Remédio amargo? Não, obrigado!

Nunca antes na história deste país! O Banco Central está subindo os juros para conter a inflação e, exceto no que se refere aos suspeitos de sempre, não está na berlinda. Pelo contrário, na comunidade de analistas sérios é o apetite sem fim do governo por gastos que tem sido apontado (corretamente) como responsável por grande parte dos desequilíbrios que alimentam a aceleração da inflação e, como tal, tem merecido críticas bastante duras.

Há, porém, quem ainda argumente em favor da atual política fiscal. Afinal de contas, o governo aumentou a meta de superávit primário para 4,3% do PIB – informalmente, é verdade, e, pior ainda, associado ao malfadado Fundo Soberano – mostrando seu comprometimento com a inflação baixa, bem como sua disposição para ajudar o Banco Central na tarefa de reduzir o ritmo de expansão da demanda.

Temos que reconhecer certo elemento de verdade neste argumento. De fato, a situação inflacionária se tornaria ainda pior do que é caso o governo decidisse não só pela manutenção da meta em 3,8% do PIB, mas pela entrega de um superávit primário desta magnitude. Neste sentido, a proposta de elevação informal da meta se assemelha ao envelhecimento: não é bom, mas é consideravelmente melhor que a alternativa.

Isto dito, porém, fato é que o superávit primário tem ficado ao redor de 4,3% do PIB desde o início de 2007, ou seja, a elevação da meta de superávit primário não implica nenhum aperto fiscal adicional que realmente auxiliasse o processo de moderação de ritmo da demanda doméstica. Pior: não há de ter escapado ao leitor mais atento que a aceleração da inflação se deu precisamente na presença de um superávit primário que tem se mantido próximo ao nível prometido para os meses e trimestres à frente. Se este superávit não conseguiu evitar o aumento da inflação ao longo dos últimos 12 meses, o que deveria nos levar a crer que seria suficiente para reduzir a inflação nos próximos 12 meses?

Na verdade, há ainda uma questão adicional que nos auxilia a entender o que tem acontecido. Não é surpresa que a arrecadação de impostos tenda a subir, inclusive como proporção do PIB, nos períodos de maior expansão da economia e cair quando o ciclo se inverte. Impostos sobre lucros, por exemplo, devem se comportar exatamente desta forma.

E, na realidade, isto é precisamente o que observamos: entre janeiro de 2007 e maio de 2008 as receitas federais cresceram o equivalente a 0,9% do PIB (mesmo com a substituição imperfeita da CPMF pelo IOF nos primeiros meses deste ano), ou seja, R$ 65 bilhões a preços de maio deste ano. Neste mesmo período o superávit primário federal aumentou apenas R$ 11 bilhões, ou seja, as despesas cresceram R$ 54 bilhões. Em outras palavras, ajustada para o ciclo econômico, a estabilidade do superávit primário torna-se uma vigorosa expansão fiscal, ainda agravada porque muitas das despesas assumidas recentemente serão de difícil redução quando os ventos mudarem.

Não, houve, portanto qualquer contribuição da política fiscal à moderação do crescimento no passado recente, e a manutenção do mesmo padrão de comportamento sugere que também não haverá no futuro imediato. Uma política que de fato auxiliasse o Banco Central e evitasse um aumento maior dos juros teria que almejar níveis ainda mais elevados de superávit, mas o governo, sempre pronto a administrar remédios amargos nos outros, não parece disposto a provar deles.

(Publicado 9/Jul/2008)

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