As contas públicas se
encontram em estado grave, fruto de anos de descaso, e a solução para o
problema envolve uma equação política complicada. Não está claro que o novo
governo consiga resolvê-la, embora suas chances sejam bem melhores do que as da
administração anterior.
Para dar uma ideia do
tamanho da encrenca, no ano passado o governo federal gastou quase R$ 1,2
trilhão (é “trilhão” mesmo), quase um quinto de tudo que foi produzido no país,
o PIB, em 2015. O conjunto dos estados gastou R$ 536 bilhões, quase um décimo
do PIB.
Sem contar, portanto, os
mais de 5.500 municípios, a despesa não financeira do setor público “comeu”
pouco menos de 30% do PIB, montante que deve se manter aproximadamente
constante em 2016. Muito gasto, mas pouco investimento, que, entre estados e
União, não passou de 2% do PIB, irrisório face às necessidades do país.
Não é só o tamanho do
gasto que preocupa; também seu ritmo de crescimento tem superado
persistentemente o do produto. Entre 2012 e 2015, descontada a inflação, os
gastos federais cresceram 5% ao ano, enquanto no caso dos estados a expansão
foi algo mais modesta, na casa de 2% ao ano. Já o PIB...
Esta dinâmica perversa
se origina principalmente do dispêndio obrigatório do governo, que subiu 6% ao
ano no caso do governo federal e 3% ao ano para o conjunto dos estados. Os
motivos são vários: regras de reajustes de previdência e funcionalismo,
ausência de idade mínima para aposentadoria, vinculações orçamentárias, limites
mínimos para certas despesas, para mencionar apenas alguns.
Isto se traduz num
orçamento público no Brasil extraordinariamente amarrado. No caso federal, de
cada R$ 100 de gasto, o governo pode dispor livremente de pouco menos de R$ 10;
o resto é mandatório.
Boa parte disto resulta
de disposições constitucionais, algumas datando ainda de 1988, outras de
períodos mais recentes. De uma forma ou outra, contudo, significam que, sem
mudança de regras, as despesas seguirão crescendo em ritmo superior ao do PIB,
impossibilitando na prática qualquer ajuste fiscal e, portanto, o controle do
endividamento público.
A conclusão inescapável
é que a principal tarefa da nova administração envolve convencer o Congresso a
mudar a Constituição para adequar o ritmo de crescimento das despesas à
expansão do PIB, escapando da armadilha em que fomos colocados pela política econômica
anterior.
No entanto, o que
parece óbvio para nós, tecnocratas, envolve custos significativos para qualquer
político, que certamente terá imensas dificuldades para explicar a seu eleitor
ter apoiado medidas que postergaram seu acesso à aposentadoria, ou que
reduziram o montante de recursos direcionado à saúde ou à educação.
Houve, é bom que se
diga, momentos em que o país conseguiu se mobilizar para levar adiante reformas
significativas, esforço que se estendeu por vários mandatos, de Collor a Lula, e
que foi imprudentemente negligenciado nos últimos dez anos.
Não é claro, porém, que
a atual configuração das forças políticas se alinhe no sentido de avançar sobre
estes temas; pelo contrário, o Brasil permanece dividido, senão hostil à
mensagem reformista. Apesar de bons nomes na equipe econômica, simplesmente não
consigo ficar otimista com o que nos espera.
(Publicado 18/Mai/2016)
5 comentários:
Contas rejeitados até no futebol. Fica difícil mesmo, ein? O problema foi a falta de um Estado?
Na verdade não expandiram os gastos o suficiente, tinha que endividar mais ainda.
Teoricamente os percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação não deveriam ser problema, porque cairiam em valor real quando caísse a arrecadação como acontece agora.
O problema é que se nos tempos de bonança isso virou mais despesa com pessoal, fica difícil já que não é possível demitir servidores e nem reduzir salários.
Revista do FMI condena as políticas neoliberais: http://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2016/06/pdf/ostry.pdf
Reforma política já! Cadeia para o Ali-Lula e os 500 ladrões já! Aí poderemos começar a realizar nossos sonhos. Os sonhos de um Brasil mais justo, próspero, seguro e ético.
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