Parece, mas não é

O aumento dos preços de commodities não é um choque (redução) da oferta, mas um fenômeno que eleva a renda do país, portanto uma expansão da demanda externa, diferença que deve ser contemplada na calibragem da política monetária.

Após queda vertiginosa no segundo trimestre de 2020, por força da pandemia, os preços de commodities voltaram a se recuperar, atingindo no mês passado seus valores mais altos desde outubro de 2014. Não é segredo algum que tal processo é o fator mais importante para explicar a aceleração recente da inflação. Convertidos em reais, os preços médios de commodities aumentaram nada menos do que 80% nos 12 meses encerrados em abril, conforme ilustrado abaixo.

Fontes: FMI (preços de commodities) e BCB (taxa de câmbio)

Não por acaso, portanto, a inflação no atacado atingiu 46% nos últimos 12 meses, em particular o componente agrícola, quase 70% mais caro do que o registrado em abril de 2020. Do ponto de vista do consumidor isto transparece no item “alimentação no domicílio” no IPCA, cuja elevação no mesmo período ficou ao redor de 16%, de longe a principal contribuição para a evolução do índice.

Em contraste, a inflação de serviços, vilã há alguns anos (que certos analistas insistiam ser “estrutural”), tem sido bastante baixa, 1,4% em 12 meses, fortemente influenciada pela necessidade de distanciamento social, que reduziu bruscamente a demanda. A fraqueza do setor, ainda operando cerca de 3% abaixo de onde estava em fevereiro do ano passado, contribui para a recuperação tênue do emprego.

Tal dicotomia, também expressa no aumento dos preços dos bens influenciados pelo dólar (“comercializáveis”) em relação aos pouco influenciados (“não-comercializáveis”), levou boa parte dos analistas a tratarem a elevação das commodities como um “choque de oferta”, similar ao que ocorreria, por exemplo, em decorrência de uma redução abrupta da disponibilidade de alimentos originada de um evento climático (seca ou enchente).

Não é a mesma coisa. Preços de commodities mais altos no mundo beneficiam o país, que é não apenas exportador líquido de commodities, mas um grande exportador líquido destes bens em geral (com a notável exceção do petróleo).

O gráfico abaixo resume a relação de 1992 a 2021 entre os preços internacionais de commodities e os termos de troca do Brasil, isto é, a razão entre os preços das coisas que o país exporta e os preços daquilo que importamos. Como se vê, uma elevação nos preços de commodities tipicamente melhora nossos termos de trocas: podemos obter mais coisas em troca do mesmo volume exportado. Em particular, os termos de troca observados no primeiro trimestre deste ano, impulsionados pelas altas das commodities, são inferiores apenas aos observados no segundo e terceiro trimestres de 2011, e mesmo assim por uma margem ínfima (em torno de 2%).

Fontes: FMI (preços de commodities) e Funcex (termos de troca)

Não é por outro motivo que nossa balança comercial bate recordes, apesar do modesto aumento das quantidades exportadas (1,5% no primeiro trimestre) em contraste com o desempenho das quantidades importadas (+15%) no mesmo período.

Vale dizer, maiores preços de commodities equivalem a um choque positivo de demanda, no caso demanda externa. Obviamente, como o país é pouco aberto ao comércio internacional (exportações são 17% do PIB, importações 15,5% do PIB), o impacto não é enorme, mas não resta dúvida que é positivo.

A discussão não é acadêmica, pois envolve a resposta do Banco Central ao choque. Fosse ele fruto de uma restrição de oferta, ao aumento de preços corresponderia também uma redução do produto e, portanto, da atividade econômica. Ao BC caberia apenas calibrar sua política monetária para evitar que setores não diretamente afetados pela restrição de oferta viessem a elevar seus preços, o que em “bancocentralês” é conhecido como “impacto secundário”.

Sendo o choque oriundo de uma elevação da demanda externa, a reação deve ser algo distinta. Não se recomenda, claro, que o BC tente eliminar o impacto direto das commodities nos preços domésticos, o que obrigaria a um aumento cavalar de juros sobre uma economia ainda em recuperação. Todavia, na calibragem da resposta, deve também considerar os efeitos sobre a demanda interna oriundas do ganho de renda.

Em particular, o setor exportador de commodities ganha renda, enquanto o consumidor final a perde. Sendo o país, como notado, exportador líquido, o ganho dos primeiros supera a perda dos segundos, muito embora os impactos dos ganhos e perdas de renda de cada grupo sobre suas decisões de gasto compliquem um tanto o cálculo.

Há, portanto, um papel para a política monetária no atual contexto, que, como notado, que deve ser direcionada aos efeitos secundários do aumento de preços de commodities, postura em tese consistente com a visão do BC acerca da normalização parcial da taxa de juros.

Riscos inflacionários, todavia, não provêm, ao menos não em sua maior parte, do choque atual, por mais vigoroso que tenha sido. A questão maior reside na capacidade do país reverter sua trajetória de endividamento, problema que não só permanece não tratado, mas – de forma ainda mais importante – sem perspectivas sólidas de solução num horizonte minimamente razoável.

(Publicado 19/Mai/2021)

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As sobras do banquete

A expansão das despesas públicas nos últimos 10 anos beneficiou dois grupos: o funcionalismo e trabalhadores formais. Os chamados “invisíveis” ficaram apenas com as sobras do banquete fiscal.

Semana passada tivemos a oportunidade de examinar as contas públicas brasileiras em comparação com outros países da América Latina, concluindo que, mesmo num conjunto de economias com renda per capita (e história) similar, o Brasil se destaca por apresentar gastos (e tributos) bem mais elevados do que seus pares.

Já hoje, aproveitando o ensejo da divulgação das contas completas para 2020 seguindo a metodologia de aferição do FMI, podemos olhar também a evolução da despesa pública no país nos últimos 10 anos, desde o início da série histórica estimada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que nos dá algumas pistas de como chegamos à esta situação.

A tabela abaixo resume a história das despesas do governo geral (União, estados e municípios) em três momentos: 2010, 2016 (ano da promulgação da emenda constitucional que criou o teto de gastos) e 2020, o mais recente da série. Os dados estão expressos em bilhões de reais a preços do trimestre final de 2020, ou seja, já devidamente corrigidos pela inflação do período.

 

Despesa do governo geral – R$ bilhões constantes (4T2020)

	2010	2016	2020	2010-20	2016-20
Funcionalismo (remuneração de empregados e previdência)	1.205,0	1.356,4	1.414,0	209,0	57,5
Benefícios sociais (previdência, seguro desemprego, abono, outros)	646,3	836,2	903,4	257,2	67,3
Assistência social (BPC, Bolsa Família, outros)	76,8	101,6	429,8	353,0	328,3
Uso de bens e serviços	404,5	398,9	406,5	2,0	7,7
Juros	529,7	766,0	450,4	-79,2	-315,6
Outros gastos	100,2	169,0	140,3	40,1	-28,7
Investimento bruto	209,3	110,7	109,6	-99,7	-1,1
Despesa primária	2.642,1	2.972,7	3.403,7	761,6	431,0
Despesa total	3.171,7	3.738,8	3.854,1	682,4	115,4
Memo:
Despesa total (-) auxílio/benefício emergencial	3.171,7	3.738,8	3.529,7	358,8	-209,0
Despesa primária (-) auxílio/benefício emergencial	2.642,1	2.972,7	3.079,3	437,2	106,6

Fonte: Autor com dados da STN e IBGE (deflator do PIB)

Aqui observamos a despesa total e seus componentes, incluindo tanto o gasto com os juros da dívida pública como o dispêndio com investimento.

A primeira característica notável é o crescimento das despesas desde 2010, R$ 682 bilhões nos últimos 10 anos. É bem verdade que o valor em 2020 está inflado pelos gastos relativos ao auxílio e ao benefício emergencial, mas, mesmo desconsiderando este valor (R$ 324 bilhões), conclui-se que a despesa como um todo cresceu quase R$ 360 bilhões entre 2010 e 2020.

Isto não resultou do gasto com juros. Muito embora tenham se elevado entre 2010 e 2016, caíram acentuadamente desde então, a ponto de registrarem valor menor em 2020, R$ 450 bilhões, do que no início da série. A partir de 2016 os juros da dívida caíram ano após ano persistentemente, até atingir valor R$ 315 bilhões inferior ao registrado em 2016, desenvolvimento que deveria balançar as certezas de quem acredita que o impedimento da presidente Dilma tinha como objetivo preservar os “rentistas”.

Houve, na verdade, expansão considerável da despesa primária. À parte gastos com auxílios e benefícios registrados no ano passado, esta aumentou em quase R$ 440 bilhões entre 2010 e 2020, cerca de 0,5% do PIB em média a cada ano. Mesmo após a criação do teto, ou seja, de 2016 para cá, a despesa primária cresceu o equivalente a R$ 107 bilhões, ou 0,4% do PIB por ano.

Isto dito, algumas despesas são mais iguais que outras.

Investimentos caíram praticamente R$ 100 bilhões entre 2010 e 2020, mas, ao contrário da lenda, apenas R$ 1 bilhão desde 2016; a queda mais brusca ocorreu entre 2010 e 2016, antes da promulgação da Emenda Constitucional 95.

Também não foram as despesas com assistência social que se levaram à expansão das despesas primárias. Descontando os gastos extraordinários de 2020, a assistência social (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, etc.) subiu pouco menos de R$ 30 bilhões em 10 anos.

Fonte: Autor com dados da STN (auxílio/benefício emergencial excluído em 2020)

A bem da verdade, duas contas explicam o aumento da despesa: os gastos com funcionalismo e os benefícios sociais.

A despesa com funcionalismo apresentou expansão de R$ 209 bilhões em 10 anos e R$ 57 bilhões desde 2016. Já a conta de benefícios sociais (que engloba, além da previdência, gastos como seguro desemprego e abono salarial) cresceu R$ 257 bilhões desde 2010 e R$ 67 bilhões nos últimos 4 anos.

Paul Krugman, ao analisar os gastos do governo norte-americano, o descreveu como “uma companhia de seguros com um exército”. Observamos no Brasil um fenômeno similar, trocando o exército propriamente dito por uma legião de funcionários públicos (dos quais os militares, inclusive policiais, representam pouco menos de 10% do gasto). Benefícios sociais e funcionalismo representam quase dois terços da despesa total, fração crescente ao longo dos últimos 10 anos, apesar do teto de gastos.

Isto dito, podemos tirar algumas conclusões importantes.

Em primeiro lugar, o teto de gastos jamais foi um obstáculo à expansão das despesas, ou, pelo menos, jamais foi um obstáculo intransponível, haja vista sua trajetória crescente desde 2016.

Em decorrência, deve ficar também claro que jamais houve nada semelhante ao “austericídio” denunciado em certos quadrantes do “pensamento” econômico nacional, justamente aqueles mais distantes da prática de testar a teoria contra a evidência empírica.

Disto não deriva que a expansão do gasto tenha sido homogênea. O funcionalismo e os beneficiários de alguns programas, como previdência e abono, canalizaram a maior parte do aumento, enquanto outros grupos ficaram com as sobras que caíram da mesa principal. Ambos os grupos se situam mais para cima da pirâmide de renda: o funcionalismo no topo e os trabalhadores formais (que recebem tanto benefícios previdenciários quanto o abono) mais para baixo.

Todavia, benefícios sociais atingem um universo de 55 milhões de pessoas (30 milhões pela previdência, 25 milhões por meio do abono), enquanto funcionários ativos e inativos (inclusive pensionistas) perfazem cerca de um terço disso. Posto de outra forma, o gasto público beneficia um grupo proporcionalmente reduzido de pessoas, não por acaso aquelas cujo poder de influência política é bem maior que o da média da população.

Já os informais e demais (agora apelidados, injustamente, de “invisíveis”) ficam, como notado, com as sobras do banquete fiscal.

Repito, por fim, um ponto levantado na semana passada. O Brasil já experimentou um programa de aumento considerável do gasto público sem resultados palpáveis quanto à aceleração do crescimento, ou melhora dos serviços públicos. Se você, leitor, não percebeu o processo, muito provavelmente não faz parte da elite que tomou para si a parte do leão.

Para quem ainda acredita que uma nova rodada de aumento de despesas irá alterar o status quo, a mera inspeção do ocorrido nos últimos 10 anos deveria ser motivo de muita reflexão, que certamente não corre o menor risco de acontecer.

(Publicado 12/Mai/2021)

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Soy Latino Americano

O Brasil gasta muito (e cada vez mais) também comparado a países latino-americanos, sem apresentar resultados melhores em termos de serviços públicos e crescimento. Aumentar gastos, como proposta da moda, ignora nossa história e, talvez por isto, tenha grandes chances de se concretizar.

Há muito escrevo que o Brasil é um país caracterizado pelo gasto público muito alto. O país se crê uma social-democracia europeia “presa no corpo” de uma economia emergente, como expresso pelo nosso nível de despesa, medido como proporção do PIB, que nos coloca confortavelmente na companhia de França, Finlândia, Bélgica, Dinamarca, Hungria, Áustria, Noruega, Grécia, Itália e Suécia, e um tanto acima de Portugal.

Normalmente a tal constatação se contrapõe a afirmação que, sendo o Brasil um país mais pobre que os citados, a comparação seria injusta. Como o PIB per capita brasileiro é bem inferior ao das social-democracias europeias, para prover os serviços necessários (inclusive, não esqueçamos, garantir que o funcionalismo seja bem pago), o Brasil acaba registrando um gasto alto como proporção do PIB; o correto seria medi-lo em relação à população brasileira.

Eu, em particular, não deixo de notar o paralelo com o argumento “não sou gordo; só não tenho 2,10m”, mas não é disso que tratarei aqui. Pelo contrário, vou (tentar) levá-lo a sério, comparando o Brasil a outros países latino-americanos, cuja renda per capita é (mais ou menos) similar à nossa. No caso, uso a base de dados do FMI (Government Finance Statistics – GFS), estimada de acordo com o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI, cobrindo o governo geral, isto é, o equivalente no Brasil a governos federal, estaduais e municipais.

Além do Brasil, esta base contém estatísticas para o Chile, Colômbia, México e Peru. O ano base é 2019, antes da pandemia, portanto, exceto para o México, cujos dados dizem respeito a 2018. Observamos não apenas a despesa primária (aqui definida como a despesa total, deduzidos os juros sobre a dívida pública e uma medida de depreciação do estoque de capital público, conhecida no jargão como “consumo de capital fixo”), mas sua composição, detalhada na tabela abaixo. A propósito, a definição de gasto do FMI não inclui investimentos (“aquisição de ativos não-financeiros” na linguagem algo hermética do Manual).

Despesa primária - % PIB

	Brasil	Chile	Colômbia	México	Peru
Despesa primária	39,2	22,9	25,9	18,4	16,4
Funcionalismo	13,2	7,1	5,7	4,9	6,8
Uso de bens e serviços	5,3	2,9	5,5	2,3	5,9
Benefícios sociais	18,4	5,0	9,1	4,4	2,1
Seguridade	11,8	3,1	7,2	3,5	1,2
Assistência	1,3	1,8	1,9	0,4	0,1
Funcionalismo	5,3	0,1	0,0	0,6	0,9
Demais despesas	2,2	7,8	5,6	6,8	1,6
PIB per capita (USD PPC)	14.827,3	23.956,0	14.722,0	19.952,0	12.787,0

Fonte: FMI

A primeira característica notável é a diferença entre o gasto primário no Brasil e seus pares. Em 2019 equivalia a pouco menos de 40% do PIB, praticamente 13% do PIB a mais que o segundo colocado (a Colômbia), cujo PIB per capita era então virtualmente igual ao nosso (US$ 14,8 mil, ajustado à paridade de poder de compra – PPC).

Dois itens de despesas explicam a maior parte da diferença. O primeiro deles é o funcionalismo, ressaltando aqui que esta despesa inclui não só o pagamento de salários, mas também contribuições para os sistemas de aposentadorias e pensões. O segundo se refere aos benefícios sociais, grupo que engloba tanto a previdência (seguridade), como benefícios assistenciais (Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo) e aposentadorias pagas a servidores inativos, bem como pensões a seus dependentes.

Já o gráfico abaixo resume nossa estimativa de despesa primária per capita, medida em dólares ajustados à PPC contra o PIB per capita do Brasil e seus pares. Por este critério também o país se distancia consideravelmente dos demais. O nível de gasto por habitante é pouco superior ao observado no Chile, cuja renda per capita, contudo, é 62% superior à nossa. Comparado à Colômbia (mesmo PIB per capita), gastamos 52% a mais.

 

Fonte: Autor (com dados do FMI) - reta para fins ilustrativos

A tabela a seguir discrimina os diferentes gastos por habitante, reforçando os achados anteriores. O Brasil se destaca por gastar mais que seus pares principalmente no que se refere ao funcionalismo e benefícios sociais, sendo que dentre o segundo grupo também primamos pela generosidade no tratamento a servidores inativos e pensionistas.

Despesa primária per capita (dólares PPC 2017)

	Brasil	Chile	Colômbia	México	Peru
Despesa primária	5.808	5.492	3.820	3.667	2.100
Funcionalismo	1.962	1.705	843	971	865
Uso de bens e serviços	787	701	802	463	752
Benefícios sociais	2.729	1.207	1.345	885	275
Seguridade	1.746	741	1.066	700	151
Assistência	200	442	274	75	14
Funcionalismo	784	24	5	110	110
Demais despesas	330	1.879	830	1.348	208

Fonte: Autor (com dados do FMI)

 Duas conclusões, no mínimo, saltam aos olhos.

A primeira, mais óbvia, é que o argumento “não sou gordo, sou pouco alto” não se aplica ao país. Comparado a países similares, tanto em termos de renda, como de processo histórico de formação, o Brasil se sobressai por apresentar gastos elevados, sem contrapartidas do ponto de vista de serviços públicos, visto que parcela considerável destas despesas é canalizada para um grupo relativamente pequeno da população. Diga-se, aliás, que também foi este o único grupo a apresentar aumento de emprego concomitante com o salário real durante a pandemia, sinal de continuidade do processo anterior.

A segunda se refere à proposta da moda em alguns círculos: elevar o dispêndio público para fazer o país crescer. Como deve ter ficado claro, não chegamos à atual situação por excesso de austeridade. Ao contrário, a despesa não parou de crescer no Brasil no período 2010-19 (no mínimo, provavelmente mais), nem mesmo depois da adoção do teto de gastos (entre 2016 e 2019 aumentou em quase 2% do PIB), trajetória bastante distinta da observada nos demais países da região. Nem por isto nos tornamos um colosso do crescimento econômico, como alguns devem ter notado.

A defesa de mais gasto para acelerar o crescimento desconhece a história do Brasil, bem como nossa atual conjuntura. Apresenta, portanto, grande chance de se tornar realidade, com consequências conhecidas, à luz de nossa sabida teimosia em ignorar nosso próprio passado.

(Publicado 5/Mai/2021)

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