Solene batatada

Economistas que defenderam em artigo recente o aumento dos gastos públicos confundiram conceitos diferentes e consequentemente chegaram à conclusão (errônea) que superávits primários não contribuíram para a estabilidade da dívida pública anos atrás, nem para seu aumento no período recente. Explicamos as razões da batatada. 

Cinco defensores do gasto público se uniram para cometer um artigo na Folha de S. Paulo do último domingo em resposta à excelente peça publicada por Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Marcelo Gazzano no mesmo jornal uma semana antes. Na tentativa de justificar o injustificável tropeçaram com gosto nas próprias pernas, demonstrando não fazer ideia do que estavam falando e, consequentemente, chegando a conclusões insustentáveis.

Para entender a magnitude da bobagem precisamos, perdão, entrar um pouco na contabilidade do setor público.

Como notei na semana passada, até a crise da dívida no começo dos anos 80 o Brasil sequer sabia qual era o resultado fiscal do setor público, espalhado por diversos orçamentos. No contexto do programa com o FMI, o país adotou a metodologia conhecida como Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), desenvolvida pelo Fundo.

Apesar do nome um tanto aterrador, a ideia é relativamente simples: se alguém gasta mais do que recebe, seu endividamento líquido aumenta: ou toma dinheiro emprestado, ou usa dinheiro guardado para cobrir a diferença entre receitas e despesas. Assim, se queremos saber se um governo gasta mais do que arrecada, tudo que precisamos saber é como evolui sua dívida líquida. Se ela cresce, há excesso de gastos sobre receita, ou seja, déficit; se cai, há excesso de receitas sobre gastos (superávit).

Há, é bem verdade, outras coisas que podem fazer a dívida subir ou cair, por exemplo, as flutuações do dólar, caso um pedaço da dívida pública seja denominado nesta moeda, mas há como aferir estes efeitos e corrigir as estimativas para determinar se o governo gasta mais do que arrecada (ou não). Assim, numa primeira aproximação, o déficit público pode ser definido apenas pela variação da dívida entre um ano e outro:

Déficit = Dívida líquida (hoje) – Dívida líquida (ontem)

Já o déficit do governo se compõe de duas partes: o pagamento de juros e o resultado sem o pagamento de juros, também conhecido como déficit primário:

Déficit primário + Juros = Dívida líquida (hoje) – Dívida líquida (ontem)

O BC, responsável pela estimativa das NFSP, divulga, entre outras, uma tabela que explica a evolução da dívida líquida (link aqui) de um ano para outro, com base na expressão acima, acrescentando outros fatores, como a variação do dólar, o reconhecimento de dívidas (“esqueletos”), e as privatizações.

A dívida líquida, contudo, perdeu relevância como indicador da saúde financeira do governo em função de práticas adotadas durante o período em que Guido Mantega foi Ministro da Fazenda, com Arno Augustin no Tesouro e nelson barbooosa na Secretaria de Política Econômica. Quando o governo se endividou para emprestar aos bancos públicos, notadamente o BNDES, a dívida líquida não era afetada, pois apareciam simultaneamente passivos (nova dívida) e ativos (empréstimos para bancos públicos), contribuindo para a desmoralização do indicador.

Assim, para a maioria dos analistas, o melhor indicador passou a ser a dívida bruta do governo (isto é, sem abatimento de ativos como empréstimos do Tesouro, ou reservas internacionais), que conseguia, entre outras coisas, capturar fenômenos como os empréstimos para bancos públicos, que, na prática, representavam um orçamento à parte daquele aprovado pelo Congresso Nacional e sem a mesma supervisão (conhecido como orçamento parafiscal).

Por força disto, o BC passou a divulgar os números que mostravam os determinantes da evolução da dívida bruta (link aqui). Deixando de lado fatores como a variação do câmbio, esqueletos e privatizações, a evolução da dívida bruta é dada por:

Dívida bruta (hoje) – Dívida bruta (ontem) = Emissão líquida + Juros

À primeira vista se parece com a anterior, mas a semelhança é apenas formal. Os juros na expressão acima são os juros brutos (ou seja, desconsidera-se o pagamento de juros ao governo) e a emissão líquida não corresponde ao resultado primário (ver tabela abaixo).

Resultado primário vs. emissão líquida

	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018
Resultado primário governo geral (R$ bilhões)	89,4	101,9	63,4	99,4	126,0	107,6	91,6	-28,3	-107,0	-154,8	-110,9	-112,7
Emissão líquida (R$ bilhões)	-43,0	42,0	-74,3	180,9	40,1	-77,7	130,9	-168,7	-135,8	18,5	-24,7	31,6
Resultado primário governo geral (% PIB)	3,2%	3,3%	1,9%	2,6%	2,9%	2,2%	1,7%	-0,6%	-1,9%	-2,5%	-1,7%	-1,6%
Emissão líquida (% PIB)	-1,6%	1,3%	-2,2%	4,7%	0,9%	-1,6%	2,5%	-2,9%	-2,3%	0,3%	-0,4%	0,5%

De fato, a emissão líquida incorpora, além do resultado primário, outros fatores que requerem o aumento do endividamento do governo, como, por exemplo, os acima mencionados empréstimos para bancos públicos, aquisição de reservas internacionais, movimentações em depósitos compulsórios e outras operações. Os interessados podem explorar a tabela explicativa neste link (tabela 10 do arquivo) e ver como se trata de conceitos absolutamente distintos.

Ocorre que os Defensores não se deram ao trabalho de pesquisar um pouco mais e confundiram emissão líquida com resultado primário. Escrevem, portanto, que:

“O resultado primário, que se manteve positivo ao longo de quase todo aquele período, teve um impacto próximo de zero [0,1 p.p. do PIB] para explicar a dinâmica da dívida (...) Os déficits primários, por sua vez, invertem o sinal da contribuição, mas respondem por apenas 0,5 p.p. do PIB/ano do aumento da dívida bruta ao longo do período”

Para que não reste dúvida acerca de que números estão falando, seguem na tabela abaixo as médias dos períodos citados. É óbvio que usam a emissão líquida como sinônimo de resultado primário, um erro crasso (a propósito, embora seja verdade que o resultado primário tenha se mantido positivo entre 2007 e 2014 – como mostrado na tabela acima, o mesmo não pode se dizer da emissão líquida).

	2007-14	2015-18
Resultado primário do governo geral (% PIB)	2,2%	-1,9%
Emissão líquida (% PIB)	0,1%	-0,5%

Na verdade, pois, os resultados primários entre 2007 e 2014 contribuíram para reduzir a dívida bruta em média o equivalente a 2,2 p.p. do PIB por ano e, como trocaram o sinal (para negativo) no período mais recente, contribuíram para elevar a dívida bruta o equivalente a 1,9 p.p. do PIB em média nos últimos quatro anos.

Posto de outra forma, os Defensores – por falta de entendimento do assunto – simplesmente inverteram a contribuição da política fiscal para o comportamento da dívida. A imagem pode ser batida, mas não deixa de ser válida: equivale a concluir que comer muito emagrece e que uma dieta balanceada leva à obesidade.

À luz disto, o atentado de um dos defensores à língua pátria em um post no Twitter  fica até pequeno. Isto não esgota os erros no artigo, mas esgota o espaço e paciência dos leitores por hoje. Nos próximos dias exploro algumas outras barbaridades, que terminam de invalidar qualquer resto de credibilidade que possa ter restado depois de batatada tão solene.

(Publicado 18/Set/2019)

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