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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Mundo velho sem porteira


Já não tinha qualquer dúvida acerca do completo divórcio entre a classe política e a realidade das contas públicas no país, mas, se tivesse, bastaria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) perpetrada recentemente pela Câmara para ter certeza absoluta a este respeito.

A LRF estabeleceu que estados e municípios não podem gastar mais do 60% de sua receita corrente líquida com pessoal, condição infringida mais vezes do que seria saudável, levando ao uso de critérios nebulosos de contabilidade para disfarçar a real extensão do problema. Já a mudança da LRF permite a municípios a violação deste limite, caso sua receita tenha caído mais do que 10% por força da redução das transferências federais (devido a isenções tributárias concedidas pela União), ou queda nos royalties.

À primeira vista parece uma mudança bastante razoável. Afinal de contas, o governante não poderia ser punido por fatores fora de seu controle como os acima descritos. Um olhar mais aprofundado, porém, revela consequências potencialmente destrutivas da decisão.

A começar porque, como sabe qualquer família, não é prudente fixar suas despesas em níveis elevados quando suas receitas podem variar. As receitas relativas a royalties flutuam, por exemplo, com os preços de commodities, como ilustrado pela crise do Rio de Janeiro. Caso as despesas, com pessoal inclusive, sejam definidas com bases em receitas originadas em um momento favorável do ciclo econômico, torna-se bastante provável seu “estouro” quando vier a reversão cíclica.

Neste sentido, a Câmara deu permissão a este tipo de comportamento, ao sinalizar que administradores não sofrerão sanções por conta de um evento que, num período razoavelmente longo, é praticamente uma certeza.

Afora isto, revela-se o que já sabíamos: boa parte, senão a maioria dos municípios do país, é financeiramente inviável sem as transferências federais, o que deveria nos levar a questionar sua existência autônoma, não o perdão ao comportamento irresponsável.

Abre-se, por fim, um precedente perigoso. Nada impede, mais à frente, que novas alterações ampliem o leque de alternativas para aumento de gastos, em particular relativos a pessoal.

Tudo isto ocorre num contexto em que, sob a LRF, municípios vêm gastando como nunca. As despesas municipais, medidas a preços constantes, atingiram R$ 606 bilhões (8,9% do PIB) nos 12 meses terminados em junho de 2018 contra R$ 490 bilhões (7,6% do PIB) em 2010. No mesmo período, as despesas com pessoal saltaram de R$ 223 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 298 bilhões (4,4% do PIB), ou seja, de 46% para 49% da despesa corrente.

A contrapartida foi a queda da participação da provisão de serviços à população (de 35% para 30% da despesa). É bastante claro que o aumento do gasto beneficiou mais aos servidores municipais do que os munícipes, replicando um padrão infelizmente comum no setor público brasileiro.

Este episódio apenas reforça a percepção muito clara sobre a apropriação do orçamento público por grupos corporativos, alegremente sustentados por políticos cuja conexão com o interesse da população é mínima.

Num país em que estados importantes se encontram à beira da falência e mesmo o governo federal enfrenta sérias dificuldades, a última coisa que precisamos é abrir as porteiras para o gasto desenfreado. No entanto, é exatamente isto com que o Congresso nos brindou.




(Publicado 12/Dez/2018)

Reações:

14 comentários:

"Porteira aberta, gado não foge!" Sabe por quê? Por causa do 'mata burro'. Estão aterrando o 'mata burro' com essa alteração na 'LRF'.

Boa tarde para o senhor que crítica Bolsonaro e elogiou Palocci,o governo Lula.

Alexandre

O Oreiro esta comemorando mais de 110 artigos publicados.

O que acha?

"O que acha?"

Acho um feito publicar 110 artigos sem rigorosamente nada a dizer...

"Boa tarde para o senhor que crítica Bolsonaro e elogiou Palocci,o governo Lula."

Boa tarde para você, que tanto aprecia um bom capim.

O senhor tem quantos artigos publicados,se importa em dizer?

"O senhor tem quantos artigos publicados,se importa em dizer?"

4. Cada um deles mais importante do que os 110 do Oreiro (além de que eu nunca batizei um "teorema" com meu nome ao lado do Keynes)

Pelos critérios da Capes ele receberia mais dinheiro que o senhor para fazer pesquisa?

"Pelos critérios da Capes ele receberia mais dinheiro que o senhor para fazer pesquisa?"

Não faço a menor ideia, mas pelos critérios de mercado eu recebo bem mais do que ele...

Quando o senhor vai elogiar o governo Bolsonaro?Pelo menos ele montou uma boa equipe econômica.

Oi Alexandre

Você poderia me sugerir uma leitura (artigo/dissertação/tese) que analise o fracasso da Politica de Substituição de Importações adotada pelo Brasil?

Leitura de Câmbio impactando Crescimento tbm se for possível. Eu achei essa dissertação excelente Orientada pelo Ilan e pelo Samuel: "Desalinhamento cambial e crescimento econômico Um estudo sobre a relação entre câmbio, poupança e crescimento" da PUC rio. Se vc tiver alguma sugestão seria fantastico.

Muito Obrigada

Abraços

Laura



"Quando o senhor vai elogiar o governo Bolsonaro?Pelo menos ele montou uma boa equipe econômica."

Condição necessária, mas não suficiente, é ter mais de um dia de duração...

Vale lembrar que quando o senhor foi diretor do BC o juro foi de 19%,inflação foi de 6%,economia fechada,vivíamos em um inferno socialista.Com Bolsonaro isso irá mudar!!! Teremos uma economia mais aberta,o cidadão de bem vai ter direito a posse de arma,etc.

"Vale lembrar que quando o senhor foi diretor do BC o juro foi de 19%,inflação foi de 6%,economia fechada,vivíamos em um inferno socialista.Com Bolsonaro isso irá mudar!!! Teremos uma economia mais aberta,o cidadão de bem vai ter direito a posse de arma,etc."

Not even wrong...

Quando entrei no BC (nov/03) a inflação era 11%; quando saí (abr-06) era 4,6%. A Selic era 19% quando entrei; 15,75% quando saí.

O "inferno socialista" aprovou a reforma da previdência do funcionalismo, aumentou o superávit primário de 3% para 4% do PIB, fez reformas microeconômicas pró-mercado (crédito consignado, lei de falências, patrimônio de afetação; alienação fiduciária de imóveis). Até agora não vi nada no programa econômico do candidato que chegasse perto disto...

Aliás, tudo que vi foi o deputado Bolsonaro votar contra reforma da previdência, a favor de maiores salários para o funcionalismo, contra privatizações, contra a quebra do monopólio estatal de petróleo, contra o Plano Real e, mais recentemente, contra o cadastro positivo... A favor da prorrogação por 50 anos da Zona Franca, veja só.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/como-deputado-bolsonaro-defende-privilegios-e-eleva-gasto-publico.shtml