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terça-feira, 4 de abril de 2017

Recuo do recuo

O recuo do governo federal na reforma da previdência, deixando a cargo dos governos subnacionais as mudanças de seus regimes, é um desastre e por mais de um motivo.

No conjunto da obra, o Brasil gasta perto de 12% do seu PIB com aposentadorias e pensões, algo parecido com o que gasta a Alemanha (que tem uma proporção de idosos três vezes maior do que a nossa). Destes, 8% do PIB (R$ 508 bilhões) são relacionados ao INSS, isto é, pagamentos feitos a quase 30 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado.

Já os egressos do funcionalismo público federal, cerca de 1 milhão de pessoas, receberam no ano passado R$ 108 bilhões, equivalente a 1,7% do PIB. Por fim, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas oriundos do funcionalismo estadual receberam em 2015 2,1% do PIB.

Há 10 anos, porém, estados gastavam o equivalente a 1,5% do PIB e 10 anos antes 0,7% do PIB. Não se trata, portanto, apenas de um volume considerável, já superior ao gasto pelo governo federal, mas também sua dinâmica sugere um crescimento muito mais rápido que o do PIB, e, portanto, da capacidade de arrecadação. Este é um dos motivos pelos quais as finanças estaduais se encontram em situação delicada e alguns estados flertam abertamente com a falência. Deixar os estados fora desta fase da reforma é, assim, um problema em si mesmo.

É verdade que estados (e municípios) podem, em tese ao menos, seguir com suas próprias reformas, mas vejo dois problemas com isto. O primeiro, mais óbvio, é que 27 reformas (considerando apenas os estados) são mais complicadas do que uma.

O segundo, mais sério, é que os incentivos para a reforma são fracos. Governadores que gastem seu capital político para reparar a previdência incorrerão em seus custos, mas não nos benefícios, que se materializarão anos à frente. Afora isto, a história do país sugere que estados que se comportam de maneira irresponsável acabam sendo resgatados pelo governo federal quando a crise fiscal e financeira se instala, em particular se forem populosos e ricos. À vista disto, parece óbvio que governadores dificilmente se esforçarão para aprovar uma reforma politicamente custosa como a previdenciária.

Isto dito, à parte o custo fiscal imenso da previdência estadual e os parcos incentivos à reforma, o recuo do governo erode um dos pontos centrais de seu projeto.

Com efeito, muito do que está sendo proposto se assenta no conceito de equidade, isto é, de tratamento igual: idade mínima, teto para aposentadorias, anos de contribuição, etc. Neste sentido, isentar um grupo da mudança representa um duro golpe na noção de justiça e contribui para reduzir o apoio popular à medida, ainda mais tendo em vista que isto representa deixar de fora da reforma 5,3 milhões de funcionários públicos, segundo estimativas de Pedro Fernando Nery, economista que rapidamente está se tornando uma referência no tema.

Em suma, ao ceder às pressões corporativistas o governo não apenas tira muito do impacto da reforma como perde uma das principais justificativas para a mudança, à luz das flagrantes injustiças do atual sistema previdenciário.


Notícias, portanto, que o governo pensa em recuar do recuo são encorajadoras; sem isto sua principal medida de ajuste fiscal ficará irremediavelmente comprometida.

Bravely Bold Sir Robin, who had nearly stood up to the Vicious Chicken of Bristol, and who had personally wet himself at the Battle of Badon Hill


Bravely bold Sir Robin
Rode forth from Camelot.
He was not afraid to die,
Oh brave Sir Robin.
He was not at all afraid
To be killed in nasty ways.
Brave, brave, brave, brave Sir Robin.
He was not in the least bit scared
To be mashed into a pulp.
Or to have his eyes gouged out,
And his elbows broken.
To have his kneecaps split
And his body burned away,
And his limbs all hacked and mangled
Brave Sir Robin.
His head smashed in
And his heart cut out
And his liver removed
And his bowls unplugged
And his nostrils raped
And his bottom burnt off
And his penis…
"That's, that's enough music for now lads, there's dirty work afoot."

Brave Sir Robin ran away.
("No!")
Bravely ran away away.
("I didn't!")
When danger reared it's ugly head,
He bravely turned his tail and fled.
("I never!")
Yes, brave Sir Robin turned about
And gallantly he chickened out.
("You're lying!")
Swiftly taking to his feet,
He beat a very brave retreat.
Bravest of the brave, Sir Robin!

(Publicado 29/Mar/2017)

Reações:

14 comentários:

Land of the Brave is elsewhere... Unfortunately, here we are the land of the picaretas.

Ainda acho que mesmo que a reforma alcance o seu propósito e seja aprovada nas mesmas condições de quando da propositura o problema não estará resolvido. Com o nosso judiciário, em que, facilmente, "por sua ciência e consciência", um juiz declara inconstitucional uma norma, ainda mais ao se tratar de uma norma que atinge o seus interesses, acho que os episódios da reforma da previdência tendem a ser ainda mais prolongados.

E o risco moral? Nosso pacto federativo está o verdadeiro samba do crioulo doido.

Que tal acabar com esse problema, e extingue-se a aposentadoria compulsória e embusteira pública.

"E o risco moral? Nosso pacto federativo está o verdadeiro samba do crioulo doido."

100% de acordo...

Risco moral? Já não temos moral alguma, não precisa se preocupar.

Alex, sobre sua coluna de ontem (ainda não postada aqui no blog), tenho algumas dúvidas, caso possa me ajudar a esclarecer, agradeço.

1- é o impulso fiscal que mede o impacto do setor público na demanda agregada? Pergunto isso, pois penso numa situação em que a autoridade fiscal pode aumentar gasto e ampliar tributo no mesmo montante, mantendo o estrutural inalterado, e ainda assim haver estímulo à demanda. Não?

2- o impacto da política fiscal sobre a demanda agregada não deveria ser medido como a diferença entre o crescimento dos gastos em relação ao crescimento do produto potencial? Isto porque, quando o crescimento dos gastos está abaixo do crescimento do pib potencial, algum outro componente da demanda terá que aumentar em relação ao produto para que a demanda se mantenha igual ao pib potencial (partindo-se de uma situação de equilíbrio). Nesse caso, inclusive, como a demanda ficará abaixo do potencial se nada for feito, a inflação ficará abaixo da meta, forçando o BC a baixar juros para estimular o crescimento de outro componente da demanda, fechando o hiato.

3- eu acho extremamente interessante o cálculo do superávit estrutural, mas reconheço suas limitações. Em particular, o cálculo feito pela IFI com filtro HP, que não mede absolutamente nada de pib potencial. É puro filtro estatístico e dependendo de como usado, faz resultados porcos na ponta.

4- no mesmo sentido, me chamou atenção a diferença entre o cálculo da IFI e o cálculo que a SPE divulgava. Pelo que lembro, em 2015 houve um baita impulso fical contracionista nos cálculos da SPE. O Aurélio Bicalho, se não me engano, também tinha algo nessa linha.

Enfim, são pontos para estimular o debate. Parabéns por sua coluna e dedicação em melhorar o debate da economia.

Abs

Economista X

Portugal conseguiu sair de uma crise econômica sem apelar para políticas de austeridade. Por que o Brasil insiste nisso e por que o senhor defende tanto austeridade???

O fato é que os economistas de hoje são louca, insana e patologicamente fascinados por manipulações na taxa básica de juros efetuadas por uma agência de planejamento central. Eles não apenas acreditam que um comitê central formado por 8 burocratas pode interferir eficazmente no preço mais importante da economia, como, ainda pior, acreditam que esse planejamento centralizado pode dar certo.

De fato, sem uma reforma nas previdências estaduais, a proposta não vai ter o impacto necessário.

Porém, vejo que existe um problema de origem legal, já que a própria Constituição coloca que os estados e municípios são os responsáveis por seu regime de previdência. Desta forma, acho que o Governo optou por não incluir isso e correr o risco de depois a reforma ser considerada inteiramente inconstitucional.

Como você acha que seria a melhor saída para essa questão?

Abs.
Erick

"O fato é que os economistas de hoje são louca, insana e patologicamente fascinados por manipulações na taxa básica de juros efetuadas por uma agência de planejamento central. Eles não apenas acreditam que um comitê central formado por 8 burocratas pode interferir eficazmente no preço mais importante da economia, como, ainda pior, acreditam que esse planejamento centralizado pode dar certo." Isso está dentro do conjunto de medidas também conhecido como política monetária, ok? Não são 8 'burocratas'. E dá sistematicamente errado?

Alex,

Quando puder, tenta responder aí em cima, vai.

Um abraço

X

alex, quando vc calcula o crescimento da demanda doméstica, vc antes de tudo coloca cada componente em valores contantes e depois soma os valores de c, i e g para, por fim, calcular a taxa de crescimento desse componente? Ou vc olha o crescimento do índice de consumo, do índice de gasto ou do índice de investimento e soma todos eles, ponderando pela participação de cada um na demanda doméstica? beijo, priscila cabral (MT)

Coloco os valores a preços constantes e os somo.

Em tese não se pode fazer o mesmo para dados dessazonalizados (não têm propriedade aditiva).