teste

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Sem-teto ou sem-argumento?

Não é a primeira vez que reclamo da qualidade do debate econômico. Qualquer um se acha capacitado para opinar acerca de assuntos que não domina, chegando a conclusões definitivas sobre o tópico muito antes de ter sequer examinado o problema. O caso do PEC 241, que propõe um teto de gastos para o governo federal, não é exceção a esta regra universal.

Vejam, por exemplo, a pérola de Vladimir Safatle, aqui na Folha: “o Brasil gasta 3.000 dólares por aluno do ensino básico, enquanto os outros países da OCDE (...) gastam, em média, 8.200 dólares”, concluindo que a situação piorará nos próximos 20 anos, por conta e obra da PEC 241.

À parte comparar o Brasil (renda per capita ao redor de US$ 15 mil) com países bem mais ricos (renda per capita média na casa de US$ 37 mil), Safatle se “esquece” de mencionar que: (1) o gasto com educação básica (¾ da despesa pública com educação em geral) é de responsabilidade de estados e municípios, que não estão sujeitos ao teto (assim como o Fundeb); (2) este gasto representa 18% da despesa pública total, o que colocaria o Brasil em terceiro lugar entre países da OCDE, bem acima da média; (3) o gasto total com educação no Brasil é de 5,6% do PIB, pouco superior à média da OCDE (5,2% do PIB); (4) apesar disto, os resultados do país são lamentáveis (58º entre 65 países no exame PISA);  e, finalmente, (5) a PEC não limita o gasto com educação, que pode subir mais do que a inflação, desde que outras despesas cresçam menos.

Alguns destes pontos requerem 15 minutos de pesquisa; outros seriam esclarecidos com a mera leitura da PEC 241, que anuncia sua aplicação apenas para o governo federal no artigo 101, enquanto o artigo 104 deixa claro haver piso (mas não teto) de gasto em saúde e educação. Isto dito, para que se dar ao trabalho de ler a proposta e pesquisar se a conclusão está tomada a priori?

Fosse apenas Safatle, não haveria porque perder tempo com a questão, mas está longe de ser o caso. Eu poderia apontar incongruências, esquecimentos e falácias (quando não pura e simples desonestidade) perpetrados por vários outros que se manifestaram a respeito cometendo essencialmente o mesmo pecado, qual seja, atirar primeiro e “pesquisar” depois apenas para justificar o disparo. Não é por outro motivo que tanto o IPEA quanto o IBRE/FGV, dois institutos de respeito, tiveram que vir a público recentemente para desautorizar o posicionamento de alguns pesquisadores.

Já os que se baseiam em dados (não estatísticas escolhidas a dedo) e simulações com base em premissas razoavelmente realistas acerca do desempenho econômico possível acabam chegando a certo consenso que pode ser resumido da seguinte maneira.

Em primeiro lugar o ajuste proposto é extraordinariamente gradual. Se tudo funcionar a contento (e enfatizo o “se”), o gasto federal só retornaria aos níveis (já elevados) de 2014 entre 2019 e 2020, enquanto o endividamento não se estabilizaria até 2022-2024.

Em segundo lugar, é só começo. Sem a reforma da previdência o teto se tornará insustentável bem antes da revisão prevista para o décimo ano de sua vigência.

Finalmente, como muito bem exposto por Samuel Pessoa, trata-se de nossa última oportunidade: sem o teto o que nos sobra é ficar na chuva inflacionária que conhecemos como poucos.



(Publicado 19/Out/2016)

Reações:

20 comentários:

Alex, acha que a USP tem um bom curso de doutorado em Economia?

Precisamos desmistificar esta questão do gasto público, é um terreno árido eu sei, mas nós brasileiros comuns, que não entendemos economia a fundo, precisamos ir ao encontro dos dados. Tenho tentado entender melhor esta questão, acompanhando blogs como este e também consultando outras fontes. Estou só no começo, mas enquanto cidadão brasileiro não me deixarei enganar. Segue uma pequena contribuição minha...

http://abacusliquid.com/pec-241-gastos/

Abraço!

A desonestidade e a má-fé são os fundamentos básicos dos argumentos daqueles que foram contra a PEC. Na verdade, Alê, o próprio estudo da OCDE, citado pelo Safatle, explica porque o Brasil, mesmo gastando mais em relação ao PIB com educação face à média dos países da OCDE, gasta menos com educação de base por aluno. Ocorre que, na média, os países da OCDE aplicam 60% dos recursos da educação na base e 40% no ensino superior. No Brasil é o oposto, aplica-se 80% dos recursos na educação superior e apenas 20% na educação de base. Então o problema não é insuficiência de recursos e sim de má-alocação.

A outra desonestidade colossal foi do economista da Unicamp (tinha que ser campineiro para variar...) Pedro Rossi, na apresentação contra a PEC que o mesmo fez, ao lado do Felipe Rezende, no Congresso. O Pedro Rossi comparou os gastos públicos totais (todos os entes federados) dos países ricos e dos países emergentes, com o gasto público federal do Brasil alegando que os indicadores eram os mesmos. Tudo para vender para os Parlamentares que o gasto público brasileiro em proporção do PIB é muito menor que o dos países ricos e menor até que o dos países em desenvolvimento.

Eu achei estranho porque se o gasto público da Finlândia, de 58,3% do PIB é apenas o gasto do governo central, então se incluirmos os outros entes federados, seria de quanto??? 100% do PIB? Só faltou o Pedro Rossi falar que o Brasil é a única economia com gasto privado do mundo, as outras seriam Uniões Soviéticas. Bom, fui pesquisar e descobri que o gasto do governo central finlandês é de 24,5% do PIB, apenas 4,4% acima do Brasil, que é de 20,1%. Não é um número baixo, se considerarmos que a Finlândia é um país demograficamente estagnado (gastos públicos maiores pela maior proporção de idosos em relação aos contribuintes) e o Brasil estar em pleno bônus demográfico.

Alex, sobre o seu texto desta quarta-feira, parece-me equivocado afirmar que o que fez com que os Estados não tenham tido um maior crescimento do gasto com pessoal foi a renegociação da dívida com a União, pois aqueles que se encontram em situação pior no que se refere ao gasto com pessoal são, na maior parte dos casos, justamente os que gastam mais com o serviço da dívida em proporção à RCL. O Rio de Janeiro é um dos que possuem o maior gasto com pessoal, e também com serviço da dívida. Idem para Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Dos grandes, a única exceção é São Paulo, que possui um dos maiores comprometimentos com o serviço da dívida (sempre em proporção à RCL), mas é o quarto Estado com o menor gasto com pessoal. Se a sua tese procedesse, deveríamos verificar uma relação inversamente proporcional do serviço da dívida em relação à despesa com pessoal: quanto maior fosse o serviço da dívida, menor deveria ser o gasto com pessoal. Entretanto, ainda que possa existir um ou outro caso em que isso se verifique, não dá para dizer que isso ocorre em "larga medida". Com exceção principalmente de SP (entre os "grandes Estados"), que possui uma situação de serviço da dívida ruim, mas uma situação comparativamente boa nos gastos com pessoal e no resultado primário, parece-me que na maior parte dos casos a relação entre o serviço da dívida e gasto com pessoal é diretamente proporcional, e não o oposto.

"acha que a USP tem um bom curso de doutorado em Economia?"

Não estou muito atualizado, mas tem gente boa lá, sim

Alex, no seu artigo de hoje (26/10) você falou que o gasto com previdência total (união, estao e municípios) é de 8% do PIB. Esse valor não seria de 11 ou 12% do PIB nesse caso? já vi casos em que os gastos com LOAS e previdência rural são incluídos na conta de gastos sociais. Mesmo com essa metodologia o gasto total com previdência não estaria perto de pelo menos 11% do PIB?

Alex, Eu sei que houve uma formalização do trabalho perto de 10% e isso logicamente aumentou a arrecadação ao longo dos anos 2000. Claro, que em algum momento a velocidade da arrecadação iria cair como aconteceu. Mas tem alguma conta de "quanto" foi esse crescimento em termos de arrecadação? coloco isso porque a Laura argumenta que o problema é a arrecadação mas existem sinais claro que ela iria crescer naturalmente menos a medida que aumentasse o nível de formalização da economia

"Alex, no seu artigo de hoje (26/10) você falou que o gasto com previdência total (união, estao e municípios) é de 8% do PIB. Esse valor não seria de 11 ou 12% do PIB nesse caso?"

Boa pergunta: 8% do PIB refere-se apenas ao INSS (não há registro deste gasto para estados e municípios). Se incluirmos a previdência do funcionalismo (que estão embutidos na conta de pessoal de União, estados e municípios), aí sim chega na casa de 11-12% do PIB.

Interessante ver a opinião de Janine.Depois de 6 meses de medidas ortodoxas a economia não reage,o desemprego continua alto,etc.

Conhece alguém da UFMG, Alexandre?

Alex, faria um artigo comentando a tese da Laura Carvalho sobre o problema fundamental do nosso descompasso entre receita e despesa do governo ser a arrecadação? Da oposição à PEC esse parece ser o argumento menos fundado em achismos.
Grato

"Interessante ver a opinião de Janine.Depois de 6 meses de medidas ortodoxas a economia não reage,o desemprego continua alto,etc."

Ele foi ministro da Educação por seis meses: quais os resultados do ser período no ministério?

Alexandre, você concorda com o seu amigo Samuel Pessoa quando ele diz que não é necessário poupança prévia para financiar o investimento? E que a poupança surge de maneira simultânea ao investimento?

Paula

6 meses de medidas ortodoxas e a economia não reage? Normal.

Desde 1929, até as pedras e os neoliberais sabem que a Mão Invisível é lerda para tirar os países das crises.

Tal é assim que, em 2008, quando o governo norte-americano anunciou a ajuda estatal de algumas centenas de bilhões de dólares para tirar o país da crise, não faltou neoliberais, tipo assim oráculos do Sec. XXI, reclamando e anunciando: Que absurdo! O Mercado diz: “É ... POUCO”.

Justiça seja feita. O Deus Mercado ou os liberais ou ambos estavam certos, a conta para o povo passou de alguns trilhões de ... euros!

"Deus Mercado": uau, foi você quem inventou isto?

Conta aí para mim quais foram as medidas ortodoxas, mas com assinatura, tá?

Alexandre,
Tenho uma dúvida e se vc puder me ajudar ficarei grato: o déficit fiscal corrente é expansionista? Não sei se o termo está bem colocado, mas me refiro a um eventual impacto positivo na demanda. Temos gastos que já não sobem em termos reais e receitas que também tem sido estáveis, embora o deficit seja gigantesco.
Abs

Alex, e a pós graduação em Escola Austríaca da Unítalo, é boa? É relativamente nova, acho que não tem uma turma formada ainda. O que você acha?

"6 meses de medidas ortodoxas e a economia não reage? Normal."

HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

Paula

"Temos gastos que já não sobem em termos reais"
Acumulado no ano até setembro
Gasto do governo federal em 2016: R$ 899,4 bilhões (preços de set/16)
Gasto do governo federal em 2015: R$ 881,5 bilhões (preços de set/16)

Aumento de R$ 18 bilhões

"Alex, e a pós graduação em Escola Austríaca da Unítalo, é boa? É relativamente nova, acho que não tem uma turma formada ainda. O que você acha?"

Não conheço