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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Previdência: muitos fatos e uma opinião

O gasto público em aposentadorias e pensões, incluindo tanto trabalhadores do setor privado (RGPS) como funcionários públicos (RPPS), atingiu cerca de R$ 700 bilhões no ano passado, pouco menos de 12% do PIB. Ao mesmo tempo, porém, somos um país relativamente jovem: a população acima de 60 anos (“idosos”) corresponde a uns 10% do total, proporção não muito distinta da observada em outros países latino-americanos, como o México ou o Chile.



Apesar disto, países com estrutura etária similar à nossa gastam muito menos; nossa despesa, na verdade, se assemelha à de países bem mais velhos (e muito mais ricos), como a Alemanha, onde os “idosos” correspondem a um quarto da população total. Trata-se de um fato, não uma opinião.

Em consequência, deve ficar claro que, se nada for feito, a despesa previdenciária seguirá crescendo acima do PIB, refletindo principalmente o envelhecimento natural da população. Em 2026 os “idosos” representarão perto de 18% da população, proporção que se elevará para 22% em 2036, trazendo o gasto para a casa de 20% do PIB, superior ao de qualquer país no mundo hoje.

Isto é o reflexo de um conjunto de distorções. No que se refere ao RGPS, por exemplo, não há – ao contrário da experiência mundial – idade mínima para aposentadoria. Assim, a idade média de quem se aposenta pelo tempo de contribuição gira em torno de 55 anos.

Não parece cedo demais à luz de uma expectativa de vida ao nascer de 72 anos, mas esta comparação é equivocada. O dado relevante, que pode ser obtido nas tábuas de mortalidade do IBGE, é a expectativa de vida de quem atinge 55 anos, valor que se encontra hoje próximo a 81 anos. Não é por outro motivo que se propõe não apenas a fixação de uma idade mínima (no caso, 65 anos), mas a previsão de ajustes periódicos com base no aumento da expectativa de sobrevida.

Da mesma forma estima-se que pensões por morte pagas pelo INSS representem algo como 3,6% do PIB, contra uma média mundial equivalente a 1,4% do PIB, evidência de outra distorção que tem pesado no aumento persistente do gasto previdenciário.

Por fim, sem querer esgotar o (longo) capítulo das distorções, nota-se que o valor médio das aposentadorias e pensões do funcionalismo supera, em muito, o equivalente do INSS. Estudo recente de Paulo Tafner revela que a média destes pagamentos no caso do governo federal (pouco menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas) atingiu R$ 10,6 mil/mês no ano passado, contra R$ 1 mil/mês no caso do INSS (incluindo amparos assistenciais). Isto sem falar nos regimes previdenciários estaduais, origem de boa parte de seus problemas fiscais hoje observados.

Nenhuma destas distorções será resolvida cobrando a dívida ativa do INSS (em grande parte dívida de empresas falidas e que não cobriria um ano do gasto), nem com o fim das renúncias fiscais, duas supostas panaceias frequentemente apregoadas como alternativas à reforma. Nada contra, mas não evitariam que o gasto continuasse a crescer de maneira insustentável.


A reforma previdenciária proposta pela atual administração representa mais uma oportunidade para o país começar a corrigir os rumos que nos levaram à crise atual. Não é perfeita, mas sem ela não haverá como reconquistar a estabilidade perdida nos últimos anos.



(Publicado 14/Dez/2016)

Reações:

51 comentários:

Por que o senhor falou de maneira tão ignorante com o Bresser (alguém que lhe deu uma carta de recomendação)?

Eu sou servidor publico e tenho aposentadoria garantida,meus colegas que entraram 10 anos depois de mim não possuem o mesmo beneficio.

"Por que o senhor falou de maneira tão ignorante com o Bresser (alguém que lhe deu uma carta de recomendação)?"

Porque sou escroto. Próxima pergunta

"Eu sou servidor publico e tenho aposentadoria garantida,meus colegas que entraram 10 anos depois de mim não possuem o mesmo beneficio."

Good for you...

É uma injustiça para a classe que carrega esse pais,não ter aposentadoria garantida.

"É uma injustiça para a classe que carrega esse pais,não ter aposentadoria garantida."

Bad for them...

"Good for you..." and "Bad for them..."

Só você, cara

A reforma da previdência pode ser encarada como uma reforma tributária. Se nada fosse feito, os impostos teriam que crescer ano a ano para fazer face ao aumento de despesa. Com a reforma e as regras de transição, a cada ano será maior a economia entre as despesas previdenciárias e as que haveriam sem ela. Seria como baixar uma lei, cobrando dos aposentados precoces (55 a 65 anos) dos próximos anos, um imposto equivalente à totalidade de sua aposentadoria.
Esse ISC (imposto da sobrevida crescente) tem a vantagem de não ser sonegável, e incidir sobre quem está mais próximo da velhice, e por isso (espera-se) é mais solidário com os velhinhos que precisam muito desse dinheiro.

Prezado Alex
Não acha que deveria haver condições específicas de aposentadoria para certas categorias? Por exemplo: motorista de ônibus. A empresa jamais manterá o trabalhador além de determinada idade. A pessoa vai passar o fim de semana no seu triplex no Guarujá. Entra no ônibus, tá lá um motorista com setentinha: meio reumatico, meio cardíaco, meio, meio,meio -- nada inteiro, que lhe dê aposentadoria por invalidez. E aí? Viaja ou não viaja? Professores, lixeiros, pedreiros, eletricistas, motoristas em geral, salva-vidas, enfermeiros, faxineiros, trabalhadores industriais, etc. etc. Agora, economistas, esses podem ir até os 90, na moleza.

P.S. E a OI, hem? Tá difícil seguir sua sugestão, dada aqui: "Deixa quebrar e vende a concessão ".

O Bresser te deu mesmo carta pro doutorado? E foi bem aceita?

Alex, o que tem a dizer sobre a aprovação do congresso em relação às medidas das dívidas dos estados?

Krka, por que vc não menciona que o déficit do RPPS é estável e reflete um passivo histórico , dado que o regime vigente já se encontra em equilíbrio atuarial ?

Não adianta discutir com fanáticos, hoje a esquerda só sabe negar (ou em muitos casos fraudar) a realidade.

Para eles pouco importa o quanto o Brasil gasta com previdência, pouco importa o desenvolvimento econômico, pouco importa aumentar a carga tributária, o endividamento e a inflação.

A única coisa que importa é a luta por essa falsa justiça social que, apesar do discurso utópico e extremamente sedutor, só causa miséria e pobreza.

Eles são fanáticos e não conseguem enxergar nada que vá contra a sua cartilha de "justiceiro social".

Alexandre, noves fora a necessidade de reformas estruturais (teto de gastos, previdência, trabalhista etc) que estão sendo endereçadas pelo ótima equipe econômica, como resolver o problema da recessão no curto prazo? Até pq sem fôlego ao crescimento as medidas estruturantes de longo prazo podem ir para o vinagre.....junto com o próprio governo.

Concorda com a tese da alavancagem excessiva que anda circulando? As medidas anunciadas semana passada estão corretas? Ou tb acha elas tímidas?

A Selic caindo em 2017 resolve por completo a questão da alavancagem?

Para resolver os spreads bancários não teriam que cair tb? Meirelles já até puxou a orelha dos banqueiros no evento da Febraban......

Alex,

Poderias mandar/indicar algum paper sobre a explicação da poupança externa? Foi procurar alguns artigos ontem e a maioria era linkada à pesquisa de Bresser-Pereira.

Obrigado.

Classe que carrega o país ou esmaga?

Acredito que uma questão importante no debate sobre a previdência pública, mas que raramente é destacado, é o fato de que, até poucos anos atrás (não sei se ainda é o caso hoje), a previdência era superavitária quando considerava-se apenas as regiões metropolitanas. O déficit só surgia quando entrava na conta o interior do país, que é predominantemente agrário e praticamente dominado pela agricultura familiar.
Ou seja, não dá pra falar de reforma previdenciária sem abordar a necessidade de uma reforma mais profunda, de modernização da estrutura produtiva do país - o que demanda um esforço maior (muuuito maior) na promoção do desenvolvimento científico.

Eu quero me aposentar sem contribuir nada. Vai dar pra fazer isso depois da reforma da presidência?

Ele é um cara diferenciado,intelectual de esquerda,uma pessoa que luta pelos pobres.

A casta oligárquica dos funcionários públicos está pouco se lixando para qualidade dos seus serviços. Sempre que fazem greve, uma das reivindicações que surge na frente é de "melhoria das condições de trabalho". Mas logo que conseguem aumento de seus salários, a greve acaba e os outros pedidos de interesse da sociedade são guardados para próxima greve. Foi assim, com suas paralisações anuais, que acabaram com as universidades públicas, o ensino em geral e os hospitais do país, que serviam de referência no passado, até para o setor privado.

Alex, porque ao tratar o juro no Brasil a variavel relevante é o juro real. Por sua vez, o gasto com previdencia é sempre apresentado em termos nominais. Por que nao tratar ambos em termos reais? Ou ambos em termos nominais?

"Ele é um cara diferenciado,intelectual de esquerda,uma pessoa que luta pelos pobres."

Para você ver como sou escroto...

"O Bresser te deu mesmo carta pro doutorado? E foi bem aceita?"

Sim e imagino que sim

"Eu quero me aposentar sem contribuir nada. Vai dar pra fazer isso depois da reforma da presidência?"

Claro... BPC, como hoje...

Em 2015, as despesas foram de 12% do PIB. E as receitas? De quanto foi o déficit?
Em 2036, as despesas serão de 20% do PIB. E as receitas? De quanto será o déficit?

Nenhuma análise de qual das duas (RGPS ou RPPS) impacta e impactará mais nos déficit?

Só a projeção das despesas TOTAIS para concluir que a RGPS é insustentável? Assim até eu ...

"Alex, porque ao tratar o juro no Brasil a variavel relevante é o juro real. Por sua vez, o gasto com previdencia é sempre apresentado em termos nominais. Por que nao tratar ambos em termos reais? Ou ambos em termos nominais?"

O aumento da dívida é dado pelo juro nominal sobre a dívida menos o superávit primário
D(t) – D(t-1) = iD(t-1) – (T – G)
Dividindo os dois lados pelo PIB nominal em (t) temos
D(t)/P(t)Y(t) - D(t-1)/P(t)Y(t) = iD(t-1)/P(t)Y(t) –(T – G)/ P(t)Y(t)
A relação dívida-PIB é d(t) = D(t)/P(t)Y(t), logo d(t-1) = D(t-1)/P(t-1)Y(t-1)
Isto significa que :
D(t-1)/P(t)Y(t) = [D(t-1)/P(t-1)Y(t-1)] [P(t-1)Y(t-1)/P(t)Y(t)] = d(t-1)/[(1+p)(1+g)]
Onde p é a taxa de inflação e g de crescimento real do PIB
Assim a equação da dívida se torna
d(t) –d(t-1)/[(1+p)(1+g)] = id(t-1)/[(1+p)(1+g)] – (t-g)
ou
d(t) = {(1+i)/[(1+p)(1+g)]}d(t-1) – (t-g)
ou seja, a evolução da relação dívida-PIB depende da diferença entre a taxa real de juro (1+i)/(1+p) e a taxa de crescimento do PIB.
Já os gastos (no caso a Previdência também) medidos como proporção do PIB já estão deflacionados. Ou seja, tanto gastos como taxa de juros estão medidos em termos reais

A diferença é que nois economistas heterodoxos somos mais tolerantes,lutamos pelos mais pobres e defendemos a pluralidade de ideias no campo econômico A prova disso foi a carta de recomendação que ele lhe deu.O senhor daria uma carta de recomendação para um aluno com perfil heterodoxo

"O senhor daria uma carta de recomendação para um aluno com perfil heterodoxo"

Claro que não. Que parte de "eu sou escroto" você não entendeu?

"Assim até eu ..."

E quem é você?

Nossa, descobri hoje o blogger, muito bom aprender com o senhor, obrigado. "eu sou escroto" hahaha, perfeito.

"Claro que não. Que parte de "eu sou escroto" você não entendeu?"

hahahahhahahahahhahahah

Os questionamentos sobre o Bresser se deve ao último roda viva?

Difícil qualificar os debates quando a divergência se confunde com desrespeito.

À sua "parceira", lá na entrevista do Infomoney, dizendo que os que ganham mais ajudarão os que ganham menos na Previdência. Você não assinaria embaixo, né?

"Claro... BPC, como hoje..."

Muito obrigado pela ajuda. Vou procurar a papelada.

Engraçado como muitos da esquerda são funcionários públicos, vivem em uma mamata, mas saem por aí se declarando "defensores dos pobres". São chupins do estados, fingem que trabalham e esperam aposentadoria integral. Felizmente isso acabou, mas vai demorar para esse peso sair das costas dos trabalhadores brasileiros.

Alex, alguma universidade na europa vc acha que vale para um PhD em economia? Se sim, quais?

Alexandre:

O Ilan em uma entrevista fala do carregamento estatistic que pode afetar a taxa de crescimento para o ano que vem. Pode me explicar isso?

Além disso, essa taxa anualizada de 2% q ele cita. Como ele calcula isso se a projeção é de crescimento 0.5% ano que vem?

"O crescimento vai voltar no próximo ano, embora a taxa seja afetada pelo carregamento estatístico negativo deste exercício. Para Ilan, no último trimestre de 2017 o país deverá estar crescendo a uma taxa anualizada de mais de 2%."

Obrigada!

Feliz Natal para o senhor,e que em 2017 o senhor seja mais tolerante com aqueles que divergem do senhor.

Estive um lendo uma publicação recentemente no site Project Syndicate em que um professor Emérito da Universidade de Warwick pontua que uma das causas para essa confusão econômica global, seria talvez uma falta de multidisciplinaridade dos economistas nos dias de hoje, você concorda? Valeu, Alê!
Deixo aqui o link do post: https://www.project-syndicate.org/commentary/mathematical-economics-training-too-narrow-by-robert-skidelsky-2016-12

"Difícil qualificar os debates quando a divergência se confunde com desrespeito."

Só é difícil para quem é burro

"Alex, alguma universidade na europa vc acha que vale para um PhD em economia? Se sim, quais?"

Oxford, Cambridge, UCL, LSE. Falam bem de Pompeo Fabri também, mas não conheço.

"Feliz Natal para o senhor,e que em 2017 o senhor seja mais tolerante com aqueles que divergem do senhor."

Você não quer que eu seja feliz em 2017?

"Prezado Alex
Não acha que deveria haver condições específicas de aposentadoria para certas categorias? Por exemplo: motorista de ônibus. A empresa jamais manterá o trabalhador além de determinada idade. A pessoa vai passar o fim de semana no seu triplex no Guarujá. Entra no ônibus, tá lá um motorista com setentinha: meio reumatico, meio cardíaco, meio, meio,meio -- nada inteiro, que lhe dê aposentadoria por invalidez. E aí? Viaja ou não viaja? Professores, lixeiros, pedreiros, eletricistas, motoristas em geral, salva-vidas, enfermeiros, faxineiros, trabalhadores industriais, etc. etc. Agora, economistas, esses podem ir até os 90, na moleza. "

E onde está escrito que alguém tem que ficar no mesmo trabalho a vida toda?


Explicando o carregamento estatístico

"A questão estatística é de fácil compreensão. Medido a preços do terceiro trimestre de 2016 e ajustado ao padrão sazonal o PIB atingiu R$ 1,577 trilhão no primeiro trimestre, R$ 1,570 trilhão no segundo e R$ 1,557 trilhão no terceiro. Assim, caso se mantenha neste valor no último trimestre, atingiria R$ 6,260 trilhões em 2016 garantindo queda de 3,4% na comparação com 2015 (R$ 6,481 trilhões).

Mantendo-se no mesmo patamar ao longo de 2017, isto é, sem queda adicional em cada trimestre, cairia para R$ 6,227 trilhão em 2017 (4 x 1,557), ou seja, redução de 0,5% (R$ 33 bilhões) no ano que vem. Posto de outra forma, o carregamento estatístico (carry-over) para 2017 já é negativo em 0,5% e deverá ficar mais negativo caso, como se espera, o PIB do quarto trimestre deste ano caia ainda mais.

Assim, para que o PIB de 2017 empatasse com o de 2016 seria necessário que observássemos a cada trimestre do ano que vem um crescimento médio na casa de 0,9% ao ano. Na mesma linha, um crescimento (modesto) de 1% em 2017 requereria que o PIB trimestral se expandisse a um ritmo médio anualizado de 2,5%, ainda mantendo a suposição (otimista) de crescimento nulo no quarto trimestre deste ano."

Alex, Paris School of Economics, Toulouse e Bocconi também são bem boas.

Merry Xmas and Happy New Year. May 2017 bring courage and wisdom to all (sonho meu).

Que em 2017 vc não seja mais educado com esses imbecis heterodoxos que acreditam que "lutam pelos pobres"... Haja visto o quanto dinheiro subsidiado do BNDES Eike Batista levou... Heterodoxos, vão tomar no cu!

Srs, a proposta de reforma irá, segundo projeções, manter o dispêndio (em %PIB) da previdência ou irá reduzí-lo para um patamar mais próximo aos nosso pares?
Grato

Um feliz 2017 para você pelo tanto que você contribuiu para o debate econômico. Gostaria de desejar-lhe também um péssimo 2017 pela sua arrogância e falta de respeito por quem pensa diferente, mas não tenho coragem.
Fica então apenas o feliz 2017 na esperança que a humildade prevaleça sobre o ressentimento.