto von Bismarck: “nunca se mente tanto quanto antes das eleições, durante a guerra e depois da caça”. Não poderia ser diferente no caso dos programas econômicos dos candidatos: depois que Pai Ciro prometeu trazer seu amor de volta e limpar seu nome no SPC não falta quem proponha soluções simples (e erradas) para problemas complexos.

No programa econômico de Jair Bolsonaro, incluído em seu já mitológico (opa!) Projeto Fênix, por exemplo, abundam a matemágica e fintas de dar inveja ao Ronaldinho Gaúcho, a começar pela proposta de zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, “partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o ‘Orçamento Base Zero’”.

A ideia que podemos começar tudo do zero e eliminar desperdícios é tão sedutora quanto juvenil. Não tenho a menor dúvida que há muito o que cortar no gasto do governo sem que se perca a qualidade das políticas públicas (o sarrafo é baixo, admito).

O problema é que praticamente 90% do gasto público federal está predeterminado. 60% do total destina-se ao pagamento de aposentadorias e pensões (incluindo funcionários inativos e o benefício de prestação continuada); outros 10-11% referem-se aos funcionários na ativa, que tipicamente gozam de estabilidade; já as despesas obrigatórias somam outros 10%, assim como as ditas discricionárias com vinculação (o piso de gastos com educação, saúde, bem como os demais poderes).

O governo federal controla, portanto, pouco menos de 10% do que gasta. Podemos fazer “Orçamento Base Zero”, base 1, base 2, ou base “N”; nada muda, porém, esse fato elementar. Posto de outra forma, mesmo se pudéssemos reduzir o gasto discricionário (algo como 2% do PIB) à metade, e torcer para que o gasto obrigatório parasse de crescer, o déficit primário, na casa de 1,5% do PIB hoje, ainda seguiria, firme e forte, em 2019.

Em outro trecho estima-se “reduzir em 20% a dívida mobiliária, por meio de privatizações, concessões, vendas de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos de instituições financeiras oficiais”. Isto representa um valor na casa de R$ 1 trilhão, enquanto, segundo o Tesouro Nacional, o valor da participação do governo em todas estatais (incluindo, por exemplo, o BNDES) seria da ordem de R$ 250 bilhões, pressupondo que a Petrobras seria também privatizada.

Há, é verdade, cerca de R$ 1 trilhão em bens imóveis da União, mas estes incluem parques e reservas federais, estradas, aquartelamentos (pois é...), escolas e obras em andamento, para os quais não há comprador. Com grande dose de boa vontade talvez R$ 350 bilhões possam ser vendidos, embora o valor envolvido seja provavelmente bem menor. Na prática não se chega nem perto de R$ 1 trilhão.

Completando a mágica não poderia faltar a proposta de migração do regime previdenciário atual de repartição para capitalização. O documento candidamente reconhece que “a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos”, mas promete que “será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”.

Se o leitor não entendeu de onde virá o dinheiro não se apoquente: eu também não, muito menos os autores da proposta.

Funciona bem em festa de criança, mas prestidigitação é um jeito arriscado de governar o país.

Vai ser necessário...

(Publicado 29/Ago/2018)

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O custo da ignorância

Se há alguma inovação vinda do “pensamento” econômico do PT, a probabilidade que seja uma péssima ideia tende a 100%. É o caso do projeto de tributar as operações de crédito em que o spread bancário é mais alto. Os idealizadores da proposta acreditam que isto desestimularia a prática; o resultado, porém, deverá ser exatamente o oposto.

Peço, contudo, um pouco de paciência, porque a compreensão deste problema requer um tanto de matemática, disciplina que, como se sabe, causa urticárias aos “economistas” do partido.

Para entender a questão considere um banco que capte R$ 100 pagando a taxa Selic, isto é, 6,5% ao ano. Suponha também que, no final da operação de crédito o banco espere receber um spread de 1,5%, ou seja, 8,00% ao ano. Por fim, vamos imaginar que o banco tenha que deixar 20% do volume captado depositado no BC (para manter as contas simples, na medida do possível, presume-se que o BC nada paga sobre este depósito).

Caso não haja nenhum risco de calote o banco teria que cobrar 10% ao ano de seu cliente. Como os 10% incidem sobre R$ 80, o rendimento do empréstimo é de R$ 8 para cada R$ 100 captados, ou seja, 8%. O spread observado neste caso é 3,5% (10% - 6,5%), embora o spread recebido de fato pelo banco seja 1,5% (recebe R$ 8,00 e paga R$ 6,50 de juros).

O que ocorreria se o banco fosse emprestar para tomadores cuja chance de calote seja, digamos, 20%? De cada R$ 100 captados, R$ 80 seriam emprestados, mas apenas R$ 64 retornariam ao banco. Neste caso, a taxa cobrada teria que ser 12,5% 37,5% ao ano, pois o rendimento de 12,5% 37,5% sobre R$ 64 geraria R$ 24,00 8,00 , mantendo o retorno do banco em 8%, como almejado. No caso, o risco de calote faria o spread observado saltar para 6% 31% (12,5% 37,5% - 6,5%), embora o spread final permaneça em 1,5% (8% - 6,5%).

Digamos que no primeiro caso, em que o spread observado era 3,5%, não coubesse imposto, mas que, no segundo caso, em que o spread observado é mais alto (6% 31%, como vimos), incidisse um imposto de 10%. Assim, se o banco cobrasse os mesmos 12,5% 37,5% receberia R$ 8 24 sobre os R$ 64, mas pagaria R$ 0,8 2,40 de impostos, ou seja, no final do processo receberia R$ 7,20 5,60 para cada R$ 100 captados, retorno de 7,2% 5,6%.

Para manter o retorno de R$ 8,00 para cada R$ 100,00 captados teria que cobrar cerca de 13,9 42% ao ano, que geraria R$ 8,88 26,67 antes de impostos (e, claro, R$ 8,00 para cada R$ 100 captados depois do imposto). Em outras palavras, a proposta de tributar os spreads observados mais altos faria com que o custo para o tomador final subisse de 12,5 37,5% para 13,9 42,0% ao ano, isto é, o spread se elevaria de 6 31% para 7,4 35%, precisamente o oposto do objetivo da proposta.

Há, obviamente, que considerar a reação dos tomadores. É possível que alguns não possam arcar com o empréstimo caso o custo chegue a quase 14 42% ao ano; outros, provavelmente mais necessitados, seguiriam com seus planos, mesmo com juros mais altos. Nesta linha, quanto menor for a sensibilidade do tomador de empréstimos à taxa de juros (ou seja, quanto maior for sua necessidade de recursos), tanto maior será o repasse do imposto ao custo do crédito.

Em bom português, trata-se de uma ideia cretina: vende a ilusão que o imposto mais alto punirá os bancos, mas que acabará encarecendo o custo dos empréstimos precisamente para quem mais necessita deles.

Ignorância econômica sai muito caro.

* Havia um erro de conta no artigo original, notado por Caio César Mussolini, a quem agradeço a correção. Não muda a direção do argumento, mas mostra que os efeitos seriam bem mais fortes do que eu havia calculado erroneamente. 

(Publicado 22/Ago/2018)

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A penúria dos 0,4%

A história provavelmente aconteceu, embora os personagens sejam, como de hábito, desconhecidos. De qualquer modo, um jogador de futebol, perguntado porque ele e seus colegas repetiam sempre as mesmas respostas, teria parado um momento para refletir e disparado: “não sei; talvez porque vocês façam sempre as mesmas perguntas”.

Conto o episódio preventivamente: caso um dos 18 leitores tenha a sensação de já ter lido esta coluna, saiba que eu também tenho a sensação de já tê-la escrito. O chato não é escrever sempre a mesma coisa; mas perceber como certas questões permanecem rigorosamente imutáveis.

Refiro-me à proposta de aumento dos salários dos ministros de Supremo, justificada por Ricardo Lewandowski pela situação de “penúria extrema” dos aposentados do Judiciário, ecoando, não por acaso, a ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que pretendia somar ao seu vencimento ministerial a aposentadoria como desembargadora argumentando que, se não fosse atendida, trabalharia sob condições análogas à escravidão por receber apenas R$ 33 mil/mês (Lewandowski ganha R$ 37,5 mil/mês).

Quando consegui controlar o choro copioso que me acometeu ao imaginar os pobres aposentados do Judiciário (ao menos, me consolei, não estão sob regime análogo à escravidão) endureci meu coração, como ensinado no curso de Economia, e fui atrás dos números.

Descobri, por exemplo, que em 2015, de um total de 162 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, apenas 708 mil (0,4% do total) recebiam valores superiores a 20 salários-mínimos por mês. Como, a preços de hoje, o salário-mínimo de 2015 equivaleria a R$ 918/mês, falamos de um universo de pessoas cujo rendimento ultrapassaria hoje R$ 18 mil/mês. (Os aposentados do Judiciário recebem, em média, R$ 18 mil/mês).

Já a faixa média de renda dos 0,4% atingia R$ 28,5 mil/mês também a preços de hoje, ou seja, mesmo dentro deste seleto clube os salários dos ministros do Supremo superam em cerca de 18% (31% no caso de Lewandowski) o rendimento médio do grupo (e isto sem contar os eventuais “penduricalhos” associados à função).

Argumenta-se que o impacto seria pequeno, na casa de R$ 3 milhões em 2019, “menor do que o valor recuperado pela Lava-Jato”. Este número, porém, considera apenas o aumento dos ministros do Supremo. Incluindo os efeitos-cascata por conta da elevação do teto salarial do setor público, de aumentos similares não só do Judiciário, mas também do Ministério Público, bem como estados e municípios há quem estime que a conta do “modestíssimo reajuste de 16%” seja da ordem de R$ 4 bilhões/ano, ou seja, cerca de quatro Lava-Jatos por ano.

É bem verdade que o montante empalidece face ao gasto dos três níveis de governo no ano passado, R$ 3,1 trilhões, mas equivale ao orçamento anual da CAPES, que semana passada motivou (de forma equivocada, diga-se de passagem) protestos contra o teto de gastos.

Face às mesmas questões, as conclusões são as mesmas: (a) o estado brasileiro foi capturado por grupos de interesse, que canalizam para si fração considerável da renda da sociedade, no caso o funcionalismo, que se apropria de pouco menos de metade do gasto dos 3 níveis de governo, ou seja, cerca de 22% do PIB; e (b) o problema não é o teto de gastos, mas a existência de privilégios na escala exposta acima.

Se não mudarmos este estado de coisas uma séria crise fiscal é apenas questão de tempo.

Os 0,4%

(Publicado 15/Ago/2018)

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Meia-sola, de novo

No começo da semana, o Pravda, perdão, Valor Econômico publicou matéria divulgando trabalho do Ibre que aponta para as dificuldades para o cumprimento do preceito constitucional que limita o crescimento do gasto federal à inflação passada, alertando para a possibilidade que isto leve à paralisação da administração já em 2019, primeiro ano do novo governo.

Em que pese o escarcéu, no qual surfaram os oportunistas de sempre (por exemplo, nelson barbooosa), trata-se de prato requentado.

Explorei este assunto algumas vezes, notando que a emenda constitucional 95, que criou o chamado “teto dos gastos” era o primeiro passo do ajuste fiscal, mas em si insuficiente para evitar a deterioração fiscal, pois requereria medidas adicionais, das quais a mais importante e urgente ainda é a reforma previdenciária.

De forma bem mais elaborada a Instituição Fiscal Independente publicou em maio do ano passado estudo que chegava a conclusões muito próximas das descritas acima: na ausência de reformas que alterassem a dinâmica do gasto obrigatório, categoria em que se inclui a despesa previdenciária, não seria possível conter a despesa do governo sem comprometer ainda mais a baixa qualidade dos serviços públicos.

O curioso é que a situação é apresentada como um dilema: ou escolheríamos preservar o teto (implicando o colapso dos serviços), ou manteríamos o governo funcionando, mas teríamos que revogar o limite de gastos. Isto é simplesmente falso.

Temos, na verdade, um trilema: podemos manter o teto e ignorar as reformas, mas aí a administração entra em colapso; podemos evitar o colapso e as reformas, mas o teto se torna insustentável; por fim, podemos manter o teto e a administração funcionando, mas teremos que encarar as reformas.

É justamente a terceira alternativa que parece ausente não só da análise, mas, de forma muito mais importante, do mundo político, que segue ignorando solenemente a marcha da insensatez das finanças públicas.

Tenham em mente que a trajetória de ajuste que resulta da aplicação do teto (caso não se torne inviável) é extraordinariamente gradual. O resultado primário federal, negativo na casa dos R$ 100 bilhões nos últimos 12 meses, só sairia do vermelho no final do próximo governo, prazo similar ao requerido para que a despesa retornasse aos níveis (ainda elevados) registrados em 2014.

Já a dívida aumentaria relativamente ao PIB possivelmente por mais alguns anos (de dois a cinco, pois depende crucialmente do ritmo de crescimento no período), atingindo algo na faixa de 85-90% do PIB, sempre sob a suposição que seja possível manter a atual estratégia. Falamos, portanto de um ajuste espalhado ao longo dos próximos 6 a 9 anos, com certa dose de boa vontade, em torno de 0,4-0,5% do PIB por ano.

O abandono do teto significaria, portanto, um ajuste ainda mais lento que, se levado a cabo, implicaria uma dívida certamente mais alta do que a sugerida acima e, consequentemente um risco de instabilidade bem maior do que o experimentado hoje.

A ideia, portanto, que existiria uma alternativa relativamente indolor que permitiria contornar as reformas e fazer um ajuste ainda mais gradual do que o proposto pode até parecer sensata e equilibrada, mas significa, na prática, jogar mais combustível numa fogueira que arde bem mais do que seria prudente permitir.

Não há mais meia-sola que dê jeito nas contas públicas.

(Publicado 08/Ago/2018)

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Elogio da virtude

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne esta semana em situação menos tensa do que em meados de junho, quando havia apostas no mercado de renda fixa acerca de uma iminente elevação da Selic. O encarecimento do dólar, que chegou próximo a R$ 4,00, os problemas de abastecimento devidos à crise dos transportes, agravados pela elevação das tarifas de energia sugeriam a possibilidade de aceleração da inflação, motivando operadores – nem tanto os economistas – a acreditarem na necessidade de reação imediata do BC.

Houve, é claro, efeitos bastante negativos sobre a inflação de curto prazo. Os números relativos a junho foram feios, para dizer o mínimo. O IPCA, índice oficial de inflação, chegou a 1,26%, não só o mais alto desde janeiro de 2016, mas também o maior para o mês em todo o período do regime de metas, levando a inflação em 12 meses para 4,4%, bem próxima ao objetivo deste ano (4,5%).

Apesar disto, o virtual consenso, ao menos entre os economistas, aponta para a manutenção da taxa Selic agora, bem como nas próximas reuniões. Esta relativa tranquilidade resulta, em parte, de indicações que sugerem que o choque de junho vem se dissipando rapidamente.

De acordo com o Boletim Focus, por exemplo, a inflação deve ficar próxima a 0,3% em julho e 0,1% em agosto. Da mesma forma, medidas de inflação menos sujeitas aos humores de preços voláteis (“núcleos” de inflação, segundo o jargão) mostraram números bastante inferiores aos registrados pelo IPCA propriamente dito, sugerindo que a maior parte da feiúra de junho esteve relacionada a fenômenos que não devem contaminar a inflação de maneira persistente nos próximos meses.

No entanto, a calma não vem apenas do comportamento da inflação no curto prazo, mas crucialmente do desempenho das expectativas para prazos mais longos. É claro que o número de junho pesou na previsão da inflação para 2018, que veio de 3,5% em maio para 4,1% em julho. Todavia, as projeções para 2019, 2020 e 2021 se mantiveram praticamente inalteradas (houve leve aumento da expectativa para 2019, de 4,0% para 4,1%), e muito próximas às metas para aqueles anos.

Para usar a expressão consagrada pelo Copom, as expectativas de inflação se mantiveram “ancoradas”, isto é, estáveis e ao redor das metas, fenômeno que, auxiliado pela considerável ociosidade na economia, limita em muito o potencial de repasse dos efeitos inflacionários do dólar mais alto e dos demais choques que se materializaram em junho.

Expectativas ancoradas marcam a diferença do ocorrido agora e do observado em 2015 e 2016, quando, apesar a queda abrupta de atividade, houve repasse tanto da deavalorização da moeda como da correção de preços administrados. Naquele momento as expectativas para os anos posteriores se afastaram ainda mais da metas, apontando para a percepção de perda de controle por parte do BC, estimulando desta forma o contágio da inflação.

Conseguir, porém, que as expectativas permaneçam estáveis e próximas à meta não depende de sorte, mas de um conjunto de decisões anteriores que revelaram o compromisso do BC com a meta.

A atual diretoria o fez, assim como a diretoria que antecedeu a desastrosa gestão de Alexandre Pombini. Não por acaso ambas conseguiram reduzir a taxa de juros em face de crises severas, enquanto Pombini teve que fazer o oposto.

A virtude se paga, mas é necessário exercê-la.

(Publicado 01/Ago/2018)

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Talleyrand tropical

“Não aprenderam nada e não esqueceram nada” foi a primeira coisa que me passou pela cabeça ao ler a entrevista de Fernando Haddad ao Pravda, perdão, Valor Econômico no início da semana. Não vou me aprofundar nas barbaridades proferidas acerca da “radicalidade liberal”, nada mais que o velho “controle social da mídia” (sob novo nome)  nas pegadas do sinistro Franklin Martins, nem acerca da curiosa afirmação sobre a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância com base em decisão que Fernando imagina que o STF tomará em algum momento, me atendo aqui aos aspectos econômicos da proposta.

A começar por atrocidade frequente, que, diga-se de passagem, não é monopólio do Fernando, mas que encontra mais eco do que deveria: o uso de fração das reservas para financiar “joint ventures, investimentos privados, PPPs em infraestrutura”.

Trata-se, na melhor das hipóteses, de ressuscitar o papel do BNDES nos anos dourados de Dilma, Mantega & Associados, qual seja, bancar, a leite de pato (e põe pato nisso!) projetos que iluminados do governo de plantão acreditem ser de interesse nacional, em nome de “aumentar a remuneração das nossas reservas”, notando que “interesse nacional” em tal contexto costuma significar “interesse bastante particular do meu grupo político, quase sempre inconfessável e ainda assim vendido ao distinto público como algo que supostamente deveria beneficiá-lo”.

Na pior das hipóteses trata-se de vender reservas para obter reais e gastá-los, deixando em seu lugar apenas a dívida (e péssimos projetos!).

Já as propostas para reduzir o spread bancário parecem cuidadosamente pensadas de forma a evitar qualquer proximidade com os estudos sérios do problema mapeados por economistas do calibre de Marcio Nakane e João Manoel Pinho de Mello.

Nenhuma palavra sobre aumento de concorrência no setor, seja por meio da abertura do mercado, seja pela redução da assimetria de informações (no caso, cadastro positivo), ou menção à privatização de bancos públicos (para novos entrantes, bem entendido), ou ainda pelo estímulo às fintechs.

Há novidades, como a utilização de bancos públicos para forçar a redução do spread, algo jamais tentado nos últimos 24 meses, bem como a brilhante ideia de induzir bancos a reduzirem o spread por meio de incentivos tributários, ou seja, o contribuinte bancaria os lucros das insituições financeiras que generosamente aceitassem cobrar menos de seus clientes em troca de impostos mais baixos.

Nada semelhante, como se vê, às renúncias tributárias oferecidas a vários setores no primeiro mandato de Dilma, em troca da preservação do emprego e do aumento do investimento, que fracassaram de modo retumbante, fiasco que desta vez não irá se repetir porque… Pois é, por quê?

Por fim o entendimento da questão previdenciária é parco, expresso na afirmação: “o problema está no regime próprio daqueles que não foram afetados pelas reformas de Lula e Dilma”. Sim, há um sério problema associado às aposentadorias e pensões do funcionalismo, o que não permite concluir pela inexistência de um problema ainda mais sério no INSS, devidamente ignorado na discussão.

Enfim, se alguém esperava algo de novo e inteligente no projeto econômico petista minha sugestão é que espere um pouco mais (com sorte, duas ou três gerações devem bastar).

Não era (ainda bem!) o meu caso e, vejam só, esta previsão eu acertei na mosca…

(Publicado 25/Jul/2018)

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Tragédia

Samuel Pessoa, para variar, publicou mais uma excelente coluna no domingo (sempre começo a leitura dominical da Folha por suas colunas e as de Marcos Lisboa) sobre a necessidade do ajuste fiscal, concluindo que, independentemente de quem seja eleito este ano, ele virá.

Seu argumento é simples e direto. Caso a próxima administração não ponha as contas públicas em ordem enfrentará sérias dificuldades na economia: a dívida pública continuará crescendo mais rápido que o PIB, levando a uma situação em que o Banco Central não mais será capaz de manter a inflação controlada. Neste cenário, não só a inflação acelerará, mas também o desemprego permanecerá elevado, combinação que eliminará quaisquer chances de reeleição em 2022.

Assim, conclui, “os incentivos da política conspiram para que o próximo (ou a próxima) presidente empregue todos os instrumentos ao seu alcance para ajustar a política fiscal”.

Não tenho qualquer reparo a fazer ao raciocínio econômico do Samuel: se não arrumarmos a casa teremos um sério desarranjo ainda no mandato do eleito em 2018. Por outro lado, não tenho tanta certeza quanto à alta probabilidade (ia escrever “inevitabilidade”, mas não foi isto que ele afirmou) de que algum ajuste, mesmo de baixa qualidade, nos espera.

Da forma como vejo o problema, não se trata apenas do incentivo ao ajuste, mesmo dando de barato que o ocupante da cadeira a partir de janeiro do ano que vem compartilhe da mesma visão que eu e o Samuel temos sobre a dimensão fiscal (é sempre bom lembrar que não falta quem se oponha ao óbvio); o ponto central da história, no meu entendimento, está intimamente ligado ao mandato que emergirá das urnas em outubro.

É essencial, ainda mais em cenário de um Congresso ainda fragmentado e muito semelhante ao atual (que acabou de aprovar um conjunto de medidas econômicas sem qualquer sentido), que a (o) presidente obtenha da população um claro mandato popular a favor de reformas no campo fiscal, envolvendo, entre outras coisas, mudanças profundas nas regras de aposentadorias, bem como redução substancial das vinculações orçamentárias. Sem isto, a margem de manbora do governo federal seguirá limitada a menos de 10% de seus gastos, insuficiente para recolocar a dívida numa trajetória sustentável.

Todavia, para obter o mandato reformista, esses temas não poderão ser omitidos da campanha, como fez Dilma Roussef em 2014, sob pena de reprodução da instabilidade política que marcou seu segundo mandato. Será difícil, senão impossível, explicar à população mais um estelionato eleitoral sem perda substancial de seu apoio.

O governo Dilma era aprovado por mais de metade da população em dezembro de 2014; em março 78% dos entrevistados pelo Ibope o desaprovavam. (Pautas-bomba, como a que acabamos de testemunhar, não se criam no vácuo, mas resultam da impopularidade da liderança do Executivo).

Se estiver correto, será então necessário que o eleitorado decida ungir alguém que prometa sangue, suor e lágrimas e não aqueles que prometem o paraíso terrestre sem qualquer esforço. Podem me chamar de pessimista; algo, contudo, me diz que se trata de um cenário muito pouco provável.

É a essência da tragédia: há um caminho virtuoso a seguir, mas, de alguma forma, não conseguimos fazê-lo.

Torço muito (mesmo!) para o Samuel estar certo; não creio, porém, que seja o caso desta vez.

(Publicado 18/Jul/2018)

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O abridor imaginário

Um físico, um químico e um economista estão numa ilha deserta, com latas de comida salvas do naufrágio, mas sem o abridor. Os dois primeiros sugerem métodos para abrir as latas baseados em suas especialidades, ambos, porém, impraticáveis. Cabe ao economista anunciar que tem a solução para o problema: “supondo que temos um abridor de latas…”

A piada é antiga, mas surpreendentemente atual no nosso contexto, em particular no que diz respeito à reforma da previdência. Economistas, tanto os ligados a Ciro Gomes, como os a Jair Bolsonaro, defendem a transição do atual regime previdenciário, de repartição – em que os trabalhadores hoje ativos transferem recursos aos aposentados – para capitalização – em que cada pessoa recebe como aposentada aquilo que poupou ao longo de sua vida.

A vantagem no caso seria a virtual impossibilidade de déficits, desde que o sistema seja bem desenhado: como cada um recebe apenas o que poupou, não há, por definição, insuficiência de recursos que obrigue o governo a cobrir a diferença entre a arrecadação e o gasto. (Na verdade, como também se propõe que haja um regime de repartição para os de menor renda há a possibilidade de algum déficit, mas bem menor que o atual).

Como é que ninguém pensou nisto antes?

A verdade é que muita gente pensou; apenas, ao contrário desses economistas, não supôs que possuísse um abridor de latas.

O cerne da questão é simples. Se pudéssemos começar um sistema previdenciário do zero, provavelmente montaríamos um regime de capitalização; o problema é que não podemos!

Considerando apenas o INSS, há cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas, que receberam nos últimos 12 meses algo como R$ 570 bilhões (aproximadamente R$ 1.460,00/mês) [corrigi os valores por alerta do Fabio Giambiagi, a quem agradeço]. Este valor é (parcialmente) bancado por 52,5 milhões de contribuintes, que recolheram R$ 381 bilhões no mesmo período, considerando tanto a parcela dos segurados como das empresas que os empregam (mesmo encargos que são “pagos” pelas empresas acabam recaindo em larga medida sobre os trabalhadores na forma de salários mais baixos). O resultado é um déficit de R$ 189 bilhões, coberto pelo Tesouro Nacional.

Caso, porém, haja a mudança para o regime de capitalização, as receitas atuais cairiam, pois os trabalhadores ativos passariam a depositar suas contribuições em contas individuais, o que aumentaria o déficit do atual regime.

É verdade que a atual geração de aposentados desaparecerá (perdão, mas faz parte da condição humana), porém, enquanto isto não acontecesse, o Tesouro Nacional teria que bancar a transição. Seu custo exato depende de muitas variáveis (inclusive a redução do teto das aposentadorias, tema do qual os candidatos fogem mais rápido que o diabo da cruz), mas a discussão é acadêmica, pois o Tesouro (mesmo descontado o resultado do INSS) não é superavitário o suficiente para cobrir a perda de receita.

É possível usar truques para mascarar as alternativas, mas não há como fugir delas: redução no valor das aposentadorias remanescentes no regime de repartição, aumento de tributos e elevação da dívida, ou, mais provavelmente, uma combinação das três.

A conclusão é inescapável: quem propuser uma reforma previdenciária nesse sentido tem também que deixar muito claro como pretende bancar o custo da transição. Se não o fizer, pode estar certo que possui um abridor de latas imaginário…

(Publicado 11/Jul/2017)

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Ecos de 1968

Desde que o Conselho Monetário Nacional (CMN) começou a reduzir paulatinamente as metas para a inflação reapareceu a crença, equivocada, porém frequente, que a escolha de uma meta mais baixa requereria que o desemprego permanecesse elevado. Há 50 anos se sabe que não há uma troca permanente entre inflação e desemprego, mas restam exemplares no Brasil que insistem em ignorar o óbvio.

Vejam, por exemplo, este comentário de Nelson Marconi, um dos gurus de Ciro Gomes: “reduzir a meta de inflação [para 2021] neste momento significa inviabilizar um aumento significativo do nível de emprego, que possivelmente pressionaria moderadamente a inflação. (…) Será mais uma justificativa para interromper o processo de redução da taxa de juros”

É cristalino que Marconi crê na troca persistente entre inflação e desemprego, como ocorria na década de 60 até que Milton Friedman e Edmund Phelps, de forma independente, corrigiram a questão.

A ideia por trás desta relação parecia óbvia, pois com menor desemprego as demandas salariais aumentariam, pressionando a inflação (e vice-versa). Contudo, como mostrado pelos dois autores, havia ali uma confusão: partia-se do pressuposto que os trabalhadores brigam por aumentos salariais sem levar em conta a inflação e podiam, portanto, ser enganados persistentemente por uma inflação mais elevada, que reduziria o valor real dos salários, induzindo empresas a aumentar o nível de emprego.

Caso, porém, os trabalhadores se preocupem com o poder de compra do salário embutirão nas demandas salariais a reposição por conta da inflação esperada ao longo do período de vigência do salário acertado. À parte, portanto, o erro das expectativas (não há previsão perfeita!), o poder de compra dos salários se mantêm e, portanto, empresas não seriam induzidas sistematicamente a contratar mais.

Posto de outra forma, não haveria uma relação negativa permanente entre inflação e desemprego, proposição que encontra um enorme apoio nos dados, bem como na experiência dos bancos centrais nos últimos 40 anos.

O corolário desta conclusão é igualmente relevante: tentativas de reduzir o desemprego por meio da aceleração da inflação podem até ter efeito por algum tempo; ao longo de horizontes mais longos, porém, se tranformam apenas em inflação mais elevada, sem ganhos permanentes de emprego, como mostra, aliás, a história recente do país.

O papel da política monetária nesse contexto fica claro: ela deve ser usada para manter a inflação sob controle.

Todos os países que adotam o regime de metas para a inflação (nada menos que 36 em abril de 2015, desmentindo Ciro Gomes, para quem o regime só existiria no Brasil) partem dessa visão.

Pode haver uma troca de curto prazo, quando as expectativas de inflação se distanciam da meta, indicando perda de credibilidade do banco central. A este respeito, todavia, nota-se que, assim que o CMN anunciou as metas de inflação para 2019 e 2020, as expectativas de inflação se ajustaram rapidamente àqueles objetivos, sugerindo que mesmo no curto prazo não há razões para imaginar a necessidade de desemprego alto para a convergência à meta.

No final da história, faz sentido, sim, reduzir um pouco mais a meta para 2021, até para alinhá-la aos países  bem sucedidos da América Latina, mas, se não dermos um jeito nas contas públicas até lá, a nova meta será apenas uma curiosidade acadêmica.

(Publicado 4/Jul/2018)

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Quousque tandem?

Pelo que se ouve na campanha, não parece ter caído entre os candidatos a ficha da gravidade do problema fiscal no Brasil. Não faltam soluções simples, elegantes e completamente equivocadas para colocar as contas públicas em ordem. Já seriedade, compromisso com mudança e honestidade para comunicar à população a profundidade do buraco seguem como mercadorias escassas no mercado político nacional, postura que, se mantida, irá trazer sérios problemas para qualquer um que assuma o poder daqui a meros seis meses.

O governo, em suas três esferas, gastou no ano passado R$ 3,1 trilhões, equivalente a 47% do PIB; em 2010, o primeiro ano para o qual temos números comparáveis, o gasto era R$ 2,7 trilhões (a preços de 2017), ou 43% do PIB. A tendência de aumento persistente do gasto que se observou no período não é um acidente. Outros conjuntos de dados mostram que tanto o governo federal como suas contrapartes locais vêm aumentando suas despesas persistentemente, embora não pelos mesmos motivos.

No caso do governo federal trata-se principalmente da previdência, não só o INSS, mas também o pagamento de aposentadorias e pensões para o funcionalismo, que em 2016 atingiram 11% do PIB contra 9% do PIB em 2010.

Já quando analisamos os governos locais, o cerne da questão é o funcionalismo, cujo custo chegou a 9,1% do PIB no ano passado, comparado a 7,8% do PIB em 2010.

Vale dizer, do aumento de 4 pontos percentuais do PIB das despesas a partir de 2010, 3,3 se originaram dos benefícios previdenciários e da remuneração de empregados, ou seja, mais de 80% do crescimento do gasto resultou de apenas duas contas.

À luz disso, o que se espera das equipes econômicas dos candidatos é que não só se pronunciem sobre tais assuntos como, de preferência, sinalizem o que pretendem fazer na área. No entanto, com honrosas exceções, nada se fala sobre a dinâmica de gasto crescente que requer alterações constitucionais consideráveis, só possíveis no caso de um mandato popular claro a favor delas.

Pelo contrário, o que se vê são mágicas: impostos sobre heranças (cuja estimativa de arrecadação é puro chute), caça aos desperdícios, delírios sobre o quanto o governo teria a receber de empresas há muito falidas, falatório sobre a dívida, sugerindo na prática um calote mal-disfarçado, mistificação sobre mudança do regime da previdência de repartição para capitalização sem dizer de onde viriam os recursos para bancar o período de transição, e outras cascatas do mesmo calibre.

É muito claro que falta aos que propõem estas bobagens coragem (quando não conhecimento) para dizer à população o tamanho da encrenca em que estamos metidos. É certamente mais cômodo fingir que basta vontade política e um tom de voz estridente para desatar o nó das contas públicas do que explicar a real natureza do problema e quão complicado será resolvê-lo.

Faz sentido para se eleger, mas aumentará exponencialmente a dificuldade de aprovar qualquer medida de peso na área fiscal porque lhes faltará o mandato popular para levar adiante o que não colocaram de forma clara ao eleitorado. Deveriam ter aprendido com o governo Dilma, mas definitivamente não se corrigem.

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Ciro Gomes volta a mentir quando afirma que 26% da dívida vence em quatro dias. Não sabe o que são operações compromissadas, ou, pior, finge não saber.

(Publicado 27/Jun/2018)

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