Segundo a Receita Federal do Brasil o total de tributos
arrecadados em 2013 atingiu R$ 1,6 trilhão, o equivalente a 35,95% do PIB, algo
maior que o observado no ano anterior (35,86% do PIB), fenômeno que se repetiu
em 14 dos 19 anos desde a estabilização da economia em 1994. A fome tributária
do governo brasileiro (nos seus três níveis, mas principalmente no que se
refere à esfera federal) não dá mostras de saciedade. Pelo contrário, o apetite
governamental segue crescente.
De fato, nos 3
primeiros anos da atual administração, a carga tributária saltou de 33,5% para
os já mencionados 36,0% do PIB. Calculados a preços de hoje o total de tributos
cresceu pouco mais de R$ 200 bilhões, enquanto o aumento do PIB no período,
também corrigido pela inflação, correspondeu a R$ 270 bilhões.
Posto de outra forma,
de cada R$ 100,00 a mais produzidos no país entre 2010 e 2013 o governo se
apropriou de R$ 74,00. Destes, pouco menos de R$ 50,00 foram tomados pelo
governo federal, enquanto estados e municípios arrecadaram o restante.
Apesar do aumento da
arrecadação da ordem de 2,5% do PIB, o superávit oficial combinado das 3
esferas de governo (federal, estadual e municipal) encolheu o equivalente a
0,7% do PIB (de 2,6% para 1,9% do PIB) neste intervalo.
A conclusão inescapável
é que a piora do desempenho fiscal – a despeito dos clamores do governo federal
quanto às desonerações tributárias – necessariamente decorre do aumento do
gasto público. Apenas no caso do governo federal este aumento foi equivalente a
1% do PIB de 2010 a 2013; caso 2014 seja incluído na conta o salto passaria a
ser de 2% do PIB.
Trata-se, resumindo, de
um governo que tributa muito, mas consegue a proeza de gastar ainda mais. Já a
contrapartida em termos de serviços públicos é visível: saúde, segurança,
justiça e educação, para ficarmos apenas nos essenciais, continuam abaixo da
crítica, em geral de qualidade inferior àqueles oferecidos em países de renda
per capita semelhante à nossa.
É este o quadro que
espera a nova equipe econômica, um quebra-cabeça com data marcada para sua
solução, à vista da promessa do novo ministro de produzir, sem truques
contábeis, um superávit primário de 1,2% do PIB no ano que vem.
Resta pouca dúvida,
porém, que a principal parcela deste ajuste virá, de novo, sob a forma de
maiores impostos, mesmo que Joaquim Levy tenha sugerido o contrário. A redução
de gastos, se houver, desempenhará o papel de mero coadjuvante, como, aliás,
ocorreu em todos os episódios de “ajuste” fiscal no país.
A perspectiva,
portanto, é que nossos “sócios” em Brasília continuem a se apropriar da parte
do leão (sem trocadilho barato com o mascote da Receita Federal). Há, contudo,
consequências.
Caso mantenhamos o
padrão dos últimos anos, um produtor qualquer reterá apenas R$ 26,00 de cada R$
100,oo daquilo que gerar adicionalmente. Não é necessário ser um gênio, ou
mesmo um neoliberal malvado, para concluir que este arranjo desestimula
fortemente qualquer atividade econômica.
Aliás, é bastante provável
que parcela relevante da queda do investimento observada no período – e,
portanto, de nossa capacidade de crescimento de longo prazo – resulte da
percepção que a maior parte dos frutos deste investimento será colhido pelo
governo, e não por quem o plantou.
A triste conclusão é
que o nosso desempenho fiscal se tornou, há muito, um obstáculo para o
crescimento sustentado do país. Sem um programa que contenha a expansão do
gasto (0,3% do PIB ao ano no caso do governo federal), será difícil crescermos
rapidamente. No entanto, a presidente já deixou claro que considera o controle
do gasto “rudimentar” e que “gasto corrente é vida”. Não é por outro
motivo que colhe o terceiro pior desempenho de crescimento da República; pode
agora lutar bravamente pelo primeiro lugar neste nada honroso pódio.
(Publicado 24/Dez/2014)