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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Ajuste fiscal e investimento público

Voltando ao tema da infraestrutura abordado na semana passada, acho oportuno esclarecer alguns mitos que insistem em sobreviver, apesar da abundância de dados em contrário. Indo direto ao ponto, há quem pareça acreditar na oposição entre o ajuste fiscal e os investimentos em infraestrutura, em particular aqueles executados pelo governo. Afinal de contas, não foi a necessidade de cumprir a meta fiscal (nas priscas eras em que a meta significava alguma coisa) que levou ao fraco desempenho do investimento público?

Por paradoxal que possa soar, a resposta é negativa. A insuficiência do investimento público resulta essencialmente da incapacidade gerencial do governo e não da necessidade de atingir a meta fiscal (que, na prática, deixou de existir a partir de 2008). Isto fica claro a partir dos números calculados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2003, por exemplo, o governo federal registrou um superávit primário da ordem de 2,3% do PIB, contabilizando gastos (exceto transferências a estados e municípios) de 14,8% do PIB, dos quais investimentos equivaliam a 0,4% do PIB. Nove anos e meio depois, nos 12 meses terminados em junho de 2013, o superávit federal se reduziu para 1,6% do PIB, com despesas equivalentes a 18,3% do PIB, dentre as quais o investimento representou meros 1,3% do PIB.

Deve ficar claro que não houve, portanto, nenhuma tentativa (bem sucedida, ao menos) de contenção do gasto. Pelo contrário, o dispêndio federal aumentou em 3,5% do PIB de forma quase contínua ao longo destes anos. Nada impediria, portanto, que estes recursos fossem destinados majoritariamente ao aumento do investimento, mas, concretamente, não foi o que se observou.

Mesmo se desconsiderarmos a mudança na contabilização do investimento no período (os subsídios com o “Minha Casa, Minha Vida” foram incorporados nesta rubrica a partir de 2012), a elevação do gasto de capital de 2003 para cá mal alcançou 1% do PIB. Em contraste, o gasto corrente federal aumentou em 2,5% do PIB.

Tais números não casam com a suposta prioridade que se daria ao investimento no orçamento federal; muito menos com a noção que restrições fiscais teriam forçado o governo a “cortar na carne”. Mostram, ao invés disto, despesas crescentes e a verdadeira preferência do governo: de cada R$ 100 a mais de gasto federal, apenas R$ 27 foram direcionados à ampliação da capacidade produtiva do país.

Descartados, portanto, problemas de natureza fiscal, sobra apenas a incapacidade gerencial do governo para explicar o desempenho do investimento público muito aquém do necessário. Se, para aumentar o gasto corrente, basta uma canetada, o processo de investimento requer habilidades administrativas mais sofisticadas, assim como um ambiente que reduza ao máximo possível eventuais obstáculos de ordem regulatória.

Nenhuma destas condições está presente no Brasil hoje. Em particular, o cipoal de regras (licitatórias, ambientais, concorrenciais, etc) que circunda o processo de investimento assegura dificuldades consideráveis, além daquelas que qualquer projeto normalmente sofreria.

Este ambiente regulatório não é independente da incapacidade gerencial do setor público, mas parte integrante de uma visão de mundo que atribui peso excessivo ao governo e, apesar do discurso supostamente mais arejado nos últimos anos, ainda não parece convencida das vantagens de passar as responsabilidades para o setor privado.

Apenas isto pode explicar a extensão destas dificuldades para os processos de concessão na forma de controles de toda sorte, inclusive a obsessão com os limites ao retorno nos projetos de infraestrutura.


A verdade é que o governo não faz o necessário e parece se esforçar para criar um conjunto de regras que tornarão difícil que o setor privado resolva o problema. E há que ache que “o pessimismo é exagerado”...

Ocupada...


(Publicado 14/Ago/2013)

Reações:

33 comentários:

Não sou muito "amigo" do lorde Keynes, mas também não gosto de certas críticas que ele recebe, que a meu ver são, em alguns casos, injustas (lembremos que a principal contribuição deste cidadão é datada de 1936, de lá pra cá muito água rolou e a ciência econômica evoluiu, não pra todos, mas evoluiu). Gostaria apenas de destacar que Keynes é considerado o pai da macroeconomia moderna e sua "sugestão" para o uso do gasto público como política contra-cíclica em períodos de recessão é aceita com naturalidade hoje em dia na maioria dos países "civilizados".

Contudo, sem dúvida nenhuma, essas ideias caíram como uma luva para a heterodoxia inflacionista brasileira, que não entende que essas políticas devem funcionar em ambas as direções. Talvez (eu disse, talvez) uma política contra-cíclica de expansão do gasto corrente se justificasse logo após o estouro da crise do subprime, mas hoje isto é inaceitável.

A verdade é que o ajuste irá ocorrer em algum momento, seja por bem ou por mal. Quanto mais postergamos essa data, mais elevada será a conta a pagar e maior será o esforço necessário.

Acumular capital para crescer de forma sustentável, não é esse o ponto? Então por que essa turma não para de rasgar o dinheiro do contribuinte e começa a trabalhar de verdade? Ampliar a capacidade produtiva, aumentar a produtividade da atividade econômica com investimento em infra-estrutura e capital humano, será que é tão difícil entender? Esse país é uma lástima mesmo...



--

Você está muito piedoso com Keynes.

Na cabeça dele a inflação era exógena, a demanda especulativa por moeda é uma bobagem, o sistema keynesiano é muito engessado, ele não contempla a possibilidade de substituição capital e trabalho, ele não contempla que mudança de preços relativos possam alterar a demanda por trabalho ou capital devido a mudanças na composição da cesta de consumo e as diferenças na razão capital trabalho entre diversos bens

além disso, a demanda especulativa por moeda é uma bobagem (se existir titulos com prazo de 4 anos, ela perde todo o sentido, só vale num mundo que só existam titulos vitalícios )

a função consumo do keynes ignora os juros, ignora o patrimônio

além disso, keynes pensava no pleno emprego como exceção sendo que ele é regra. ele subestimava o papel do desemprego temporário, etc...

honestamente, a TG foi um atraso na ciência econômica

Samuelson, Hicks, Friedman, Solow, Lucas, Sargent, etc.... esses sim merecem aplausos

Keynes e sua turma de Cambridge (Sraffa, Robinson, Kalecki, Kaldor) não são tão diferentes assim da Unicamp

O Delfim defende que o pessimismo não tem explicação. Ele fala isso por dois motivos, por que é cretino, e pq tem interesse em manter as portas abertas em Brasília, pois continua "operando".

"Você está muito piedoso com Keynes."

Não creio que esteja sendo piedoso com o velhinho...

Acontece que é covardia compará-lo com caras brilhantes como Samuelson (Nobel em 1970), Hicks (Nobel em 1972), Friedman (Nobel em 1976), Solow (Nobel em 1987), Lucas (Nobel em 1995) e Sargent (Nobel em 2011). Veja que estas contribuições são mais recentes e evidenciam a evolução da ciência econômica.

Lembre-se que cada um, inclusive a turminha de Cambridge, foi capaz de dar a sua contribuição para a teoria econômica (veja o caso recente do Amartya Sen, Nobel em 1998). Confesso que, a meu ver, o erro crasso é ter como verdade incontestável uma teoria ultrapassada e praticamente morta (tal qual a TG), que deveria ser estudada apenas em HPE.

PS: a função consumo do keynes é ridícula sim, mas eu só descobri a teoria da renda permanente estudando por conta pra ANPEC, e isso que não fiz a graduação na Unicamp.

"keynes pensava no pleno emprego como exceção sendo que ele é regra"...
Já diria o poeta: "Não é o bastante não ser cego
para ver as árvores e as flores.
É preciso também não ter filosofia nenhuma."
Em que mundo você vive?!

Parabéns pela análise e pelo empenho em evidenciar a permanente empulhação praticada por esse governo.
É o resultado de entregar a gestão do País a pessoas tão despreparadas e inexperientes, além de dominadas por uma ideologia antimercado estatizante e por amplo contingente de corruptos.
É desesperante olhar para 2014 (eleições) e antever a permanência desse grupo no poder.
A meu ver, FHC é a única alternativa viável de oposição capaz de liderar um processo de resgate da competência e da ética no governo. Os demais pretensos candidatos de oposição ou não têm currículo à altura ou não têm viabilidade eleitoral.
Mas devo estar delirando ...

"keynes pensava no pleno emprego como exceção sendo que ele é regra"...
Já diria o poeta: "Não é o bastante não ser cego
para ver as árvores e as flores.
É preciso também não ter filosofia nenhuma."
Em que mundo você vive?!



Todo desemprego é temporário ou criado por força de lei, o desemprego involuntário como definido por Keynes só faz sentido num mundo que os preços não se ajustam NUNCA

Pro Lucas, não faz sentido falar em desemprego involuntario como o keynes definiu.

Anônimo de 14 de agosto de 2013 13:21

Eu concordo, é pegar pesado mesmo. Considero o Hicks muito acima de qualquer economista dos anos 30

Quais as contribuições da teoria geral ?


Expectativas exógenas ?

Nível de Preços exógenos ?

Salário nominal rigido por um jogo não-cooperativo ? ( O Simonsen tem uma crítica ácida a isso )

Moeda para fins especulativos ? ( Na existência de titulos de curto prazo, tipo 6 meses, isso perde todo o sentido )

Função Consumo ? (qualquer coisa era melhor que aquela coisa engessada que ele criou, o Pigou ja tinha um conhecimento melhor)

Armadilha de Liquidez ? (Todo mundo ja sabia da barreira com juros nominais 0, mas o que ele fez de 2% aliado a demanda especulativa por moeda foi uma bobagem, além disso desconsiderou o efeito pigou)

Ausência de substituição Capital - Trabalho ? ( Por Deus, em 1880's os marginalistas ja tinham abandonado isso )


Honestamente, se a gente combinar


1. Juros Nominais rígidos em 0%
2. Rigidez nominal de salários
3. Teoria do efeito Acelerador
4. Teoria da Dívida-Deflação
5. Queda no estoque de moeda impactou a grande depressão
6. multiplicador do gastos, serve pra economia deprimida alias


Combinando essas 6 coisas, das quais nenhuma keynes criou e já existiam na época dele, você tem algo melhor que a TG

Concordo com a argumentação, o que leva a um corolário adverso: assumindo que não haja outra onda de forte crescimento mundial, o melhor cenário que podemos esperar para o Brasil é mais um ambiente de vôo de galinha, se o governo ao menos se mostrar disposto a manter alguma estabilidade econômica. Caso contrário, se jogarem para o alto o rudimento de boas práticas econômicas que resta (sim, estou sendo muuuuito bonzinho aqui), teremos muito mais instabilidade.

"Pro Lucas, não faz sentido falar em desemprego involuntario como o keynes definiu."

Tem razão, a teoria é boa, o mundo que está errado!

Anônimio das 16:13

Se não houvessem sindicatos ou leis trabalhistas, alguém estaria desempregado caso aceitasse um salário de 1 centavo por ano ?

A resposta é óbvia e portanto, no limite todo desemprego é voluntário ou criado por lei



Claro, ninguém aqui é suficiente idiota (n tem PK lendo) pra achar que isso faz com que o emprego não deva ser preocupação da política econômica, nunca disse isso. Mas falar de desemprego involuntário não faz sentido algum.

Pessoal! Por favor! A Teoria Geral se aplica a TUDO. Portanto vamos aumentar os gastos do governo, já que o problema é a insuficiência de demanda agregada...

Se Jesus Cristo disser que não existe desemprego involuntário, isso apenas provaria que JC é um idiota em economia.

Anônimo das 17:14: se o seu objetivo é passar atestado de imbecilidade, tatua seu rosto.

Fala mané! A intenção ao fazer o comentário sobre a insuficiência da demanda agregada foi, de forma irônica, criticar os quermesseiros.

Vc não tem jeito mesmo...

" Se Jesus Cristo disser que não existe desemprego involuntário, isso apenas provaria que JC é um idiota em economia. "

Honestamente, não vejo nenhum motivo para que todo desemprego não possa ser caracterizado em 3 tipos

1) Força de Lei, como salário minimo ou diferentes pisos legais
2) Voluntário, melhor morrer do que aceitar 1 centavo por ano
3) Temporário, até a economia se ajustar


Fora isso eu chamaria de "desemprego involuntário", acho que Keynes também diria que desemprego involuntário se aplica a idéia acima


"O" anônimo, desemprego involuntário nesses termos significa que a economia não se ajusta NUNCA.

Sinceramente, da pena ler o que alguns escrevem aqui... Back to academia, people! Now!

Jose Julio

Se nassumirmos que o gasto corrente nao se reduz (uma hipotese desagradavel mas politicamente realista), seria realmente melhor que o governo tivesse investindo mais?

Nao seria melhor aumentar o investimento da iniciativa privada?

Em outras palavras, o problema nao parece ser capacidade gerencial do governo (oxymoron?), mas politicas setoriais e regulamentacao em areas como transporte, logistica e em alguns subsetores de telecomunicacoes (e.g., fixa) que nao estimulam e de fato talvez reprimam o investimento privado.

Sem querer sem muito pessimista, mesmo que tirarmos dos ministerios e agencias reguladoras os caras que foram apontados simplesmente por serem ligados ao poder e olharmos apenas para os funcionarios de carreira (a burocracia que faz com que o governo funcione quando ha o minimo de competencia do braco politico), observa-se que

a) o nivel e hoje muito ruim na maioria dos orgaos e agencias, principalmente depois de 10 anos ou mais de um nivel de aparelhamento e politizacao como nunca se viu


b) mesmo onde ha ainda um certo nivel de competencia que permita execucao ou criacao de regulamentacao bem pensada (algo sempre muito dificil, mesmo nas melhores circunstancias, dadas as restricoes politicas), nao ha uma tradicao e mentalidade de se dar prioridade e estimular o setor privado atraves de mecanismos realmente competitivos ou, quando impossivel, com o nivel adequado de regulamentacao e fiscalizacao.

Ou acabamos na estatizacao incompetente (Petrobras) ou no cartorio corrupto (Elke, BNDES, concessoes de estradas, etc).

Avante!

LEMBRETE : os problemas que a moeda Européia está causando deveria deixar qualquer freshwater (WILLIAMSON et al) com vergonha

Anonimo das 0:57: Concordo. Somente tolos ou sonhadores podem ser otimistas com respeito ao Brasil. O bananão é o que é... Um primo meu recentemente teve a casa assaltada. Pela gangue liderada pelo filho da advogada, sua vizinha. Demenor. Agora ele se mudou para um apartamento, temendo por sua vida. País de merda.

todos os recursos são seus.

Alex,
Quem diria...alguns torcedores da organizada do São Paulo (torcida independente) espancaram um torcedor do Flamengo ontem em Brasília ( na cara de um PM!), três foram detidos, um deles atende pelo nome de Negão!!
É a revolta gay tomando conta das ruas.
Abs e saudações Rubro-Negras
M.

Nao eh de hoje que a Torcida Independente eh uma quadrilha.

Caralho, eu to morro por dentro toda vez que tenho aula de Macroeconomia 2 com um membro da AKB

O cara tem a cara de pau de dizer que a selic só não é 1% ao ano por que os Bancos (malvadões?) e rentistas dominam a política monetária.

Inflação pra esses caras deve ser coisa da margem de lucro .... não sei nem como

Me dá uma agonia, minha alma fica triste.

Caralho, eu to morro por dentro toda vez que tenho aula de Macroeconomia 2 com um membro da AKB

O cara tem a cara de pau de dizer que a selic só não é 1% ao ano por que os Bancos (malvadões?) e rentistas dominam a política monetária.

Inflação pra esses caras deve ser coisa da margem de lucro .... não sei nem como

Me dá uma agonia, minha alma fica triste.

Quem é o animal? Nomes, por favor (quem sabe a beata não vira tema de algum post meu).

Elton Eustaquio Casagrande

outros nomes que podem te interessar são

Eduardo Strachmann

Mario Possas

Enéas Gonçalves de Carvalho

Não entendo nada de economia, mas os números apresentados mostram claramente:

1- em uma década o governo aumentou em 225% os gastos com investimento, ou seja, os gastos com investimento mais do que triplicaram,

2- por sua vez, na mesma década, o gasto corrente aumentou em apenas 18%, o que corresponde a um crescimento anual de menos 1,7%.

3- a contrapartida, foi a redução do superávit primário de 0,7% do PIB.

E pelo que entendi, isso é ruim.

"Não entendo nada de economia"

Nem de números; sugiro poesia...

Sr. Alex,

Vou considerar a sua sugestão de me dedicar à poesia.

A proposito, onde se lê “apenas R$ 27 foram direcionados” não deveria ser R$ 26, já que (1,3-0,4) / (18,3-14,8) = 0,9/3,5=0,2571?

Anônimo 14:29

Passou pela sua cabecinha poética que os números do artigo estão arredondados (e que minha conta de 27% leva em consideração os números completos), ou sequer lhe ocorreu a possibilidade?

A pergunta é só retórica, tá? Já sei a resposta...