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terça-feira, 28 de junho de 2016

Calamidades

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no estado. Normalmente isto ocorre em face de um desastre de grandes proporções e, sinceramente, não há outra forma de descrever a gestão fiscal do Rio de Janeiro.

Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional acerca das finanças estaduais, enquanto o conjunto dos demais estados registrou (a preços de 2015) superávit primário pouco inferior a R$ 26 bilhões entre 2012 e 2015, o Rio de Janeiro apresentou déficit de R$ 6,8 bilhões. No ano passado o déficit fluminense atingiu R$ 3,6 bilhões (equivalente a 6% de sua receita bruta); já os demais estados da federação conseguiram gerar superávit de R$ 10 bilhões (cerca de 1% de sua receita bruta).

Esta diferença de desempenho não pode ser atribuída à receita, que cresceu de forma semelhante no Rio (0,6% aa além da inflação) e nos demais estados (0,7% aa), mas sim à evolução das despesas. Entre 2012 e 2015 as despesas no estado aumentaram 4% aa acima da inflação; nos demais estados o crescimento atingiu menos da metade (1,7% aa).

Note-se que não foram os investimentos (presumivelmente associados aos Jogos Olímpicos, embora estes sejam de responsabilidade municipal) que causaram este estrago, pois encolheram no período. Por outro lado, a despesa com pessoal no Rio aumentou ao ritmo de 7% aa acima da inflação contra 3% aa nos demais. Isto explica quase a totalidade do aumento dos gastos não financeiros do estado.

Resumindo, o desastre fiscal, agora batizado de calamidade pública, não caiu do céu. Em que pesem perdas de receitas mais significativas em 2016, a verdade é que o Rio gastou nos anos anteriores sem maiores preocupações com que isto viesse a ocorrer, aumentando despesas principalmente onde a rigidez orçamentária é maior. Não há outro culpado que não o governo do estado pela penúria que hoje sofre.

Isto dito, embora o Rio de Janeiro seja um caso patológico (seguido de perto por outros, como Rio Grande do Sul e Bahia), há sinais preocupantes vindos das finanças estaduais tomadas em conjunto.

O governo federal permitiu que estados se endividassem, supostamente para investir, mas, na prática, a falta de controle permitiu o gasto crescente com pessoal.

De fato, sua folha de pagamentos não para de aumentar, atingindo R$ 321 bilhões (60% da despesa) no ano passado contra R$ 289 bilhões (57% da despesa) em 2012, ou seja, a trajetória dos gastos com pessoal ameaça se tornar insustentável, reduzindo o já diminuto espaço para investimentos. Além disto, como notado acima, o aumento do peso da folha no total das despesas torna o orçamento cada vez mais difícil de manejar, em particular nos períodos recessivos.

Estados agora conseguiram moratória de suas dívidas para com a União, alegando que se tornaram impagáveis. Não é verdade: a dívida com a União caiu de 13% do PIB no começo de 2003 para 8% do PIB hoje; impagável é uma trajetória de gastos sem controle.


No ajuste fiscal de 1998-2000 (R$ 110 bilhões a preços de hoje), estados responderam por um quinto do total. Hoje, porém, com a capitulação do governo federal vão atuar no sentido inverso, provavelmente ampliando seus gastos em R$ 50 bilhões nos próximos 18 meses, aí sim uma verdadeira calamidade.

50 bilhões em ação


(Publicado 22/Jun/2016)

Reações:

27 comentários:

Essas contas de pessoal incluem os inativos? O Raul Veloso no Roda Viva de ontem falou da migração da conta de inativos. Pelo que entendi, os inativos da área de educação por exemplo, não estão incluídos no percentual da arrecadação obrigatório a ser gasto com ela pela constituição.

E, enquanto isso na calada da noite, fazia-se isso aqui:
"Depois de divulgação, governo do Rio cancela compra de framboesa, mirtilo, salmão, picanha e filet mignon"
Com a linha fina: "Licitação previa gastos de quase 380.000 reais para a compra de alimentos para os palácios da Guanabara e Laranjeiras" (http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/depois-de-divulgacao-governo-do-rio-cancela-compra-de-framboesa-mirtilo-salmao-picanha-e-filet-mignon)
Provavelmente dorneles é daqueles que pensa que calamidade pública só pode ser resolvida metendo-se a mão no bolso dos outros via impostos ou corte de serviços básicos já ruins. O que não pode faltar são os finos acepipes a serem servidos em festas e reuniões inúteis nos palácios-circos acima...

Prezado Alex,
Você não analisou o peso das renuncias fiscais que ocorreram no estado do Rio de Janeiro. Não sei se estavam vinculadas as receitas dos Royalties (uma compensando a outra). E nem sei se deveriam. Com a queda do petróleo que era previsível a medida que a indústria de xisto americana se expandia (cenário ignorado apesar dos alertas) e a China que diminuía a velocidade, o petróleo caiu e os royalties minguaram. Fizeram despesas em cima de receitas futuras. Temerário. Agora é o caos. Você acredita em algum instrumento de política fiscal e econômica no Rio de Janeiro para reduzir o estrago?
Como você analisa o impacto da derrocada da indústria petroquímica (Petrobras e assemelhadas) na economia do Estado do Rio?


PS1: É bom o Ilan dispensar o Dir de Fiscalização.
PS2: Isaac da cota do Meirelles também é perigo.

Alex, sugestão pro próximopost: a primeira fala do Ilan, depois do Relatório de Inflação.
abs
JJ

Alex, o tal Carry Trade tá de volta? O dólar vai derreter? 0 BC vai fazer o quê?

Gestão pública no Brasil é uma verdadeira afronta aos pagadores de impostos.

Investimentos são feitos em benefício próprio e o custo do funcionalismo não pára de crescer.

Precisa haver um corte maciço de despesas por parte do Estado, deixando os setor econômicos como saúde, educação, transportes a cargo das empresas privadas em ambiente de livre mercado.

Uma reforma tributária que não puna quem produz e empresa é necessidade urgente.

Dinheiro na mão de governo termina em corruptos ricos e povo pobre.

O governo está prometendo um ajuste fiscal de longo prazo e aumentando o gasto de curto prazo; a longo prazo não estaremos todos mortos?


Professor Alexandre;

Como você já escreveu que não precisa ser pautado, segue um pedido.
Gostaria que você analisasse este começo de governo Temer, talvez em outro artigo.
Esta crise não começou em 2015, e sim muito antes. É possivel começar errado e mudar de rumo após o fim da interinidade?
Me parece que austeridade não será o forte do governo Temer, agora ou quando ele se tornar definitivo. Aumento de servidores, renegociação da divida dos estados.
Estes nomes que estão na equipe economica vão comandar, ou estão sendo usados para dar respaldo para um governo que será mais do mesmo?
Gostaria da sua opinião.

Alex,

Vc vem ha algum tempo argumentando que o fiscal era a causa maior da nossa recessao. Ele continua pessimo e a economia começa a dar sinais de recuperacao. Nao seria, portanto, um erro seu de diagnostico? O fiscal nao deveria deixar de ser culpado pela nossa recessao?

Abs
Claudio Salvador

Enquanto prometem um ajuste fiscal de longo prazo - um pássaro voando - os grupos de pressão vão pegando pássaros na mão.

o RJ acabou
aquela cidade se tornará inabitável em poucos anos
a zona sul é uma ilusão
uma ilha que será inundada pelo tsunami de caos causado pelos próprios cariocas, especialmente "azelite" que ainda guardam todos os vícios da antiga capital

Alex, Trópicos Utópicos vale a pena?

"O governo está prometendo um ajuste fiscal de longo prazo e aumentando o gasto de curto prazo; a longo prazo não estaremos todos mortos?"

Já estou buscando um cantinho para o meu caixão...

"Enquanto prometem um ajuste fiscal de longo prazo - um pássaro voando - os grupos de pressão vão pegando pássaros na mão."

E não precisa nem de rede. Tá fácil, fácil...

"Trópicos Utópicos vale a pena?"

Imagino que sim, por ser do Edu,mas, para ser sincero, ainda nem vi o livro

"Vc vem ha algum tempo argumentando que o fiscal era a causa maior da nossa recessao. Ele continua pessimo e a economia começa a dar sinais de recuperacao. Nao seria, portanto, um erro seu de diagnostico? O fiscal nao deveria deixar de ser culpado pela nossa recessao?"

Não. O que eu disse é que a causa da recessão profunda era a incapacidade do mundo político apontar saídas para a crise fiscal.

Ahhhhhhhhhhhhh,

Então o governo aponta uma saída, seja ela aplicada ou não, e as coisas melhoram. É a economia mágica de sempre, que privilegia (na verdade faz superar, e muito) expectativas à coisas concretas?

"Então o governo aponta uma saída, seja ela aplicada ou não, e as coisas melhoram. É a economia mágica de sempre, que privilegia (na verdade faz superar, e muito) expectativas à coisas concretas?"

Você está se fingindo de burro ou é mesmo limitado?

Me parecia que a Bahia tinha uma situação melhor que Rio e Rio Grande do Sul. Bem, é o que o secretário por aqui alega, mostrando dados de endividamento caindo, apesar de haver uma piora fiscal por conta a arrecadação e com o limite prudencial do gasto com funcionalismo ter sido atingido.

Alex, nao vai falar do Brexit? Leu o artigo do Feldstein (propagandeado pelo Mankiw)? Achei o mais lucido até agora.

Sobre o livro do Edu: não li e não gostei. Dizer que a ciência aumentou nossa ignorância e insignificância - deve estar se referindo a teoria das cordas e multiverso - é propor a volta a ciência pré Galileu; ao mundo mágico amazônico de Marina Silva.

De fato as despesas que mais subiram no Rio foram as dos inativos e pensionistas que passaram de 4,9 bilhões de reais para 10,8 bilhões. O boletim do tesouro sugere uma reforma na previdência do estado. Mas como fazer isso no ambiente demagógico em que vive a política nacional, especialmente entre os cariocas? Outro fato impressionante foi que essa rubrica, mais que dobrou de 2014 para 2015, quando vinha se mantendo em torno dos 5 bi, desde 2012. Como se resolve essa enrascada?

O senhor constrangeu o Pocomando dizendo que ele defendeu a política ecoomicá do governo Dilma.

Ah, agora fiquei consternado

Primeiro que ele é um doutor,e doutor se respeita.Segundo que o senhor tentou fazer ele se passar por mentiroso ,obrigando ele a defender uma tese que ele nunca defendeu.

"Primeiro que ele é um doutor,e doutor se respeita.Segundo que o senhor tentou fazer ele se passar por mentiroso ,obrigando ele a defender uma tese que ele nunca defendeu."

Até parece que ele precisa de ajuda para passar por mentiroso...

Lamentável que os estados tenham chegado a esta situação.