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quarta-feira, 15 de junho de 2016

Teto de pedra

Retomando o tema do teto para as despesas federais, principal sugestão de política econômica do atual governo, não é difícil entender a motivação para a proposta. Como notado por muitos, mas esplendidamente detalhado por Marcos Lisboa e Samuel Pessoa em contribuição recente, os gastos têm crescido 6% ao ano acima da inflação nos últimos 25 anos, o dobro do crescimento do PIB no período.

Qualquer pessoa com um mínimo de formação em aritmética (o que exclui, óbvio, todos keynesianos de quermesse) consegue compreender que isto é insustentável. Enquanto a carga tributária cresceu, seja pelo aumento de impostos, seja pela maior formalização da economia, foi possível fingir que o problema não existia (“despesa corrente é vida”, proclamava a ministra da Casa Civil em 2005), apesar dos alertas em contrário. A partir de 2011, porém, a realidade se impôs.

O teto para as despesas (à parte os problemas apontados em minha última coluna) implicaria reversão desta trajetória. Desde que a economia cresça, as despesas se reduziriam face ao PIB, enquanto receitas se expandiriam mais ou menos em linha com este, levando à recuperação das contas públicas ao longo do tempo.

Uma conta simples mostra que, mesmo com crescimento de 2% ao ano, ritmo nada impressionante, ao fim de 4-5 anos as despesas encolheriam algo como 2% do PIB. Caso a economia se expanda 3% ao ano, a queda se tornaria um tanto mais expressiva, da ordem de 2,5% do PIB no mesmo horizonte. Seria, face ao desastre recente, um desenvolvimento para ser saudado de pé, com hino nacional, hasteamento de bandeira e, se possível, fogos de artifício.

Isto dito (e sou, claro, favorável à medida), me questiono se seria também o caso de inscrever o teto de despesas na Constituição. Sei bem que, do ponto de vista jurídico, não há alternativa: se fosse criado, por exemplo, por lei ordinária (ou mesmo complementar) este mecanismo não teria força para se contrapor à expansão persistente do gasto, decorrente do texto constitucional.

No entanto, seguimos no sentido de tornar nossas regras cada vez mais rígidas. Ao invés de dar mais graus de liberdade à política econômica, trocaríamos uma camisa-de-força, que eu acredito problemática, por outra, que julgo acertada, mas, de todo modo, camisas-de-força em ambos os casos.

Há, é bom dizer, situações em que camisas-de-força são a melhor alternativa (e não me refiro apenas ao tratamento reservado aos expoentes do keynesianismo de quermesse). Talvez nas atuais circunstâncias seja mesmo o mais apropriado a fazer, mas será que continuaria adequado, digamos, 10 anos à frente?

Grande parte de nossos problemas fiscais decorre precisamente de talhar em pedra regras com base numa visão míope de questões pertinentes num certo momento, mas que deixariam de sê-lo depois. Prioridades em 1988, quando mais de um terço da população tinha menos do que 14 anos e apenas 2% mais do que 70 são diferentes de agora, quando os menores de 14 representam menos de um quarto da população e a proporção de idosos dobrou para 4%.


Hoje a solução pragmática é o teto constitucional, mas algo me diz que, se adotado, teremos que voltar ao tema num futuro não tão distante. A remoção de todas as vinculações da Constituição deveria ser a nova prioridade.


Really?


(Publicado 8/jun/2016)

Reações:

7 comentários:

Arno saiu da toca e proferiu o veredicto: "o erro foi parar com a política de subsídios em 2015, a prova é que o PIB despencou".
Entre a lama e os doidos, o Brasil se esgueira.

Alex: o que achou da análise do Arno Augustin?
"O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin afirmou nesta quarta-feira, 15, que um dos principais erros do governo Dilma Rousseff foi interromper a política de subsídios para o setor produtivo. "Em 2014 tivemos um ano muito difícil, mas o desemprego terminou na mínima histórica de 5%, porque a política de subsídios segurou o emprego. O erro foi parar com isso. Prova é que em 2015 o PIB caiu mais de 3% e tudo indica que vai cair isso de novo este ano. A grande necessidade do País é mais Estado. Estamos em recessão porque o Estado passou a ser usado para segurar a economia, não incentivar"?

Alessandro João

E não é que vão colocar o IPCA na Constituição ? Junto com o Pedro II (o colégio)...

Todo o poder ao IBGE...

Alex,

Conhece o Vinicius Carrasco, novo Diretor do BNDES? O que acha dele?

Abs
Julio

Alex,

Hoje Samuel Pessoa escreveu na Folha que temos os maiores niveis de depositos compulsorios em comparacao internacional.

Se juntarmos essa informacao, com o nivel da nossa taxa de juros, também campeã, entao nossas condicoes monetarias se mostram insuperaveis mundo afora.

O que explica isso?

Muitos atribuem ao BNDES, mas, convenhamos, o fluxo de desembolso do Banco representa menos de 15% do total, certamente nao é isso que pressiona a demanda agregada e exige condicoes monetarias adversas.

Outros culpam a politica fiscal, que so fez aumentar gasto de 1991 ate aqui. Mas fosse esse argumento correto, a taxa de juros nao teria diminuido em grande parte desse periodo, mas sim aumentado. Temos juros elevados, é verdade, mas bem menos do que no passado.

De novo, o que explica isso?

Abs

Economista X

Responde ai Alex, por favor.

Abs