Impostos e seu custo invisível

Entre 1997 e os 12 meses terminados em maio de 2010 os gastos primários do governo federal cresceram, a preços de hoje, pouco mais de R$ 330 bilhões, dos quais R$ 250 bilhões desde 2002, uma velocidade equivalente a 6,3% ao ano acima da inflação, mais de duas vezes mais rápida que o PIB. Sem repasses a estados e municípios, o gasto federal atingiu 18,5% do PIB nos últimos 12 meses, o maior da história. No entanto, argumenta-se que o aumento do gasto não seria excessivo, pois a maior parte dele consistiria em transferências a famílias, e não de consumo do governo em si.

À primeira vista, o argumento pareceria inatacável: o governo tomaria recursos com uma mão, tributando a sociedade, enquanto com a outra os retornaria como pagamentos a aposentados, ou transferências aos atendidos por programas sociais, por exemplo, o bem-sucedido Bolsa-Família. Isto é, o governo atuaria como mero intermediário e a operação seria basicamente neutra do ponto de vista econômico, implicando melhora da distribuição de renda.

Contudo, para que isso fosse verdade seria imperativo que a cobrança de impostos não gerasse efeitos negativos sob o restante da economia. Em outras palavras, seria necessário que o volume de produção sob os impostos mais elevados fosse o mesmo que prevaleceria se os impostos não tivessem aumentado. Neste caso, a tributação apenas implicaria uma repartição diferente do mesmo produto e o argumento faria todo o sentido. Na prática, porém, não é o que vemos.

Em primeiro lugar porque impostos afetam os incentivos à produção, ainda que os recursos voltem para a coletividade. Imagine, por exemplo, que o custo adicional para se produzir um automóvel seja R$ 20 mil, mas que seu preço seja R$ 40 mil, com 50% de imposto. Ainda vale a pena produzir a nova unidade, mas, se o imposto por unidade passar para 55%, o preço líquido recebido será R$ 18 mil, insuficiente para cobrir seu custo. A decisão racional seria reduzir a produção até o custo cair a R$ 18 mil, mesmo se R$ 2 mil adicionais retornarem como transferência.

Embora a arrecadação crescesse (e fosse presumivelmente remetida à sociedade), ela não seria suficiente para compensar a queda do lucro privado, isto é, haveria perda de valor para a economia como um todo. Apenas se os impostos fossem independentes das decisões de produção (por exemplo, um imposto fixo por habitante, bastante injusto, diga-se) é que não haveria distorções como a descrita acima.

Em segundo lugar, a própria atividade de cobrar e pagar impostos é custosa, tanto para o setor público como para o setor privado. No que se refere ao último, de acordo com o projeto “Doing Business”, patrocinado pelo Banco Mundial, uma empresa ideal de porte médio precisaria de 2.600 homens-hora por ano no Brasil (o indiscutível campeão) para se manter em dia com suas obrigações, quase o dobro do segundo colocado (Camarões, com 1.400 homens-hora/ano) e cerca de 10 vezes mais que a média mundial, em torno de 290 homens-hora/ano (220 no caso da mediana). Vale dizer, recursos que poderiam ser empregados em tarefas mais produtivas são usados apenas para cumprir a burocracia associada a pagamentos de tributos no Brasil, em proporção muito superior à observada em outros países.

Resumindo, o peso dos tributos no Brasil implica uma produção menor por dois canais distintos: pela redução do incentivo à produção e pela utilização de recursos escassos que poderiam ser mais bem utilizados em outras atividades.

É enganosa, portanto, a suposta neutralidade por trás da “devolução” dos impostos. Há custos consideráveis, expressos em menor produção e crescimento, que deveriam ser levados em conta. Se há (como parece haver) uma troca entre crescimento e equidade, podemos até pensar em explorá-la, mas não sem entendê-la, e muito menos fingindo que ela não existe.

(Publicado 7/Jul/2010)

Posted in: