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quarta-feira, 7 de julho de 2010

Impostos e seu custo invisível

Entre 1997 e os 12 meses terminados em maio de 2010 os gastos primários do governo federal cresceram, a preços de hoje, pouco mais de R$ 330 bilhões, dos quais R$ 250 bilhões desde 2002, uma velocidade equivalente a 6,3% ao ano acima da inflação, mais de duas vezes mais rápida que o PIB. Sem repasses a estados e municípios, o gasto federal atingiu 18,5% do PIB nos últimos 12 meses, o maior da história. No entanto, argumenta-se que o aumento do gasto não seria excessivo, pois a maior parte dele consistiria em transferências a famílias, e não de consumo do governo em si.

À primeira vista, o argumento pareceria inatacável: o governo tomaria recursos com uma mão, tributando a sociedade, enquanto com a outra os retornaria como pagamentos a aposentados, ou transferências aos atendidos por programas sociais, por exemplo, o bem-sucedido Bolsa-Família. Isto é, o governo atuaria como mero intermediário e a operação seria basicamente neutra do ponto de vista econômico, implicando melhora da distribuição de renda.

Contudo, para que isso fosse verdade seria imperativo que a cobrança de impostos não gerasse efeitos negativos sob o restante da economia. Em outras palavras, seria necessário que o volume de produção sob os impostos mais elevados fosse o mesmo que prevaleceria se os impostos não tivessem aumentado. Neste caso, a tributação apenas implicaria uma repartição diferente do mesmo produto e o argumento faria todo o sentido. Na prática, porém, não é o que vemos.

Em primeiro lugar porque impostos afetam os incentivos à produção, ainda que os recursos voltem para a coletividade. Imagine, por exemplo, que o custo adicional para se produzir um automóvel seja R$ 20 mil, mas que seu preço seja R$ 40 mil, com 50% de imposto. Ainda vale a pena produzir a nova unidade, mas, se o imposto por unidade passar para 55%, o preço líquido recebido será R$ 18 mil, insuficiente para cobrir seu custo. A decisão racional seria reduzir a produção até o custo cair a R$ 18 mil, mesmo se R$ 2 mil adicionais retornarem como transferência.

Embora a arrecadação crescesse (e fosse presumivelmente remetida à sociedade), ela não seria suficiente para compensar a queda do lucro privado, isto é, haveria perda de valor para a economia como um todo. Apenas se os impostos fossem independentes das decisões de produção (por exemplo, um imposto fixo por habitante, bastante injusto, diga-se) é que não haveria distorções como a descrita acima.

Em segundo lugar, a própria atividade de cobrar e pagar impostos é custosa, tanto para o setor público como para o setor privado. No que se refere ao último, de acordo com o projeto “Doing Business”, patrocinado pelo Banco Mundial, uma empresa ideal de porte médio precisaria de 2.600 homens-hora por ano no Brasil (o indiscutível campeão) para se manter em dia com suas obrigações, quase o dobro do segundo colocado (Camarões, com 1.400 homens-hora/ano) e cerca de 10 vezes mais que a média mundial, em torno de 290 homens-hora/ano (220 no caso da mediana). Vale dizer, recursos que poderiam ser empregados em tarefas mais produtivas são usados apenas para cumprir a burocracia associada a pagamentos de tributos no Brasil, em proporção muito superior à observada em outros países.

Resumindo, o peso dos tributos no Brasil implica uma produção menor por dois canais distintos: pela redução do incentivo à produção e pela utilização de recursos escassos que poderiam ser mais bem utilizados em outras atividades.

É enganosa, portanto, a suposta neutralidade por trás da “devolução” dos impostos. Há custos consideráveis, expressos em menor produção e crescimento, que deveriam ser levados em conta. Se há (como parece haver) uma troca entre crescimento e equidade, podemos até pensar em explorá-la, mas não sem entendê-la, e muito menos fingindo que ela não existe.

(Publicado 7/Jul/2010)

Reações:

26 comentários:

E tem também o problema de incentivo a economia informal, não? Prefiro ser um trabalhador informal a pagar impostos. Apesar de disso posso continuar usufruindo de serviços públicos... uma loucura

o pior , para mim, é ainda termos um bolsa-familia que não incentiva o cidadão que a recebe a trabalhar, tornando-o escravo de políticos sindicalistas.De qualquer sorte, qual o candidato à Presidência que está disposto, dada a armaçao politica partidária presente, a patrocinar uma reforma tributária? De qualquer forma, se não houver uma mobilizaçao popular tal qual os israelenses fizeram nesta semana, exigindo dos seus políticos esforços efetivos para libertar um soldado israelense ainda preso pelos seus inimigos, nada mudará por aqui.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/07/05/economia,i=200810/PONTO+A+PONTO+JOSE+LUIS+OREIRO.shtml

"Economista desenvolvimentista, José Luís Oreiro é um dos pesquisadores mais produtivos do país e também um dos maiores críticos da atual política macroeconômica."

Tá na hora de parar de escrever blog e investir na produção científica!!!

"Tá na hora de parar de escrever blog e investir na produção científica!!!"

IP Address 164.41.223.136 (Universidade de Brasilia)

Quem será o autor de tão delicada afirmação?

Será que o Professor CostaOreiro está se elogiando?

"Quem será o autor de tão delicada afirmação?"

deve ser o mais novo oreiudinho da paróquia.

Excelente coluna, Alex.

Gostaria de levantar a seguinte questão. Partindo do princípio de que nosso sistema político é eficiente, no sentido da representatividade dos interesses da população (esta é uma questão controversa, mas estou inclinado a acreditar que o sistema não seja tão ineficiente como muitos alegam), se se parte deste princípio, a conclusão é que os brasileiros estão abrindo mão da eficiência alocativa de um maior crescimento econômico em favor de uma melhor (mais justa?) distribuição de renda. Para concluir isso, basta olhar a popularidade de Lula, e a cada vez mais provável eleição de Dilma como continuadora do mesmo.

Como vc mesmo explicou, a política fiscal atual fere muitos interesses (interesses de "peixes-grandes", diga-se). No entanto, parece que a parcela de prejudicados é dominada pela percela dos que se sentem beneficiados com isso (o que, é bom lembrar, não se resume aos diretamente beneficiados com a política redistributiva).

Não seria essa, então, uma questão de escolha social?

Abc do Pai Alex.

Tantas palavras pra explicar a ineficiência dos impostos? Por que não fez um desenho? rs...

Tem quem não entenda sequer o desenho. ;-)

De qualquer forma: (1) não tenho como colocar gráficos nos artigos para a Folha; e(2)acho que faz parte do desafio ser capaz de explicar em palavras o triângulo de Harberger. Não sei se fui bem-sucedido, mas, tivesse sido, ajudaria o público leigo a entender um ponto central em economia.

"a conclusão é que os brasileiros estão abrindo mão da eficiência alocativa de um maior crescimento econômico em favor de uma melhor (mais justa?) distribuição de renda"

PA:

É um bom ponto. Num paper de 1994 Alesina e Rodrik examinaram a economia política de decisões de sobre tributação e transferências, concluindo que a desigualdade (inicial) de renda prejudica o crescimento em sociedades democráticas, onde as decisões do eleitor mediano tendem a enfatizar equidade relativamente ao crescimento.

Um jovem economista (em sua tese de doutorado) estendeu estes resultados para o caso em que transferências simples seriam substituídas por gasto em educação, cujo efeito seria também positivo sobre o retorno marginal do capital (e, portanto, sobre o crescimento em steady state).

Isto dito, nao dá para fingir que o trade-off não existe.

Abs

Alex

"a conclusão é que os brasileiros estão abrindo mão da eficiência alocativa de um maior crescimento econômico em favor de uma melhor (mais justa?) distribuição de renda"


Os argentinos num passado não tão recente achavam o mesmo e deu no que deu! aliás, continuam...

Alex pegou o Oreiudo em pleno pulo...

2.600 homem-hora por ano de fato significa o que ? Se cada pessoa trabalha 2080 horas por ano, fora férias.

1 - nao deveria ser hora-homem ?
2 - mesmo que fosse horam homem, este numero tá certo ?

Nego você toco no nervo mas o importante é se manter no poder agora. O colapso, quando vier, algum otário vai ter que administrar, neh não?

Existe algum incentivo ao investimento e a producao devido ao aumento do poder aquisitivo de uma parcela grande da populacao e uma melhor distribuicao de renda?

E obvio que 1 real adicional tem o mesmo efeito se ele e distribuido para algume que ganha 1 ou 100 salarios minimos? (se eu entendi o argumento, ha uma hipotese implicita que e a mesma coisa).

A intuicao muitas vezes falha, mas nesse caso sugere que a negocios (e assim investimentos) que funcionam para prover bens e servicos para uma populacao ganhando 2 ou 3 salarios minimos que nao funcionam se a populacao ganha 1/2 salario minimo. E os negocios que suprem as necessidades dos que ganham 20 salarios minimos ja existem (e o investimento aqui seria em capacidade marginal). Logo, e plausivel propor a hipotese que talvez hajam efeitos de segunda ordem sobre o investimento e a producao devidos a uma melhor distribuicao de renda que nao foram capturados no artigo.

So uma hipotese.

PIG

PIG

Com esses impostos e outras coisitas mas é fácil concluir como ..
Krugman sobre os Brics e o Brasil

"Sempre considerei o conceito dos Brics muito pobre, porque são economias muito díspares. Índia e China talvez possam pertencer a um mesmo grupo, por serem ainda economias com mão de obra muito barata; Rússia é um exportador de petróleo e o Brasil é um país de renda média baixa muito diferente dos outros. O Brasil é uma boa história, que na última década teve um desempenho melhor do que o esperado, conseguiu evitar uma crise severa, promoveu uma série de melhoras no poder de compra da base de sua população diante uma história de disparidade nas rendas, mas não é ainda uma história notável de crescimento. A ideia do Brasil como uma superpotência econômica futura é ainda muito baseada em especulação com suas conquistas recentes. Espero que um dia seja verdade, mas ainda não vejo isso acontecendo. Não vejo indicação hoje no crescimento do Brasil de que ele possa emergir como uma potência da mesma forma que a China."

Concordo com a acepção de que os impostos têm um custo social. Contudo, a realidade brasileira vai muito além de simplesmente criticá-los ou da tentativa imprudente de extingui-los da noite para o dia.

Se com a atual carga tributária o país cresce a um ritmo de 7,1% e ano após ano não consegue atingir o centro da meta de inflação, apesar da variação dos preços situar-se na banda de flutuação, imaginem o que aconteceria com uma carga tributária de 25% do PIB?

O regime tributário brasileiro é notadamente ineficiente e oneroso, mas é impossível reverter a situação no curto ou médio prazo.


O economista sabidão - aquele que repete factóides.

**** off topic *******

Viram a última do pessoal de Ciclos reais? Segundo o Prescott, a crise foi causada por um "obama shock", em que os trabalhadores reduziram a oferta de trabalho, antecipando um aumento dos impostos. E, assim sendo, os fatores financeiros são apenas sintomas, e não a causa da recessão.

Esses economistas "freshwater"...

Abs

Não dá nem para comentar. Sinto uma tristeza quando um cara inteligente profere uma cretinice deste porte. Ele falou isto mesmo? Há uma referência?

Achei a referência. É um relato de segunda mão, mas não me parece ter falsificado nada que o Prescott tenha dito.

http://newmonetarism.blogspot.com/2010/07/sed-report.html

Oy, oy, oy...

Alex,

não é possível que o Prescott tenha dito tamanha asneira... se dissesse isso, teria que mudar o nome para Prespochman...
Porque, além de tudo, a crise estourou ainda no Governo Bush, quando o Obama estava atrás da Hilary , e as eleições eram totalmente incertas, com grandes chances de vitória republicana (a crise foi o que deu a vitória ao Obama).

O Prescott eh esquizofrenico.

O Krugman comentou, com sua sutileza característica:

http://krugman.blogs.nytimes.com/2010/07/08/still-crazy-after-all-these-years/

Como eu escrevi, o relato é de segunda mão (não é uma gravação), mas parece mesmo que ele teria falado algo parecido (o cara que contou não me soou nem burro, nem desonesto, mas sugiro que vocês mesmo vejam o link acima).

O duro foi isso;

"Bob Hall suggested that this would require a Frisch labor supply elasticity of about 27, which seems ridiculous. However, Ed stuck to his guns and thus seemed - well, ridiculous"

O cara pertence a dimensão "Z^2"?

Ai meu Deus...

Os investimentos das estatais não devem entrar na conta do investimento público pelo mesmo motivo que os dividendos que a Petrobrás paga a seus acionistas, as gorjetas que seu vice-gerente de perfuração paga na casa de massagens da mãe do [coisa ruim] e o décimo-terceiro salário pago pela padaria do Manoel também não devem entrar.

Ora, porque não são investimentos públicos!

Meu caro, porque a surpresa com a análise do Prescott ?

Já viu os comentários que o pessoal de DSGE faz a respeito do mundo "real" ? Está na mesma linha. O que eles querem que seja verdade, eles assumem como sendo verdade e ponto. A validação empírica é fraca. Creio que tenha algum problema grave de ego envolvido neste tipo de comportamento. O Nobel Prescott é retrato fiel disso.

Dedicar tempo em se especializar em DSGE é ir morar em Marte. Nenhum problema com isso, desde que não queiram dirigir. Se beber não dirija ! Se usar crack então...

Por acha que estes caras são ignorados pelos profissionais de mercado ? (aliás, como a maior parte dos academicos puros que se metem a dar pitacos...)

Roberto