Black mirror

Viciado que sou na leitura de jornais (quatro por dia, só um pouco menos que as xícaras de expresso) não posso dizer que tenha sido surpreendido pela notícia publicada pelo Estado de S. Paulo acerca dos magistrados do Rio Grande do Norte terem se concedido licença-prêmio retroativa desde 1996, prebenda que poderia resultar em pagamentos de até R$ 300 mil reais para os beneficiários da generosidade dos desembargadores para com seus semelhantes, se não tivessem recuado depois da divulgação.

Como aprendi com Pedro Fernando Nery, a tal licença foi criada em 1952 para beneficiar servidores que não faltavam ao trabalho (o que em si já é revelador da mentalidade nacional: premiar um comportamento que deveria ser padrão) com folga de 90 dias a cada 5 anos, ou seu uso em dobro para a contagem de tempo até a aposentadoria.

A lei 9527/97, porém, acabou com o privilégio, mantendo apenas uma possibilidade: em caso de morte do servidor que não o houvesse usufruído, seus dependentes poderiam receber um complemento na pensão por morte. Independentemente da lei, contudo, órgãos com autonomia financeira continuaram a pagar para quem se aposentasse sem usar a licença-prêmio. A Procuradoria Geral da República, contudo, decidiu que sequer seria necessário esperar a aposentadoria, interpretação que o Tribunal de Justiça do RN tentou emplacar.

Obviamente não falta quem defenda a legalidade do pagamento que, diga-se, por ser considerado indenização, não entra na base de cálculo do imposto de renda, ou contribuição previdenciária, nem para fins de determinação do teto de vencimentos.

Nem este evento, nem o pedido da ex-ministra Luislinda Valois para somar a seu salário também o valor que recebia como aposentada (superando em muito o teto constitucional), nem várias outras instâncias de órgãos da administração pública acumulando vantagens são casos isolados. Ao contrário, revelam que há muito o setor público foi capturado por interesses privados, tema que explorei em coluna publicada no final do ano passado.

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, os três níveis de governo do Brasil desembolsaram em 2015 R$ 2,5 trilhões (37,5% do PIB) referentes às suas despesas primárias. Naquele ano, pouco mais de metade delas (R$ 1,3 trilhão, ou 19% do PIB) foram destinadas à remuneração de empregados e ao pagamento de pensões e aposentadorias do setor público, segmento que insere, com sobra, na parcela mais rica da população.

Não temos ainda os dados detalhados no que se refere às pensões e aposentadorias para 2017, mas noto que no ano passado a parcela referente à remuneração do funcionalismo aumentou, sugerindo situação ainda mais grave nos dois últimos anos.

Na verdade, para o período para o qual dispomos de dados o que se observa é um aumento persistente dessas despesas relativamente ao produto, enquanto o investimento governamental perde fôlego, assim como os gastos associados mais diretamente à prestação de serviços públicos.

O estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade, instrumento para grupos privilegiados se apropriarem de parcelas crescentes da renda. Apesar disto, ou cegos, ou anestesiados, nada fazemos para alterar o processo que, a se manter o status quo, em poucos anos se tornará insustentável.

(Publicado 18/Abr/2018)

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As ilusões perigosas

Alertei novamente na última semana sobre as perspectivas complicadas para as contas públicas nos próximos anos caso não avancemos com reformas que reduzam o grau de rigidez dos orçamentos. Soa repetitivo, sei, mas, dado que ninguém parece querer tratar do assunto e não falta quem negue a existência do problema, fazer o quê?

Há, porém, os que, embora de acordo acerca do mau estado das finanças públicas, acreditam que haverá conserto, independentemente de quem for eleito em 2018.

O exemplo, frequentemente citado, é o comportamento observado no primeiro governo Lula, quando, apesar de retórica em contrário (em 2001, é bom lembrar, o PT apoiou um referendo sobre o não pagamento da dívida), houve aprofundamento do ajuste fiscal. Naquele momento a despesa federal caiu de R$ 614 bilhões em 2002 para R$ 590 bilhões em 2003 (a preços de hoje) e o superávit primário do setor público se manteve até 2008 na casa de 3,5% do PIB.

É um bom argumento, mas acredito que não se aplica às condições atuais. Em primeiro lugar porque o problema fiscal não era tão agudo. Entre 1999 e 2002, por exemplo, o superávit primário médio já superava 3% do PIB. Não havia, pois, necessidade premente de um ajuste considerável; assim, por mais que uns e outros esperneassem, o esforço fiscal adicional foi relativamente modesto comparado ao que se acredita ser necessário hoje.

Em segundo lugar, porque as condições políticas não poderiam ser mais distintas. Em que pese a ambiguidade da “Carta ao povo brasileiro”, o desempenho fiscal no primeiro governo Lula não foi percebido como afronta ao que foi dito na campanha, a não ser, é claro, pelos economistas do PT, devidamente excluídos (ainda bem!) da tarefa de gerir a política econômica naquele momento. (Quando assumiram, nos colocaram na pior recessão dos últimos 40 anos).

Já a experiência do segundo governo Dilma não poderia ser mais ilustrativa. Depois de negar, anos a fio, a existência de problemas e sugerir, durante a campanha, que banqueiros roubariam a comida dos pobres, a ex-presidente colocou como ministro da Fazenda um vice-presidente de um dos maiores bancos privados do país (e apenas porque o presidente do dito banco recusou o convite) e tentou, de forma desastrada, reverter o rumo de sua (não menos desastrada) política econômica.

O fracasso veio daí, não de “pautas-bomba”, o atual mimimi dos responsáveis pelo fiasco. A começar porque seu próprio partido jamais apoiou a iniciativa; ao contrário, quando não se omitiu, simplesmente a sabotou. E também porque a população, ao perceber o logro de que fora vítima, se mostrou indignada: a popularidade do governo, que superava 40% no final de 2014, despencou para menos de 10% seis meses depois. A perda de apoio no Congresso (e, portanto sua incapacidade para avançar a pauta de reformas) resultou destes processos.

À luz da história recente, a crença que um governo pode se eleger omitindo o que pretende fazer, para uma vez no poder, aprovar medidas complexas e impopulares me parece um claro caso de esperança ilusória (wishful thinking).

Reformas não serão aprovadas por quem não as defender na eleição e tentativas em contrário podem nos levar a crises políticas tão graves quanto vivemos em 2015-16.

(Publicado 11/Abr/2018)

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À espreita

Apesar da melhora modesta, embora visível, as contas públicas no Brasil são um desastre à espreita.

Tomando o governo como um todo (ou seja, União, estados, e municípios, bem como suas empresas), o balanço primário aponta para um déficit equivalente a 1,4% do PIB nos 12 meses terminados em fevereiro (R$ 95 bilhões a preços daquele mês), pouco menos da metade do registrado em setembro de 2016, quando atingiu 3,0% do PIB (R$ 203 bilhões a preços de hoje).

Já o resultado “recorrente”, sem receitas extraordinárias, mostra também progresso, mas em menor escala: depois de bater 3,7% do PIB em 2016 o déficit primário recorrente caiu a 2,6% do PIB em fevereiro, ainda longe, porém, dos níveis que permitiriam a estabilização da dívida pública relativamente ao PIB.

Parcela considerável desta melhora reflete o comportamento das despesas federais a partir de 2017, logo após a aprovação do teto constitucional no final do ano anterior. Em dezembro de 2016 o governo federal gastava R$ 1,317 trilhão (20% do PIB), valor que se reduziu para R$ 1,305 trilhão (19,5% do PIB) agora em fevereiro.  

Não é pouca coisa: depois de praticamente 20 anos consecutivos de crescimento acima da inflação (e também acima do crescimento do PIB), o gasto federal finalmente se estabilizou. Posto de outra forma, a política fiscal, que foi expansionista ao longo de décadas, tornou-se bem mais moderada de 2016 em diante, mérito inegável da equipe econômica.

No entanto, se olharmos com mais cuidado como o resultado foi obtido, os limites da estratégia ficam bastante claros. As despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, pessoal, abono e seguro desemprego, o benefício de prestação continuada, BPC, entre outros) continuaram a subir, chegando a R$ 1,047 trilhão em fevereiro contra R$ 1,018 trilhão em dezembro de 2016. Em 2016 estas despesas equivaliam a 77,3% do gasto federal; em fevereiro esta proporção se elevou a 80,2%.

Foi apenas o corte das chamadas despesas “discricionárias” (na verdade metade delas é obrigatória) que permitiu a redução geral do gasto, em particular no caso das despesas do Executivo, cuja queda chega a R$ 30 bilhões neste mesmo período, principalmente no que se refere ao investimento.

Este arranjo não é sustentável. A despesa discricionária não pode, claro, ser negativa e, para ser sincero, bem antes de chegarmos a isto o governo deixaria de funcionar. Para que se dê continuidade à redução do gasto público é necessário domar as despesas obrigatórias, dentre elas a previdenciária, responsável, de longe, pela maior fatia do orçamento (quase 60% entre o INSS, aposentadorias e pensões do funcionalismo e o BPC).

Neste caso, em particular, o progresso foi nenhum, cortesia da pressão das corporações, de um Congresso que não está à altura do desafio, e de um executivo que perdeu o ímpeto, por força de suas óbvias limitações políticas, reforçadas na semana que se passou.

Caberá, portanto, aos eleitos em 2018 a tarefa de tornar permanente o ajuste fiscal que ora se desenha, por meio de reformas que poucos candidatos (e nenhum dentre os líderes das pesquisas) têm coragem de defender.

Não se enganem: apesar da calmaria, a situação é delicada e inação nesta frente terá severas consequências negativas no futuro não tão distante.

(Publicado 4/Abr/2018)

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Falsas soluções

Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global. Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma postura protecionista há muito enraizada.

É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, contra cerca de 3% na média global), mas depois disto não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como, por exemplo, exigências de conteúdo nacional para equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.

Existem evidências que a redução da proteção nos anos 90 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.

Há, contudo, iniciativas para começar a reverter este quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média. Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia, mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.

Como seria de se esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.

Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.

Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso da UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.

O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “Custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente este o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.

Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.

À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.

(Publicado 28/Mar/2018)

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Amigo urso

Corria há pouco nas redes sociais (não sigo o bom exemplo do Hélio Schwartsman e perco muito do meu tempo nelas) debate acerca da natureza do nazismo: seria este um regime de direita ou de esquerda? Tratava-se, porém, de pergunta tão estúpida (os comunistas alemães da época poderiam respondê-la sem dificuldade, caso não tivessem sido massacrados pelos nazistas) que não desperdicei minha atenção com aquilo.

Ainda sim, a discussão em si levanta uma questão interessante. Não falta quem primeiro defina sua posição no espectro político (“direita” ou “esquerda”) e, a partir daí, decida o que apoiar no campo das escolhas: pró ou contra o aborto, liberalização das drogas, ensino do criacionismo, etc.

Esta postura me parece ser ainda mais estúpida do que o debate anterior: a escolha do que ser acreditamos ser certo ou errado é que caracteriza nosso posicionamento político, não o contrário.

Isto pode parecer um tanto abstrato, mas ficará, creio, mais claro se imaginarmos apenas duas dimensões de escolha: no campo dos costumes e no campo econômico. Para manter as coisas simples, definamos dois tipos de indivíduos no que diz respeito aos costumes: pode ser um “careta” ou um “porraloca”. Da mesma forma, suponhamos também dois tipos de pessoas no que se refere às suas preferências acerca da política econômica: “liberais” e “quermesseiros”.

Há nuances, claro, mas quero crer que esses termos sejam suficientes para caracterizar as principais escolhas de política econômica, contra e favor de maior intervenção estatal, preferências sobre carga tributária e gasto público, integração comercial e financeira com o resto do mundo, etc.

Por mais que possa haver uma correlação positiva entre “caretas” e “liberais” (bem como entre “porralocas” e “quermesseiros”), deve ser óbvio que outras combinações não são apenas possíveis, mas também prováveis. E, se colocarmos outras dimensões de escolha, muitas outras combinações serão possíveis.

Isso dito, basta um mínimo de esforço de pesquisa histórica para notar que no Brasil, regimes que seriam inequivocamente considerados de “direita”, como, por exemplo, o governo Geisel (bom, sei lá: alguém pode começar a debater no Facebook se o velho general era, na verdade, um comunista enrustido), patrocinaram uma política econômica extraordinariamente intervencionista, marcada pelo dirigismo estatal, aumento do gasto público, bem como uma política agressiva de substituição de importações, de cujas consequências ainda não nos livramos inteiramente.

Também não é necessário ir muito longe para concluir que um político de “direita”, como Jair Bolsonaro compartilha de uma visão econômica muito próxima do geiselismo (aliás, Dilma Rousseff também), transparente em sua atuação parlamentar, declarações mercantilistas, restrição à participação de capital estrangeiro em eventuais privatizações, etc.

Sim, li as propostas do coordenador do seu programa econômico, mas num mundo em que mesmo nos EUA a pessoa que deveria supostamente conter os exageros do presidente renunciou precisamente por falhar na missão, só muita ingenuidade justificaria a crença que o domador é capaz de jantar o urso, quando toda experiência histórica sugere que quem costuma se dar bem é, advinhem, o urso…

(Publicado 21/Mar/2018)

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Com o pé esquerdo

Obviamente não esperava que nada de bom pudesse vir da campanha de Ciro Gomes, velho conhecido de carnavais d’outrora. Ainda assim, devo confessar que me surpreendi com a entrevista do coordenador de seu programa econômico, Nelson Marconi, que conseguiu ser ainda mais desataviada do que imaginava possível, revelando que os “novo-neo-proto-paleo desenvolvimentistas (NNPPD)” compartilham da mesma aversão ao aprendizado que os responsáveis pela maior crise dos últimos trinta e tantos anos.

Deixando de lado, por falta de espaço, as propostas de política industrial e uso do BNDES (de novo!), começamos com a velha insistência nos poderes mágico-mediúnicos da taxa de câmbio, que, se “colocada” no ponto certo (entre R$ 3,80 e R$4,00/dólar, mas, caso o dólar suba para, digamos, R$ 3,50, passará para R$ 4,20, ou algo parecido), resolveria todos nossos problemas.

À parte o misterioso processo pelo qual se chega a número tão preciso, jamais compartilhado com quem é inteligente o suficiente para não fazer parte da seita, menciona-se casualmente que uma vez que o câmbio “chegue a essa faixa, é preciso mantê-lo lá”, ou seja, voltaríamos para o regime de taxas administradas de câmbio.

Não bastasse a triste experiência nacional com este regime no que diz respeito à saúde do balanço de pagamentos, é sabido que, sob ele, à política monetária cabe a manutenção da paridade, enquanto o fardo de controlar a inflação é transferido à política fiscal.

Mesmo se deixarmos de lado que, em caso de turbulência externa, as consequências sobre as taxas de juros podem ser precisamente as opostas às defendidas pelo pessoal NNPPD, esta proposta exige um ajuste fiscal muito mais duro do que o implicado pelo teto de gastos, que, se mantido, eliminaria o déficit primário em horizonte de 3 a 5 anos.

Os planos para o ajuste fiscal, contudo, são nebulosos, para dizer o mínimo. A ideia é passar um “pente fino” nas despesas, metáfora que – além de me ofender pessoalmente – repete os mesmos equívocos publicados por Marconi em artigo cometido na Folha em agosto de 2015.

Não me entendam mal: bem sei que há muita ineficiência e desperdício no setor público brasileiro, que devem mesmo ser corrigidos; mas sei também que nenhum economista adulto pode acreditar que eliminá-los chegaria perto do nível de ajuste hoje necessário.

Basta lembrar que em 2017 o governo federal gastou R$ 1,3 trilhão, quase 20% do PIB, dos quais a previdência (inclusive funcionários inativos e pensionistas) representou 11% do PIB, ou seja, 55% do total. Contar feijões enquanto se ignora a reforma previdenciária não chega sequer a ser um exercício em futilidade: é apenas um disparate.

A este respeito o máximo que Marconi propõe é um regime de capitalização, outra ideia que nenhum economista com mais de 18 anos tem o direito de aceitar, pois implicaria um custo de transição proibitivo. Abrir mão da receita previdenciária hoje resultaria num buraco adicional de R$ 375 bilhões/ano (5,7% do PIB) nas contas públicas. Haja feijão para contar...

O que se depreende, ao final da entrevista, é a crença que a Nova Matriz não falhou; só faltou aplicar seus princípios com mais afinco...

Como diziam de mim nos tempos em que jogava bola, ainda bem que estes a natureza marca.

(Publicado 14/Mar/2018)

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The New Matrix reloaded

Há pelo menos duas ordens de desenvolvimentos negativos originárias da decisão de Donald Trump de elevar as tarifas de importação de aço e alumínio, com o objetivo declarado de proteger estes setores da concorrência internacional.

A primeira diz respeito aos efeitos sobre a própria economia americana. Apesar de quase 150 anos de pesquisa econômica sobre o comércio internacional, ainda há quem acredite nos benefícios do protecionismo, em geral apelando para possíveis impactos positivos sobre o emprego nos setores beneficiados (muito embora os espertalhões saibam muito bem que o efeito maior é sobre a distribuição de renda em favor de quem obteve a proteção requerida).

Ainda que medidas protecionistas possam beneficiar o setor privilegiado, não há dúvida que fazem estragos ainda maiores no restante da economia. A começar porque elevam os preços para consumidores, na prática transferindo renda a favor do setor protegido. Não se trata, porém, de um ganho de soma zero, mas sim de soma negativa.

De fato, além da redistribuição de renda, há também a redistribuição de recursos, de setores mais produtivos (os que prevaleciam antes da intervenção) para os menos produtivos (os agora protegidos). O resultado é redução da produtividade e, portanto, da renda da economia como um todo.

Este efeito não é pequeno: meus ex-professores, Jeff Frankel e David Romer, em artigo clássico, estimaram que cada ponto percentual a mais de abertura comercial (a soma de exportações e importações sobre o PIB) eleva a renda per capita em pelo menos meio ponto percentual.

No caso americano, em particular, dado que a economia opera praticamente em pleno-emprego, não há muito a ganhar em termos de postos de trabalho. Por outro lado, este tipo de medida aumenta (marginalmente, é verdade) as chances de aumentos adicionais de taxas de juros, já que pode pressionar salários.

Estes são, no entanto, danos autoinfligidos e, à parte o efeito sobre as taxas de juros, com repercussões limitadas para a economia global (obviamente maiores para os que exportam aço e alumínio para os EUA, entre eles o Brasil).

A outra ordem de problemas, potencialmente mais danosa, diz respeito às reações à iniciativa americana, no caso, a possibilidade de uma guerra comercial, expressa na elevação retaliatória de tarifas (ou outras barreiras ao comércio) por parte dos países diretamente afetados pelas medidas protecionistas. Não é demais lembrar que, dentre os efeitos que ajudaram a transformar a crise de 29 na Grande Depressão, figuram em lugar de honra as medidas de restrição ao comércio internacional (note-se que aqui não falamos de desvalorização da moeda, mas tarifas e outras barreiras).

Obviamente, elevar tarifas em retaliação também é danoso para quem o faz, mas, do ponto de vista de um jogo de várias rodadas, pode ser exatamente o requerido para convencer os demais de sua firmeza de propósito e induzi-los a reverter as medidas iniciais.

De qualquer forma, apesar da visível recuperação da economia global nos últimos anos, há fragilidades, principalmente no que diz respeito ao campo político. Ninguém precisa balançar o barco.

Quando a principal economia do mundo adota políticas semelhantes às patrocinadas pela Nova Matriz no Brasil devemos ficar muito preocupados.

(Publicado 7/Mar/2018)

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A vida dos outros

A autonomia do Banco Central retornou à ribalta como parte da “Agenda 15”, um conjunto de medidas que o governo pretende tornar prioritárias agora que a reforma previdenciária foi definitivamente legada à próxima administração. Neste contexto voltou ao debate um possível mandato duplo para o BC, contemplando não apenas a meta para a inflação, mas também outra para desemprego. Trata-se de uma péssima ideia, apesar da aparente nobreza de propósito.

A destacar, em primeiro lugar, a diferença entre independência e autonomia no caso do BC. Embora ambas requeiram a fixação de mandatos para os dirigentes da instituição (tipicamente alternados com mandatos presidenciais), um BC independente pode escolher seus próprios objetivos, enquanto no segundo caso a liberdade da instituição se limita à decisão sobre os meios para atingir objetivos determinados pelo executivo.

Assim, por exemplo, o BC independente poderia determinar qual sua meta para a inflação, bem como tomar as decisões de política monetária que acredita corretas; no caso da autonomia, o executivo fixa a meta e o BC, à luz disto, determina a trajetória de taxas de juros consistente com o objetivo. A discussão no Brasil aponta para o segundo arranjo.

Imagine agora um BC autônomo a quem o executivo determina dois objetivos: uma meta para a inflação e outra para a taxa de desemprego, ainda que o BC tenha apenas um instrumento: a política monetária (a taxa Selic).

O problema é que há uma troca de curto prazo entre a inflação e desemprego, embora esta não persista no longo prazo. Caso o BC busque uma taxa de desemprego menor do que a consistente com a inflação na meta acabará fazendo com que esta se acelere.

A aceleração inesperada pode reduzir salários reais e induzir empresas a contratarem mais, reduzindo o desemprego, mas, à medida que a expectativa de inflação mais elevada se incorpora às demandas salariais, este efeito desaparece e, no fim da história, teremos apenas inflação mais alta, sem ganho persistente de desemprego. Pelo contrário, quando o BC tiver que trazer a inflação de volta à meta, haverá aumento de desemprego até que a inflação e as expectativas convirjam, como bem ilustrado pela nossa experiência recente.

Por outro lado, se o BC optar apenas pela meta de inflação, sua diretoria terá que lidar permanentemente com a ameaça de sanções por ignorar a outra perna do mandato. Não é difícil concluir que, sob tal cenário, a autonomia do BC ficaria comprometida.

Pode-se, claro, apontar para o arranjo institucional do Federal Reserve (Fed), cujo mandato abarca inflação, desemprego e taxas de juros (um triplo mandato) como contraexemplo.

Trata-se, porém, de um erro, porque o Fed é independente: apesar do mandato triplo, é ele quem determina seus objetivos. Em particular, há objetivo numérico apenas para a inflação, não para o desemprego, nem para taxas de juros, como expresso aqui: https://www.federalreserve.gov/monetarypolicy/files/FOMC_LongerRunGoals_20160126.pdf.

As práticas internacionalmente consagradas apontam para a inflação como o objetivo do BC. Em que pese a preferência nacional pelas jabuticabas, ao menos neste caso poderíamos tentar aprender com os erros dos outros, já que com os nossos não parecemos aprender jamais.

(Publicado 28/Abr/2018)

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Carpe diem?

Enquanto esperamos pelos dados oficiais das contas nacionais, que serão divulgados pelo IBGE no começo de março, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) sugere uma aceleração visível da economia no final de 2017.

Segundo o IBC-Br a atividade cresceu 1,3% no último trimestre do ano passado, seu quarto (e mais forte) trimestre consecutivo de crescimento, sinal que a recuperação da economia vem se firmando com o passar do tempo.

Isto ainda não nos permite dizer com certeza o ritmo de expansão do PIB naquele momento, pois, sobretudo no que diz respeito aos dados trimestrais, não há uma relação tão precisa entre os dois indicadores. No entanto, dada a força do IBC-Br no quarto trimestre, não seria surpreendente que o PIB também tenha crescido um pouco mais de 1% no mesmo período. Isto, se verdadeiro, não apenas traria o crescimento de 2017 para a casa de 1,2%, mas também (e principalmente) indicaria uma expansão na casa de 3,0% para 2018, talvez até um pouco mais.

Em que pese a divergência natural entre os números do IBC-Br e do PIB, o padrão de expansão ao longo de 2017 foi bastante similar: seguindo-se ao primeiro trimestre bastante forte, por conta da agricultura, a produção se expandiu a um ritmo mais modesto nos trimestres posteriores, mas voltou  a se acelerar no final do ano.

Isto também é visível nos dados de produção industrial (mais) e serviços (menos), indicando que aceleração recente não parece ser um fenômeno localizado, como ocorrido no começo do ano passado, mas sim difundido, com repercussão inclusive sobre o emprego, expressa na adição de pouco mais de 3 milhões de postos de trabalho entre março e dezembro (2 milhões em termos dessazonalizados).

No conjunto da obra, portanto, é nítido que a economia voltou a crescer, ao que parece a uma velocidade média ao redor de 0,8% por trimestre, ou seja, na casa de 3,3% ao ano desde o trimestre final de 2016, o décimo primeiro (e último) da Grande Recessão de 2014.

Tal ritmo, de acordo com nossas estimativas, supera o crescimento potencial do país, ou seja, deve fazer com que a taxa de desemprego (dessazonalizada) siga a trajetória decrescente observada desde o primeiro trimestre de 2017. Apesar disto, como o desemprego ainda é alto, isso não deve gerar tensões inflacionárias ao longo de 2018, e, possivelmente, também no começo de 2019.

Por conta disso, é pouco provável que o BC venha a subir a Selic neste ano depois dos mínimos históricos agora registrados, desenvolvimento que, diga-se, contraria a “narrativa” (sempre ela!) de que o impedimento da presidente Dilma teria como objetivo manter os juros altos...

Todavia, se as perspectivas de curto prazo têm melhorado, há muitos e bons motivos para preocupação quando se tenta elevar a vista para um horizonte mais distante.

Em particular, a desistência de aprovar a reforma previdenciária (não exatamente uma surpresa) sinaliza maiores responsabilidades para quem for eleito este ano. Caso esta reforma (e outras) não avancem, o cenário razoavelmente positivo para 2018 dificilmente será sustentado em 2019 e 2020, quando o peso de previdência se fará se sentir ainda mais nas contas públicas.

Aproveitemos, pois, o momento, mas saibam que o principal ainda está por ser feito.

(Publicado 21/Fev/2018)

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Juro que é real

Ponha-se na seguinte situação: você tem $ 1.000 e seu banco lhe oferece uma aplicação por um ano com taxa de 10%, prometendo depositar de volta na sua conta $ 1.100. Você toparia?

Não serei eu quem vai lhe dar a resposta, claro, mas noto que falta (pelo menos) uma informação crucial no problema acima, a saber, qual será a inflação neste ano durante o qual seu dinheiro estará “preso” na aplicação.

Digamos que seja 15%, isto é, as coisas que você poderia comprar por $ 1.000 hoje custarão $ 1.150 daqui a um ano. Neste caso seus $ 1.100 não poderão comprar o mesmo que $ 1.000 hoje, mas um pouco menos, ou seja, você perderia com esta aplicação. Faria mais sentido gastar o seus recursos agora, quando ainda pode comprar $ 1.000.

Não é difícil concluir, portanto, que seria vantajoso para você aplicar o dinheiro e abrir mão da possiblidade de gastá-lo agora apenas quando a inflação nos 12 meses seguintes fique abaixo de 10%.

Isso não quer dizer, óbvio, que necessariamente você aplicará estes recursos caso a inflação esperada para daqui um ano seja inferior a 10%; tal decisão depende de suas preferências pessoais, em particular se é mais impaciente (por estar, por exemplo, mais velho e com menos tempo para esperar), ou menos. Isto dito, deve ter ficado claro que a decisão de aplicar o dinheiro (em oposição a gastá-lo hoje) depende crucialmente da diferença entre o retorno de sua aplicação e a taxa de inflação futura, também conhecida como a taxa real de juros.

O problema é que, embora em geral conheçamos a taxa a que podemos aplicar nosso dinheiro, não sabemos a inflação nos próximos 12 (ou 3, ou 47) meses. No melhor dos casos podemos ter uma expectativa (um nome mais sofisticado para um “chute” educado) sobre como os preços se comportarão no horizonte relevante. Se estivermos certos sobre este chute, ou não, só saberemos ao final do período, mas, quando o fizermos, nossa decisão, tomada há 12 (ou 3, ou 47) meses, já faz parte do passado e é, portanto, irrevogável.

Dessa lengalenga toda, fica uma lição importante. A taxa real de juros que determina a decisão de gasto (portanto de atividade econômica) é a diferença entre a taxa de juros para um determinado prazo e a inflação esperada para aquele prazo. A inflação efetivamente observada é irrelevante, porque não pode alterar decisões já tomadas.

No caso do Brasil, em particular, a taxa real de juros assim definida (para o período de um ano) caiu de 8,6% no último trimestre de 2015 para 2,9% no mesmo período de 2017, fenômeno que se encontra na raiz da reversão do consumo.

Considerada a defasagem usual de dois trimestres, as vendas do varejo, que caíam quase 7% na comparação interanual, passaram a crescer pouco mais que 5% no final do ano passado, sem ainda refletir a queda observada na segunda metade de 2017. Houve (e ainda há) um impulso monetário considerável.

Não há, portanto, a necessidade de inventar ginásticas sobre estímulos “parafiscais” para entender porque, ao contrário do que diziam os keynesianos de quermesse, o consumo tenha crescido mesmo com queda do gasto público. Bastava lembrar que, em oposição aos países desenvolvidos, a taxa de juros no Brasil não era zero (oh!), mas isto requer mais honestidade do que este pessoal consegue aguentar.

(Publicado 14/Fev/2018)

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