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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Contra o bom-mocismo


Oded Grajew cometeu artigo na semana passada afirmando que a fixação de idade mínima de 65 anos, conforme proposta formulada ainda no governo Temer, não permitiria que os pobres se aposentassem. Justifica a conclusão afirmando que a idade média ao morrer nos bairros mais pobres de São Paulo é inferior a 65 anos, enquanto nos mais ricos supera 75 anos, situação que seria ainda pior no resto do país, mais pobre que São Paulo.

Há, porém, 20,4 milhões de aposentados recebendo do INSS (outros 15 milhões recebem benefícios diversos: assistenciais, acidentários, etc.), dos quais 10,8 milhões por idade, 3,4 milhões por invalidez e 6,2 milhões por tempo de contribuição. Segundo as regras atuais, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, em ambos os casos comprovados 15 anos de contribuição (no caso rural as idades são de 60 e 55 anos respectivamente).

O valor médio da aposentadoria por idade se encontra ao redor de R$ 1,5 mil/mês, mas quase 60% dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS equivalem a um salário mínimo. Quem, portanto, se aposenta hoje por idade são tipicamente os mais pobres, que recebem o equivalente a 40-60% da renda per capita. Tais números mostram que, ao contrário do que alega Grajew, pobres se aposentam.

Como reconciliar as duas observações?

Na verdade, Grajew caiu em erro comum de quem trata do assunto: confundiu a idade média ao morrer com a expectativa de vida. Aquela depende, entre outras coisas, do idade média dos moradores do bairro; uma vez que se corrige este elemento, nota-se que em nenhum bairro a expectativa de vida ao nascer é inferior a 70 anos (https://tinyurl.com/ycljxkbe). Além disto há a distinção entre a expectativa de vida ao nascer e a expectativa condicional à idade.

No Brasil a primeira é 75 anos; já a expectativa de vida de quem atinge 55 anos supera 80 anos. A diferença se deve a males como mortalidade infantil e violência, esta última particularmente cruel com homens (cuja expectativa de vida aos 20 anos é 73 anos contra 80 anos no caso de mulheres na mesma faixa etária). Não é preciso um esforço enorme para concluir que a idade média ao morrer nas regiões mais pobres é menor precisamente por força também destes dois fatores.

Não é, pois, correto afirmar que pobres jamais se aposentarão e que, desta forma, o estabelecimento da idade mínima deveria ser diferente conforme a renda. É correto, contudo, direcionar recursos públicos para redução da mortalidade infantil (saneamento e saúde) e da violência (policiamento).

Dado, porém, que as despesas previdenciárias representam não só a maior parcela do gasto público, mas também a que cresce mais rápido, não é difícil concluir que, para liberar recursos para atacar os problemas que reduzem a expectativa de vida para os pobres, é necessário reformar a previdência.

A conclusão é óbvia, claro, mas só para quem está disposto a sair do bom-mocismo, segundo o qual as conclusões justificam os argumentos, para um olhar analítico que percorra o caminho inverso, qual seja, argumentos, de preferência ancorados em sólidas bases estatísticas, justifiquem as decisões de políticas públicas.

Quando (e se) os autodenominados cruzados de desigualdade fizerem esta travessia, não tenho dúvida que a qualidade do debate melhorará. Até lá, contudo, permanecerá a pobreza, tanto de argumentos como de grande parcela da população.




(Publicado 9/Jan/2019)

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

O Leopardo no Brasil


O país se encontra em momento singular. Pesquisa recente do Datafolha sugere otimismo com o futuro da economia, comum antes da posse presidencial, mas que parece mais profundo no caso atual, e também surpreendente à luz das divisões hoje existentes na sociedade. Faz sentido?

Quem me acompanha deve, há muito, ter notado meu ceticismo. Embora um novo governo possa, de fato, trazer a mudança de vários aspectos do país, creio que há obstáculos consideráveis no caminho, que dificultariam o processo mesmo no caso de uma administração comprometida com a reforma radical do país, o que, desconfio, não se trata do caso no momento.

O governo gasta muito e entrega muito pouco. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os três níveis de governo no país gastaram R$ 3,1 trilhões (sem contar os juros) nos 12 meses terminados em junho, pouco menos do que 40% do PIB; no final de 2016 eram R$ 2,9 trilhões, ou 39% do PIB.

Apesar das promessas de uns e choradeira de outros, é claro que o governo não se emendou. Além disto, ocorrências recentes, como a “flexibilização” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento para os ministros do STF, bem como a decisão monocrática do ministro Lewandowski permitindo o aumento do funcionalismo, sugerem que os grupos mais próximos ao poder continuam enxergando o Estado como mecanismo para canalizar para si rendas do restante da sociedade.

O Atlas do Estado Brasileiro, publicado pelo Ipea, revela que o número de funcionários públicos no país cresceu de 6,3 milhões para 11,5 milhões entre 1995 e 2016, aumento de 83% face a crescimento populacional de 30%. Seu custo atinge hoje pouco mais de R$ 900 bilhões nos 12 meses até junho, contra R$ 870 bilhões em 2014, ano em que entramos em recessão. Deve ficar muito claro que este grupo não foi apenas isolado da crise, mas que prosperou no período, recebendo hoje o equivalente a 13,4% do PIB, contra 12,3% do PIB em 2014.

À parte os gastos públicos, diferentes formas de patronagem persistem e prosperam no Brasil, da proteção a certos segmentos a privilégios setoriais, dos quais a nefasta tabela de frete é apenas um exemplo recente.

Não chegamos onde estamos por acaso. A captura do estado brasileiro por grupos de interesse não aconteceu nos últimos anos; pelo contrário, é fenômeno antigo, a ponto de ter sido objeto de Raymundo Faoro há 60 anos em seu “Os donos do poder”. Sua extensão, contudo, se ampliou, refletindo uma sociedade que se acostumou a viver dos favores públicos e a lutar, de forma cada vez mais encarniçada, por eles.

Vivemos o “capitalismo de compadres”, expressão de instituições econômicas e políticas extrativistas, para utilizarmos as categorias de Acemoglu e Robinson em “Por que as nações fracassam?”, cujo efeito sobre crescimento econômico é destrutivo. Não crescemos pouco por azar, mas porque, de uma forma ou de outra, privilegiamos a caça à renda sobre a geração da renda.

Caso a nova administração tivesse sido eleita com o propósito de atacar este estado de coisas, estaria mais otimista. Não se trata, porém, do caso.

Em que pese a indicação de uma equipe econômica cuja visão parece ecoar um diagnóstico semelhante ao acima exposto, as forças políticas que prevalecem no país representam o atraso. Por conta disto sigo cético quanto à possibilidade de reformas profundas no país e, portanto, quanto ao retorno do crescimento sustentado.

Feliz 2019...




(Publicado 2/Jan/2019)

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Produtividade

Segue abaixo o link para o estudo do Ministério da Fazenda coordenado por João Manuel Pinho de Mello sobre o desempenho (ruim) da produtividade no Brasil.

Divirtam-se.

http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/arquivos/2018/jmpm_productivity_english_dec_18.pdf 

Na balança


Não tenho dúvida que, do ponto de vista econômico, o breve governo de Michel Temer será dos mais estudados nos próximos anos, independentemente da trajetória a ser seguida pela economia brasileira no futuro imediato (tema para a semana que vem). Apesar de legar muitas tarefas a cargo do seu sucessor, houve avanços importantes no período, seja do ponto de vista conjuntural, seja pelas transformações institucionais que tentou promover.

No que respeita à conjuntura, foi um governo que assumiu com a economia em queda livre. Naquele momento o país chegava ao nono trimestre de recessão, acumulando queda de 7% do PIB. Assim, o desemprego (sazonalmente ajustado), que chegara a 6,6% no primeiro trimestre de 2014 (o pico da expansão anterior), superava 11% no segundo trimestre de 2016, correspondendo a cerca de 11,6 milhões de pessoas, refletindo, entre outras coisas, a perda de 2,4 milhões de postos de trabalho formal.

A inflação marcava 9,3% (mais que o dobro da meta, ecoando as promessas da ex-presidente), enquanto o déficit primário do setor público (já limpo de “pedaladas” e afins) naquele ano atingia incríveis R$ 252 bilhões (a preços de outubro de 2018), ou seja, 3,7% do PIB.

Em contraste, este ano o PIB deve crescer 1,3%, enquanto o desemprego segue alto, 12%, embora em leve queda, decorrente da criação de 1,4 milhões de postos de trabalho nos últimos 12 meses. Segundo o CAGED, nos 12 meses até novembro o país gerou 427 mil empregos formais, melhor marca desde setembro de 2014. Por fim, a inflação (também nos 12 meses até novembro) se encontrava na casa de 4%, abrindo a possibilidade de manutenção da Selic no nível mais baixo de sua história por um longo período.

Isto dito, a recuperação tem sido muito mais lenta do que esperava, mesmo na comparação com outros episódios recessivos de grande porte (no começo dos anos 80 e no início dos anos 90), acumulando expansão de pouco mais de 3% desde o fim de 2016, insuficiente para repor a queda de 8% registrada durante a recessão.

Se o legado conjuntural é positivo, mas frustrante pela perspectiva do crescimento, o legado institucional é mais sólido. Apesar da coluna patética de nelson barbooosa, que ainda não superou o desastre produzido por sua política econômica, houve reformas relevantes a partir de 2016.

A reforma trabalhista trouxe ao abrigo da CLT um conjunto de práticas, reduzindo a incerteza nas relações de trabalho, fenômeno que deve facilitar a expansão do emprego formal quando a economia acelerar de fato. As alterações na governança das estatais, ainda que sob ataque no Congresso, também representaram mudança importante, diminuindo o espaço para indicações políticas. A criação da TLP deve corrigir parte das distorções oriundas do crédito direcionado, com consequências positivas para o desempenho fiscal, bem como para a orientação correta do investimento.

Por fim, a criação do teto de gastos, embora não seja a palavra final do ajuste, explicitou o dilema fiscal no país: se queremos controlar a despesa, há que se reformar o dispêndio obrigatório, que hoje supera 90% do gasto federal.

Foi aí, porém, que o governo Temer chegou aos seus limites. Entre seus legados sobressai a tarefa inconclusa da reforma previdenciária, deixada para a nova administração. Seu sucesso depende de sua capacidade de prosseguir na senda aberta pelo governo que se encerra.




(Publicado 26/Dez/2018)

Para manter o juro baixo


Em março deste ano o Banco Central reduziu a taxa Selic para 6,5% ao ano, seu menor valor na história. De lá para cá foram seis reuniões ao longo de nove meses, o segundo maior período de estabilidade da taxa de juros. Nada mal, considerando que, há cerca de dois anos e meio, não faltava quem afirmasse que o impedimento da presidente tinha como objetivo manter os juros altos, tese, aliás, que a própria ainda propagava em setembro do ano passado.

Nada mal também na comparação com nossa história turbulenta do ponto de vista da política monetária. Nas experiências anteriores de redução da Selic, a manutenção da taxa de juros no piso de cada ciclo durou, em média, 3 reuniões.  Mais importante, porém, são as perspectivas positivas sobre o comportamento dos juros no ano que vem, bem como as condições para que isto se materialize.

De acordo com as projeções do BC, caso a taxa Selic permaneça em 6,5% ao ano indefinidamente, a inflação atingiria 4% em 2019, abaixo da meta estabelecida para o ano (4,25%) e 4% também em 2020, precisamente na meta. No cenário, contudo, em que ela subisse gradualmente para 8% ao ano (entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020), a inflação ficaria em 3,9% no próximo ano e 3,6% no seguinte, bem abaixo da meta.

Tais números, por si só, sugerem não haver necessidade de elevação da taxa de juros ao longo de 2019 (e talvez por mais tempo). Já no que se refere ao “balanço de riscos” ao redor de suas projeções, o BC ainda manifesta preocupações com o rumo das reformas no campo fiscal, mas em menor grau do que no passado recente; por outro lado, admite que desemprego e capacidade ociosa elevados possam levar a trajetórias da inflação ainda menores do que as apontadas por suas projeções.

Em língua de gente, o BC indica que os riscos de a inflação atingir menos do que o projetado por seus modelos aumentaram comparados à sua percepção nos últimos meses. Reforça-se, assim, a visão de estabilidade da Selic por mais tempo do que se julgava possível. Em consequência, as taxas de juros para períodos mais longos também cederam, fenômeno que colabora com a retomada da economia.

Como as decisões sobre taxa de juros são baseadas sempre nas perspectivas sobre o futuro da economia, é preciso saber que fenômenos podem reforçar, ou ameaçar, esta possibilidade positiva.

Há muita coisa para ocorrer entre o final de 2018 e 2019 e o próprio exemplo deste ano quase encerrado mostra que eventos virtualmente impossíveis de prever (como a greve dos caminhoneiros) podem ter impactos significativos sobre a inflação. Todavia, parece claro que, dentre os fatores mais previsíveis, nenhum supera em importância a reforma previdenciária, chave para o estabelecimento um regime fiscal capaz de reverter a elevação da dívida do governo relativamente ao PIB.

É difícil dizer quanto da reforma “está nos preços”, seja do mercado, seja das próprias previsões do BC. De qualquer forma, sem avanços nesta frente não há como evitar uma crise fiscal séria num horizonte de dois a quatro anos, aqui entendida como a impossibilidade de manter o teto de gastos e, portanto, as esperanças de estabilização da dívida.

Caso a nova administração consiga a proeza, poderá colher os frutos quase imediatamente, na forma de baixas taxas de juros, abrindo, inclusive, a possibilidade de nova redução da Selic; se falhar, porém, o castigo virá a cavalo.



(Publicado 19/Dez/2018)