Sem-teto ou sem-argumento?

Não é a primeira vez que reclamo da qualidade do debate econômico. Qualquer um se acha capacitado para opinar acerca de assuntos que não domina, chegando a conclusões definitivas sobre o tópico muito antes de ter sequer examinado o problema. O caso do PEC 241, que propõe um teto de gastos para o governo federal, não é exceção a esta regra universal.

Vejam, por exemplo, a pérola de Vladimir Safatle, aqui na Folha: “o Brasil gasta 3.000 dólares por aluno do ensino básico, enquanto os outros países da OCDE (...) gastam, em média, 8.200 dólares”, concluindo que a situação piorará nos próximos 20 anos, por conta e obra da PEC 241.

À parte comparar o Brasil (renda per capita ao redor de US$ 15 mil) com países bem mais ricos (renda per capita média na casa de US$ 37 mil), Safatle se “esquece” de mencionar que: (1) o gasto com educação básica (¾ da despesa pública com educação em geral) é de responsabilidade de estados e municípios, que não estão sujeitos ao teto (assim como o Fundeb); (2) este gasto representa 18% da despesa pública total, o que colocaria o Brasil em terceiro lugar entre países da OCDE, bem acima da média; (3) o gasto total com educação no Brasil é de 5,6% do PIB, pouco superior à média da OCDE (5,2% do PIB); (4) apesar disto, os resultados do país são lamentáveis (58º entre 65 países no exame PISA);  e, finalmente, (5) a PEC não limita o gasto com educação, que pode subir mais do que a inflação, desde que outras despesas cresçam menos.

Alguns destes pontos requerem 15 minutos de pesquisa; outros seriam esclarecidos com a mera leitura da PEC 241, que anuncia sua aplicação apenas para o governo federal no artigo 101, enquanto o artigo 104 deixa claro haver piso (mas não teto) de gasto em saúde e educação. Isto dito, para que se dar ao trabalho de ler a proposta e pesquisar se a conclusão está tomada a priori?

Fosse apenas Safatle, não haveria porque perder tempo com a questão, mas está longe de ser o caso. Eu poderia apontar incongruências, esquecimentos e falácias (quando não pura e simples desonestidade) perpetrados por vários outros que se manifestaram a respeito cometendo essencialmente o mesmo pecado, qual seja, atirar primeiro e “pesquisar” depois apenas para justificar o disparo. Não é por outro motivo que tanto o IPEA quanto o IBRE/FGV, dois institutos de respeito, tiveram que vir a público recentemente para desautorizar o posicionamento de alguns pesquisadores.

Já os que se baseiam em dados (não estatísticas escolhidas a dedo) e simulações com base em premissas razoavelmente realistas acerca do desempenho econômico possível acabam chegando a certo consenso que pode ser resumido da seguinte maneira.

Em primeiro lugar o ajuste proposto é extraordinariamente gradual. Se tudo funcionar a contento (e enfatizo o “se”), o gasto federal só retornaria aos níveis (já elevados) de 2014 entre 2019 e 2020, enquanto o endividamento não se estabilizaria até 2022-2024.

Em segundo lugar, é só começo. Sem a reforma da previdência o teto se tornará insustentável bem antes da revisão prevista para o décimo ano de sua vigência.

Finalmente, como muito bem exposto por Samuel Pessoa, trata-se de nossa última oportunidade: sem o teto o que nos sobra é ficar na chuva inflacionária que conhecemos como poucos.

(Publicado 19/Out/2016)

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Encruzilhada

Se há um trabalho fácil, deve ser elaborar o orçamento federal. Afirmação algo injusta, reconheço, mas me concedam um par de parágrafos e prometo tentar esclarecê-la.

O orçamento apresenta duas características cruciais. A primeira é seu tamanho: em 2017 os gastos federais (sem contar transferências a estados e municípios) devem superar com folga a marca de R$ 1,2 trilhão, correspondente a cerca de 20% do PIB. A segunda, tão importante quanto, é a extraordinária rigidez do gasto.

Algo como 80% do orçamento consiste de gastos obrigatórios, dentre os quais as rubricas mais relevantes referem-se ao INSS (40% do gasto, ou 8% do PIB) e pessoal (20% do gasto, 4% do PIB). É neste sentido que a elaboração do orçamento é uma tarefa fácil: regras determinam quase todo o gasto, não os envolvidos na discussão da proposta orçamentária.

O restante, 20%, é denominado gasto discricionário, porque, em tese, caberia ao Executivo (ao formular o orçamento) e ao Legislativo (ao aprová-lo) a discussão política sobre a destinação dos recursos públicos. Mas apenas em tese.

De fato, pouco mais da metade deste dispêndio corresponde a mais uma “jabuticaba”: o “gasto discricionário não-contingenciável”, isto é, despesas sobre as quais, na prática, o governo não detém controle, como o gasto mínimo em Saúde e Educação, que representa quase 10% do orçamento, ou 2% do PIB.

Posto de outra forma, a margem de manobra do orçamento, ou seja, o espaço para a discussão política dos recursos públicos, é ínfima: menos de 2% do PIB.

Sabendo disto não pude conter uma gargalhada ao ler a coluna de Marcos Nobre no Pravda (perdão, Valor Econômico) afirmando que, ao aprovar o teto do gasto (PEC 241) “o sistema político está abrindo mão de arbitrar essas margens de manobra que, no final das contas, são a sua própria razão de ser, o fundamento de seu poder”.

Nada mais distante da realidade: esta margem desapareceu há tempos e encolherá ainda mais caso a PEC 241 não seja aprovada. As prioridades do orçamento de 2017 (ou 2018, 2019, 2020...) são ditadas, em larga medida, pelas prioridades do constituinte de 1988 (e demais emendas a partir de então), este sim completamente descrente da capacidade do mundo político de atender as demandas da sociedade brasileira, recorrendo ao engessamento do gasto em proporção inédita.

É bom que se diga que a PEC 241, embora ataque a primeira propriedade do orçamento (o tamanho do gasto), ainda que em ritmo glacial, não tem qualquer efeito, por si só, na segunda.

A rigor, ela apenas explicita limites à despesa pública, que, na ausência de uma discussão adicional e mais profunda sobre a rigidez do gasto, condenam a própria existência do teto.

Na verdade, sem reformas que atenuem este problema, não é difícil concluir que a redução do orçamento federal relativamente ao PIB, somado à expansão do gasto previdenciário e à rigidez dos demais gastos obrigatórios só pode levar a dois resultados.

Caso o teto perdure, o governo federal se reduziria a uma agência de pagamento de salários e pensões. No caso oposto o gasto continua a crescer e o teto sumirá; assim a inflação fará disfarçadamente o que o Congresso se recusar a fazer.

A caminho da responsabilidade fiscal começa com a PEC 241, mas, de forma alguma, terminará nela.

(Publicado 12/Out/2016)

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Philusdrek

Meu primeiro carro foi um Corcelzinho 77, apelidado Philusdrek (mistura nada elogiosa de grego e iídiche), que no fim da vida só subia ladeiras com o acelerador pregado no chão (e, ainda assim, já não encarava a temível Ministro Rocha Azevedo). Apenas quando me aproximava do topo do espigão da Paulista é que se tornava possível aliviar o acelerador. Estava tão fraquinho que trocá-lo por um Fiat 147 foi uma baita melhora...

Não me esqueço dele ao acompanhar as discussões sobre política monetária ao redor do mundo.

Vivemos um momento, se não inédito, ao menos muito raro. Taxas de juros se encontram em patamares próximos a zero (ou até negativas) nas principais economias desenvolvidas e mesmo assim o crescimento global permanece modesto, embora alguns países, notadamente os EUA, já estejam vivendo uma situação mais próxima da normalidade no mercado de trabalho.

Neste aspecto, estas economias se assemelham ao Philusdrek encarando uma pirambeira: seus BCs mantiveram o pé na tábua do acelerador monetário, mas a fraqueza dos motores não permitiu que este impulso se traduzisse em velocidade mais alta; de maneira geral pareceu ser apenas o suficiente para evitar que – como me ocorreu certa vez – o carro morresse e ameaçasse deslizar ladeira abaixo.

Na Europa, em particular, não há indicações de fim da ladeira. Ao contrário, agora, além da periferia do continente, vemos problemas afetando o maior banco alemão, sintoma das dificuldades do sistema bancário de superar a perda de qualidade dos seus empréstimos e uma capitalização ainda inadequada. Com isto o crédito segue mais escasso e caro do que deveria dadas as taxas de juros definidas pelo BCE, sugerindo que nem todo combustível monetário tem chegado ao motor da economia europeia.

Já no caso americano a situação é bastante distinta. Tudo indica que a subida está chegando ao fim, daí o animado debate hoje travado no próprio comitê de política monetária do Federal Reserve acerca do momento de nova rodada de elevação de taxas de juros, ou, para colocar a situação em nossos termos, quando será necessário tirar um pouco mais o pé do acelerador para evitar que o carro ganhe mais velocidade do que permitido uma vez superada a ladeira.

A comunicação do Federal Reserve deixa claro que os membros do comitê preferem uma multa por excesso de velocidade à frente a deixar o carro morrer, o que explica não só a particular lentidão ao longo deste ano como sua visão de um ajuste extraordinariamente gradual da política monetária. A maioria prevê que a taxa de juros no final de 2017 estará abaixo de 1,25% ao ano, embora alguns ainda acreditem em normalização mais rápida, mas que deixaria os juros na casa de 2% ao ano, bastante baixos para o padrão histórico.

Assim, apenas em 2018 e 2019, de acordo com a visão hoje prevalecente no Federal Reserve, veríamos taxas de juros algo mais próximas de valores “normais”. Isto nos daria um par de anos para por a casa em ordem, ou seja, face à enormidade da tarefa, já deveríamos ter começado a nos mexer no ano passado.

O risco, porém, é que, como no meu caso, o Philusdrek seja trocado por algo melhor (até mesmo por um Fiat 147!), o que não nos daria sequer dois anos de folga. Já passou a hora de adiar o encontro com a verdade.

(Publicado 5/Out/2016)

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Os alquimistas estão voltando

Dois amigos, Alberto e Bruno, tomaram R$ 100 emprestados, à mesma taxa de juros (10% a.a.), mas não pelo mesmo prazo. Alberto teria dois anos para liquidar o empréstimo, sem prestações intermediárias, enquanto Bruno, mesmo sabendo que só conseguiria recursos para quitar o financiamento no final do segundo ano, teria que pagá-lo integralmente ao fim do primeiro ano.

Assim, 12 meses depois, ambos pagam R$ 10 relativos aos juros incidentes sobre o crédito. Bruno, porém, ainda sem recursos para a quitação, toma novo empréstimo em outro banco por mais um ano (à mesma taxa, para simplificar) e paga o que devia ao primeiro. Neste momento, portanto, ambos os amigos ainda devem R$ 100, tendo pago R$ 10 a título de juros. Bruno, porém, quitou a operação original com recursos de uma nova.

À parte o risco de refinanciamento (isto é, caso Bruno não achasse um banco disposto a lhe emprestar dinheiro para pagar o empréstimo inicial), os dois amigos estão na mesma situação, como concluiria qualquer um que pensasse sobre o assunto por 12,5 segundos.

Esta, porém, não parece ser a conclusão da tal Auditoria Cidadã da Dívida, que inclui a amortização da dívida em pé de igualdade com as demais despesas do governo. Caso seguíssemos sua peculiar “lógica”, Bruno, em nosso exemplo acima, teria “gasto” R$ 100 em amortização da sua dívida. E, pior, a dívida, apesar da amortização, ainda teria o mesmo tamanho... Daí para recomendar a Bruno a “auditoria da dívida” (ou seja, calote) é apenas um passo, ou até menos do que isto.

Uma coisa deve ficar clara: despesas reduzem o patrimônio; amortizações não.

Caso aumente meus gastos, ou a minha dívida cresce, ou, de forma equivalente, meus ativos (dinheiro no banco, por exemplo) se reduzem. De uma forma, ou de outra, meu patrimônio cai.

Por outro lado, se pago amortizações com meu dinheiro, dívida e ativos se reduzem no mesmo valor, de forma que meu patrimônio não se altera. Caso tome nova dívida para pagar a antiga (como Bruno), meu endividamento não se altera, mas também não meus ativos; assim, meu patrimônio permaneceria o mesmo.

Posto de outra forma, quem pensa mais que 12,5 segundos sobre este assunto não pode concluir que amortizações representam 50% do orçamento (ou sei lá que número propagandeado recentemente). A confusão é deliberada: trata-se da defesa do calote; apenas não ousa dizer seu nome.

Em artigo que ficou famoso, Carmen Reinhart, Kenneth Rogoff e Miguel Savastano, lançaram o conceito de “intolerância à dívida”, isto é, da tendência de alguns países a renegar suas dívidas, mesmo em patamares facilmente gerenciáveis por outros países. Uma das conclusões deste trabalho sugere que calotes passados influenciam consideravelmente a chance de novos calotes, fenômeno devidamente incorporado no custo de novos empréstimos ao país, com consequências negativas para investimento e, portanto, crescimento.

Mesmo sem a coragem de dizê-lo abertamente, o que vemos aqui é apenas mais um caso de intolerância à dívida. Gente que acredita numa solução fácil e errada para o problema, ao invés do caminho difícil da responsabilidade fiscal.

Foi exatamente assim que o país perdeu o pé do crescimento, mas esta é uma lição que muitos fazem questão de não aprender.

Auditando...

(Publicado 28/Set/2016)

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Desenvolvimentismo de resultados

Ecoando a coluna da semana passada, ainda me espanto com o grau de desconhecimento acerca das contas públicas. Em certo sentido, não deveria me surpreender: o assunto é árido e a informação, ainda que de fácil obtenção, está longe do dia-a-dia das pessoas. É natural, portanto, que a imensa maioria dos brasileiros não faça a menor ideia da extensão e da gravidade do problema.

Quando, porém, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda (mesmo jurando que seu “neodesenvolvimentismo” difere da versão tradicional por sua suposta ênfase no equilíbrio fiscal), sugere que “os economistas liberais (...) inventaram uma crise fiscal ‘estrutural’”, aí é para se espantar mesmo.

À parte a acusação ridícula sobre estes economistas terem feito parte de uma cabala imaginária para derrubar a presidente, Bresser argumenta que o “razoável equilíbrio” fiscal observado entre 1999 e 2012 descaracterizaria a tese da crise fiscal.

Este argumento ignora a evolução do gasto público nos últimos 25 anos. Sem considerar as transferências a estados e municípios, ou seja, mantendo o foco apenas no dispêndio federal, não há como negar o salto considerável observado no período. Em 1991 a despesa federal equivalia a 11% do PIB; nos 12 meses terminados em julho deste ano supera 20% do PIB.

Adicionalmente, as despesas obrigatórias passaram a ocupar espaço cada vez maior no orçamento. Deixando de lado as “despesas discricionárias não contingenciáveis”, um verdadeiro monumento ao paradoxo, gastos obrigatórios, que representavam cerca de 70% da despesa em 1997, hoje se aproximam de 80% dela. Na prática, cada orçamento é apenas uma cópia vitaminada (do lado do dispêndio) da sua versão de anos anteriores.

O tal “razoável equilíbrio” observado entre 1999 e 2012 (na verdade até 2008, pois os resultados posteriores estão mascarados pela “contabilidade criativa”) só se materializou por força de um aumento não menos considerável dos impostos, assim como de outras receitas de procedência menos “ortodoxa”, como concessões e dividendos de empresas estatais.

Quando a receita perdeu fôlego (sem impedir que a carga tributária aumentasse para 32,2% do PIB em 2015, a maior desde 2011), bem antes da atual recessão, o caráter insustentável tanto da tendência do gasto como da rigidez orçamentária se tornou ainda mais claro. O problema, no entanto, não se esgota aí: após cair a pouco mais que 50% do PIB ao final de 2013, a dívida pública voltou a crescer, chegando a quase 70% do PIB em meados de 2016.

Em suma, dívida e gastos crescem rapidamente, problemas agravados pela extraordinária rigidez orçamentária. Se isto não caracteriza uma crise fiscal, não sei dizer o que o faria.

Neste contexto a proposta do teto das despesas, por meio da PEC 241, é um remédio suave até demais. Com a inflação em queda em 2017, as despesas não começariam a cair face ao PIB pelo menos até 2018 e só voltariam ao nível de 2012 (antes da “loucura fiscal expansionista” admitida por Bresser) entre 2023 e 2025. E a isto Bresser chama de “desmonte do Estado social”...

Fica, assim, minha sugestão para palpiteiros de plantão: antes de se pronunciar sobre qualquer tema, tentem se familiarizar com os números e fazer as contas básicas. O debate econômico agradece.

(Publicado 21/Set/2016)

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