Donald Trump e a política fiscal

Semana passada analisamos os efeitos da política comercial de Donald Trump, cujo objetivo declarado é repatriar a produção de manufaturas transferida para o exterior. Se levada adiante, teria consequências negativas para a economia americana.

Como o país se encontra próximo ao pleno-emprego, o espaço para a expansão não inflacionária é reduzido. O aumento de postos de trabalho resultante da maior produção local teria que ser compensado por redução em outros setores, através da elevação da taxa de juros. Adicionalmente, a realocação de mão-de-obra contrária às forças de mercado levaria à redução da produtividade geral, agravando a questão inflacionária.

Estes efeitos, contudo, são modestos face aos provenientes da proposta de política fiscal. Em grandes linhas, esta consiste de uma drástica simplificação de impostos para indivíduos e empresas, reduzindo incentivos fiscais, assim como um corte expressivo das alíquotas. Há também a possibilidade de um aumento de gastos com infraestrutura na casa de US$ 500 bilhões distribuídos ao longo de quatro anos.

De acordo com análise do Tax Policy Center, as medidas tributárias teriam efeitos positivos em termos de “incentivos para trabalhar, poupar e investir, bem como potencial para simplificar o código tributário”. Seus impactos sobre a distribuição de renda, porém, seriam pesadamente regressivos.

Ainda que a redução de impostos beneficiasse todos os segmentos de renda (média de US$ 5.100, ou 7% da renda líquida), os maiores ganhos se materializariam nas faixas de renda mais elevada. Assim, o corte de impostos para famílias de renda média (os 20% abaixo dos 40% mais ricos e acima dos 40% mais pobres) elevaria seus rendimentos após impostos em quase 5%; já para os 20% mais ricos o ganho seria da ordem de 10%, enquanto para aqueles no topo da pirâmide (1% mais ricos), o impacto seria equivalente a 18% da renda líquida.

Por outro lado estima-se que tais cortes produziriam um déficit adicional da ordem de US$ 11,2 trilhões nas contas públicas nos 10 anos posteriores à sua adoção, o que, mesmo sem elevação das taxas de juros, aumentaria a dívida pública em quase 80% do PIB até 2036, praticamente o dobro das projeções mais recentes do Congressional Budget Office.

Haveria, portanto, um estímulo de demanda da ordem de 5-6% do PIB, que poderia ser ainda maior caso os investimentos em infraestrutura se tornem realidade. Todavia, conforme notado no início desta coluna, há fortes razões para crer que a economia americana opera hoje próxima a seu potencial. Sob estas circunstâncias, como pudemos aprender com a experiência brasileira recente, o estímulo fiscal se traduz, em larga medida, em novas tensões inflacionárias, assim como maior demanda por importados, mesmo sob mais proteção.

Neste contexto não chega a ser surpreendente o comportamento do mercado de juros, que passou a indicar aumento mais agressivo das taxas após a eleição, processo que pode se agravar caso a proposta seja de fato adotada. Assim, o fortalecimento do dólar, pelo menos no curto prazo, também não é surpresa.

Já do nosso ponto de vista estes desenvolvimentos sugerem que a janela para o Brasil se ajustar está se fechando. Sem uma ação decidida agora, teremos problemas mais à frente.

(Publicado 23/Nov/2016)

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Donald Trump e a política comercial

O cenário econômico dos próximos anos será fortemente afetado pelas iniciativas a serem tomadas pelo novo governo americano, em particular nas áreas fiscal e de comércio exterior. Já quanto à política monetária, muito embora deva permanecer relativamente insulada, já que membros do Federal Reserve possuem mandatos não coincidentes com o do presidente, é de se esperar que reaja às políticas adotadas nas demais frentes.

No lado do comércio exterior, à parte bravatas quanto à imposição de barreiras tarifárias punitivas sobre as importações chinesas e mexicanas, é sincero o desejo de atrair novamente para os EUA setores manufatureiros que se moveram nas últimas décadas para fora do país. Parece um objetivo meritório e quem segue o debate nacional a respeito já há de ter visto defesas bastante apaixonadas de medidas com o mesmo objetivo por aqui. Isto não impede a proposta de estar errada em várias dimensões.

Ainda que medidas de proteção comercial sejam tipicamente justificadas com base nos empregos que poderiam gerar, não se consideram efeitos que possam ter no funcionamento geral da economia, principalmente nas que operam próximas ao pleno-emprego, como parece ser o caso americano.

De fato, o desemprego lá se encontra ao redor de 5% da força de trabalho, cerca de metade do pico atingido após a crise financeira internacional, apenas meio ponto percentual acima do patamar que vigorava logo antes dela, e colado nas estimativas da taxa natural de desemprego (4,8%).

É verdade que parcela da queda do desemprego reflete regimes de trabalho mais precários, mas, mesmo se adotarmos uma medida de desemprego mais ampla (U6, no jargão), que contemple este problema, a conclusão pouco se altera. Em outubro a U6 registrava 9,5%, metade do anotado em seu pior momento e apenas 1,5 ponto percentual acima do observado logo antes da crise.

Por onde se olhe, a economia americana opera bastante próxima ao pleno-emprego. Isto significa que o espaço para a geração não-inflacionária de emprego é pequeno: um aumento do emprego nos setores privilegiados pela política comercial teria que ser compensado pela redução de emprego nos demais, de forma a evitar pressões sobre a inflação. Concretamente, o Fed elevaria taxas de juros em ritmo mais intenso do que era esperado há pouco para compensar desemprego sistematicamente inferior à taxa natural.

Além disso, numa economia como a americana, com baixas barreiras comerciais, a migração da produção para o exterior permite que o setor privado se especialize naquilo que faz de mais produtivo, da mesma forma que uma advogada contrata um motorista para dedicar mais tempo à sua tarefa mais produtiva, ainda que dirija melhor que seu funcionário.

A reversão deste processo reduziria a produtividade geral, assim como a demissão do motorista faria nossa advogada perder horas valiosas no trânsito. O menor crescimento da produtividade exacerbaria pressões inflacionárias e contribuiria para um aperto monetário mais intenso.

Tais raciocínios são ao menos parte da explicação para a (ainda modesta) elevação das taxas de juros nos EUA nos dias que seguiram à eleição. Na semana que vem examinaremos outros motivos, assim como sua provável repercussão sobre o Brasil.

(Publicado 16/Nov/2016)

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Ladeira da memória

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Eppur si muove

Em julho, durante debate comigo pela TV, Marcio Pochmann, pináculo do keynesianismo de quermesse, argumentou que a política monetária não conseguiria reduzir a inflação. A evidência era risível: a inflação dos meses anteriores registrara 0,78% e 0,35%, enquanto em agosto de 2015 chegara a apenas 0,22%.

À parte o erro crasso de comparar o incomparável (a inflação mensal tem padrão sazonal bem definido: costuma ter picos no primeiro trimestre e atingir seu menor valor no terceiro) não consigo deixar de pensar qual seria sua ginástica mental para explicar a inflação de 0,08% em setembro deste ano. Desconfio que, como o número não apoiaria sua tese, provavelmente esqueceria seu argumento anterior e, agora sim, se lembraria da sazonalidade favorável do período.

Fato é que a inflação caiu, embora não à velocidade desejada. De acordo com a última medida disponível, o IPCA medido em 12 meses (portanto livre da flutuação sazonal) atingiu 8,3%, comparado a 10,7% no final do ano passado, redução de 2,4 pontos percentuais, ainda aquém do necessário para nos trazer de volta à meta (apesar da promessa da antiga diretoria do BC), mas em queda de toda forma.

É bem verdade que parte disto reflete o fim do ajuste dos preços administrados, após o irresponsável controle de 2012 a 2014; já há evidência, porém, que a inflação de preços livres vem cedendo, ainda que lentamente. Após atingir pico superior a 9% no começo deste ano, registra agora pouco menos de 8,5%.

Ainda mais revelador, o núcleo da inflação de serviços, segmento que o BC tem sublinhado em sua comunicação precisamente por ser o mais sensível à atividade econômica e, consequentemente, à política monetária, mostra queda de 2,7 pontos percentuais entre seu pico (9,6% em outubro do ano passado) e a última observação (6,9% em setembro deste ano).

O curioso é que o canal do câmbio, ao qual quermesseiros de vários matizes atribuem poderes quase miraculosos de redução da inflação, não revela a mesma força. A inflação dos produtos “comercializáveis” (isto é, aqueles cujo preço local tende a seguir mais de perto os preços externos e a taxa de câmbio) acelerou ao longo do ano todo, caindo apenas nos últimos dois meses, de 10% para 9% (era 8,5% no final do ano passado).

Se havia dúvida, pois, quanto à capacidade do instrumento para reduzir a inflação, estas deveriam ter se dissipado, ao menos para analistas que conservam hábitos antiquados, como conferir o que dizem os números.

Obviamente não há o menor risco de keynesianos de quermesse prestarem atenção a dados que não confirmem suas crenças a priori, de modo que devem continuar argumentando – contra toda evidência – que a política monetária não funciona.

Isto dito, houve, claro, custos de desinflação. Teriam sido menores se as contas públicas estivessem em melhor forma e a diretoria anterior do BC tivesse sido séria quanto ao controle da inflação. Não teríamos sofrido o risco de dominância fiscal e a inércia inflacionária seria bem mais baixa, dois fatores que levaram à maior resistência da inflação.

Já pagamos, porém, este custo. Olhando à frente é imperativo transformar a promessa de ajuste fiscal em realidade, permitindo ao BC reduzir mais fortemente os juros e assim contribuir para a recuperação da economia.

(Publicado 9/Nov/2016)

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Mais do mesmo (erro)

Implícita ou explicitamente muitos dos argumentos contra a austeridade fiscal se apoiam na ideia (errada) que a contenção dos gastos nos levará a um cenário de estagnação, ou baixo crescimento. Não por menos, comparações com o desempenho europeu nos últimos anos pipocam nas análises sobre o assunto.

Há, por trás desta noção, a crença que apenas o gasto público poderia impulsionar a demanda e assim levar à recuperação da atividade. Esta análise peca tanto no que se refere à teoria quanto à realidade local, bastante distinta da enfrentada pelos países ricos.

Do ponto vista teórico ignora que, exceto em condições bastante específicas, que jamais se materializaram no Brasil, há uma troca entre o gasto público e as taxas de juros. Uma política fiscal mais frouxa, como a defendida pelos keynesianos de quermesse, implica taxas de juros mais elevadas e vice-versa, ou seja, há fortes razões para crer que um programa de estabilização fiscal bem sucedido se transforme em taxas de juros mais baixas, por pelo menos dois canais.

Em primeiro lugar, gastos menores tendem a reduzir a inflação, o que, como notado pelo Banco Central em sua comunicação mais recente, abre espaço para taxas de juros mais baixas. Em segundo lugar, no caso de economias em que o descontrole fiscal implica elevação do risco-país (o tanto a mais que o governo precisa pagar na sua dívida em comparação a países percebidos como bons pagadores), sua correção leva à queda.

Não se trata de um delírio teórico: o risco brasileiro caiu à metade, de cerca de 5% ao ano no início de 2016 para algo em torno de 2,5% ao ano agora, queda impulsionada em larga medida pelas medidas que começaram a sinalizar desenvolvimentos mais positivos no caso das contas públicas. Note-se que há ainda muito terreno a recuperar: há poucos anos o risco-Brasil seguia de perto o risco-México; hoje mexicanos podem tomar recursos pagando a seus investidores 1% ao ano a menos do que brasileiros.

Já no que se refere à taxa de juros doméstica o progresso foi ainda mais extraordinário. Embora a Selic tenha sido reduzida em apenas 0,25%, as taxas mais longas caíram muito mais.

Mesmo se deixarmos de lado os níveis distorcidos do começo do ano, que apontavam para uma taxa real de juros para 2017 acima de 10% ao ano, tínhamos valores na casa de 6,5-7,5% ao ano pouco antes do afastamento da presidente.

Hoje, porém, a taxa real de juros para 2017 se encontra hoje ao redor de 5,5% ao ano, ainda elevada, mas, como previsto pela teoria, muito inferior à observada antes da adoção de medidas de ajuste fiscal de longo prazo. Seus efeitos sobre o crescimento devem se fazer sentir em 2017 e 2018.

Esta dinâmica não pôde se materializar nos países europeus, onde taxas de juros se encontravam próximas a zero, dada a inflação baixa. Já em nosso caso, em circunstâncias bastante diversas, o ajuste fiscal contribuiu fortemente para a redução da taxa real de juros e pode continuar a fazê-lo, caso medidas adicionais sejam aprovadas nos meses à frente.

É incrível como este pessoal, depois de quebrar o país com sua mistura de má teoria e desrespeito aos dados, ainda se ache capaz de participar do debate brandindo os mesmos defeitos. Por sorte, ninguém mais os ouve fora de seus próprios círculos.

(Publicado 2/Nov/2016)

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Leviatã

As despesas primárias do governo federal em 2015 totalizaram R$ 1,2 trilhão (19,5% do PIB; eram 14% do PIB em 1997), número que não inclui os gastos de 27 estados e cerca de 5.500 municípios espalhados pelo país.

Graças, porém, a trabalho recente da Secretaria do Tesouro Nacional, ficamos sabendo que em 2014 os três níveis de governo no Brasil gastaram R$ 2,1 trilhões, o equivalente a 36,5% do PIB, aumento de quase R$ 400 bilhões na comparação com 2010, quando o dispêndio atingiu R$ 1,7 trilhão (a preços de 2014), ou 33,8% do PIB.

Não há dados oficiais comparáveis para períodos mais longos, mas, em relatório para clientes, estimamos que entre 1997 e 2015 as despesas primárias consolidadas tenham aumentado em pouco mais de R$ 1 trilhão; R$ 808 bilhões por conta e obra do governo federal e o restante, R$ 220 bilhões, vindo de estados e municípios.

Dos R$ 2,1 trilhões gastos em 2014 o funcionalismo consumiu quase 1/3 do total (12,5% do PIB), distribuídos de forma razoavelmente equilibrada entre os três níveis de governo e foi, de longe, a maior despesa, superando a Previdência (8% do PIB), gastos sociais (7% do PIB), aquisições de bens e serviços (5,5% do PIB), assim como os demais dispêndios. O leitor não deve ter maiores dificuldades para inferir quais são as prioridades do gasto público.

Como notei em colunas anteriores a proposta de teto constitucional para a despesa pública afeta apenas o governo federal, que hoje responde por pouco mais que a metade do total. É verdade que limita a parcela que tem crescido de maneira mais vigorosa nos últimos 18 anos, mas não tem qualquer efeito sobre governos locais.

Isto dito, o comportamento relativamente mais contido destes no período resultou em larga medida do acordo de reestruturação das dívidas firmado ao fim nos anos 90, que na prática forçou os estados a se comprometerem com o pagamento de seus débitos junto à União e, portanto, a segurarem seus gastos. No entanto, isto deixou de ser verdade nos últimos anos. Não é por outro motivo que muitos se encontram em estado calamitoso, chegando a consumir 75% de suas receitas com pessoal.

Mais importante, a recente rodada de renegociação destas dívidas abriu várias frentes que permitirão expansão do gasto estadual e municipal. Prestações bastante reduzidas e a postergação dos primeiros pagamentos abrem a possibilidade concreta de aumento das despesas no futuro imediato.

Contra este pano de fundo é de se estranhar a resistência a uma proposta de ajuste extraordinariamente gradual da despesa, que, se aprovada hoje, precisará de pelo menos 3 anos para trazer o gasto federal para níveis observados em 2014, sem qualquer controle, repito, sobre governos locais.

Não falta quem acredite em soluções fáceis para este dilema. Não há, como também não há como fazer o problema ir embora fingindo que ele não existe. Ou bem entendemos a esfinge, ou ela há de nos devorar.

* * *

Vladimir Safatle ficou tão ofendidinho por eu ter apontado seus erros que parece ter problemas com interpretação do texto. Jamais disse que apenas economistas sabem fazer conta; apenas que ele não sabe. Tanto é que, ao invés de responder minhas objeções, usa o velho truque de tentar desqualificar o autor do argumento. Triste, mas nada surpreendente...

(Publicado 26/Out/2016)

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