Há quatro soluções
simples para a questão previdenciária no Brasil, e – como
toda solução simples para um problema complexo – estão inapelavelmente
erradas.
Começo pela sugestão de
transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa
transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de
contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração
ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).
Poderíamos, talvez, ter
feito esta transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do
que a inativa, mas este bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o
pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as
contribuições atingem 5,7% do PIB. Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo
que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se
tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto
do que precisamos.
Outra solução simples e
errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões)
resolveria o déficit do sistema. Mesmo se deixarmos de lado que grande parte
desta dívida se refere a empresas falidas (e cobrança de juros sobre elas), noto
que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano,
ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não
cobriria um ano do gasto e menos de 3 anos do déficit do INSS.
Na mesma linha, ainda
se insiste na questão da aposentadoria dos políticos. Em primeiro lugar, há
20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas
8 anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois
de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos. Em segundo lugar, mesmo
que parássemos de pagar os que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo
perto do gasto previdenciário no país. Em terceiro, a proposta de reforma unifica
as regras para todos, inclusive políticos.
A quarta sugestão se
refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo
alguns, se extinta, eliminaria o déficit da Previdência. À parte a
DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor
diferença direcionarmos mais recursos à previdência, uma vez que, com DRU ou
sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem
em dia seus proventos (já no caso dos estados, nem sempre é assim), pois o
dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.
Por outro lado, revogar
a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação
de demografia e privilégios.
Já o funeral é o da lógica.
Em coluna
publicada na sexta-feira, nelson barbosa aponta Portugal como um país
que fez o ajuste fiscal sem “austericídio”, presumivelmente em oposição ao que
se tenta fazer no Brasil. Como de hábito, faltou a barbosa olhar os números: entre
2010 e 2016 o déficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB,
com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.
No Brasil, em
contraste, se propõe uma redução de 2,0-3,0% do PIB do déficit primário no
mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, este ajuste muito mais gradual é
considerado “austericídio”. Descanse em paz.
Logic was my North, my South…
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(Publicado 27/Dez/2017)
13 comentários:
O que achou do JRRA esculachando o Bacen e suas previsões catastróficas no valor?
Está tao patético o papelão do Ilan e sua turma que até o pessoal da FGV está ficando com vergonha
O que achou do JRRA esculachando o Bacen e suas previsões catastróficas no valor?
Depois que o Jose Roberto ficou inventando motivos para o BNDES nao devolver dinheiro, minha pouca fe na analise dele desapareceu...
Alex, o que significa esse fluxo financeiro negativo tão alto?
Isso o senhor não publica no seu Blog:http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/trump-ja-fez-mais-pela-desregulamentacao-que-qualquer-presidente-da-historia-moderna/.
Pensei que o senhor fosse liberal.
Tem até um Paper sobre isso:http://www4.ncsu.edu/~jjseater/regulationandgrowth.pdf
"Depois que o Jose Roberto ficou inventando motivos para o BNDES nao devolver dinheiro, minha pouca fe na analise dele desapareceu..."
Ou seja, se pensar diferente de vc, a pessoa é necessariamente burra???
"se pensar diferente de vc, a pessoa é necessariamente burra?"
Claro. Se tem que perguntar é ainda mais burro...
Falta quem para o senhor tretar?
Não sei quem é o mais burro. O que fez a pergunta ou o Alexandre que responde a uma pergunta retórica
“Não sei quem é o mais burro. O que fez a pergunta ou o Alexandre que responde a uma pergunta retórica”
Eu sei: o autor do comentário acima...
“Falta quem para o senhor tretar?”
Sua mãe?
“Pensei que o senhor fosse liberal.”
Não mente que fica feio...
Iéééé
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