A maior coleção de atrocidades da história da Economia

18:41 NAKANO: AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES SINALIZA PROBLEMAS NO LONGO PRAZO

São Paulo, 25 - O crescimento expressivo das importações no início deste ano sinaliza que o Brasil terá problemas no longo prazo, avalia o ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, nem mesmo o mais pessimista dos economistas previa um crescimento tão acelerado das importações como a que ocorre hoje no País. Dados divulgados pelo governo ontem, de janeiro até a terceira semana de março, as importações cresceram 57% sobre o mesmo período do ano anterior.

"O formulador de política econômica tem que olhar hoje, amanhã e o futuro, médio e longo prazo. Essa explosão inesperada de importações sinaliza problemas lá na frente e a função do formulador é evitar problemas futuros. É difícil dizer quando, mas essa é a sinalização de que teremos problemas no futuro, sem dúvida alguma", argumentou. "Em algum momento taxa de câmbio vai virar, vamos começar a ter desvalorização cambial, teremos inflação, o Banco Central vai precisar elevar a taxa de juros e não vai mais parar, abortando o processo de crescimento", acrescentou.

[Portanto deveríamos desvalorizar o câmbio hoje, e aí já poderemos subir o juro agora mesmo]

Na avaliação dele, as medidas anunciadas pelo governo para conter a valorização do real ante o dólar não terão qualquer efeito prático. "Não acho que isso vá resolver nada. Se o Banco Central tivesse feito essas intervenções nos últimos anos, quando a taxa de câmbio estava em um patamar mais competitivo, nós não estaríamos prevendo esse déficit de US$ 12 bilhões do Banco Central. Aliás, muitos já projetam até o dobro", analisou.

Para Nakano, o Brasil está no melhor momento de um ciclo econômico que tem prazo para acabar, mas não entrou em uma rota de crescimento sustentado, ainda que não seja possível prever quando esse ciclo terá fim. "Há sinais claros de que estamos no auge, no melhor momento desse ciclo, e que vamos começar a descer. Não é algo duradouro", disse.

Nakano defendeu que a administração do câmbio seria a política industrial mais simples, ampla e eficiente para estimular a produção e o crescimento econômico, em vez de medidas de desoneração de impostos. Para ele, estímulos tributários servem para ajudar estrategicamente e tornar competitivo um setor que apresente ineficiências, mas são momentâneos e não dão sustentabilidade no longo prazo. "Eu acho muito mais simples prático e eficiente você ter câmbio que gera um estimulo geral para todos, do que distribuir benefícios a um ou outro setor escolhido", disse.

Nakano não definiu um patamar que considere ideal para o câmbio, mas disse que seria aquele que trouxesse melhores salários para os trabalhadores e que diminuísse o desemprego. "Isso se chega por tentativa e erro, não tem mágica. Foi como fizeram os países asiáticos. A China decidiu: preciso crescer 8% a 9%. Então, se o câmbio permite chegar a isso, está bom. Se crescer mais que isso, o país aprecia o câmbio aos poucos, como eles fazem", explicou.

[Neste caso, por que está reclamando? O salário real está subindo consistentemente desde o início de 2005; o desemprego vem em queda desde o final de 2006. Aliás, desde quando câmbio mais fraco aumenta salário real mesmo?

Agora, o melhor é a relação simples e direta entre câmbio e crescimento. Você escolhe o quanto quer crescer e aí descobre qual a taxa de câmbio. Quanto mais desvalorizado, mais rápido o crescimento. A única coisa que impede o câmbio de se desvalorizar mais é masoquismo: por algum motivo torpe os chineses não querem crescer mais do que 8-9%. Só por isto permitem que o câmbio se aprecie.

Já pedir para diferenciar câmbio real de câmbio nominal parece uma exigência descabida no atual contexto, não?]


Em sua palestra, o economista apresentou uma lista com os "Dez Mitos da Política Macroeconômica", a maior parte deles radicalmente contra o câmbio flutuante. Na avaliação dele, não é o mercado que determina o valor do câmbio, uma vez que pelo menos 80% dos governos, inclusive o brasileiro, intervêm no valor do câmbio, seja fixando seu preço ou acumulando reservas.

[De fato, quando um governo fixa o preço, não é o mercado quem determina a taxa nominal de câmbio. Salvo engano, deve ser por este motivo que chamam este regime de câmbio fixo.

Quanto às políticas de intervenção, muito interessantes as considerações acerca das diferenças entre intervenções esterilizadas e não-esterilizadas...

Hã? O Nakano não fez nenhuma consideração a respeito? Não é possível. Como alguém pode falar de intervenção governamental fixando o valor da taxa nominal de câmbio sem qualquer referência à política monetária? Vocês estão de sacanagem...]

Nakano considera também que o câmbio não é capaz de absorver os choques econômicos, pois 99% desses choques são determinados por transações financeiras e apenas 1% pelas exportações e importações - a não ser em crises de dívida ou de balança de pagamentos.

[Isto. Não consegue absorver choque nenhum. Deve ser por este motivo que em 2002 o Brasil teve uma queda de produto de 12%, assim como a Argentina...

Ou será que a crise brasileira de 2002 não foi causada pela conta de capitais?]

Além disso, ele disse não haver uma taxa de equilíbrio para a qual o câmbio convirja no longo prazo, já que o ativo financeiro não tem custo de produção ou uma referência relacionada à oferta e demanda. "O comportamento da taxa de câmbio depende das expectativas", sustentou. (Anne Warth)

[Nesta o Milton Friedman se revirou no túmulo...

Moeda não tem mesmo custo de produção (o custo marginal é próximo a zero), mas o Nakano esqueceu que há demanda por moeda. Aliás, se assim não fosse, o nível de preços em qualquer economia monetária seria indeterminado. Viveríamos saltos de inflação e deflação sem que as autoridades monetárias pudessem fazer qualquer coisa, a não ser chamar os pais-de-santo para controlar as expectativas à base de muita fé e marofa.

Obviamente o mundo não é assim porque existe uma coisa chamada demanda por moeda, que, aliás, está na base de qualquer modelo de câmbio nominal que se preze.

Não que expectativas não façam diferença. Fazem, mas imaginar que é a Casa-da-Mãe-Joana expectacional que define as taxas de câmbio, sem qualquer referência acerca de que expectativas são essas (por exemplo, a trajetória de taxa de juros esperada, os termos de troca, política fiscal) é desde agora denominado resíduo de Nakano: uma medida da ignorância dele.

Mas o melhor é a história que não há câmbio de equilíbrio. Para um economista (ha ha) que a cada três frase fala de câmbio desalinhado esta afirmação é sensacional. Desalinhado com relação a quê?

Eventuais leitores sintam-se à vontade para apontar outras sandices]

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Leituras

Pessoal:

Acabei de ler "The Undercover [tinha escrito Underground, num momento particularmente surtado, mas o Daniel corrigiu] Economist" (Tim Harford) e achei tão bom que já estou lendo o outro livro dele, "The Logic of Life". Ele não é tão brilhante quanto o Levitt, mas, na minha opinião, ambos os livros são melhores que o "Freaknomics" (aliás, o "The Armchair Economist" do Steven Landsburg também é).

Bate até certo arrependimento de ter me concentrado tanto em macro. Aposto que o Shikida, se é que já não leu, vai se divertir muito com os livros.

Se tiver tempo (tenho uma tese de mestrado para ler) tento fazer uma resenha.

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O câmbio, o guarda-chuva e o tsunami

Pretendia escrever sobre o bom desempenho do PIB em 2007. Iria contar como ocorreu apesar das reiteradas afirmações de nossos “keynesianos de quermesse” acerca da suposta incompatibilidade entre a atual política econômica e o crescimento. Principalmente, iria dizer como se beneficiou das reformas econômicas realizadas nos últimos anos, em particular na área de crédito, mesmo que os mais míopes não consigam entender a ligação entre reformas e crescimento. No entanto, à luz das medidas adotadas para desvalorizar o real não há como deixar de abordar o tema, um exemplo de como uma análise equivocada leva a políticas inadequadas.

Motivado ao que parece pela apreciação recente da moeda em face do dólar o governo tomou três medidas com a intenção de evitar um aprofundamento deste processo: (a) eliminou a obrigatoriedade dos exportadores converterem suas receitas em reais; (b) isentou os exportadores do pagamento de IOF (0,38%) no fechamento de câmbio; e (c) instituiu a cobrança de IOF (1,5%) nas operações de câmbio associadas a aplicações em renda fixa no mercado brasileiro.

A rigor, a persistência da obrigatoriedade de conversão das receitas de exportação em moeda nacional (a chamada “cobertura cambial”) – mesmo tendo sido limitada recentemente a 70% das receitas – era uma excrescência numa regulamentação que, no período mais recente, vem se caracterizando por maior liberalização. Em especial, impunha custos significativos ao setor exportador sem ganho correspondente do ponto de vista de estabilidade do balanço de pagamentos.

Alguém poderia imaginar que, livres desta exigência, os exportadores reduziriam os ingressos de dólares, levando a um câmbio mais desvalorizado, mas noto que, mesmo com a permissão atual de manter 30% de suas receitas no exterior, exportadores têm trazido todos seus recursos, sugerindo que a remoção desta restrição não implicará desvalorização da moeda, ainda que alivie custos do setor exportador, o mesmo efeito que trará a isenção do IOF para este setor. Registre-se apenas que custos menores se traduzem, em geral, em câmbio mais forte, mas o efeito parece ser pequeno neste caso.

Já a criação do IOF sobre os ingressos relativos às aplicações em renda fixa parte do pressuposto que a taxa de juros é o principal fator de apreciação do real. Já tive aqui a oportunidade de analisar este argumento e mostrar que mesmo durante um longo período de queda da diferença entre juros locais e internacionais a moeda não parou de se apreciar, indicando que outros fatores, além dos juros, levaram a este resultado.

De fato, o aumento do preço das commodities beneficia quem as exporta, e o Brasil não foge à regra. Não por acaso, entre as moedas que mais se fortaleceram no período recente destacam-se às de países exportadores de commodities, como Austrália, Nova Zelândia, Chile e Colômbia. Some-se a isto a derrocada do dólar devido ao enfraquecimento da economia norte-americana e temos um quadro no qual o real, em conjunto com a maior parte das moedas do mundo, se aprecia em relação ao dólar ainda que sua paridade contra, por exemplo, o euro pouco tenha se alterado.

Dado o erro de diagnóstico, a medida só encarecerá o custo da dívida pública, com chance mínima de deter a apreciação do real (ainda bem, pois a última coisa de que a inflação precisa é um empurrão do câmbio). É como abrir um guarda-chuva para se proteger do tsunami.

(Publicado 19/Mar/2008)

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A verdadeira doença holandesa

Você acha aqui (cortesia da Torre de Marfim) http://atorredemarfim.apostos.com/archives/2008/03/a_verdadeira_do.html

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Um pouco mais sobre a "desindustrialização"

Este é um trabalho da Austin Assis sobre a rentabilidade comparada de vários segmentos da economia. A tabela original ordenava os setores por ordem de rentabilidade sobre o patrimônio usando a mediana de cada um dos setores; esta tabela (que preserva a informação sobre a mediana) ordena pela média.



Como se pode depreender dos dados (imagino que estes também não devam atingir o padrão de qualidade demandado pelos iluminados, mas fazer o quê?), a rentabilidade da indústria* alcançou 15,8% do patrimônio, superior à média da economia (14,2%), enquanto o setor de serviços** alcançou rentabilidade de 13,3%, apesar do desempenho extraordinário das concessionárias de rodovias. Dos nove segmentos industriais, quatro ficaram acima da mediana da economia, quatro abaixo e o restante foi a mediana propriamente dita (madeira e mobilário). Notem, porém, que os quatro segmentos que superaram a mediana representam um PL de quase R$ 161 bilhões, ou seja, mais de 3/4 do PL da indústria como um todo.

Vale dizer, também os números sobre a rentabilidade dos diferentes segmentos da economia não apóiam a visão dos "keynesianos de quermesse" e seus asseclas.

* Setores "industrial", "siderurgia", "editorial e gráfico", "petróleo e gás", "madeira e mobilário", "eletro-eletrônica", "papel e celulose", "bebidas e fumo", e "mecânica"
** Setores "administração e concessão de rodovias", "serviçoes gerais", "financeiro", "convênios e serviços médicos", "serviços de eletricidade" e "comércio"

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De volta ao controle de capitais

O Ed me mandou o link para o blogo do Rodrik com seus comentários acerca das objeções habituais ao controle de capitais. Em itálico meus comentários a respeito.

* * *

Nonsensical arguments against capital controls

1. Capital controls result in corruption and rent-seeking. Well, perhaps yes, sometimes they do. But not always, and surely the type of capital controls you are talking about makes a difference. I have yet to hear anyone make the argument that the Chilean tax on capital inflows led to corruption or that long-standing Taiwanese controls have been overwhelmed by rent-seeking. Our job as policy advisors is to design policies that minimize the risk of corruption while their primary objective is being served. Government regulations on environmental externalities, health, or consumer safety are all subject to corruption and "capture" by the private sector as well, but most economists take this as a reason to think of better-designed regulations, not as a reason not to regulate. People who do not understand this should not be in the business of providing advice to governments.

2. The problem is not with capital flows per se, but with the underlying market distortions that induce risky behavior by financial intermediaries and by borrowers. So policy should target these distortions directly, through appropriate prudential regulation, rather than target the flows themselves. Yes in principle, but no in practice. If one could design the perfect prudential regulatory regime, able to handle all future financial innovations, then indeed we would not need direct controls on capital flows. But if we cannot, and we surely cannot, we need to work on as many margins available to us as we can. That is where the gun control analogy is really helpful. If you could perfectly regulate the behavior of future criminals, you would not need controls on the sale of guns directly. It is people who kill people, not guns--remember? But most of us are reasonable enough to realize that we have imperfect control over the behavior of gun owners and so we think direct gun controls make sense.

Eu acho curioso. Rodrik admite que problema esteja associado às distorções de mercado, que podem ser tratadas, em princípio, por regulação “prudencial”, mas apenas se a regulação for perfeita (“If one could design the perfect prudential regulatory regime, able to handle all future financial innovations, then indeed we would not need direct controls on capital flows”). Por outro lado, ao rebater a crítica sobre a possibilidade de "rent seeking" e corrupção ele diz que “Our job as policy advisors is to design policies that minimize the risk of corruption while their primary objective is being served (…) People who do not understand this should not be in the business of providing advice to governments”.

Há uma clara assimetria: podemos impor controles de capital porque somos (ou deveríamos ser) espertos o suficiente para evitar problemas de corrupção e "rent seeking" (senão não deveríamos sequer entrar no negócio de recomendações de política econômica); por outro lado, (segundo Rodrik) algum defeito inato nos impede de fazer o mesmo do ponto de vista de regulação bancária, já que só a regulação perfeita impediria o problema. Isto é, devemos ser brilhantes para impor controles de capital, mas somos misteriosamente incapazes do mesmo brilhantismo no que tange à regulação do sistema financeiro. Então por que ele está mesmo no negócio de propor recomendações de política econômica?

Eu não conheço o caso de Taiwan (vale a pena investigar), porém, do que conheço do caso chileno, pode até não ter havido corrupção, mas os próprios chilenos abandonaram o sistema, o que me sugere que não era a maravilha que o Rodrik apregoa

3. Capital controls won't work because they are easy to evade. Surely, some leakage is inevitable, but it is paradoxical that the same people who make this argument are those who cry bloody murder at the mention of capital controls. If you can evade capital controls at little cost, you should simply be unconcerned. And if you can evade them only at a cost, well then capital controls are working! Or as my co-author Arvind puts it, ask the people who make this argument whether they will deny that lifting capital controls will cause an increase in the volume of capital flows?

Não acho que o problema seja só que estes controles sejam fáceis de contornar. O problema é que sempre que houver diferenças de preços de ativos haverá um incentivo à arbitragem, pois ninguém deixa notas de 100 euros (nestes tempos de dólar em queda) no chão. Tipicamente será o sistema financeiro que criará a engenharia financeira para evadir o controle e fará grandes lucros sobre isto. Vai aumentar o custo de capital para as empresas (ver abaixo), o que pode ser realmente o motivo dos controles, mas vai criar um jeito fácil de bancos fazerem dinheiro às custas destas empresas.

4. Capital controls will raise the cost of finance to some firms. Duh? That's the whole point of capital controls...

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Ainda sobre a "doença holandesa"

Procurando outras coisas no IBGE acabei esbarrando neste conjunto de dados que permite avaliar o desempenho relativo dos setores industriais com alta e baixa exposição às exportações. Pela choradeira habitual e análise dos suspeitos de sempre (keynesianos de quermesse e seus compadres intelectuais) era de se esperar um desempenho pior do setor mais exposto às exportações, certo?

Errado. Dêem só uma olhada no gráfico abaixo.



Estou cada vez mais convencido que "doença holandesa" é resultado de passear muito por Amsterdam...

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Mais uma do Pochmann

Depois vão dizer que é perseguição, mas o Torquemada de Campinas realmente não perde um oportunidade de proferir uma cretinice. A proposta agora é tributar o conhecimento, justamente um exemplo claro de um bem não-rival e imperfeitamente apropriável, cuja produção deveria, pelo contrário ser subsidiada (ver a respeito, por exemplo, Inovation and Growth in the Global Economy, G. Grossman & E. Helpman, MIT Press). Se uma idéia do Picachu tivesse um mínimo de relevância eu até me preocuparia, mas vale só como exemplo de como a má formação acadêmica implica mesmo propostas exóticas de política econômica (e isto num país que tributou 37% do PIB no ano passado!).

P.S. Só agora me ocorreu que há um óbvio conflito de interesses na proposta: Picachu só quer tributar o conhecimento porque ele mesmo não possui nenhum.

14:34 IPEA E RECEITA ESTUDARÃO POTENCIAL TRIBUTAÇÃO DE RIQUEZA IMATERIAL

Brasília, 5 - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu na proposta de reforma tributária, a regulamentação da tributação sobre grandes fortunas e a ampliação do número de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em entrevista, depois de participar de seminário organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pochmann defendeu também a criação de novos tributos para taxar a produção "imaterial" que se desenvolveu sobretudo com o desenvolvimento dos meios de telecomunicações e a internet.

Segundo ele os tributos atuais não conseguem capturar essa riqueza imaterial. "Precisamos pensar em novas formas de tributação. Estamos vivendo uma nova fase que é a economia pós-industrial em que os serviços passam a ter uma maior importância e temos novas formas de riqueza associada à produtividade imaterial, que é o conhecimento", afirmou Pochmann.

Ele informou que o Ipea vai iniciar um estudo com a Receita Federal sobre as novas formas de riqueza e tributação potencial. Ele disse que a reforma tributária abre a perspectiva para essa discussão sobre novas formas de riqueza que exigem tributação. Ele também defendeu o aumento da alíquotas do imposto de renda e lembrou que na década de 70 o imposto de renda tinha um conjunto muito maior de alíquotas. "Nem toda simplificação é positiva do ponto de vista tributário", afirmou Pochmann. O imposto de renda tem hoje duas alíquotas: 15% e 27,5%.

Pochmann disse que é preciso também avançar em medidas que possam reduzir o chamado efeito regressivo da tributação brasileira (quem ganha menos paga mais). Para ele o IPTU é um imposto que precisa ser revisto, porque é regressivo. "Estamos muito preocupados com a eficiência econômica e com a arrecadação de tributos, mas pouco avançamos do ponto de vista da sociedade como um todo, que convive com uma enorme desigualdade e faz com que as pessoas com menos renda paguem mais impostos", afirmou. (Adriana Fernandes)

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Licença para gastar

O anúncio da transformação do país de devedor em credor externo gerou mais furor do que eu poderia imaginar após a leitura da nota do Banco Central que divulgou o acontecimento. A rigor, a proclamação da façanha é mais um marco simbólico que qualquer outra coisa, dado que o Brasil já havia passado pelo ajuste de suas contas externas ao longo de vários anos, tendo registrado superávits em suas transações correntes desde 2003. Neste sentido, mais relevantes que a passagem em si são as reações que esta provocou, em particular a noção de que, uma vez liquidada a dívida externa, chegamos à hora do gasto.

Tal idéia, por incrível que possa parecer, não é de todo indevida, desde que se tenha nítido quem se tornou credor (e pode, portanto, desfrutar desta condição) e quem continua devedor. O Brasil, isto é, o conjunto da sociedade brasileira se tornou credor do resto do mundo; em contraste, o governo brasileiro segue devendo, se não para o exterior, para o resto da sociedade.

Esta distinção está longe de ser mero detalhe. O surgimento de um expressivo superávit em conta corrente nos últimos cinco anos esteve associado a uma redução significativa do dispêndio privado: o consumo das famílias, equivalente a 63,8% do PIB entre 1995 e 2002, reduziu-se a 60,5% do PIB entre 2003 e 2007; o investimento privado, por sua vez, veio de 16,7% do PIB para 16,2% do PIB no mesmo período. Em outras palavras, o setor privado contribuiu com uma redução equivalente a 4% do PIB em seus gastos. Em contraste, o setor público diminuiu seu consumo em apenas 0,5% do PIB ao longo deste mesmo período. Estes números definem claramente quem fez (e quem não fez) os sacrifícios para que nos transformássemos em credores internacionais.

Já o setor público não se tornou credor. Houve redução da dívida pública, é verdade, e uma mudança dramática em sua composição, já que hoje o governo tem mais ativos que passivos em moeda estrangeira (o que se provou fundamental para a solidez da economia face à crise internacional), mas, no conjunto de dívida externa e interna, o governo ainda deve à sociedade pouco mais de 40% do PIB.

À luz destas considerações, nosso ajuste externo permite ao setor privado retomar seus gastos, em particular os investimentos. Como já tive a oportunidade de argumentar neste espaço, cada 1% do PIB a mais de investimento eleva a capacidade de crescimento sustentável do país em algo como 0,2% ao ano, ou seja, precisamos elevar nosso investimento em 5% do PIB para crescermos 1% ao ano mais rápido do que podemos hoje.

Mesmo, porém, que o consumo das famílias se mantenha nos patamares atuais, a elevação do investimento implica redução do superávit externo caso o gasto público não compense tal aumento. Na ausência, pois, de uma política fiscal mais austera, a expansão do gasto privado irá levar ao reaparecimento dos déficits externos. Contudo, frente à eliminação da dívida externa, o ressurgimento destes déficits é um fenômeno bem menos preocupante do que já foi.

Vale dizer, a conclusão é que, sim, a sociedade brasileira pode aumentar seus gastos (e investimentos são, como sempre, bem-vindos) agora que a dívida externa se foi. Isto dito, o setor público, ainda endividado, não deveria ter qualquer motivo para interpretar este fato como licença para persistir no esbanjamento, muito menos aumentá-lo.

(Publicado 5/Mar/2008)

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Contribuição de um leitor - Protecionismo

Segue abaixo uma interessante contribuição de um leitor que, por motivos profissionais, prefere se manter anônimo. Chama a atenção para os riscos advindos do protecionismo embutido na MP 413/08. Na verdade eu estava devendo há tempos esta publicação. Acho que dá um tópico bom para a conversa.

Abs

Alex

Caro Schwartsman,

Sou leitor assíduo de seu blog e de seus artigos na Folha. Gostaria de sugerir como pauta de um eventual post ou artigo o Art. 2º da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008. Esse Art. 2º altera a forma de tributação de vários bens importados. Esses bens, que hoje estão sujeitos a alíquotas ad valorem (que hoje variam entre 0% e 35% do valor da mercadoria importada, dependendo da natureza do produto), passarão a ser tributados com alíquotas ad rem (de R$ 10,00 por unidade, por quilograma, por litro, etc., conforme o caso). A medida abrange, em especial, tecidos, roupas, calçados, móveis, brinquedos e relógios, dentre outros. No total são afetados 2.175 produtos, o que dá mais de 20% do universo tarifário (que compreende ao todo 9.765 produtos). A justificativa do governo é combater o subfaturamento, em especial o oriundo da China. Hoje, um relógio que entre no país ao preço declarado de R$ 1,99 paga R$ 0,20 de imposto de importação, pois a alíquota do produto é de 20%. Com a medida (que ainda não entrou em vigor, pois depende de regulamentação), o relógio que entra a R$ 1,99 passará a pagar R$ 10,00 de imposto.

A despeito da justificativa apresentada pelo governo a medida, em minha percepção, acarretará os seguintes problemas: (i) a medida "criminaliza" a prática de preços baixos, sendo que estes não são sinônimo de subfaturamento; (ii) a medida poderá até desestimular o subfaturamento, mas incentivará o contrabando; (iii) o grau de proteção dos produtos populares aumentará significativamente, o que diminuirá a renda real dos mais pobres; (iv) esse aumento violará os tetos tarifários consolidados pelo Brasil na Rodada Uruguai da OMC, em 1994 (por exemplo, um imposto de R$ 10,00 sobre um relógio de R$ 1,99 equivale a uma tarifa ad valorem de 1.750%, sendo que o teto consolidado pelo Brasil, no caso de relógios, é de 35%; isso pode resultar em abertura de painéis na OMC contra o país); e (v) a estrutura de proteção será menos transparente e previsível (o grau de proteção dependerá do preço do produto: quanto maior este, menor a proteção e vice-versa; alterações no preço poderão tornar a tarifa estabelecida proibitiva ou irrelevante, o que acarretará a necessidade de ajustes constantes por parte do governo, com conseqüentes custos em termos de burocracia, etc.).

(...)

Abraços,

B

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