Falsas soluções

Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global. Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma postura protecionista há muito enraizada.

É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, contra cerca de 3% na média global), mas depois disto não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como, por exemplo, exigências de conteúdo nacional para equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.

Existem evidências que a redução da proteção nos anos 90 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.

Há, contudo, iniciativas para começar a reverter este quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média. Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia, mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.

Como seria de se esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.

Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.

Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso da UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.

O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “Custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente este o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.

Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.

À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.

(Publicado 28/Mar/2018)

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