À espreita

Apesar da melhora modesta, embora visível, as contas públicas no Brasil são um desastre à espreita.

Tomando o governo como um todo (ou seja, União, estados, e municípios, bem como suas empresas), o balanço primário aponta para um déficit equivalente a 1,4% do PIB nos 12 meses terminados em fevereiro (R$ 95 bilhões a preços daquele mês), pouco menos da metade do registrado em setembro de 2016, quando atingiu 3,0% do PIB (R$ 203 bilhões a preços de hoje).

Já o resultado “recorrente”, sem receitas extraordinárias, mostra também progresso, mas em menor escala: depois de bater 3,7% do PIB em 2016 o déficit primário recorrente caiu a 2,6% do PIB em fevereiro, ainda longe, porém, dos níveis que permitiriam a estabilização da dívida pública relativamente ao PIB.

Parcela considerável desta melhora reflete o comportamento das despesas federais a partir de 2017, logo após a aprovação do teto constitucional no final do ano anterior. Em dezembro de 2016 o governo federal gastava R$ 1,317 trilhão (20% do PIB), valor que se reduziu para R$ 1,305 trilhão (19,5% do PIB) agora em fevereiro.  

Não é pouca coisa: depois de praticamente 20 anos consecutivos de crescimento acima da inflação (e também acima do crescimento do PIB), o gasto federal finalmente se estabilizou. Posto de outra forma, a política fiscal, que foi expansionista ao longo de décadas, tornou-se bem mais moderada de 2016 em diante, mérito inegável da equipe econômica.

No entanto, se olharmos com mais cuidado como o resultado foi obtido, os limites da estratégia ficam bastante claros. As despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, pessoal, abono e seguro desemprego, o benefício de prestação continuada, BPC, entre outros) continuaram a subir, chegando a R$ 1,047 trilhão em fevereiro contra R$ 1,018 trilhão em dezembro de 2016. Em 2016 estas despesas equivaliam a 77,3% do gasto federal; em fevereiro esta proporção se elevou a 80,2%.

Foi apenas o corte das chamadas despesas “discricionárias” (na verdade metade delas é obrigatória) que permitiu a redução geral do gasto, em particular no caso das despesas do Executivo, cuja queda chega a R$ 30 bilhões neste mesmo período, principalmente no que se refere ao investimento.

Este arranjo não é sustentável. A despesa discricionária não pode, claro, ser negativa e, para ser sincero, bem antes de chegarmos a isto o governo deixaria de funcionar. Para que se dê continuidade à redução do gasto público é necessário domar as despesas obrigatórias, dentre elas a previdenciária, responsável, de longe, pela maior fatia do orçamento (quase 60% entre o INSS, aposentadorias e pensões do funcionalismo e o BPC).

Neste caso, em particular, o progresso foi nenhum, cortesia da pressão das corporações, de um Congresso que não está à altura do desafio, e de um executivo que perdeu o ímpeto, por força de suas óbvias limitações políticas, reforçadas na semana que se passou.

Caberá, portanto, aos eleitos em 2018 a tarefa de tornar permanente o ajuste fiscal que ora se desenha, por meio de reformas que poucos candidatos (e nenhum dentre os líderes das pesquisas) têm coragem de defender.

Não se enganem: apesar da calmaria, a situação é delicada e inação nesta frente terá severas consequências negativas no futuro não tão distante.

(Publicado 4/Abr/2018)

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