Seis anos em seis meses

Boa parte do empresariado nacional, em particular os encastelados na pirâmide da Paulista, se especializou em ganhar dinheiro à custa de transferência de recursos do resto da população. São vários os mecanismos, da proteção contra a concorrência (não só internacional, mas também doméstica) ao uso intensivo de subsídios. Uma das formas mais insidiosas e menos transparentes, porém, se dá por meio do BNDES.

Empresas com acesso privilegiado ao banco tomam lá recursos balizados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que tipicamente se situa muito abaixo do custo a que o Tesouro Nacional se financia (numa primeira aproximação, a taxa Selic), quando não da própria inflação.

Nos últimos 10 anos, por exemplo, a TJLP ficou, em média, 4 pontos percentuais abaixo da Selic a cada ano; nos últimos 3 anos, 5 pontos percentuais. No acumulado destes 3 anos foi também 4 pontos percentuais inferior à inflação. Tudo isto implica transferência maciça de renda do contribuinte para os que têm acesso a estes recursos, devidamente apelidada Bolsa-Empresário.

No entanto, os efeitos negativos desse arranjo não se limitam ao seu impacto fiscal, já explorado em outras colunas. Para começar, trata-se de um subsídio gigantesco que não passa pelo orçamento federal: dá-se, portanto, a um ramo do executivo o poder de promover transferências de renda sem qualquer transparência, sem qualquer discussão com a sociedade, seja de cunho técnico, ou democrático.

E, exatamente por ser pouco transparente, é também um incentivo considerável para os que apreciam participar do jogo da corrupção. A questão aí não é só o quanto de “bola” se paga para agentes que possam favorecer uns e outros. A própria lógica de uma economia de mercado se inverte quando a principal atividade empresarial deixa de ser a inovação para se concentrar na obtenção de facilidades de modo a canalizar renda do resto da sociedade para si.

Países em que esta atividade se torna dominante, em detrimento à inovação (e consequente aumento de produtividade), se encontram precisamente entre as nações que fracassam, em oposição àquelas em que a destruição criativa é o principal modo de enriquecimento. Veem alguma semelhança?

Para mudar isso, governo pretende migrar ao longo de cinco anos o balizamento do custo dos recursos do BNDES da TJLP para uma nova taxa (TLP), que por sua vez seria guiada pelo custo de financiamento de longo prazo do Tesouro, na prática eliminando aos poucos o colossal subsídio implícito para as novas operações do banco (a partir de janeiro de 2018).

A reação, como esperada, é feroz. Até o novo presidente do banco se manifestou contra, alegando que a mudança tornaria as condições de financiamento menos previsíveis, já que o custo de financiamento do Tesouro poderia se alterar drasticamente, por exemplo, em condições de crise, aparentemente esquecido da possibilidade de empresas contratarem diversas formas de seguro para mitigar este risco.

Ainda menos auspiciosa é sua promessa de fazer “seis anos em seis meses”, ecoando justamente o faraó da pirâmide paulista quando pedia a cabeça de Maria Sílvia Marques para manter os privilégios dos suspeitos de sempre.

Se cumprir a promessa posso garantir que regrediremos bem mais do que seis anos em seis meses.

O presidente da Fiesp, em momento relax

(Publicado 12/Jul/2017)

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