O topo do pódio

Segundo a Receita Federal do Brasil o total de tributos arrecadados em 2013 atingiu R$ 1,6 trilhão, o equivalente a 35,95% do PIB, algo maior que o observado no ano anterior (35,86% do PIB), fenômeno que se repetiu em 14 dos 19 anos desde a estabilização da economia em 1994. A fome tributária do governo brasileiro (nos seus três níveis, mas principalmente no que se refere à esfera federal) não dá mostras de saciedade. Pelo contrário, o apetite governamental segue crescente.

De fato, nos 3 primeiros anos da atual administração, a carga tributária saltou de 33,5% para os já mencionados 36,0% do PIB. Calculados a preços de hoje o total de tributos cresceu pouco mais de R$ 200 bilhões, enquanto o aumento do PIB no período, também corrigido pela inflação, correspondeu a R$ 270 bilhões.

Posto de outra forma, de cada R$ 100,00 a mais produzidos no país entre 2010 e 2013 o governo se apropriou de R$ 74,00. Destes, pouco menos de R$ 50,00 foram tomados pelo governo federal, enquanto estados e municípios arrecadaram o restante.

Apesar do aumento da arrecadação da ordem de 2,5% do PIB, o superávit oficial combinado das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal) encolheu o equivalente a 0,7% do PIB (de 2,6% para 1,9% do PIB) neste intervalo.

A conclusão inescapável é que a piora do desempenho fiscal – a despeito dos clamores do governo federal quanto às desonerações tributárias – necessariamente decorre do aumento do gasto público. Apenas no caso do governo federal este aumento foi equivalente a 1% do PIB de 2010 a 2013; caso 2014 seja incluído na conta o salto passaria a ser de 2% do PIB.

Trata-se, resumindo, de um governo que tributa muito, mas consegue a proeza de gastar ainda mais. Já a contrapartida em termos de serviços públicos é visível: saúde, segurança, justiça e educação, para ficarmos apenas nos essenciais, continuam abaixo da crítica, em geral de qualidade inferior àqueles oferecidos em países de renda per capita semelhante à nossa.

É este o quadro que espera a nova equipe econômica, um quebra-cabeça com data marcada para sua solução, à vista da promessa do novo ministro de produzir, sem truques contábeis, um superávit primário de 1,2% do PIB no ano que vem.

Resta pouca dúvida, porém, que a principal parcela deste ajuste virá, de novo, sob a forma de maiores impostos, mesmo que Joaquim Levy tenha sugerido o contrário. A redução de gastos, se houver, desempenhará o papel de mero coadjuvante, como, aliás, ocorreu em todos os episódios de “ajuste” fiscal no país.

A perspectiva, portanto, é que nossos “sócios” em Brasília continuem a se apropriar da parte do leão (sem trocadilho barato com o mascote da Receita Federal). Há, contudo, consequências.

Caso mantenhamos o padrão dos últimos anos, um produtor qualquer reterá apenas R$ 26,00 de cada R$ 100,oo daquilo que gerar adicionalmente. Não é necessário ser um gênio, ou mesmo um neoliberal malvado, para concluir que este arranjo desestimula fortemente qualquer atividade econômica.

Aliás, é bastante provável que parcela relevante da queda do investimento observada no período – e, portanto, de nossa capacidade de crescimento de longo prazo – resulte da percepção que a maior parte dos frutos deste investimento será colhido pelo governo, e não por quem o plantou.

A triste conclusão é que o nosso desempenho fiscal se tornou, há muito, um obstáculo para o crescimento sustentado do país. Sem um programa que contenha a expansão do gasto (0,3% do PIB ao ano no caso do governo federal), será difícil crescermos rapidamente. No entanto, a presidente já deixou claro que considera o controle do gasto “rudimentar” e que “gasto corrente é vida”. Não é por outro motivo que colhe o terceiro pior desempenho de crescimento da República; pode agora lutar bravamente pelo primeiro lugar neste nada honroso pódio.

(Publicado 24/Dez/2014)

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