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terça-feira, 30 de maio de 2017

Nenhum direito a menos (com Sérgio Schwartsman)



Seguindo o mesmo padrão de desinformação e superficialidade presente nas críticas à reforma da previdência, a reforma trabalhista aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e em exame no Senado Federal, tem sido alvo de ataques sem maiores preocupações com as reais implicações da proposta. O interesse é apenas o de gerar ruídos políticos para fins eleitorais, em mais uma demonstração clara de desonestidade intelectual.

De fato, a principal questão que vem sendo levantada é de que a reforma está “retirando direitos dos trabalhadores”. Isto é simplesmente falso. A proposta não retira direitos; apenas permite que alguns sejam negociados por convenção coletiva, ou acordo individual entre as partes, em casos bem pontuais. Em particular, não são negociáveis direitos tais como férias, 13º salário, a jornada de trabalho além do máximo permitido em lei, FGTS, normas de segurança, ou medicina do trabalho.

Por outro lado, a proposta permite que normas coletivas regulem arranjos como a jornada de 12 horas num dia, seguida de 36 horas interruptas de descanso, que já existe hoje, diga-se, mas em quadro de insegurança jurídica. Ou ainda que se reduza o intervalo para refeição, como também já ocorre para algumas categorias, mas sob risco de contestação judicial à frente.


Isso dito, se nenhum direito é eliminado, que diferença faz a reforma?

Como notado nos exemplos acima, a principal virtude do projeto consiste em dar embasamento legal às negociações coletivas, regulando práticas em larga medida já existentes, mas que, por não serem previstas na CLT, e não terem o mesmo amparo legal que virá com as alterações propostas, davam margem a um passivo trabalhista de difícil mensuração por parte das empresas.

A falta de clareza das regras do jogo induz um comportamento defensivo. Concretamente, para escapar de potenciais conflitos, empresas preferem adiar o máximo possível a decisão de contratação, ou mesmo buscar alternativas que minimizem este passivo.

Sob normas mais bem estabelecidas, uma vez que a economia comece a se recuperar de maneira mais sólida, inclusive no que se refere ao emprego, a tendência é de resposta mais rápida desta variável do que seria segundo o regramento anterior, e muito possivelmente privilegiando mais a formalização do trabalho do que ocorreria sem a reforma trabalhista.

Não se trata de dizer, queremos deixar claro, que a reforma trabalhista por si só tenha o poder de iniciar um forte processo de geração de empregos, mas sim que a recuperação cíclica que se avizinha deve se traduzir mais rapidamente em aumento do emprego, em particular do emprego formal, do que seria o caso se nossa legislação trabalhista permanecesse inalterada.

Estabilidade fiscal é condição necessária para o crescimento sustentado, mas precisa ser complementada por reformas que privilegiem o aumento da produtividade, para que tal crescimento se materialize. A reforma trabalhista é apenas um dos primeiros passos nesta longa jornada.



(Publicado 24/Mai/2017)

Reações:

16 comentários:

¨Corrupção : Gradualismo x Tratamento de Choque?¨.Os economistas levaram décadas para resolver esse dilema na luta contra a inflação. Agora o judiciário enfrenta um dilema semelhante mas bem mais complicado.

Bons economistas abandonando o barco do Temer (Pastore,Guedes,Samuel...). Estão esperando o que do nosso sistema político: um Filósofo Rei,um Capo di tutti capi, um líder Benevolente?

Um que não seja ladrão?

Alex, no cerne daqueles do-contra está o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, essa jaboticaba imoral, sem qualquer auditoria ou controle.

Não que o fim da obrigatoriedade vá resolver, existem outros mecanismos pelos quais os sindicatos poderão continuar extorquindo seus sindicalizados ad aeternum.

Alex, sobre sua coluna, é verdade ou mais um mito que a reforma trabalhista permite substituir salario por moradia e benfeitorias para trabalhadores rurais? Ou que empregadores rurais nao precisam formecer banheiro quando possuem menos que x trabalhadores? Beijo, Ceci

Só não gostei da figura. Uma polêmica desnecessária.


Vamos aguardar a delação do Palocci para ver o que ele delata sobre os bancos. Ai veremos a honestidade de nossos banqueiros e seus economistas.

"Alex, sobre sua coluna, é verdade ou mais um mito que a reforma trabalhista permite substituir salario por moradia e benfeitorias para trabalhadores rurais? Ou que empregadores rurais nao precisam formecer banheiro quando possuem menos que x trabalhadores?"

Descontar moradia e alimentação da remuneração já é permitido pelo artigo 9º da lei Nº 5889/1973. A reforma não traz nenhuma mudança.

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5889-8-junho-1973-357971-normaatualizada-pl.html

"Descontar moradia e alimentação da remuneração já é permitido pelo artigo 9º da lei Nº 5889/1973. A reforma não traz nenhuma mudança."

Obrigado. Meu irmão (e co-autor) acabou de me passar a mesma informação.

Trata-se apenas de mais uma das história propagadas nas redes sociais.

Ola Alex,

O que voce acha desse artigo do Krugman?

Abs

https://www.theguardian.com/business/ng-interactive/2015/apr/29/the-austerity-delusion

O senhor vai participar da equipe econômica do Bolsonaro?


http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/presidenciavel-bolsonaro-ja-procura-nomes-para-assumir-area-economica/

"O senhor vai participar da equipe econômica do Bolsonaro?"

Sim, vou ser o Alto Comissário para o grafeno.

Prezado Michel Temer
Tenho admirado seu governo, sobretudo quando comparado, sem preconceitos, ao mesmo período dos governos de seus antecessores, FHC, Lula e Dilma.
E acredito em suas boas intenções.
Assim, permito-me sugerir:
(a) negocie com o Congresso (em seu todo e não apenas com parte dele, dialogando direta e pessoalmente com os presidentes da Câmara e do Senado) a aprovação de suas propostas de reforma (Teto de Gastos, Previdência, Trabalhista etc.) em troca de sua renúncia à Presidência e à disputa nas eleições de 2018;
(b) submeta-se às decisões do Judiciário sem apelar para recursos protelatórios injustificados.
O País certamente reconhecerá que você não se deixou subjugar pela ânsia de poder característica da grande maioria dos políticos brasileiros.
Cordialmente,
Bruno Maffeo
PS Boa sorte!

Veja o que Serra disse http://www.valor.com.br/politica/4994976/serra-critica-copom-por-sinalizar-reducao-do-ritmo-na-queda-da-selic

"Veja o que Serra disse http://www.valor.com.br/politica/4994976/serra-critica-copom-por-sinalizar-reducao-do-ritmo-na-queda-da-selic"

Sabia que ele é ruim de matemática, mas confundir baixar a um ritmo menor com não baixar é, para não perder a aliteração, abaixo da crítica.

E o que ocorreu na Espanha?