Ajuste fiscal e investimento público

Voltando ao tema da infraestrutura abordado na semana passada, acho oportuno esclarecer alguns mitos que insistem em sobreviver, apesar da abundância de dados em contrário. Indo direto ao ponto, há quem pareça acreditar na oposição entre o ajuste fiscal e os investimentos em infraestrutura, em particular aqueles executados pelo governo. Afinal de contas, não foi a necessidade de cumprir a meta fiscal (nas priscas eras em que a meta significava alguma coisa) que levou ao fraco desempenho do investimento público?

Por paradoxal que possa soar, a resposta é negativa. A insuficiência do investimento público resulta essencialmente da incapacidade gerencial do governo e não da necessidade de atingir a meta fiscal (que, na prática, deixou de existir a partir de 2008). Isto fica claro a partir dos números calculados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2003, por exemplo, o governo federal registrou um superávit primário da ordem de 2,3% do PIB, contabilizando gastos (exceto transferências a estados e municípios) de 14,8% do PIB, dos quais investimentos equivaliam a 0,4% do PIB. Nove anos e meio depois, nos 12 meses terminados em junho de 2013, o superávit federal se reduziu para 1,6% do PIB, com despesas equivalentes a 18,3% do PIB, dentre as quais o investimento representou meros 1,3% do PIB.

Deve ficar claro que não houve, portanto, nenhuma tentativa (bem sucedida, ao menos) de contenção do gasto. Pelo contrário, o dispêndio federal aumentou em 3,5% do PIB de forma quase contínua ao longo destes anos. Nada impediria, portanto, que estes recursos fossem destinados majoritariamente ao aumento do investimento, mas, concretamente, não foi o que se observou.

Mesmo se desconsiderarmos a mudança na contabilização do investimento no período (os subsídios com o “Minha Casa, Minha Vida” foram incorporados nesta rubrica a partir de 2012), a elevação do gasto de capital de 2003 para cá mal alcançou 1% do PIB. Em contraste, o gasto corrente federal aumentou em 2,5% do PIB.

Tais números não casam com a suposta prioridade que se daria ao investimento no orçamento federal; muito menos com a noção que restrições fiscais teriam forçado o governo a “cortar na carne”. Mostram, ao invés disto, despesas crescentes e a verdadeira preferência do governo: de cada R$ 100 a mais de gasto federal, apenas R$ 27 foram direcionados à ampliação da capacidade produtiva do país.

Descartados, portanto, problemas de natureza fiscal, sobra apenas a incapacidade gerencial do governo para explicar o desempenho do investimento público muito aquém do necessário. Se, para aumentar o gasto corrente, basta uma canetada, o processo de investimento requer habilidades administrativas mais sofisticadas, assim como um ambiente que reduza ao máximo possível eventuais obstáculos de ordem regulatória.

Nenhuma destas condições está presente no Brasil hoje. Em particular, o cipoal de regras (licitatórias, ambientais, concorrenciais, etc) que circunda o processo de investimento assegura dificuldades consideráveis, além daquelas que qualquer projeto normalmente sofreria.

Este ambiente regulatório não é independente da incapacidade gerencial do setor público, mas parte integrante de uma visão de mundo que atribui peso excessivo ao governo e, apesar do discurso supostamente mais arejado nos últimos anos, ainda não parece convencida das vantagens de passar as responsabilidades para o setor privado.

Apenas isto pode explicar a extensão destas dificuldades para os processos de concessão na forma de controles de toda sorte, inclusive a obsessão com os limites ao retorno nos projetos de infraestrutura.

A verdade é que o governo não faz o necessário e parece se esforçar para criar um conjunto de regras que tornarão difícil que o setor privado resolva o problema. E há que ache que “o pessimismo é exagerado”...

Ocupada...

(Publicado 14/Ago/2013)

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